segunda-feira, 21 de março de 2016

Messianismo revolucionário de Lula e o império da lei

Messianismo revolucionário de Lula e o império da lei


O País tem sido abalado nos últimos dias, no âmbito político, por episódios desconcertantes e tumultuosos.

Após o protesto pacífico e ordeiro de milhões de brasileiros, no dia 13 de março último, em centenas de cidades de norte a sul do País, contra o PT e seu governo, a presidente Dilma Rousseff decidiu nomear Lula Ministro da Casa Civil, ante a eminente prisão deste pelas autoridades que conduzem a operação Lava Jato.

O gesto, uma afronta aos brasileiros que foram às ruas manifestar-se e um desacato às instituições do Estado de Direito, tinha a óbvia intenção de fazer Lula escapar do império da lei. E, de lambuja, dar um golpe de Estado, entregando o governo ao ex-presidente, num descarado 3º mandato sem eleição.

Se dúvidas houvesse, elas caíram por terra com a revelação ao País das gravações legais feitas durante as investigações a Lula, e tornadas públicas pelo Juiz Sérgio Moro a pedido do Ministério Público Federal.

Fogo cerrado contra a Lava Jato
A seqüência de eventos deixou o Brasil estarrecido. As inúmeras gravações expuseram as entranhas de um estilo pouco ortodoxo de governança, e revelaram o caráter autoritário e desrespeitador de pessoas e de instituições do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Abaladas e acuadas, as hostes do lulo-petismo, fora e dentro do governo, desencadearam com grande estridência um ataque cerrado às autoridades que conduzem as investigações. Com a colaboração de certo jornalismo “a soldo” e com o aval de uma verdadeira tropa de choque de “juspetistas”, para utilizar a expressão de Amauri Saad, Mestre em Direito pela PUC de São Paulo, a Lava Jato passou a ser o alvo.

O mais alarmante foi perceber que o novo Ministro da Justiça deu o tom, ao proferir ameaças muito pouco institucionais à Polícia Federal e ao investir contra o Ministério Público e a Justiça, denegrindo institutos, como a delação premiada, prevista na legislação. Não menos alarmante foi constatar que até um Ministro do STF, em afronta à Lei Orgânica da Magistratura, engrossou o coro desvairado.

Tal investida levou o jornal O Estado de S. Paulo (21.03.2016) a afirmar, em seu editorial, expressivamente intitulado “Não é a Lava-Jato que está fora da lei”, que o PT mostra ser capaz de ir longe em sua perversa retórica: “Diante dos avanços da Operação Lava Jato, o partido não tem se contentado em dizer que o que fez não foi ilegal ou que seu líder e seu séquito não são criminosos. Apregoam abertamente a ideia de que os criminosos estão do outro lado do balcão. Nessa tresloucada visão, os contrários à lei seriam a Polícia Federal, o Ministério Público e o Poder Judiciário – muito especialmente o juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Fernando Moro”.

Movimentos de índole justiceira e revolucionária
Mas, afinal, qual o motivo de tão grande escândalo por Lula ter que prestar contas à Justiça? Por que esses ataques tresloucados partem precisamente daqueles que pregam a igualdade absoluta entre os homens e, portanto, perante a lei? Parece contraditório.

Habitualmente os projetos revolucionários apregoam a insurreição (pacífica ou violenta) contra alguma ordem ou forma de poder legítimos, apresentados como “opressores”.

Deturpando ou exagerando o alcance de certas falhas ou vícios existentes, os movimentos revolucionários denigrem a própria natureza da ordem ou da autoridade legítimas contra as quais investem, vituperando-as como iníquas na sua essência; ao mesmo tempo mistificam o lado impoluto e quase sagrado da índole justiceira e revolucionária de que se revestem.

Muito frequentemente, uma máquina revolucionária assim erige um líder carismático como “encarnação” de seus ideais, deificando-o num misticismo perigoso e fanático. Na Revolução Francesa, por exemplo, Robespierre, conhecido como “O incorruptível”, tornou-se o ditador sanguinário durante a fase do Terror.

Furacão da “ética” em nome dos "pobres"
O bordão “nunca antes neste País” (até risível por alguns aspectos) passou a ser a síntese perfeita da “revolução” petista, encabeçada por Luiz Inácio Lula da Silva, o operário simples vindo das profundezas do Brasil.

Tudo precisava ser varrido, sob o efeito de um furacão da “ética” e em nome dos “pobres”: desde a História, às elites; desde as instituições do Estado e da sociedade ao sistema político; desde as leis e dos costumes à educação; desde a economia às relações diplomáticas. E até a imensa máquina corrupta que se incrustou no coração do Estado, e que sorveu bilhões de reais ao País, nada mais era do que a fonte material deste projeto revolucionário “redentor”, que se deveria estender para fora do próprio Brasil e que aqui se deveria perpetuar no poder.

“Intelectuais”, próximos à esquerda petista, sustentaram até que aceitar a pecha de corrupção para os atos ilegais e criminosos de seus líderes (qualificados por eles de “erros”) seria admitir a lógica da moralidade burguesa.

O “messias” revolucionário intocável
Desconhecendo profundamente a alma brasileira, após treze anos, o projeto petista de poder gerou inconformidade, agastamento e, por fim, a fúria de parte crescente da população. Milhões saíram às ruas, sempre de modo pacífico e ordeiro, a exigir: “Queremos nosso País de volta”.

Restou ao lulo-petismo o apoio de certos intelectuais, artistas, burgueses endinheirados, sindicalistas, militantes de “movimentos sociais”, jornalistas... ah! e de eclesiásticos próximos ao progressismo e ao esquerdismo ditos católicos.

Toda esta gente esperneia de modo virulento ao ver o chefe máximo de sua “revolução” cair nas malhas da Justiça. Afinal o “messias” do projeto revolucionário é, por definição, intocável.

