quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Um imprevisível desfecho para o Estado brasileiro

Um imprevisível desfecho para o Estado brasileiro


Nesta 3ª feira, 29 de novembro, a primeira turma do STF, capitaneada pelo Ministro-ativista, Luís Roberto Barroso, de costas voltadas para o País, atropelando as prerrogativas do Legislativo, espezinhando a Constituição, o Código Penal, o Direito Natural e a Moral, em decisão aberrante abriu as portas para a matança de inocentes até aos três meses.

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Nesta 3ª feira, 29 de novembro, ainda sob o trauma do acidente aéreo com a equipe de futebol da Chapecoense, boa parte da Câmara dos Deputados, após as falsas promessas feitas na coletiva de Domingo pelo presidente Michel Temer, por Renan Calheiros e por Rodrigo Maia, aprovou na calada da noite as tramóias, já apelidadas de AI-5 da corrupção, que visam proteger os destroços da máquina lulo-petista, seu comandante e a banda podre do mundo político que se prostitui nesse esquema de poder.

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Nesta 3ª feira, 29 de novembro, as tropas de choque do lulo-petismo (UNE, MST, etc.), travestidos de “estudantes”, em ações premeditadas e sob o anonimato das máscaras, espalharam o terror em Brasília, invadindo e depredando prédios públicos, jogando coquetéis Molotov na polícia, virando e queimando automóveis, com o apoio explícito de deputados e senadores da esquerda.

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Previsão e advertência
Ao analisar este cenário caótico, lembrei-me de uma previsão e de uma advertência, feita há três décadas.

Como uma antevisão invejável, Plinio Corrêa de Oliveira, em seu livro "Projeto de Constituição angustia o País", apontava os descaminhos de esquerdização para os quais nos conduzia o Brasil de superfície, o Brasil legal, o Brasil de boa parte do mundo político, do mundo acadêmico, do mundo jornalístico, do mundo eclesiástico; e o profundo desacerto que se gestava deste Brasil de superfície com o Brasil profundo, o Brasil real, majoritário, em ascensão, fiel a si próprio e em legítima continuidade com seu passado.

Os eventos desta 3ª feira, 29 de novembro, com tudo o que anunciam, evocam esta análise que passo a transcrever:

  • Convém insistir em que o divórcio entre o País legal e o País real será inevitável. Criar-se-á então uma daquelas situações históricas dramáticas, nas quais a massa da Nação sai de dentro do Estado, e o Estado vive (se é que para ele isto é viver) vazio de conteúdo autenticamente nacional.

    Em outros termos, quando as leis fundamentais que modelam as estruturas e regem a vida de um Estado e de uma sociedade, deixam de ter uma sincronia profunda e vital com os ideais, os anelos e os modos de ser da nação, tudo caminha nesta para o imprevisto. Até para a violência, em circunstâncias inopinadas e catastróficas, sempre possíveis em situações de desacordo, de paixão e de confusão.

    Para onde caminha assim a nação? Para o imprevisível. Por vezes, para soluções sábias e orgânicas que seus dirigentes não souberam encontrar. Por vezes, para a improvisação, a aventura, quiçá o caos. (...)

    É de encontro a todas essas incertezas e riscos que estará exposto a naufragar o Estado brasileiro, desde que a Nação se constitua mansamente, jeitosamente, irremediavelmente à margem de um edifício legal no qual o povo não reconheça qualquer identidade consigo mesmo.

    Que será então do Estado? Como um barco fendido, ele se deixará penetrar pelas águas e se fragmentará em destroços. O que possa acontecer com estes é imprevisível

    (Projeto de Constituição angustia o País, 1987, p. 201).

terça-feira, 15 de novembro de 2016

Dom Pedro II era a luz do baile

Dom Pedro II era a luz do baile


A experiência republicana, no Brasil, tem sido um fracasso evidente. Uma análise deste 127 anos de história republicana revelam uma instabilidade crônica das instituições, uma sucessão de sobressaltos político-sociais e o surgimento, de tempos em tempos, de "salvadores da pátria" que, em pouco tempo, se tornam decepções dolorosas.

Vivemos hoje momentos especialmente críticos dessa experiência. Próceres republicanos reconhecem que todo o sistema político está em xeque, enquanto uma operação sem precedentes - a Lava Jato - vai revelando ao País como, a partir da própria Presidência da República, se atuou para subverter a ordem legal do País, com um assalto generalizado ao Estado, ao seu (nosso) patrimônio e às instituições do Estado de Direito.

Mas, como traduzir, em poucas palavras, a diferença entre o ambiente social, político e institucional que imperava no regime monárquico e o que passou a vigorar na república? Monteiro Lobato o fez de modo didático, num texto que passo a transcrever:

  • D. Pedro II agia pela presença.

