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domingo, 6 de dezembro de 2015

Impeachment e implosão da Lava-Jato

Impeachment e implosão da Lava-Jato


As notícias sobre o processo de Impeachment tomam boa parte do noticiário destes dias. O governo petista está inundando as redações com notícias plantadas (cheias de distorções e inverdades), que certo jornalismo a soldo se encarrega de difundir desinibidamente.

A versão mais distorcida é aquela que tenta transformar o Impeachment num duelo de biografias, entre “uma santa da moralidade com o tinhoso do fisiologismo”, segundo a expressão de jornalistas da revista Veja. As outras dizem respeito aos apoios políticos de que goza a Presidente, quando a evidência mostra que ela está cada vez mais isolada.

Tentará o STJ anular a Lava-Jato?
Não pretendo debruçar-me agora sobre as questões relativas ao Impeachment, que ainda farão correr muita água por debaixo da ponte.

Entretanto, um assunto do noticiário desta semana despertou vivamente minha atenção. E sobre ele quase não se fala.

O Ministro do STJ, Marcelo Ribeiro Dantas (à esquerda na foto, junto com o Ministro da Justiça petista José Eduardo Cardozo), foi citado nas gravações de Delcídio Amaral, o lider do governo no Senado, como sensível à influência da quadrilha do “petrolão” e como o homem que poderia libertar Marcelo Odebrecht, bem como deslanchar a operação que abortaria a Lava-Jato.

Na última 5ª feira, Ribeiro Dantas, votou pela liberdade do empreiteiro e encampou a tese petista de que o Juiz Sérgio Moro comanda um “julgamento de exceção”. Ele estaria, assim, tentando uma intervenção do STJ para anular a Lava-Jato, abrindo a porta para o questionamento de toda a produção de provas obtidas com prisões “abusivas”. No momento preciso em que a operação se aproxima da cúpula da organização criminosa. A gravação de Delcídio começa a fazer sentido.

A se somar a isso, os demais Ministros do STJ, que devem julgar com Marcelo Ribeiro Dantas, estão sendo ameaçados e chantageados.

A hipótese de um acordo espúrio
Surge uma pergunta: estará em gestação um acordo, em que Dilma é jogada às feras pelo Impeachment, enquanto a Lava-Jato é implodida e o PT e Lula são resgatados de uma alegada “perseguição política”? E, ao mesmo tempo, o restante do mundo oficial é “amnistiado” de seus malfeitos?

O Impeachment, nessa hipótese, seria a “válvula de escape” dado à opinião pública, enquanto o mundo oficial (políticos corruptos, juízes comprometidos, empresários inescrupulosos, etc.) permaneceria quase intacto, locupletando o Estado e servindo-se das Estatais como “cofres” sujos do poder.

Vitória de corruptos e corruptores
Convido os leitores do Radar da Midia a ler os trechos da reportagem da revista Veja (9.dez.2015), sob o título “Os ecos da Lava-Jato”, e a tirarem suas conclusões:

  • "Na mais surpreendente das etapas da Lava-Jato, os agentes da Polícia Federal prenderam o senador petista Delcídio do Amaral, flagrado pelos investigadores tramando uma ofensiva que poderia implodir a Lava-Jato e salvar os corruptos. (...) Delcídio usaria os tribunais para sepultar a Lava-Jato, conseguindo a libertação de outros investigados e a anulação de provas. (...)

    "Na gravação, um dos magistrados citados por Delcídio como suscetível à influência da quadrilha do petrolão é o relator da Lava-Jato no STJ, o Ministro Ribeiro Dantas. (...) Se era uma simples previsão, ela se confirmou.

    "Na quinta-feira passada, Ribeiro Dantas votou pela liberdade do empreiteiro [Marcelo Odebrecht] durante o julgamento do habeas-corpus. (...) Em seu voto, o ministro Ribeiro Dantas bateu forte na Lava-Jato. (...)

    "Magistrados do STJ que defendem a legitimidade das prisões da Lava-Jato interpretaram as posições adotadas por Ribeiro Dantas como um indicativo de que o tribunal prepara uma intervenção na Lava-Jato. Além de soltarem os empreiteiros presos, os ministros abririam caminho para que os advogados de defesa questionassem toda a produção de provas realizada a partir das prisões, consideradas "abusivas". Indicado por Dilma, o ministro Ribeiro Dantas, ao considerar as decisões de Moro "julgamento de exceção", ainda ecoou no julgamento o jargão petista usado no mensalão. Libertar Odebrecht e anular as provas da investigação é tudo de que o PT e o governo precisam para afastar o risco de novas delações e impedir que venham a público episódios comprometedores, como o pagamento feito pela Odebrecht ao marqueteiro João Santana, em decorrência dos serviços prestados na campanha de Dilma em 2014.