Para melhor compreender esta perspectiva, convido os leitores do Radar da Mídia a conhecer o excelente artigo de Moacir Alencar, Mestre em Ciência política, pela Universidade Federal de São Carlos, publicado na revista Amálgama (11.03.2016). Abordando alguns dos recentes episódios envolvendo o ex-presidente Lula e os “abalos sísmicos” provocados no mundo do lulo-petismo, o artigo se intitula “O messianismo político e a mistificação petista”:

  • Quatorze anos. Este é o tempo que o PT está completando em 2016 no Palácio do Planalto. Em seu quarto mandato consecutivo, o partido atravessa sua fase mais crítica e dramática no poder. O lulopetismo está sob pressão, e o cenário atual deixa claro que o segundo mandato de Dilma marcará uma virada de página na funcionalidade de nossas instituições republicanas.

    Amparado por um discurso e uma propaganda eloquente, que construiu uma ideia de que o Brasil nasceu apenas em 2003, com a chegada de Lula ao poder, o PT criou em torno de sua órbita a imagem falaciosa de que apenas seus dirigentes são os legítimos representantes e a encarnação do povo brasileiro.

    Ao promover a mistificação e criar um país de ficção nas propagandas político-partidárias, e ao mesmo tempo deslegitimar o processo democrático e a alternância de poder, o PT esqueceu há muito o projeto de Brasil e apenas se preocupou com o projeto de perpetuação sobre o controle da máquina pública, utilizando-se de mecanismos nefastos e hoje elucidados e conhecidos de todos: a corrupção institucionalizada, consagrando o presidencialismo de transação, exemplificados no Mensalão e no Petrolão.

    Desde o início da Operação Lava Jato, no início de 2014, considerando dados atualizados até 8 de março de 2016 pelo Ministério Público Federal, já ocorreram mais de 627 manifestações, 118 buscas e apreensões, 108 quebras de sigilo fiscal, 128 quebras de sigilo bancário, 101 quebras de sigilo telefônico, 2 quebras de sigilo telemático, 1 quebra de sigilo de dados, 12 sequestros de bens, 4 sequestros de valores, 42 instaurações de inquéritos, 7 denúncias, 21 denunciados, 94 investigados, 4 prisões preventivas e R$78 milhões repatriados.

    A reeleição de Dilma veio acompanhada de uma realidade diferente da ficção petista nas eleições: cortes orçamentários, repasses e recursos da União e Estados postergados, inflação fora do teto da meta, aumento de impostos, retração do crescimento da economia por tempo indeterminado e o aumento do desemprego, sem contar a cúpula do governo petista mergulhada no olho do furacão das investigações por corrupção, caso do ex-presidente Lula e ministros do governo.

    As oposições passaram a ser vistas pelos porta-vozes do petismo – que se encontram incrustados nas mais variadas esferas do Estado brasileiro – como algo incômodo, perturbador, capaz de ameaçar o “curso pacífico das transformações sociais”. E as investigações que atingem diretamente o Palácio do Planalto são categoricamente ridicularizadas e desqualificadas pelo PT e pela própria presidente, que abandona o cargo para ir acariciar a cabeça do investigado Lula em São Bernardo do Campo, em um gesto de subserviência ao criador e de profunda irresponsabilidade para com o povo brasileiro.

    Em 4 de março, após a condução coercitiva de Lula para depor diante da Polícia Federal, o petismo mostrou que é capaz de tudo para defender seu líder messiânico; e Lula, sabendo de seu messianismo diante da militância, irresponsavelmente conclamou o séquito para a “guerra santa”. Tentar tripudiar e triturar todas as instituições que buscam “dessacralizá-lo” e mostrá-lo como um dos maiores responsáveis por este esquema de corrupção será sua “tônica de batalha”. Para isso vale tudo, até mesmo rasgar a Constituição e buscar foro privilegiado como ministro no Titanic comandado pela pior presidente da história da República.
    Conforme destaca o historiador búlgaro Tzvetan Todorov, em Os inimigos íntimos da democracia, embora invoque o ideal de igualdade e liberdade, o messianismo político tem um objetivo final que lhe é próprio (estabelecer o equivalente do Paraíso na Terra), assim como meios específicos para alcançá-lo (Revolução e Terror). Em sua busca por uma salvação temporal, essa doutrina não reserva nenhum lugar a Deus, mas preserva outros traços da antiga religião, tais como a fé cega nos novos dogmas, o fervor nos atos que lhe são úteis, o proselitismo dos fiéis, ou a transformação de partidários caídos em combate em mártires, figuras a adorar como se fossem santos. As tentativas de impor um culto ao Ser supremo e de instituir uma festa para celebrá-lo resultam da mesma tendência.

    Hoje, o que é paraíso para o PT, é inferno para a população brasileira. Não precisamos de líderes messiânicos, ainda mais corruptos. Não precisamos de falsos mártires, que se autodenominam jararacas e são tratados como “guerreiros do povo brasileiro” por um séquito doentio e tresloucado. O país não é o PT, e incompetência e irresponsabilidade têm limite.

domingo, 13 de março de 2016

A esquerda perdeu a partida da popularidade

A esquerda perdeu a partida da popularidade



Estive na Av. Paulista neste Domingo 13 de Março. E posso garantir, pelo que me foi dado observar, que a esquerda perdeu, mesmo, a partida da popularidade.

Ali estava uma amostra gigantesca do Brasil (mais de um milhão e 400 mil pessoas, segundo a Polícia Militar - foto 1). Era a reprodução do que se deu neste dia em centenas de cidades de Norte a Sul do Brasil e com números muito impressionantes! A começar pelo Rio de Janeiro, em que a orla de Copacabana foi literalmente tomada pela multidão estimada em um milhão de pessoas (foto 2). O que dizer de Fortaleza, de Salvador, de Belém, de Curitiba, de Porto Alegre, de Natal, de Maceió, de Brasília, de Vitória, de Goiânia, de Campo Grande, de Recife, de Florianópolis e de tantas outras cidades com números igualmente impressionantes?

Cordialidade e distensão
Pessoas de todas as idades, das mais diversas condições e classes sociais, dos mais variados graus de cultura, de todas as origens raciais, irmanadas num imenso NÃO ao PT, a seus personagens principais Lula e Dilma e a tudo o que estes e a sigla representam. “Nossa bandeira jamais será vermelha” era o brado de muitos e a certeza de todos.

