Acobertamento de ditaduras
Já se tornou recorrente a observação – partida de diplomatas, de especialistas em relações internacionais, de analistas políticos, etc. – de que a diplomacia brasileira, no governo Lula, se tornou refém de interesses ideológicos e deixou de ter como fim primordial a defesa dos interesses nacionais. O que, inclusive, tem acarretado ao Brasil vergonhosas derrotas no campo internacional.
Os fatos estão aí e não é o momento de relembrá-los. Cabe apenas rememorar que já ao iniciar-se o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os responsáveis de sua política externa apontaram que, ideologicamente, se encontraria nela a “chave” interpretativa do governo petista. A realidade, infelizmente, comprovou a precisão de tal anúncio.
No âmbito interno, devido a condicionantes políticas e diferentes tipos de resistência da sociedade, Lula teve a imperiosa necessidade de adaptar e abrandar a agenda que sempre foi a do PT. O caso mais característico se deu na política econômica.
Tem sido precisamente em diversos aspectos da política externa, marcados pelo mais impúdico radicalismo, que tem transparecido o verdadeiro caráter ideológico do governo.
Lula recebido na ONU com protestos
Um dos traços mais vergonhosos da diplomacia lulo-petista é a contínua conivência ou cumplicidade com governos ditatoriais. Posição sempre justificada por subterfúgios como “multilateralismo”, “diálogo”, “convívio com as diferenças” e outras pérolas do que tenho qualificado neste blog de cinismo político-ideológico.
Lula esteve há dias em Genebra para discursar, pela primeira vez, no Conselho de Direitos Humanos da ONU e aí tentar explicar a inexplicável política de acobertamento de ditadores.
O presidente foi recebido com duros protestos de ativistas dos Direitos Humanos. ONGs do mundo inteiro – como as insuspeitas Anistia Internacional e Human Rights Watch – acusam a atual diplomacia brasileira de abandonar as vítimas de violações de Direitos Humanos e de apoiar regimes ditatoriais.
As acusações vão mais fundo. Tais organizações afirmam ainda que o Brasil tenta com sua política inviabilizar a eficácia do fórum da ONU, bloqueando investigações internacionais e evitando condenações de regimes como o norte coreano, que mantém execuções sumárias e campos de concentração.
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“O Brasil está politizando o fórum e negligenciando as vítimas de violações de direitos humanos”, disse o diretor jurídico da Conectas, Oscar Vilhena (cfr. O Estado de S. Paulo, 15.jun.2009)
Pelo menos 35 ONGs endereçaram cartas ao conselho da ONU e ao governo brasileiro, pedindo uma mudança de rumos em tal política, e a própria ONU criticou o comportamento da diplomacia brasileira.
Ladaínha de justificativas
A diplomacia brasileira tenta justificar-se, afirmando que é sempre necessário dar uma chance aos regimes ditatoriais.
Chance? Há décadas que a Coréia do Norte e Cuba violam brutalmente os chamados Direitos Humanos. No que consistiria a “chance”? Em poderem prosseguir suas violações?
Mas o Itamaraty, pela boca do Chanceler Celso Amorim, acrescenta que quer impedir que o Conselho se torne uma espécie de tribunal para condenar nações mais frágeis.
As ditaduras se tornaram, pois, na visão da diplomacia “companheira”, “nações frágeis” que têm de ser protegidas. Deu para entender? O Brasil não protege as vítimas das ditaduras, mas protege as ditaduras, “nações frágeis”.
Mas a ladainha de justificativas não termina por aqui. O Ministro Paulo Vanucchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República afirmou à imprensa que o Brasil defende a negociação, o diálogo e a “necessidade de conviver com as diferenças de posições”.
Ou seja, acobertar tiranias traduz-se no manual político-ideológico do lulo petismo por “conviver com as diferenças de posições”.