    "VEJA ouviu de dois ministros do STJ um relato inusitado: os magistrados que vão decidir sobre a liberdade dos empreiteiros estão sob pressão. O que isso quer dizer? "Ameaçam-se alguns com dossiês, outros com processos administrativos. Promete-se a inclusão ou o veto de apaniguados nas próximas listas de indicação para promoções de tribunais conforme a decisão a ser proferida", conta um deles. (...)

    "Prevista para esta quinta, a decisão final sobre a liberdade dos empreiteiros já foi apelidada de "saidão de Natal". Se confirmada, ela será um baque na estratégia até agora bem-sucedida do juiz [Sergio Moro] e a primeira grande vitória judicial de corruptos e corruptores".

terça-feira, 30 de junho de 2015

O pânico das delações premiadas


Quem acompanha regularmente o noticiário percebe que, à medida que avança a Operação Lava Jato, o desconcerto e o desespero tomam conta das hostes petistas, governamentais e adjuntas.

Os protestos contras as alegadas "arbitrariedades" de Sérgio Moro se avolumam e chegam ao patético, ao atribuírem ao Juiz a violação dos "direitos humanos" e de fazer o País viver um regime fascista e ditatorial!

Delação de Ricardo Pessoa
A delação de Ricardo Pessoa, com suas revelações de dinheiro sujo na campanha da Presidente, na campanha de Lula, no caixa do PT e de importantes Ministros (para ficar só nisso), acendeu muitos sinais de alarme.

Sob o comando de Lula (sempre ele, o homem que manda em tudo e nunca sabe de nada) começou a campanha organizada do PT e de aliados contra as "arbitrariedades" na Lava Jato. Ainda segundo a imprensa, Dilma Rousseff "declarou guerra" ao empreiteiro Ricardo Pessoa; com uma frase, típica de organizações mafiosas, a Presidente disse não respeitar "delatores". E o PT cobra o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelo "descontrole" da PF.

Fermando Pimentel, o petista Governador de Minas, também enroscado em graves denúncias, cujas capilaridades tocam o imenso esquema corrupto montado pelos governos petistas nas instituições do Estado, reclama do "uso abusivo de instrumentos de investigação".

Emílio Odebrecht, pai de Marcelo, preso em Curitiba, desabafa que o País vive um "regime de exceção". E o jurista Celso Bandeira de Mello, amigo de Lula, próximo ao PT - e que considera José Dirceu o maior homem público do Brasil - investe contra o Juiz Moro, acusando-o de sujeitar os presos a tortura psicológica e de usar a delação de "forma equívoca".

Razões escusas
Afinal, qual o motivo de tanto horror e tanta fúria com a Operação Lava Jato e, sobretudo, com as delações premiadas? Estarão estes defensores da "legalidade" realmente preocupados com os detidos? Não se entende porque investem contra as delações premiadas, que só beneficiam, em termos penais, quem as faz. O que parece motivar esta orquestração?

Segundo estudiosos do instituto da "delação premiada", esta é a única forma de quebrar a solidariedade que costuma reger uma organização criminosa, a famosa omertà ou pacto de silêncio entre mafiosos. Tal omertà, que implica nunca colaborar com as autoridades, é o mecanismo que protege os cabecilhas da organização criminosa. Na eventualidade de uma investigação que prospere, tal omertà permite que só sejam entregues ao rigor da lei figuras subalternas, as quais esperam, mais cedo ou mais tarde, ser beneficiadas por algum favor corrupto, obtido por seus "capos". Lembram-se das promessas feitas a Marcos Valério de "melar" o julgamento do Mensalão?

A "delação premiada", ao romper a cumplicidade e solidariedade reinante na organização criminosa, com consideráveis vantagens penais para os delatores, acaba por incentivar a quebra do "pacto de silêncio" e ajuda a expor os verdadeiros cabecilhas da organização, bem como suas entranhas e mecanismos de funcionamento.

É por este motivo, a meu ver, que a gritaria só aumenta, na proporção da importância das "delações premiadas".