O ambiente era distendido e familiar; a cordialidade estava presente em todos; os cumprimentos efusivos entre amigos que se encontravam eram reveladores; os protestos eram firmes, convictos mas não raivosos; as forças policiais eram saudadas com afeto e admiração; não havia distúrbios nem agitação; tudo transcorria num ambiente ordeiro e civilizado.

A cegueira da esquerda
A esquerda, aprisionada nos labirintos mentais de suas utopias, tem uma dificuldade fundamental: entender a realidade!

Em sua delirante perspectiva de luta de classes, ali estão nas ruas milhões de “coxinhas” (coCHinhas, segundo a literacia de Rui Falcão), injustos detentores de privilégios, contra os defensores dos pobres (os petistas?!).

A esquerda não entende que ali está o Brasil autêntico, ordeiro e pacato, o Brasil honesto e familiar, que trabalha e almeja por um sadio progresso dentro de uma harmonia de classes. O Brasil que não se deixou convencer nem enredar pela ideologia de esquerda.

Durante algum tempo, é verdade, esse Brasil, um tanto otimista e desavisado, deixou-se embair ou intimidar pelas peças publicitárias de um marketing político falacioso e pelas benesses passageiras de uma bonança econômica e concedeu ao PT alguns êxitos eleitorais. E a esquerda confundiu resultados das urnas com a conquista de mentes e corações.

Mas, à medida que o PT se foi assanhando em dominar o Estado, corromper as instituições, deturpar os processos políticos e eleitorais (coadjuvado por uma oposição fraca), implantar políticas autoritárias e imorais, o Brasil de profundidade começou a afastar-se da esquerda. Foi silenciando. E muitos – inclusive do centro e da direita – confundiram este silêncio com a indiferença e o desinteresse pela vida pública. Não entenderam que, no fundo das mentalidades, germinava um enorme descontentamento.

O Brasil se levanta como um todo
Não vou estender-me. As ruas – uma vez mais – estão aí e não deixam margem a dúvidas. Elas revelaram que o Brasil não está dividido, mas, pelo contrário, o Brasil se levantou como um todo só contra uma minoria que é avessa a sua índole: “eu quero meu País de volta”, diziam muitos.

A esquerda petista, entretanto, continua cega!

E, acrescento: não só ela, mas boa parte do mundo político está desnorteado e sem bússola. E não apenas por causa da Lava Jato. Não consegue medir e avaliar o que está acontecendo na profundidade das fibras do espírito nacional e, por isso, fica impossibilitado de dirigir os acontecimentos. Pode continuar a fazer conchavos de bastidores, mas estes, provavelmente, se esfarelarão ao serem descobertos. Quando considero alguns políticos, que agora tentam alinhar-se com o clamor das ruas, tenho a impressão de rolhas boiando no mar, ao sabor das ondas.

Cuidado com os pacatos
Plinio Corrêa de Oliveira tanto em seus escritos, como na sua atuação pública, sempre teve uma compreensão profunda da índole do espírito brasileiro, de suas características temperamentais e de suas peculiaridades ideológicas. E o acerto de suas análises atravessa as décadas.

No início dos anos oitenta, quando a esquerda obteve alguns êxitos eleitorais, em artigo para a Folha de S. Paulo, delineava ele o significado dos mesmos e lançava uma advertência, válida para os dias que correm:

  • O êxito da esquerda só tem possibilidade de ser durável na medida em que ela o saiba compreender. E, analogamente, o centro e a direita só continuarão a representar um papel marcante na vida brasileira se souberem adaptar-se a tal.

    Quero ser ainda mais concreto. Se a esquerda for açodada na efetivação das reivindicações "populares" e niveladoras com que subiu ao poder; se se mostrar abespinhada e ácida ao receber as críticas da oposição; se for persecutória através do mesquinho casuísmo legislativo, da picuinha administrativa ou da devastação policialesca dos adversários, o Brasil se sentirá frustrado na sua apetência de um regime bon enfant de uma vida distendida e despreocupada. Num primeiro momento, distanciar-se-á então da esquerda. Depois ficará ressentido. E, por fim, furioso. A esquerda terá perdido a partida da popularidade.

    Em outros termos, se os esquerdistas, ora tão influentes no Estado (Poderes 1, 2 e 3), na Publicidade (Poder 4) e na estrutura da Igreja (Poder 5), não compreenderem a presente avidez de distensão do povo brasileiro, deixarão de atrair e afundarão no isolamento. Falarão para multidões silenciosas no começo, e pouco depois agastadas. (...)

    O Brasil de hoje quer absolutamente pacatez. Se a esquerda vitoriosa não souber oferecê-la, esvanecer-se-á. Se o centro e a direita não souberem conduzir sua luta num clima de pacatez, terá chegado a vez deles se esvanecerem.

    Bem concebo que algum leitor exasperado me pergunte: mas, afinal, quem ganha com essa pacatez? – Até aqui não tratei disto. Mostrei que perderá quem não a souber ter.

    Quem ganhará: a direita? o centro? a esquerda? – Quem conhecer as verdadeiras fibras da alma brasileira e souber entrar em diálogo pacato com essas fibras. Seja governo, seja oposição, pouco importa. A influência será de quem saiba fazer isto.

    Insisto. Se o governo, a Publicidade, a estrutura eclesiástica não souberem manter-se no clima de pacatez, e passarem para a violência física, legal ou publicitária contra a oposição, os pacatos lhes dirão: mas, afinal, qual é a sinceridade, qual a dignidade de vocês, que quando eram oposicionistas reclamavam para si liberdade e respeito, e agora que são governo usam da perseguição e da difamação para quem é hoje oposição?

    E se os pacatos notarem acrimônia nos de centro e de direita, dir-lhes-ão: está bem provado que é impossível conviver com vocês, porque, nem vencidos, sabem ser de um trato distensivo.

    E cuidado com os pacatos que se indignam, senhores da esquerda, do centro e da direita. A hora não é para carrancas, mas para as discussões arejadas, polidas, lógicas e inteligentes. Os pacatos toleram tudo, exceto que se lhes perturbe a pacatez. Pois então facilmente se fazem ferozes...

