Honório, Roma e a galinha

Honório, Roma e a galinha

São inúmeros aqueles que procuram entender ou explicar os acontecimentos apenas com base nas articulações ou tramas políticas, nas vantagens ou interesses econômicos, nos avanços ou conquistas tecnológicas. Pouca atenção prestam ao caminhar dos espíritos, à transformação das mentalidades, à influência das ideias, à alteração dos hábitos, costumes sociais, leis e instituições.

Farândola enlouquecida
O Ocidente sofre há muito a erosão sistemática dos valores cristãos que estão na base da maior e mais esplendorosa civilização que o mundo tenha conhecido.

Seduzidos pelo imediatismo e pelas coruscações materialistas e prazenteiras da “modernidade”, os homens foram renunciando às grandes perspectivas históricas, aos valores transcendentes e perenes, ao esforço ascensional da cultura, ao senso do dever e ao espírito de sacrifício, seja a nível pessoal, seja a nível social.

No presente, o Ocidente cristão (ou quase ex-cristão) sofre os embates de forças políticas, econômicas, científicas, filosóficas, ideológicas, religiosas, etc. que o empurram para uma desestabilização profunda. Ameaças diversas parecem fazer em torno de nós a dança de uma farândola enlouquecida.

Nice e Turquia
Nos últimos dias, em Nice, no sul da França, um tunisiano muçulmano atropelou indiscriminadamente, com seu caminhão, vítimas indefesas, num atentado reivindicado pelo Estado Islâmico; e na Turquia eventos pouco claros protagonizados por uma ala militar, propiciaram ao Presidente Erdogan consolidar, com mão de ferro, um regime autoritário islâmico e promover uma maciça “caça às bruxas” em vastos setores da sociedade e em importantes instituições do Estado, tornando a potência militar da NATO uma grave incógnita no tabuleiro internacional.

As reações desencontradas e frouxas das autoridades e das populações ocidentais, sobretudo europeias, deixam entrever uma civilização debilitada face aos perigos e pronta à compreensão – ou até à subserviência – face aos inimigos.

A perene lição de Roma
“A História é mestra da vida”, sentenciava o grande Cícero. Não parece supérfluo voltarmo-nos para a Roma Imperial, no momento de sua decadência, para tentar entender o que presenciamos nestes dias. Talvez para alguns este exercício pareça enfadonho e, numa fuga para a frente, prefiram sair por aí à caça de Pokémons, a mais recente febre da “modernidade” fútil e vazia. Talvez até nisso Roma não deixará de ser uma lição...

Convido-os, pois, a ler um artigo de Helena Matos, publicado no Observador (17.07.2016), intitulado “Uma Europa chamada Roma”:

• "Horas antes do golpe na Turquia tivera lugar em França mais um atentado e mais uma vez o Presidente francês dissera que a França era forte. E os jornais escreviam que “um caminhão matou”, como se o caminhão se tivesse posto em marcha sózinho.
  
  Face ao atentado de Nice repetia-se que havia que compreender os motivos do homem que praticara tal acto sendo que neste contexto o verbo compreender não é sinónimo de adquirir conhecimento para melhor agir sobre o agressor mas sim para aceitar com maior resignação o papel de vítima.
  
  Como sempre o facebook encheu-se de vídeos virais em que os likes fazem as vezes das convicções e o máximo da decisão passa por pintar a Torre Eiffel com as cores da bandeira francesa. Desta vez já nem houve muitas velas nas ruas, talvez para não atrapalhar as corridas atrás dos Pokémons.
  
  De repente, o drama desta Europa, uma Europa que foi capaz de garantir ao maior número de cidadãos um conjunto mais alargado de direitos mas que se condenou a si mesma à decadência, parece-me decalcado desse outro drama vivido por outra civilização extraordinária – o império romano. Um drama que simbolicamente terminou numa noite de Agosto de 410 dC, em Ravena. Nessa noite um mensageiro (há sempre uma mensagem e um mensageiro, o tempo apenas muda a natureza do mensageiro) entrou a correr no palácio de Ravena onde o imperador Honório estava retirado para escapar ao cerco que o rei visigodo Alarico montara em torno de Roma. A notícia é tão grave que os presentes resolvem acordar Honório: Roma caíra às mãos do invasor [quadro].
  
  Perante a notícia, o imperador Honório declara consternado “Ainda há pouco comeu da minha mão”. O desalento desconcertante da resposta do imperador leva um dos presentes a esclarecer Honório: Roma, a sua galinha preferida, estava bem. Fora sim a capital do seu império e não a sua preferida que caíra perante o invasor. Honório terá suspirado de alívio pois por momentos pensara que fosse a sua galinha e não a cidade a soçobrar.
  
