A Suprema anarquia institucional

A Suprema anarquia institucional

O tão aclamado Ruy Barbosa – um dos pais da República no Brasil – tem um texto famoso sobre a degenerescência da moralidade pública: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto” E acrescenta: “Essa foi a obra da República nos últimos anos”.

Mais adiante frisa ele que na destruição geral das instituições, “a maior de todas as ruínas, Senhores, é a ruína da justiça, colaborada pela ação dos homens públicos, pelo interesse dos nossos partidos, pela influência constante dos nossos Governos. E nesse esboroamento da justiça, a mais grave de todas as ruínas é a falta de penalidade aos criminosos confessos, é a falta de punição quando se aponta um crime que envolve um nome poderoso, apontado, indicado, que todos conhecem" (Discursos Parlamentares - Obras Completas Vol. XLI - 1914 – Tomo III - pág. 86/87).

Suprema Corte acovardada
Como não recordar estas palavras ante a farsa montada na Suprema Corte para, numa gambiarra jurídica, obter um salvo-conduto para evitar que o ex-Presidente Lula seja preso, como é de justiça. Aquele que as investigações e as condenações da Justiça apontam como o cabeça da ORCRIM ideológica que prostituiu a democracia, aparelhou e pilhou o Estado, tentou impor um projeto de poder autoritário e se tornou conivente com ditaduras de esquerda a quem financiou; aquele condenado em primeira e segunda instâncias e a quem uma turma do STJ negou, por unanimidade, um Habeas Corpus.

Uma “Suprema Corte acovardada” – nas palavras do próprio Lula – vilipendia, quase diariamente, as leis e a sociedade.

Ditadura judicial do Supremo
Aliás, o Brasil parece cada vez mais afundado numa ditadura judicial protagonizada pelo STF, cujos Ministros decidem, de modo frequente, autocrática e monocraticamente; um Tribunal de “Supremos Ministros” que se imiscui e invade despudoradamente as prerrogativas de outros poderes; um Tribunal que legisla desinibidamente; um Tribunal que reescreve as legislações e a própria Constituição a seu bel prazer; um Tribunal que impõe à sociedade normas de conduta que ela jamais pediu; um Tribunal que compactua com a delinquência e poupa escancaradamente corruptos instalados em todos os poderes do Estado.

Convido os leitores do Radar da Midia a lerem o artigo de J. R. Guzzo, intitulado “Para o Juízo Universal” (Veja, 22.03.2018) no qual analisa a sessão do dia 22 de Março de 2018, durante a qual o País assistiu estupefato a um dos maiores vilipêndios da Justiça . “O STF é o melhor lugar do mundo para delinquentes top de linha” é a chamada da matéria:

• "O Supremo Tribunal Federal já deixou, há muito tempo, de ter alguma relação com o ato de prestar justiça a alguém. O que se pode esperar da conduta de sete ministros, entre os onze lá presentes, que foram nomeados por um ex-presidente condenado a doze anos de cadeia e uma ex-presidente que conseguiu ser deposta do cargo por mais de 70% dos votos do Congresso Nacional? Outros três foram indicados, acredite quem quiser, por José Sarney, Fernando Collor e Michel Temer. Sobra um, nomeado por Fernando Henrique Cardoso – mas ele é Gilmar Mendes, justamente, ninguém menos que Gilmar Mendes. Deixem do lado de fora qualquer esperança, portanto, todos os que passarem pela porta do STF em busca da proteção da lei. Quer dizer, todos não — ao contrário, o STF é o melhor lugar do mundo para você ir hoje em dia, caso seja um delinquente cinco estrelas e com recursos financeiros sem limites para contratar advogados milionários. O STF, no fundo, é uma legítima história de superação. Por mais que tenha se degenerado ao longo do tempo, a corte número 1 da justiça brasileira está conseguindo tornar-se pior a cada dia que passa e a cada decisão que toma. Ninguém sabe onde os seus ocupantes pretendem chegar. Vão nomear o ex-presidente Lula para o cargo de Imperador Vitalício do Brasil? Vão dar indulgência plenária a todos os corruptos que conseguirem comprovar atos de ladroagem superiores a 1 milhão de reais? Vão criar a regra segundo a qual as sentenças de seus amigos, e os amigos dos amigos, só “transitam em julgado” depois de condenação no Dia do Juízo Universal?
  