    (“Cuidado com os pacatos”, Folha de S. Paulo, 14.12.1982).

quinta-feira, 3 de março de 2016

A delação de Delcídio

A delação de Delcídio

A revista IstoÉ estampa hoje em seu site matéria verdadeiramente bombástica, assinada por Débora Bergamasco.

Trata-se de um resumo da delação premiada do Senador Delcídio Amaral, a qual comporta 400 páginas, em que este revela segredos e desvãos da república petista, verdadeiramente explosivos.

De acordo com a revista as “revelações do senador à força-tarefa da Lava Jato, obtidas por IstoÉ, complicam de vez a situação da presidente Dilma e comprometem Lula”. Ainda de acordo com a revista, Delcídio Amaral contou, entre outras coisas, que

- A Presidente Dilma Rousseff usou seu poder para abortar a Lava-Jato, incluindo a nomeação para o STJ de um Ministro que se comprometeu a soltar os empreiteiros denunciados;

- Dilma tinha pleno conhecimento de toda a operação de superfaturamento na compra da refinaria de Pasadena;

- Dilma trabalhou de modo decisivo para que Nestor Cerveró fosse mantido na direção da Petrobras;

- O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha pleno conhecimento do propinoduto instalado na Petrobras;

- Lula foi o mandante dos pagamentos à família de Cerveró para evitar sua delação premiada;

- Lula e Antonio Palocci compraram o silêncio de Marcos Valério no Mensalão.

Relato explosivo
Passo a transcrever a mencionada reportagem de Débora Bergamasco:

Pouco antes de deixar a prisão, no dia 19 de fevereiro, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) fez um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato. ISTOÉ teve acesso às revelações feitas pelo senador. Ocupam cerca de 400 páginas e formam o mais explosivo relato até agora revelado sobre o maior esquema de corrupção no Brasil – e outros escândalos que abalaram a República, como o mensalão.

Com extraordinária riqueza de detalhes, o senador descreveu a ação decisiva da presidente Dilma Rousseff para manter na estatal os diretores comprometidos com o esquema do Petrolão e demonstrou que, do Palácio do Planalto, a presidente usou seu poder para evitar a punição de corruptos e corruptores, nomeando para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) um ministro que se comprometeu a votar pela soltura de empreiteiros já denunciados pela Lava Jato.

O senador Delcídio também afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha pleno conhecimento do propinoduto instalado na Petrobras e agiu direta e pessoalmente para barrar as investigações - inclusive sendo o mandante do pagamento de dinheiro para tentar comprar o silêncio de testemunhas. O relato de Delcídio é devastador e complica de vez Dilma e Lula, pois trata-se de uma narrativa de quem não só testemunhou e esteve presente nas reuniões em que decisões nada republicanas foram tomadas, como participou ativamente de ilegalidades ali combinadas –a mando de Dilma e Lula, segundo ele.

Nos próximos dias, o ministro Teori Zavascki decidirá se homologa ou não a delação. O acordo só não foi sacramentado até agora por conta de uma cláusula de confidencialidade de seis meses exigida por Delcídio. Apesar de avalizada por procuradores da Lava Jato, a condição imposta pelo petista não foi aceita por Zavascki, que devolveu o processo à Procuradoria-Geral da República e concedeu um prazo até a próxima semana para exclusão da exigência. Para o senador, os seis meses eram o tempo necessário para ele conseguir escapar de um processo de cassação no Conselho de Ética do Senado. Agora, seus planos parecem comprometidos.

As preocupações de Delcídio fazem sentido. Sobretudo porque suas revelações implicaram colegas de Senado, deputados, até da oposição, e têm potencial para apressar o processo de impeachment de Dilma no Congresso. O que ele revelou sobre a presidente é gravíssimo. Segundo Delcídio, Dilma tentou por três ocasiões interferir na Lava Jato, com a ajuda do ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “É indiscutível e inegável a movimentação sistemática do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e da própria presidente Dilma Rousseff no sentido de promover a soltura de réus presos na operação”, afirmou Delcídio na delação.

A terceira investida da presidente contou com o envolvimento pessoal do senador petista. No primeiro anexo da delação, Delcídio disse que, diante do fracasso das duas manobras anteriores, uma das quais a famosa reunião em Portugal com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, “a solução” passava pela nomeação do desembargador Marcelo Navarro para o STJ. “Tal nomeação seria relevante para o governo”, pois o nomeado cuidaria dos “habeas corpus e recursos da Lava Jato no STJ”. Na semana da definição da estratégia, Delcídio contou que esteve com Dilma no Palácio da Alvorada para uma conversa privada.

Os dois conversavam enquanto caminhavam pelos jardins do Alvorada, quando Dilma solicitou que Delcídio, na condição de líder do governo, “conversasse como o desembargador Marcelo Navarro, a fim de que ele confirmasse o compromisso de soltura de Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo”, da Andrade Gutierrez. Conforme acertado com a presidente, Delcídio se encontrou com Navarro “no próprio Palácio do Planalto, no andar térreo, em uma pequena sala de espera”, o que, segundo o senador, pode ser atestado pelas câmeras de segurança. Na reunião, de acordo com Delcídio, Navarro “ratificou seu compromisso, alegando inclusive que o dr. Falcão (presidente do STJ, Francisco Falcão) já o havia alertado sobre o assunto”.

O acerto foi cumprido à risca. Em recente julgamento dos habeas corpus impetrados no STJ, Navarro, na condição de relator, votou pela soltura dos dois executivos. O problema, para o governo, é que o relator foi voto vencido. No placar: 4x1 pela manutenção da prisão.

A ação de uma presidente da República no sentido de nomear de um ministro para um tribunal superior em troca do seu compromisso de votar pela soltura de presos envolvidos num esquema de corrupção é inacreditável pela ousadia e presunção da impunidade. E joga por terra todo seu discurso de “liberdade de atuação da Lava Jato”, repetido como um mantra na campanha eleitoral. Só essa atitude tem potencial para ensejar um novo processo de impeachment contra ela por crime de responsabilidade.