  Há oito séculos que Roma era inviolável. Mas nesse Agosto de 410 dC, o rei visigodo Alarico atravessara a Porta Salaria e entrara em Roma à frente dos seus homens. O saque começou. A própria irmã do imperador, Gala Placidia, estava cativa de Alarico, um chefe militar que soube tirar partido das fraquezas do outrora grande império.
  
  Valha a verdade que o saque de Alarico foi apenas o primeiro – e nem sequer o pior – dos vários que reduzirão a orgulhosa Roma a um símbolo da decadência. A dado momento os romanos antecipar-se-ão até aos invasores e antes que estes montem mais um cerco abrem-lhes as portas da cidade para que no momento do inevitável saque se mostrassem mais misericordiosos (não mostraram).
  
  A história da reacção de Honório ao saber do saque de Roma foi muito provavelmente romanceada mas tem servido para ilustrar o que bondosamente designamos como decadência do império romano. Perante essa fabulosa civilização que se condenou a si mesma à derrota poucas coisas ilustrarão melhor o comportamento das elites romanas do que esse imperador a chorar a sua galinha e não a sua cidade.
  
  Neste século XXI, Honório, a sua cidade e a sua galinha andam por aí. Simplesmente Roma agora chama-se Europa. E os europeus, tal como o imperador Honório, desdenham dos aliados, não resolvem o essencial, assistem abúlicos aos ataques de que são alvo e perante a catástrofe fazem de conta que não a vêem. Ou apenas vêem a morte da sua galinha – com quantas causas fúteis se entretêm semanalmente os parlamentos da Europa? – e não a queda da sua cidade.
  
  Enquanto escrevo os presos na Turquia contam-se aos milhares e a purga na justiça e entre os militares é profunda. Nas televisões europeias confunde-se apoio e bandeirinhas nas redes sociais com legitimidade. Erdogan entretanto avisa que quem estiver com os rebeldes, está “em guerra com a Turquia”, sendo que o conceito de “estar com os rebeldes” é muito lato. Por exemplo, não entregar à Turquia os oito militares turcos que pediram asilo político à Grécia é sinónimo de estar com os rebeldes? E como vai daqui em diante a Turquia usar os seus controlos fronteiriços para pressionar a Europa a deixar de “estar com os rebeldes”, queira isso dizer o que queira? E o que fazem os líderes europeus caso Erdogan, com menos folclore, mais racionalidade e umas forças armadas purgadas mas bem treinadas, entre na espiral de confronto-amizade-chantagem como durante anos fez Kadafi? Telefonam para Washington e esperam que o presidente norte-americano, seja ele qual for, mobilize os nascidos no Ohio ou no Kansas para reforçarem a presença militar nas bases norte-americanas na Europa, precisamente aquelas contra as quais não houve estudante europeu que não achasse de bom tom manifestar-se?
  
  Na escola aprendíamos como os romanos fizeram o seu império. Na verdade devíamos ter estudado mais como o desfizeram. Porque Honório e a sua galinha não aconteceram por acaso. Eles são o resultado de uma sociedade que se derrotou a si mesma antes de ser derrotada pelos outros. De um império que acabou a ter de pagar para não ser atacado por aqueles a quem antes pagara para que o defendessem.
  
  Da próxima vez que o estrépito de um atentado nos distrair dos Pokémons, em vez de desabafarmos no facebook será bem mais útil ir estudar os romanos. Honório e a sua galinha fazem parte do nosso passado e nós já estivemos mais longe de nos refugiarmos em Ravena".

“Constrangida, senhor Ministro, está a sociedade brasileira!”

“Constrangida, senhor Ministro, está a sociedade brasileira!”

A decisão monocrática do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de revogar a prisão preventiva do ex-ministro Paulo Bernardo, decretada na Operação Custo Brasil, continua a causar forte polêmica.

Estranhíssima ginástica jurídica
O Grupo do Ministério Público Federal de São Paulo, que atua na dita Operação, manifestou sua perplexidade em nota oficial, na qual afirma que "o ministro suprimiu instâncias que ainda iriam tomar conhecimento do caso e sequer ouviu a Procuradoria-Geral da República".

Também o Juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, responsável pela decretação da prisão preventiva, manifestou em despacho sua discordância em relação à decisão de Dias Toffoli, ressaltando que "a expressiva quantia do dinheiro não localizado pode sofrer novos esquemas de lavagem" e que a própria decisão do STF não aduziu a inexistência de indícios ou a inexistência de riscos.