  Os ministros do STF, com as maiorias que conseguem formar hoje em dia lá dentro, podem fazer qualquer coisa dessas, ou pior. Por que não? Eles vêm sistematicamente matando a democracia no Brasil, com doses crescentes de veneno, ao se colocarem acima das leis, dos outros poderes e da moral comum. Mandam, sozinhos, num país com 200 milhões de habitantes, e ninguém pode tirá-los dos seus cargos pelo resto da vida. O presente que acabam de dar a Lula é apenas a prova mais recente da degradação que impõem ao sistema de justiça neste país. Foi uma decisão tomada unicamente para beneficiar o ex-presidente – chegaram a mudar o que eles próprios já tinham resolvido a respeito, um ano e meio atrás, quando declararam que o sujeito pode ir para a cadeia depois de condenado na segunda instância. É assim que se faz em qualquer lugar do mundo onde há justiça de verdade — afinal, as penas de prisão precisam começar a ser cumpridas em algum momento da vida. Para servir a Lula, porém, o STF estabeleceu que cadeia só pode vir depois que esse mesmo STF decidir, no Dia de São Nunca, se vale ou não vale prender criminoso que já foi condenado em primeira e segunda instâncias (no caso de Lula, por nove juízes diferentes até agora), ou se é preciso esperar uma terceira, ou quarta, ou décima condenação para a lei ser enfim obedecida. Falam que a decisão foi “adiada”, possivelmente para o começo de abril. Mentira. Já resolveram que Lula está acima da lei – como, por sinal, o próprio Lula diz o tempo todo que está.
  
  O STF atende de maneira oficial, assim, não apenas a Lula, mas aos interesses daquilo que poderia ser chamado de “Conselho Nacional da Ladroagem” – essa mistura de empreiteiras de obras públicas que roubam no preço, políticos ladrões, fornecedores corruptos das estatais e toda a manada de escroques que cerca o Tesouro Nacional dia e noite. Para proteger essa gente o “plenário” está disposto a qualquer coisa. Ministros se dizem “garantistas”, como Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello, e juram que seu único propósito é garantir o “direito de defesa”. Quem pode levar a sério uma piada dessas? A única coisa que garantem é a impunidade. No julgamento do recurso de Lula, o ministro Ricardo Lewandowski teve a coragem de dizer que a decisão não era para favorecer o ex-presidente, mas sim “milhares de mulheres lactantes” e “crianças” que poderiam estar “atrás das grades” se o STF não mandasse soltar quem pede para ser solto. É realmente fazer de palhaço o cidadão que lhe paga o salário. O que uma coisa tem a ver com a outra? Porque raios não se poderia soltar as pobres mulheres lactantes que furtaram uma caixinha de chicletes e mandar para a cadeia um magnata que tem a seu serviço todos os advogados que quer? Tem até a OAB inteira, se fizer questão. À certa altura, no esforço de salvar Lula, chegaram a falar em “teratologia”. Teratologia? Será que eles acham que falando desse jeito as pessoas dirão: “Ah, bom, se é um caso de teratologia…” Aí fica tudo claríssimo, não é mesmo? É um mistério, na verdade, para o que servem essas sessões do STF abertas ao “público”. Depois que um ministro assume a palavra e diz “boa tarde”, adeus: ninguém entende mais uma única palavra que lhe sai da boca; talvez seja mais fácil entender o moço que fica no cantinho de baixo da tela, à direita, e que fala a linguagem dos surdos-mudos. Sem má vontade: como seria humanamente possível alguém compreender qualquer coisa dita pela ministra Rosa Weber? Ou, então, pelos ministros Celso de Mello, ou Marco Aurélio? É chinês puro.
  
  O espetáculo de prestação de serviço a Lula veio um dia depois, justamente, de uma briga de sarjeta, na frente de todo o mundo, entre os ministros Luis Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Entre outras coisas, chamaram-se um ao outro de “psicopata” ou de facilitador para operações de aborto. Por que não resolvem suas rixas em particular? É um insulto ao cidadão brasileiro. Por que precisam punir o público pela televisão (aliás, paga pelo mesmo público) com a exibição de sua valentia sem risco? Os ministros dão a qualquer um, depois disso, o direito de chamá-los de psicopatas ou advogados de abortos clandestinos – por que não, se fizeram exatamente isso e continuam sendo ministros da “Corte Suprema”? Dias ruins, com certeza, quando pessoas desse tipo têm a última palavra em alguma coisa – no caso, nas questões mais cruciais da justiça e, por consequência, da democracia. É o mato sem nenhuma esperança de cachorro, realmente. A televisão nos mostra umas figuras de capa preta, fazendo cara de Suprema Corte da Inglaterra e dizendo frases incompreensíveis. O que temos, na vida real, é um tribunal de Idi Amin, ou qualquer outra figura de pesadelo saída de alguma ditadura africana”.

Há precisamente 80 anos

Há precisamente 80 anos

A confusão é a nota predominante na presente situação nacional, delicada e incerta.

Os desvãos corruptos e sujos do projeto de poder lulo-petista estão hoje escancarados diante da Nação.