Por fim, o assessor de Assuntos Internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, declarou a O Estado de S. Paulo (15.jun.2009): “Há restrições ao fato de o Brasil não ter assumido uma posição de ficar distribuindo certificados de bom comportamento ou de mau comportamento pelo mundo afora”.
É claro que este cândido princípio de isenção só tem validade quando se trata de defender grupos terroristas ou ditadores ideologicamente sintonizados com os princípios do lulo-petismo, ou, pelo menos, politicamente alinhados com seus escusos interesses.
Quando se trata de combater o governo de Álvaro Uribe pelos golpes assestados às FARC, ou o governo de Israel quando se defende dos ataques desferidos pelos grupos terroristas do Hamas ou do Hezbollah, toda esta postura de “abstenção”, de “diálogo”, de “convívio com as diferenças”, desparece num piscar de olhos, e é o próprio Sr. Marco Aurélio Garcia quem se incumbe de distribuir seus certificados internacionais de mau comportamento.
De acordo com a Folha de S. Paulo (16.jun.2009), em seu discurso no conselho da ONU, Lula tentou defender a criticada atuação do Brasil: “Este conselho deve buscar no diálogo, e não na imposição, o caminho para fazer avançar a causa dos direitos humanos”.
Após o discurso do Presidente, os grupos civis voltaram a criticar o governo e a afirmar que consideram a visão brasileira moralmente duvidosa. “O apoio do Brasil a países que violam os direitos humanos tem prejudicado a eficácia do conselho”, afirmou a diretora da ONG Human Rights Watch em Genebra.
Começa a desfazer-se o equívoco
Durante muito tempo se repetiram internacionalmente certos chavões (mais parecem mantras!) a respeito do governo Lula e de sua orientação político-ideológica. Tais chavões insistiam, contra a evidência dos fatos, em que o presidente mantinha uma linha de moderação e que seu radicalismo ideológico tinha desaparecido.
Talvez os mais recentes acontecimentos, como o padrão de comportamento no Conselho de Direitos Humanos da ONU, a aproximação ao regime da Coréia do Norte, o convite dirigido ao Presidente do Irã, Ahmadinejad, para visitar o Brasil, o refúgio ao terrorista Battisti, vão ajudando a desfazer um equívoco fundamental, alimentado por certa displicência otimista, ou mesmo por má-fé.
“A política externa de Lula cheira mal”
Surgem pelo mundo vozes que começam a alertar para a vergonhosa e perigosa política externa do governo Lula.
É o caso do importante analista de assuntos latino-americanos, Andrés Oppenheimer, que publicou no Miami Herald (21.jun.2009) o artigo intitulado: O Brasil merece críticas por sua horrível política externa.
- “ O Brasil, o maior país da América Latina, recebeu nestes anos elogios bem merecidos por suas políticas econômicas responsáveis. Mas está sob fogo, de modo crescente, por seu vergonhoso apoio a ditaduras ao redor do mundo.
É difícil existir um ditador – ou um governo repressor – de que o Brasil não goste, afirmam os grupos de defesa dos direitos humanos.
Na semana passada, quando o Presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva se dirigiu ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, foi saudado com um coro de reclamações sobre sua política externa pela Anistia Internacional, pela Human Rights Watch e outros dos principais grupos de defesa dos direitos humanos.
“O apoio do Brasil a governos autoritários está minando o desempenho do Conselho de Direitos Humanos,” declarou a 15 de junho Julie de Rivero, diretora de advocacia do Human Rights Watch.
O presidente Lula está levando sua política de não se envolver em contendas com outros países muito longe, dizem os críticos.
No ano passado, depois que o Presidente venezuelano Hugo Chávez fechou a maior estação de televisão independente de seu país, a RCTV, Lula declarou à revista alemã der Spiegel que “Chávez é sem dúvida o melhor presidente da Venezuela nos últimos 100 anos.”