A precipitada decisão do Ministro tomada em dois dias – o mesmo ministro leva em média 29 dias para analisar pedidos liminares – também causou fortíssima estranheza aos procuradores Carlos Fernando dos Santos e Diogo Castor de Mattos, da Lava Jato. Em declarações à Folha de S. Paulo, considerando a estranhíssima ginástica jurídica inventada pelo Ministro Toffoli, os procuradores a compararam-na a um duplo twist carpado, o famoso salto executado pela ginasta Daiane dos Santos. Segundo eles, Dias Toffoli “aplicou um salto duplo twist carpado nas duas instâncias inferiores, os juízes naturais competentes, e nos inúmeros outros habeas corpus das pessoas 'comuns' que esperam um veredito há muito mais tempo. Em outras palavras, criou-se o foro privilegiado para o marido de senadora”.

Megaesquemas criminosos interconectados
A gravidade da decisão arbitrária de Dias Toffoli – uma zombaria em relação à Justiça e à sociedade – fica ainda mais desnudada diante da nova fase da Operação Lava Jato, batizada de Abismo.

De acordo com o site O Antagonista, Deltan Dallagnol, o coordenador da Força Tarefa da Lava Jato, ressaltou a interconexão com as investigações deflagradas há poucos dias: “Três operações da última semana, Saqueador, Custo Brasil e a de hoje, são ramos de uma mesma árvore. Juntas formam um ícone da recente articulação da Justiça que começa a cercar em diversas frentes de investigação megaesquemas criminosos de desvio de dinheiro público que se interconectam”.

É grave, pois, a percepção decorrente da medida do Ministro Dias Toffoli, ao reverter uma decisão importante no combate à imensa organização criminosa instalada pelos governos petistas no coração do Estado e ao tentar, numa ginástica jurídica duvidosa, criar uma estranha doutrina que poderia colocar em causa a própria Operação Lava Jato.

Justiça seletiva
Foram estas razões que levaram o Desembargador Edison Vicentini Barroso, do Tribunal de Justiça de São Paulo, a escrever um duro artigo intitulado “Justiça seletiva” (publicado na íntegra no site O Antagonista – 4.7.2016), no qual investe contra a atuação do Ministro do Supremo Tribunal Federal. Convido-os a ler tal artigo pela sua inerente gravidade:

• "A rigor, a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, de revogar a prisão preventiva do ex-ministro Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann, ambos petistas, não causa perplexidade. Basta se veja da história de vida do dito magistrado.
  
  Antes de chegar ao maior tribunal do país, por indicação política do expresidente Lula, Toffoli havia sido reprovado duas vezes em concurso de ingresso na magistratura paulista. Então, ornava-lhe a biografia a só condição de ex-advogado geral da União, também por indicação de Lula – seu padrinho político.
  
  Visceralmente ligado ao PT, em especial às pessoas de Lula e José Dirceu, chegou à Suprema Corte aos 41 anos de idade. Como outros, sem nunca ter sido juiz – por sistema de indicação exclusivamente político e nada meritório, a não referendar nomeação positivamente confiável e séria.
  
  A decisão revogada foi da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, do juiz Paulo Bueno de Azevedo. Por ela, vê-se presente a hipótese do artigo 312 do Código de Processo Penal – apta à prisão preventiva de quem, enquanto ministro de estado, suspeito de recebimento de pelo menos R$ 7,1 milhões em propinas de esquema que atingiu empréstimos consignados a milhões de servidores públicos.
  
  O juiz federal usou como fundamento “o risco à ordem pública e à aplicação da lei penal”, destacado do vulto dos valores desviados dos cofres públicos, ainda não recuperados e suscetíveis de tentativas de ocultação e dissimulação.
  
  “O risco à ordem pública não pode ser justificado apenas no caso de investigados ou acusados com histórico de violência contra as pessoas, o que fatalmente ensejaria uma justiça seletiva apenas contra os mais pobres”, assinalou o magistrado, em decisão de 75 páginas.
  
  “Risco à ordem pública existe também quando, em tese, desviados milhões de reais dos cofres públicos, máxime na situação conhecida de nosso País, que enfrenta grave crise financeira e cogita aumento de impostos e diminuição de gastos sociais”, prosseguiu Paulo Bueno de Azevedo.
  
  E continuou: “O desvio de milhões de reais do Erário representa, em tese, um perigo concreto, porém invisível, para a sociedade brasileira, que não vê, pelo menos a olho nu, ao contrário do que acontece com os autores de crimes violentos, que o dinheiro desviado poderia ter sido aplicado na infraestrutura do país e na melhoria dos serviços públicos, como a saúde e a educação. O risco de que tal dinheiro desviado não será recuperado também representa perigo concreto à aplicação da lei penal.”
  
  O juiz ponderou que “a decretação de prisão preventiva não significa antecipação de juízo de culpabilidade, decorrente de uma combinação de indícios suficientes de materialidade e autoria delitiva e da presença dos requisitos cautelares”.
  
  Ora, tratando-se Paulo Bernardo de ex-ministro, não mais o favorece o famigerado foro privilegiado; com o que, no mínimo estranha a supressão de instâncias capazes de tomar conhecimento da questão e sobre elas decidir – por exemplo, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao qual não dirigido, convenientemente, qualquer pedido da defesa de Bernardo.
  