Cifras bilionárias foram desviadas do erário público, em sofisticados esquemas, com a colaboração de empresários inescrupulosos, que viram seus negócios florescerem numa relação espúria e umbilical com o poder político.

Em nome da “defesa dos pobres”, essas somas irrigaram, aqui e no exterior, os mecanismos de imposição e consolidação do chamado “socialismo do século XXI”, além de terem comprado consciências e subvencionado oportunistas de todos os calibres.

Cumplicidades e complacências
Mas o lulo-petismo contou para seus intentos malignos com a complacência e até a cumplicidade de boa parte do mundo político (inclusive com elementos destacados da chamada “oposição”); não foram apenas parlamentares comprados, mas partidos inteiros “adquiridos”; parte substantiva da imprensa deu seu contributo também ao projeto de poder lulista; inúmeros eclesiásticos (por vezes na surdina) o inspiraram e sustentaram; e a manipulação inescrupulosa da propaganda conquistou muitos desavisados.

As instituições, inclusive a Justiça em seus mais altos órgãos, foram vilipendiadas; foi prostituída a representatividade do regime dito democrático; e a legítima prosperidade econômica, prejudicada.

Abalo sísmico salutar
Um sobressalto salutar, de dimensões imprevistas, levou às ruas de todo o País, por mais de uma vez, milhões de brasileiros. Em manifestações multitudinárias e pacíficas, eles pediam seu País de volta e proclamavam que sua bandeira jamais seria vermelha.

Esse lento mas convicto despertar causou um abalo sísmico e derrubou parte considerável do edifício político-institucional, com destaque para o lulo-petismo, inclusive com o impeachment. Mas a derrocada prossegue.

Nessa derrocada todas as forças parecem querer amparar-se e preocupam-se apenas com o “salve-se quem puder”.

Qual o rumo das presentes encenações?
No momento em que os acontecimentos parecem encaminhar o País para uma eleição indireta para um mandato presidencial tampão – mais um fator complicador da crise – os conchavos são públicos e desavergonhados: forças opostas se conluiam; nos tribunais superiores a aplicação das leis é anunciada à medida do freguês (do réu); os cálculos políticos parecem só visar o livramento dos malfeitores; os que mataram a democracia representativa, como Lula, são chamados por gurus, como FHC, para “salvar” a política; os diversos nomes que circulam para um novo governo parecem ter como única credencial ser inimigos da Lava-Jato; e os “movimentos sociais”, gozando de estranha impunidade, alimentados por clérigos de esquerda, milícias sindicais e políticos inescrupulosos, parecem estar dispostos a “incendiar o País”.

Com estas encenações, para que novos rumos pretendem levar o Brasil os atores da tragicomédia oficial?

E os espectadores? Estes parecem estar com um profundo asco diante de tudo o que se passa e se trama. Desconfiados, eles procuram meios de reagir a tanta incoerência.

Ontem, hoje e sempre
Nos dias que correm, alguns jactam-se de ter antevisto uma situação complexa com uma ou duas semanas de antecedência; outros, com um dois meses; e alguns outros, com um ou dois anos.

E o que dizer de um artigo escrito, há precisamente 80 anos, que parece descrever na sua essência a crise presente? (*)

Quem é capaz de discernir as sinuosidades da alma humana, dissecar as entranhas do jogo político, perscrutar os bastidores do mundo dirigente, este sabe guiar-se na confusão, ontem, hoje e sempre

Convido-os, pois, a ler um artigo publicado por Plinio Corrêa de Oliveira, no jornal O Legionário, precisamente em 30 de Maio de 1937, sob o título A solução Mariana. Exceto por algumas pequenas referências circunstanciais da época, parece ele uma descrição dos dias que correm:

• “Não é nossa intenção tratar, neste artigo, da sucessão presidencial, estabelecendo um cotejo, sob o ponto de vista católico, entre os candidatos que se apresentam para disputar a suprema magistratura da República. Queremos tão somente, à margem dos acontecimentos e sem tomar posição neles, fazer um comentário que se relaciona com os mais altos interesses da vida política do Brasil.
  
  Há duas espécies de atitudes perante a política: a de ator e a de espectador. Atores são todos os que, direta ou indiretamente, cooperam na preparação dos acontecimentos políticos de que o Brasil está sendo teatro. Uns desempenham o papel de figuras centrais da tragédia - ou da comédia, se quiserem - representando os papéis mais importantes. Outros, são meros comparsas que passam rapidamente pelo palco, para desempenhar uma missão pequena e obscura. Finalmente outros nem aparecem no palco. São os inúmeros empregados que, nos bastidores, levantam o pano, acendem as luzes e cooperam para a manutenção da ordem nas coulisses. Na vida política, esta categoria de gente é representada pelos políticos de 3ª importância, que querem furiosamente algum emprego ou alguma pequena suserania municipal e que, sem aparecer no cenário da política, não deixam de ter certa influência, nos bastidores, sobre o curso da representação.
  