De modo semelhante, após se encontrar com o semi-aposentado ditador Fidel Castro durante uma visita a Cuba em janeiro de 2008, Lula afirmou esperar que Castro logo retornasse para assumir seu “papel histórico,” e louvou sua “incrível lucidez”.
Mais recentemente, os votos do Brasil no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas têm se alinhado mais freqüentemente com países totalitários do que com as democracias de centro-esquerda da América Latina, como Argentina, Uruguai e o Chile. Alguns exemplos recentes:
- Em maio, o Brasil se absteve em uma votação de resolução patrocinada por Cuba que visava fazer com que o Conselho parasse de monitorar as violações de direitos humanos no Sri Lanka, onde o mais alto comissário de direitos humanos das Nações Unidas, denunciou a generalização de crimes de guerra. Em comparação, Argentina, Chile, México e a Comunidade Européia votaram pela manutenção do inquérito.
- Em março, o Brasil se absteve em uma votação similar sobre as Nações Unidas continuarem ou não a monitorar os direitos humanos na Coréia do Norte, onde os supervisores da ONU estavam examinando relatórios sobre execuções e campos de concentração. Em comparação, países europeus, Argentina, Chile e Uruguai votaram a favor do prosseguimento da missão.
- Também em março, o Brasil se absteve em uma votação proposta pela União Européia para barrar uma proposta africana destinada a debilitar a obtenção de provas pelas Nações Unidas de abusos cometidos na República do Congo. Em comparação, Argentina, Chile, Uruguai e até a esquerdista linha-dura Nicarágua votaram a favor de continuar as sindicâncias.
- Em fevereiro, durante a revisão da situação de direitos humanos em Cuba, promovida pelo conselho, o Brasil afirmou “dar as boas-vindas”' à “posição construtiva” de Cuba no sistema dos direitos humanos das Nações Unidas e não mencionou os prisioneiros políticos do país, ou a ausência de liberdade de imprensa e de outros direitos fundamentais.
“O Brasil considera os direitos humanos como um obstáculo para as suas metas estratégicas”, disse-me em uma entrevista telefônica José Miguel Vivanco, Diretor para as Américas do Human Rights Watch,. “O Brasil acredita que seu apoio ao Terceiro Mundo, e às políticas anti-colonialistas deve ter precedência em relação às considerações sobre direitos humanos.”
Vivanco acrescentou que, na América Latina, “o México é um país modelo quando se considera sua política externa em matéria de direitos humanos, seguido pelo Chile, Argentina e o Uruguai. O Brasil está no outro lado do espectro.”
Ao ser questionado sobre as crescentes críticas à política externa do Brasil, Marco Aurélio Garcia, conselheiro presidencial de Lula afirmou ao diário O Estado de S. Paulo em 14 de junho: “O Brasil não tem que estar dando certificados de boa conduta ou má conduta pelo mundo”. E acrescentou: “Nós pensamos que é muito mais importante empreender ações positivas que podem mover um país a melhorar sua situação interna do que ações de uma natureza restritiva”.
Minha opinião: O Brasil – e seu presidente – merece bastante crédito por se ter tornado um modelo de estabilidade econômica, redução de pobreza e de liberdades políticas numa região onde muitos outros países estão retrocedendo em todas essas três frentes.
Mas a sua política externa cheira mal. O Brasil devia ser fiel a seus compromissos assumidos em tratados internacionais para defender universalmente os direitos humanos e os princípios democráticos, e parar de aplaudir ditadores. Se Lula continuar a fazer vista grossa para abusos de direitos humanos ao redor do mundo, estará abrindo um precedente para que futuros governos suprimam direitos humanos em seu próprio país.
P.S.: No final da semana passada, talvez como resultado das críticas dos grupos de direitos humanos, no Conselho das Nações Unidas, o Brasil deu um raro voto, no caso do Sudão, junto com países pró direitos humanos. Esperemos que seja o início de uma mudança do Brasil em sua horrível política externa. “
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