Segundo juristas ouvidos por ISTOÉ, a lei 1.079 que define os crimes de responsabilidade diz no artigo nono, itens 6 e 7, que atenta contra a probidade administrativa – e é passível de perda de mandato – usar de suborno ou qualquer outra forma de corrupção para levar um funcionário público a proceder ilegalmente ou agir de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro. O que também poderá trazer problemas para Dilma é o trecho da delação de Delcídio a respeito da compra da refinaria de Pasadena, no Texas, considerada um dos negócios mais desastrosos da Petrobras e que foi firmado em 2006 com um superfaturamento de US$ 792 milhões, quando Dilma presidia o Conselho de Administração da estatal.

A versão da presidente era de que ela e os conselheiros do colegiado não tinham conhecimento de cláusulas desfavoráveis a Petrobras, mas Delcídio no anexo 17 da delação é taxativo: “Dilma tinha pleno conhecimento de todo o processo de aquisição da refinaria”. “A aquisição foi feita com conhecimento de todos. Sem exceção”, reforçou o senador. Não seria a primeira vez que Delcídio desmentiria Dilma na delação. No anexo 03, o senador garante que ela teve participação efetiva na nomeação de Nestor Cerveró para a diretoria da BR Distribuidora, contrariando o que ela havia afirmado anteriormente.

No relato aos procuradores, Delcídio disse que “tem conhecimento desta ingerência (de Dilma), tendo em vista que, no dia da aprovação pelo Conselho, estava na Bahia e recebeu ligações de Dilma”. Ex-diretor internacional da Petrobras, Cerveró foi preso em janeiro de 2015, acusado de receber propina em contratos da estatal com empreiteiras. Até então, a indicação de Cerveró era atribuída a Lula e José Eduardo Dutra, ex-presidente da BR Distribuidora, falecido no ano passado. Mas segundo Delcídio, a atuação de Dilma foi “decisiva”. A presidente ligou para ele duas vezes.

Na primeira, a presidente telefonou “perguntando se o Nestor já havia sido convidado para ocupar a diretoria financeira da BR Distribuidora”. “Depois, ligou novamente, confirmando a nomeação de Nestor para o referido cargo”, o que se concretizou no dia 3 de março de 2008. Cerveró foi o pivô da prisão de Delcídio. Em 25 de novembro do ano passado, pela primeira vez desde 1985, o Supremo mandava prender um senador no exercício do mandato. Um dos motivos apontados pelo ministro Teori Zavascki foi a oferta de uma mesada de R$ 50 mil para que Cerveró não celebrasse um acordo de delação premiada.

Na delação, Delcídio não só forneceu detalhes do pagamento como fez uma revelação bombástica: disse que o mandante dos pagamentos à família Cerveró foi o ex-presidente Lula. O senador petista trata do tema no anexo 02 da delação. Segundo Delcídio, Lula pediu “expressamente” para que ele ajudasse o amigo e pecuarista José Carlos Bumlai, porque ele estaria implicado nas delações de Fernando Baiano e Nestor Cerveró. Bumlai, segundo o senador, gozava de “total intimidade” e exercia o papel de “consigliere” da família Lula – expressão usada pela máfia italiana e consagrada no filme “O Poderoso Chefão” para designar o conselheiro que detinha uma posição de liderança e representava o chefe em reuniões importantes.

A transcrição da delação pelos procuradores diz no que consistia a ajuda exigida por Lula a Bumlai: “No caso, Delcídio intermediaria o pagamento de valores à família de Cerveró”. Na conversa com o ex-presidente, de acordo com outro trecho da delação, Delcídio diz que “aceitou intermediar a operação”, mas lhe explicou que “com José Carlos Bumlai seria difícil falar, mas que conversaria com o filho, Maurício Bumlai, com quem mantinha boa relação”. O acerto foi sacramentado. Depois de receber a quantia de Maurício Bumlai, a primeira remessa de R$ 50 mil foi entregue em mãos pelo próprio Delcídio ao advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, também preso pela Lava Jato.

Os repasses de dinheiro se repetiram em outras oportunidades, de acordo com Delcídio, por meio do assessor Diogo Ferreira. O total recebido foi de R$ 250 mil. Para os procuradores que tomaram o depoimento de Delcídio, a revelação é de extrema gravidade e pode justificar a prisão do ex-presidente Lula. Integrantes da Lava Jato elaboram o seguinte raciocínio: se o que embasou a detenção de Delcídio, preventivamente, foi a tentativa do senador de obstruir as investigações, atestada pela descoberta do pagamento a Cerveró, o mesmo se aplicaria a Lula, o mandante de toda a artimanha.

Não seria a primeira vez que, durante a delação aos integrantes da Lava Jato, Delcídio envolveria Lula na compra do silêncio de testemunhas. De acordo com o senador, Lula e o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci, em meados de 2006, articularam o pagamento a Marcos Valério para que ele se calasse sobre o mensalão. O dinheiro, um total de R$ 220 milhões destinados a sanar uma dívida, segundo Delcídio, foi prometido por Paulo Okamotto. Aos procuradores, o senador relatou uma conversa com Lula em que ele o alerta: “Acabei de sair do gabinete daquele que o senhor enviou a Belo Horizonte (Okamotto). Corra, Presidente, senão as coisas ficarão piores do que já estão”.

Na sequência, Palocci ligou para Delcídio dizendo que o Lula estava “injuriado” em razão do teor da conversa, mas que ele (Palocci), a partir daquele momento, “estaria assumindo a responsabilidade pelo pagamento da dívida”. Valério, de acordo com o senador petista, não recebeu a quantia integral pretendida. De todo o modo, diz o trecho da delação, “a história mostrou a contrapartida: Marcos Valério silenciou”. Ainda sobre o mensalão, Delcídio – ex-presidente da CPI dos Correios – disse ter testemunhado na madrugada do dia 5 de abril de 2006 as “tratativas ilícitas para retirada do relatório (final da CPI) dos nomes de Lula e do filho Fábio Luís Lula da Silva em um acordão com a oposição”. Assim, segundo o anexo 21 da delação, Lula se salvou do impeachment.