    O fato de existir no ápice da sociedade um símbolo vivo e ativo da honestidade, do equilíbrio, da moderação, da honra e do dever, bastava para inocular no País em formação o vírus das melhores virtudes cívicas.

    O juiz era honesto, se não por injunções da própria consciência, pela presença da honestidade no trono. O político visava o bem comum, se não pelo determinismo de virtudes pessoais, pela influência catalítica da virtude imperial. As minorias respiravam, a oposição possibilitava-se: o chefe permanente das oposições estava no trono. A justiça era um fato: havia no trono um juiz supremo e incorruptível. O peculatário, o defraudador, o político negocista, o juiz venal, o soldado covarde, o funcionário relapso – o mau cidadão, enfim – muitas vezes passava a vida inteira sem incidir num só deslize. A natureza o propelia ao crime, ao abuso, à extorsão, à violência, à iniquidade, mas sofreava as rédeas aos maus instintos a simples presença da eqüidade e da justiça no trono.

    Foi preciso que viesse a República, e que se alijasse do trono a força catalítica, para patentear-se bem claro o curioso fenômeno. O mesmo juiz, o mesmo político, o mesmo soldado, o mesmo funcionário, até 15 de novembro honesto, bem intencionado e bravo e cumpridor dos deveres, percebendo ordem de soltura na ausência do imperial freio, desenfrearam a alcatéia dos maus instintos mantidos de quarentena.
    Daí o contraste, dia a dia mais frisante, entre a vida nacional sob Pedro II e a vida nacional sob quaisquer das boas intenções quadrienais que se revezam na curul republicana.

    Pedro II era a luz do baile: muita harmonia, respeito às damas, polidez de maneiras, jóias de arte sobre os consolos, dando o conjunto uma impressão genérica de apuradíssima cultura social.

    Extinguiu-se a luz: as senhoras sentem-se logo apalpadas, trocam-se tabefes, ouvem-se palavreados de botequim, desaparecem as jóias.
    (Monteiro Lobato, D. Pedro II, Revista Brasil, RJ, nº 36, dezembro de 1918)

terça-feira, 8 de novembro de 2016

É por eles que os sinos dobram...

É por eles que os sinos dobram...

A civilização moderna, voltada para o culto ao corpo, carregada de superstições da saúde perfeita, inebriada pela superficialidade despreocupada, não gosta de refletir sobre o sofrimento e a morte.

A Igreja, Mãe sábia e mestra da Verdade, pelo contrário, dedica um dos dias do ano à recordação daqueles que já partiram. Ela nos convida a rezar pelos que adormeceram na paz do Senhor; e nos ensina a encarar a morte com serenidade, com grandeza, mesmo no que ela tem de aflitivo e catastrófico.

A Revolução, toda voltada para a construção da Cidade do Homem, de que falava Santo Agostinho, não gosta daquilo que recorde ao homem seu destino eterno. Por isso, aos poucos, vai abolindo os cerimoniais e os símbolos do luto, como se abolindo, por exemplo, os tecidos escuros, conseguisse afastar dos homens o sofrimento e a morte. Até mesmo entre os católicos, de tendências progressistas, há um anseio de tudo tornar festivo e fazer esquecer, na liturgia, aquilo que recorde o luto.

Neste Dia de Finados, Francisco José Viegas, no seu blog do jornal português Correio da Manhã, escreveu uma reflexão, breve e contundente, que tenho o gosto de compartilhar aqui:
  • "Num mundo que glorifica o corpo e o seu culto narcísico (e a sua paranoia alimentar), que despreza os velhos e endeusa a juventude, a ideia de visitar os mortos – os nossos mortos – é absurda. Mas não devia.

    Os sinos dobram por eles e por nós. O Dia de Finados pertence à categoria das velharias que a civilização da frivolidade dispensa como um incómodo; para os neurónios (por assim dizer) dos especialistas em "autoajuda" e "bem-estar" devemos ignorar a morte e declarar os mortos como coisa inexistente.

    A verdade é que a morte (que nos levou os mais próximos, que nos desafia permanentemente) é essa fronteira que coloca a nossa pobre existência diante do desconhecido; é um tabu que pretendemos ignorar em vão, tal como a experiência religiosa ou o contacto com a melancolia e o silêncio.

    Uma civilização arrapazada e fedelha que não relembra os mortos talvez não mereça um futuro promissor. Este dia merece uma paragem: para que contemplemos o invisível e relembremos os que partiram e viveram connosco. É por eles que os sinos dobram. Um dia será por nós".