  Essa queima de etapas não pega bem e fala em desfavor da presunção de legitimidade, no contexto da conveniência e oportunidade, da intervenção de ofício do ministro do STF, de raiz petista de todos conhecida. Também se pode indagar: qual a razão de Toffoli sequer ter ouvido a Procuradoria Geral da República antes de decidir?
  
  Por outro lado, a 11ª turma do TRF-3, à unanimidade, negara habeas corpus impetrado pelo também investigado Daisson Silva Portanova – na mesma operação. Então, o tribunal não viu qualquer ilegalidade a justificar sua soltura imediata. Dois entendimentos, para uma só Justiça!
  
  E não mais basta, nos dias de hoje, o só jogo de palavras de que, no processo, inexistem elementos que justifiquem a manutenção da prisão, como possível fuga ou risco de interferência nas investigações e reincidência em crimes, caso colocado em liberdade o investigado.
  
  Aos olhos da lei, muito mais consistente a linha de argumentação do juiz federal. Sobretudo, quanto da perspectiva de novas lavagens do dinheiro desviado no esquema e inda não encontrado – da ordem de cem milhões de reais, surrupiados de pessoas humildes. Estas, sim, carentes da assistência e proteção de uma Justiça qualificada e aparentemente ausente.
  
  Toffoli alude a constrangimento ilegal de Paulo Bernardo. Constrangida, em verdade, senhor ministro, está a sociedade brasileira e o senso comum do que de direito, diante da constatação de decisão revocatória que só faz justiça ao jeito petista de pensar, de agir e de ser – na medida em que, fosse qualquer outro na situação de Bernardo, intocada estaria a correta prisão preventiva determinada pelo MAGISTRADO Paulo Bueno de Azevedo.
  
  A prevalecer a tese de Dias Toffoli, doravante, a prisão preventiva só se aplicará aos pobres – desassistidos, que parecem estar, das benesses da visão complacente de certos ministros da mais alta corte do País.
  
  E faço minhas as palavras do jornalista Diego Casagrande, no sentido de que “O ministro do STF Dias Toffoli, ex-advogado do PT e ex-funcionário de Zé Dirceu na Casa Civil, esquartejou a Operação Custo Brasil” e de que “Diante do descalabro de corrupção e impunidade no Brasil, a decisão do ministro Dias Toffoli, ao liberar o participante de uma quadrilha que saqueou em R$ 100 milhões os aposentados, constitui-se em um atentado contra o Estado Democrático de Direito e a própria República. É simplesmente impossível a qualquer nação e seus cidadãos continuarem agindo normalmente frente a tamanha violência fantasiada de justiça. Se a linha for esta daqui para frente esqueçam a expressão "a nossa democracia". Ela servirá apenas de adorno nos discursos vazios e manipuladores dos canalhas‟.
  
  Há indicativos, pois, seguros quão inequívocos, de que se está diante de decisão Suprema seletiva, destinada a beneficiar a quem não merece o benefício, a marcar mais um gol contra o Brasil, seu povo e sua Justiça, à espera dum STF no qual se possa confiar e no qual verdadeiros juízes se hajam de espelhar, sem partidarismos ou acertos que firam de morte a lógica da inteligência média do brasileiro.
  
  Assim, só ao Tribunal cabe fazer do que deve, desfazendo ato que o leva ao descrédito e restabelecendo o primado do Direito incondicional, na irrestrita perseguição do que justo e jurídico. Com a palavra o plenário do STF, a traçar sua história nos pequenos grandes atos de salvaguarda da legalidade, apercebido da impossibilidade atual de manipulação judicial à distância da intuição popular da verdade dos fatos postos sob sua análise.
  
  Edison Vicentini Barroso – magistrado e cidadão brasileiro".

Promotor da desordem institucional
O Supremo Tribunal Federal, que deveria ser o guardião da Constituição e, por isso mesmo, um pilar fundamental da ordem institucional, está a tornar-se precisamente o inverso, o promotor da desordem institucional, o causador da insegurança jurídica, o subversivo das próprias instâncias judiciais e dos processos legais, agindo "contra legem", desrespeitando a Constituição, invadindo as prerrogativas dos outros poderes e consagrando, a cada dia, um regime de medidas discricionárias e arbitrárias.

Age como se fosse - na expressão de editorial do Estado de S. Paulo - o Supremo Poder do País e não apenas o Supremo Tribunal Federal, uma das instâncias da ordem constitucional. É compreensível que, após 13 anos de um regime de esquerda autoritária e corrupta, se vá alastrando na opinião pública a impressão de que o STF, em boa medida nomeado por presidentes petistas, se transmutou numa corte "bolivariana".