O senador ainda lembrou aos procuradores uma frase do ex-ministro José Dirceu: “Pode checar quem ia à Granja do Torto aos domingos. Te garanto que não era eu”. Sem dúvida, afirmou Delcídio, tratava-se de uma referência a Delúbio Soares e Marcos Valério. Hoje, de acordo com Delcídio, um dos temas que “mais aflige” o ex-presidente Lula é a CPI do Carf. O colegiado apura a compra de MPs durante o governo do petista para favorecer montadoras e o envolvimento do seu filho, Luis Claudio, no esquema. Segundo o senador petista, “por várias vezes Lula solicitou a ele que agisse para evitar a convocação do casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni para depor”.

O consultor Mauro Marcondes, amigo de Lula desde os tempos do ABC, e sua mulher foram presos na Operação Zelotes, da PF, acusado de intermediar a compra de MPs. Documentos integrantes da Operação mostram que a LFT, uma empresa de marketing esportivo pertencente a Luis Claudio Lula da Silva, recebeu R$ 1,5 milhão na mesma época em que lobistas foram remunerados por empresas interessadas na renovação da medida provisória. Afirmou Delcídio aos procuradores da Lava Jato: “Lula estava preocupado com as implicações à sua própria família, especialmente os filhos Fábio Luís e Luis Cláudio”, fato confirmado a ele por Maurício Bumlai.

Outra CPI, desta vez a dos Bingos (encerrada em 2006), segundo Delcídio, teria agido para proteger a presidente Dilma. A declaração vem no bojo de uma revelação que compromete a campanha da presidente em 2010. No anexo 29 da delação, o senador petista afirmou que “uma das maiores operações de caixa 2 para a campanha de Dilma em 2010 foi feita através do empresário Adir Assad”, condenado no fim de 2015 por ser um dos operadores do esquema do Petrolão.

“Orientados pelo tesoureiro de campanha de Dilma, José Di Filippi, os empresários faziam contratos de serviços com as empresas de Assad, que repassava recursos para as campanhas eleitorais”. De acordo com Delcídio, o encerramento prematuro e sem relatório final da CPI dos Bingos deveu-se exclusivamente a esse fato. “Quando o governo percebeu que as várias quebras de sigilo levariam à campanha Dilma 2010, determinaram o encerramento dos trabalhos”, afirmou. Parte dos depoimentos de Delcídio foi tomado dentro do próprio Supremo Tribunal Federal.

Segundo informou à IstoÉ um dos procuradores responsáveis pelo acordo de delação, para que Delcídio conseguisse deixar a carceragem, em Brasília, sem ser notado, foi montada uma verdadeira operação de guerra envolvendo dezenas de policiais. Desde o início das tratativas a preocupação maior de Delcídio foi justamente com o vazamento prematuro do acordo. Por isso, as insistentes negativas de seus advogados. Até livrar sua pele no Senado, ele preferia o sigilo. Com o novo cenário, de altíssima octanagem, Brasília estremece. Pior para Delcídio. Melhor para os fatos.

Dilma interferiu na Lava Jato
No anexo 01 da delação, o senador Delcídio do Amaral revela que em três ocasiões a presidente Dilma Rousseff, no exercício do mandato, e o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tentaram interferir na Lava Jato. Nomeação do ministro Marcelo Navarro para o STJ fez parte de acordo para soltura de executivos presos.

1 – A Primeira Investida do Planalto
A despeito dos discursos do governo com relação à sua isenção nos rumos da operação Lava Jato, é indiscutível e inegável a movimentação sistemática do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da própria presidente Dilma Rousseff no sentido de tentar promover a soltura de réus presos no curso da referida operação. Faz parte dessa articulação o advogado Sigmaringa Seixas, figura influente quando se trata, no governo, de indicações para os tribunais superiores. Nas conversas com José Eduardo Cardozo, Dilma se refere a Sigmaringa como ‘the old man’.

A primeira investida do Planalto para tentar alterar os rumos da Lava Jato salta aos olhos pela ousadia: o encontro realizado em 07/07/2015 (18 dias após a prisão de Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo) entre Dilma, José Eduardo e o presidente do STF, Ricardo Levandowski, numa escala em Porto (Portugal) para supostamente falar sobre o reajuste de verbas do Poder Judiciário. A razão apontada pela Presidência é absolutamente injustificável. A razão principal do encontro, em verdade, foi a mudança nos rumos da Lava Jato. Contudo, a reunião foi um fracasso, em função do posicionamento retilíneo do ministro Levandowski, ao afirmar que não se envolveria.

2- A Segunda Investida do Planalto
Em virtude da falta de êxito na primeira investida, mudou-se a estratégia, que se voltou, então, para o STJ. José Eduardo esteve em Florianópolis em agenda institucional. A ideia era indicar para uma das vagas no STJ o presidente do TJ de Santa Catarina, Nelson Schaefer. Em contrapartida, o ministro convocado, Dr. Trisotto, votaria pela libertação dos acusados Marcelo Odebrecht e Otavio Azevedo. A investida foi em vão porque Trisotto se negou a assumir tal responsabilidade espúria. Mais um fracasso de José Eduardo em conseguir uma nomeação.

3- Terceira Investida do Planalto
Após os dois fracassos anteriores, rapidamente desenhou-se uma nova solução que passava pela nomeação de Marcelo Navarro, desembargador do TRF da 5ª Região, muito ligado ao ministro e presidente do STJ, Dr. Francisco Falcão. Tal nomeação seria relevante para o governo, pois o nomeado entraria na vaga detentora de prevenção para o julgamento de todos os Habeas Corpus e recursos da Lava Jato no STJ. Na semana da definição da nova estratégia, Delcídio do Amaral esteve com a presidente Dilma no Palácio da Alvorada para uma conversa privada. Conversaram enquanto caminhavam pelos jardins do Palácio e Dilma solicitou que Delcídio conversasse com o desembargador Marcelo Navarro a fim de que ele confirmasse o compromisso de soltura de Marcelo e de Otavio.