  Espectadores são os que não têm interesses pessoais relacionados com a política e que, portanto, não cooperam com a representação da tragicomédia. Assistem de longe e do alto. Não lhes preocupa, de maneira nenhuma, o formigar das rivalidades e o choque das vaidades nos bastidores. Só o que lhes desperta interesse é a representação correta da peça e a fiel interpretação dos papéis de cada ator.
  
  Não nos interessam, neste artigo, os primeiros. Estão com as vistas deslumbradas pela claridade do palco, e com a atenção monopolizada pelos acontecimentos da cena. São incapazes de vislumbrar o que sente o público distante que, na meia obscuridade, os contempla... e os julga.
  
  O que nos interessa sobremaneira são os espectadores. Porque eles, afinal de contas, são o Brasil. E os atores do palco não são em geral senão inofensivas marionetes que oscilam do centro para a direita ou para a esquerda, não ao sabor de convicções que lhes faltam, mas ao impulso dos dedos que os manejam, e vão desenvolvendo gradualmente um jogo que pode parecer moderno, mas que na realidade é muito velho.
  
  Que atitude vem tomando este público em matéria de sucessão presidencial? A dizer com franqueza, a primeira impressão que se nota, em todos os brasileiros imparciais, é de asco. Não asco pela pessoa dos candidatos, a quem não queremos negar qualidades. Mas de asco profundo pela instabilidade das atitudes políticas, pela incoerência flagrante e despudorada entre atitudes da maior parte de seus sequazes, hoje, ontem e anteontem. A bem dizer, serão pouquíssimas as correntes políticas que não se encontram, agora, em uma situação que condenariam formalmente há dois ou há três anos atrás. Se um profeta tivesse descrito de antemão as variações que sofreriam as alianças e as hostilidades que existiam, todo o mundo se teria rido dele, acoimando-o de louco. Porque absolutamente não pareceria possível a ninguém que os políticos brasileiros - sobre os quais já não havia, entretanto, grandes ilusões - dessem a seus ressentimentos e a suas simpatias a inconsistência, a mutabilidade, a futilidade de brigas de meninas de colégio; que fossem tão pequeninos na vaidade e tão imensos na ambição, tão corajosos na ganância e tão tímidos no cumprimento do dever.
  
  Esta nota dolorosa não é privativa de uma das correntes políticas. Encontra-se, pelo contrário, em quase todas. Porque a política brasileira é feita de incoerências.
  
  
  * * *
  
  Qual é o resultado de tudo isto? Não é difícil percebê-lo: agonizam nossas instituições, desprestigiam-se os princípios que até ontem eram convicção política unânime (boa ou má, não vem ao caso discuti-lo) dos brasileiros, e decaem irremediavelmente no conceito público quase todos os homens da geração passada, que o Brasil vinha, se não admirando, ao menos tolerando na administração do País.
  
  Como conseqüência deste formidável desgaste de homens, de instituições e de idéias, uma grande transformação se prepara. O Brasil aí está, como matéria amorfa, para ser plasmada pela corrente de homens que tenha maior sucesso na tarefa de conquistar o poder em nome de idéias novas.
  
  Significa isto, em outros termos, que o Brasil está no momento em que deverá tomar nova forma. Se esta forma obedecer à concepção da esquerda, o Brasil será não mais o Reino de Nossa Senhora Aparecida, mas uma China ou um México qualquer. Se a forma for plasmada por mãos direitinhas, erguer-se-á ante nós o receio do estado totalitário, com o qual a Igreja é incompatível.
  
  Pobre Brasil! Navegando por um mar revolto, parece que está fadado a naufragar de encontro a um destes dois escolhos extremistas: Berlim ou Moscou. Isto, se não se quiser submergir inteiramente no lodaçal do liberalismo.
  
  Muita gente dirá: entre dois escolhos, convém optar pelo menos mau.
  
  Mas nós perguntamos: não será a mocidade mariana o braço forte com que Nossa Senhora dotou seu Reino na hora do perigo, para derrubar um e outro escolho, e realizar no Brasil uma política tendo por ideal o Catolicismo, como norma de agir o Catolicismo, e como solução para todos os problemas o Catolicismo? (O Legionário, n.º 246)”

(*) Artigo escrito durante a campanha para as eleições presidenciais de 1937. No dia 10 de novembro desse ano Getúlio Vargas anula as eleições, derroga a Constituição de 1934, impõe a "polaca" e proclama a ditadura presidencialista do Estado Novo.