Conforme o combinado, Delcídio do Amaral se encontrou com o desembargador Marcelo Navarrro no próprio Palácio do Planalto, no andar térreo, em uma pequena sala de espera, o que poderá ser atestado pelas câmeras do Palácio. Nessa reunião, muito rápida pela gravidade do tema, o Dr. Marcelo ratificou seu compromisso, alegando inclusive que o Dr. Falcão já o havia alertado sobre o assunto. Dito e feito. A sabatina do Dr. Marcelo pelo senado e correspondente aprovação ocorreram em tempo recorde. Em recente julgamento dos habeas Corpus impetrados no STJ, confirmando o compromisso assumido, o Dr. Marcelo Navarro, na condição de relator, votou favoravelmente pela soltura dos dois executivos (Marcelo e Otavio). Entretanto, obteve um revés de 4X1 contra seu posicionamento, vez que as prisões foram mantidas pelos outros ministros da 5ª turma do STJ.

Dilma sabia de tudo do acerto de Pasadena
O senador conta que como presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Dilma Rousseff, sabia que por trás da compra da Refinaria de Pasadena havia um esquema de superfaturamento para desviar recursos da estatal. Ela poderia ter barrado as negociações, mas os contratos foram aprovados pelo Conselho de Administração em tempo recorde e a Petrobras teve um prejuízo de US$ 792 milhões, como foi comprovado pela Lava Jato e pelo TCU.

“Dilma Rousseff, como então presidente do Conselho de Administração da Petrobras, tinha pleno conhecimento de todo o processo de aquisição da Refinaria de Pasadena e de tudo o que esse encerrava. A alegação de Dilma de que ignorava o expediente habitualmente utilizado em contratos desse tipo, alegando desconhecimento de cláusula como put option, absolutamente convencional, é, no mínimo, questionável. Da mesma forma, discutir um revamp de refinaria que nunca ocorreu, é inadmissível. A tramitação do processo de aquisição de Pasadena durou um dia entre a reunião da Diretoria Executiva e o Conselho de Administração. Delcídio esclarece que a aquisição de Pasadena foi feita com o conhecimento de todos. Sem exceção”.

Dilma queria Cerveró na Petrobrás
O senador revela como, em 2008, Dilma Rousseff atuou de forma decisiva para que Nestor Cerveró fosse mantido na direção da Petrobras. Na ocasião, Cerveró perdeu o cargo de diretor Internacional por pressão do PMDB, mas Dilma conseguiu colocá-lo na Diretoria Financeira da BR Distribuidora.

“Diferentemente do que afirmou Dilma Rousseff em outras oportunidades, a indicação de Nestor Cerveró para a Diretoria Financeira da BR Distribuidora contou efetivamente com a sua participação. Delcídio do Amaral tem conhecimento dessa ingerência tendo em vista que, no dia da aprovação pelo Conselho, estava na Bahia e recebeu ligações de Dilma. Não é correta a informação de que a Diretoria Financeira da BR Distribuidora tenha sido produto de entendimento exclusivo de Lula e Dutra (José Eduardo). Dilma Rousseff teve atuação decisiva, comprovada através das ligações mencionadas, quando da sua chegada ao Rio de Janeiro para a reunião do Conselho de Administração da Petrobras. Dilma Rousseff ligou para Delcídio perguntando se o Nestor já havia sido convidado para ocupar a Diretoria Financeira da BR Distribuidora. Depois, ligou novamente confirmando a nomeação de Nestor para o referido cargo, o que restou concretizado na segunda-feira, 03/03/2008, quando da posse de Nestor na BR Distribuidora e de Jorge Zelada na área internacional da Petrobras”.

CPI dos bingos protegeu Dilma
No anexo 29 da delação premiada, o senador Delcídio do Amaral descreve aos membros da Lava Jato uma operação de caixa dois na campanha de Dilma em 2010 feita pelo doleiro Adir Assad. Segundo Delcídio, o esquema seria descoberto pela CPI dos Bingos, mas o governo usou a base de apoio no Congresso para barrar a investigação dos parlamentares.

“Uma das maiores operações de caixa dois da campanha de Dilma em 2010 foi feita através de Adir Assad. Orientados pelo tesoureiro da campanha, José Filippi, os empresários faziam contratos de serviços com as empresas de Assad, que repassava os recursos para as campanhas eleitorais. Esse expediente foi largamente utilizado e o encerramento prematuro e sem relatório final da CPI dos Bingos deveu-se exclusivamente a esse fato. Quando o governo percebeu que as várias quebras de sigilo levariam à campanha de Dilma, determinou o encerramento imediato dos trabalhos”.

Lula mandou pagar Cerveró
Um dos relatos mais explosivos feitos pelo senador Delcídio do Amaral à operação Lava Jato está no anexo 2. O senador revela aos procuradores que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comandou o esquema do pagamento de uma mesada a Cerveró para tentar evitar sua delação premiada. Foi por intermediar esses pagamentos que Delcídio acabou na cadeia. Lula não queria que o ex-diretor da Petrobras mencionasse o esquema do pecuarista José Carlos Bumlai na compra de sondas superfaturadas feitas pela estatal.

“Lula pediu expressamente a Delcídio do Amaral para ajudar o Bumlai porque supostamente ele estaria implicado nas delações de Fernando Soares e Nestor Cerveró. No caso, Delcídio intermediaria o pagamento de valores à família de Cerveró com recursos fornecidos por Bumlai. Delcídio explicou a Lula que com José Carlos Bumlai seria difícil falar, mas que conversaria com o filho, Maurício Bumlai, com quem mantinha uma boa relação. Delcídio, vendo a oportunidade de ajudar a família de Nestor, aceitou intermediar a operação”.

A primeira remessa de R$ 50.000,00 foi entregue pelo próprio Delcídio do Amaral em mãos do advogado Edson Ribeiro, após receber a quantia de Mauricio Bumlai, em um almoço na churrascaria Rodeio do Iguatemi, em 22/05/2015 (em anexo existe base documental para isso). As entregas de valores à família de Nestor Cerveró se repetiram em outras oportunidades. Nessas outras oportunidades quem fez a entrega foi o assessor Diogo Ferreira (em anexo existe base documental disso). O total recebido pela família de Nestor foi de R$ 250.000,00. O próprio Bernardo (filho de Nestor Cerveró) recebeu em espécie do Diogo.

Lula comprou o silêncio de Marcos Valério
O ex-presidente cedeu às chantagens do publicitário Marcos Valério que exigiu R$ 220 milhões para se calar na CPI dos Correios sobre os meandros do Mensalão. Em seu depoimento, Delcídio afirma que ele e Paulo Okamotto (presidente do Instituto Lula) tentaram negociar o pagamento, mas que foi o ex-ministro Antônio Palocci quem assumiu essa tarefa.

“Em 14/02/2006 foi conversado sobre o pagamento de uma dívida prometida por Paulo Okamotto em Belo Horizonte, a fim de que Marcos Valério silenciasse em relação às questões do mensalão. Nos dois dias seguintes, Delcídio do Amaral se reuniu sucessivamente: primeiro com Paulo Okamoto, a fim de que ele cumprisse com o prometido em Belo Horizonte (de acordo com Marcos Valério o valor seria de R$ 220 milhões); segundo com o ex-presidente Lula, sendo que na conversa Delcídio disse expressamente ao presidente: ‘acabei de sair do gabinete daquele que o senhor enviou à Belo Horizonte. Corra presidente, senão as coisas ficarão piores do que já estão’.

No dia seguinte, Delcídio recebeu uma ligação do então ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, na qual este disse: ‘parece que sua reunião com o Lula foi muito boa, né?’. A resposta de Delcídio foi a seguinte: ‘não sei se foi boa para ele’. Na sequência, o ministro da Fazenda, Palocci, ligou para Delcídio dizendo que Lula estava ‘injuriado’ com ele em razão do teor da conversa. Contudo, Palocci disse que estaria, a partir daquele momento, assumindo a responsabilidade pelo pagamento da dívida. Marcos Valério recebeu, mas não a quantia integral pretendida. De todo modo, a história mostrou a contrapartida: Marcos Valério silenciou.”

“Exclusão de Lula e Lulinha da CPI dos correios evitou o impeachment”
No anexo 21 da delação, Delcídio relata a forte atuação de Lula e aliados sobre os parlamentares da CPI dos Correios. O senador, que presidiu a CPI, afirma que a votação do relatório que poupou o ex-presidente foi duvidosa. “Lula se salvou de um impeachment com a exclusão de seu nome e de seu filho Fábio Lula da Silva (o Lulinha) na madrugada do dia 05/04/2006 do relatório final da CPI dos Correios, que foi aprovado em votação polêmica e duvidosa naquele mesmo dia”.

Lula pressiona CPI do CARF para proteger a família
Delcídio afirmou aos procuradores da Lava Jato que, como líder do governo, foi pressionado por Lula para que Mauro Marcondes e Cristina Mautoni não fossem depor na CPI que apura a venda de Medidas Provisórias. Ele revelou que o ex-presidente temia que o casal pudesse implicar seus filhos no escândalo.

“Delcídio do Amaral tem conhecimento de que um dos temas que mais aflige o presidente Lula é a CPI do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A preocupação do ex- presidente foi elevada especialmente quando da convocação de Mauro Marcondes e sua esposa Cristina Mautoni. Por várias vezes o próprio Lula solicitou a Delcídio que agisse para evitar a convocação do casal para depor perante a CPI. Lula alegava que estava muito preocupado com eles.

Mas, em verdade, Lula estava preocupado com implicações à sua própria família, especialmente com os filhos Fábio Luiz Lula da Silva e Luiz Claudio Lula da Silva. Esse fato foi confirmado a Delcídio por Maurício Bumlai, que conhece muito bem a relação dos familiares de Lula com o casal. Em resposta a insistência de Lula, Delcídio, como líder do governo no Senado, mobilizou a base do governo para derrubar os requerimentos de convocação do casal na reunião ocorrida em 05/11/2015, onde logrou êxito”.

Bumlai é o consigliere da família Lula
No anexo 6 de sua delação premiada, Delcídio descreve as relações de Bumlai com o ex-presidente e sua família. Fala sobre os negócios escusos envolvendo o pecuarista e a Petrobras e cita as obras no sítio de Atibaia.

“Ao contrário do que afirma o ex-presidente Lula, José Carlos Bumlai goza de total intimidade com ele, representando de certa maneira o papel de ‘consigliere’ da família Lula. De todas as ações ilícitas de Bumlai, uma das mais relevantes é a aquisição/operação, pela Petrobras, da sonda Vitória 10.000, cujos desdobramentos políticos e financeiros são muito maiores do que os divulgados. O negócio foi feito com a finalidade de quitar uma dívida de Bumlai com o Banco Schahim, divida essa de R$ 12 milhões. O contrato girou em torno de US$ 16 milhões. A realidade é que o contrato não só quitou a dívida de Bumlai como pagou dívidas da campanha presidencial de Lula em 2006. Bumlai foi o principal responsável pela implementação do Instituto Lula, disponibilizando de todo o aparato logístico e financeiro. Foi também a pessoa que ficou responsável, em um primeiro momento, pelas obras do sítio de Atibaia, do ex-presidente Lula. Delcídio tem conhecimento de que Bumlai já tinha contratado arquiteto e engenheiro para a realização das obras, o que foi abortado por Léo Pinheiro, outro grande amigo do presidente, que pessoalmente se dispôs a fazer o serviço através da OAS em um curto espaço de tempo”.

Pedágio na CPI da Petrobras
Delcído diz que os senadores Gim Argello (PTB-DF) e Vital do Rego (PMDB-PB) e os deputados Marco Maia (PT-RS) e Fernando Francischini (SD-PR) cobravam de empreiteiros para não serem convocados na CPI da Petrobras.

“Delcídio do Amaral sabe de ilicitudes envolvendo o desfecho da CPI que apurava os crimes no âmbito da Petrobras. A CPI obrigava Léo Pinheiro, Júlio Camargo e Ricardo Pessoa a jantarem todas as segundas-feiras em Brasília. O objetivo desses jantares era evitar que os empresários fossem convocados para depor na CPI. Os senadores Gim Argello, Vital do Rego e os deputados Marco Maia e Francischini cobravam pedágio para não convocar e evitar maiores investigações contra Léo Pinheiro, Júlio Camargo e Ricardo Pessoa.”