A Petrobras e a intelectualidade corrupta

A Petrobras e a intelectualidade corrupta

Um manifesto assinado por expoentes da assim chamada ”intelectualidade brasileira”, como Fábio Konder Comparato, Marilena Chauí, Cândido Mendes, Celso Amorim, João Pedro Stédile, Leonardo Boff e Maria da Conceição Tavares (e haja fôlego!), denuncia a Operação Lava Jato como tentativa de destruição da Petrobras, de seus fornecedores e de mudança do modelo que rege a exploração de petróleo no Brasil.

Vejam bem, segundo estes senhores, a destruição da Petrobras vem da apuração dos crimes feitos pela Justiça e pela Polícia Federal; não provém dos próprios crimes praticados pela máfia petista encastelada na máquina pública.

Conspiração
O texto do dito manifesto aponta ainda uma “conspiração” para desestabilizar o governo; as investigações, segundo esses “expoentes intelectuais”, atropelam o Estado de Direito.

Chamo de novo a atenção: não são os crimes cometidos pela máquina corrupta do Partido dos Trabalhadores para consumar seu projeto de poder anti-democrático – e reduzidos por estes luminares a simples “malfeitos” – os que abalam o Estado de Direito; o que abala o Estado de Direito é a ação da Polícia e da Justiça, transformada numa “conspiração para desestabilizar o governo”.

Para finalizar e acentuar a má-fé que perpassa o texto, o manifesto conclui por afirmar que “o Brasil viveu, em 1964, uma experiência da mesma natureza”, a qual nos custou “um longo período de trevas e de arbítrio”. Qual o fundamento para esta aproximação arbitrária e gratuita?

Subversão das ideias, distorção dos fatos
Consolida-se hoje, de Norte a Sul do Brasil, um sentimento de aversão e repulsa em face da imensa máquina de corrupção instalada pelo PT (e associados) na Petrobrás, em diversas outras instâncias dos negócios do Estado e nas instituições, com a finalidade de consumar um projeto de poder totalitário. É bom e louvável que assim seja.

Mas é preciso atentar para um aspecto talvez mais perigoso do que a corrupção material! Uma corrupção intelectual na tentativa de inverter a realidade dos fatos, de destruir a objetividade das análises e de subverter a reta razão dos indivíduos. Não se esqueçam, é este tipo de “intelectualidade” e de “lógica” perversa que constitui o esteio de regimes tirânicos e genocidas, como o da Alemanha de Hitler, o da União Soviética de Lênin e Stalin, o da China de Mao, o do Camboja de Pol-Pot, entre tantos outros.

Manifesto que exala agonia
Convido os leitores do Radar da Mídia a lerem trechos do artigo “Que agonia”, que Vinícius Mota publica na Folha de S. Paulo (23.fev.2015):

• “Ao final da longa purgação que apenas se inicia, a Petrobras e todo o complexo político-empresarial ao seu redor terão sido desidratados. Do devaneio fáustico vivido nos últimos dez anos restará um vulto apequenado, para o bem da democracia brasileira.
  
  As viúvas do sonho grande estão por toda parte. Um punhado de militantes e intelectuais fanáticos por estatais monopolistas acaba de publicar um manifesto que exala agonia.
  
  O léxico já denota a filiação dos autores. A roubalheira na Petrobras são apenas "malfeitos". O texto nem bem começa e alerta para a "soberania" ameaçada, mais à frente sabe-se que por "interesses geopolíticos dominantes", mancomunados, claro, com "certa mídia", em busca de seus objetivos "antinacionais".
  
  Que agenda depuradora essa turma teria condição de implantar se controlasse a máquina repressiva do Estado. Conspiradores antipatrióticos poderiam ser encarcerados, seus veículos de comunicação, asfixiados, e suas empresas, estatizadas para abrigar a companheirada. (...)
  
  Quanto maior é o peso de empresas estatais na economia, mais amplos são os meios para o autoritarismo. Imagine se o governo ainda tivesse em mãos a Vale, a Embraer e as telefônicas para fazer política. Quais seriam os valores da corrupção, se é que sobrariam instituições independentes o bastante para apurá-los?”

Tenebrosa máquina de espionagem

Tenebrosa máquina de espionagem
A revista Veja (11.mar.2009) estampa importante reportagem a respeito dos bastidores da já famosa operação Satiagraha, conduzida pelo delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz.

Tal operação, muito controvertida em seus métodos e finalidades, já ocupou largos espaços na imprensa. Mas aos poucos foi caindo no esquecimento.

Leia também Nos subterrâneos do poder lulista
e A ordem partiu do Planalto

Uma CPI foi instalada para apurar os grampos clandestinos, mas ela se encaminhava para seu fim, com a votação do relatório de Nelson Pellegrino (PT-BA), sem que nada de sério tivesse sido apurado.

Vasta máquina de espionagem

As revelações da revista Veja, baseadas no conteúdo do computador apreendido pela Polícia Federal na casa do Delegado, desvendam novas e assustadoras realidades da espionagem oficial.

Com tais revelações, a CPI será prorrogada e amplos desdobramentos se esperam no mundo político, já a partir de hoje. Líderes e presidentes de partidos, da base governista e da oposição, se articulam para exigir explicações do governo Lula.

Segundo a matéria de Veja, a Operação Satiagraha, da Polícia Federal, para investigar as atividades do banqueiro Daniel Dantas, serviu de biombo para uma máquina gigantesca de espionagem.

Dizendo agir em nome do Presidente Lula, o delegado Protógenes Queiroz bisbilhotou a vida de um sem fim de autoridades e políticos.

Como todos se recordam, a dita Operação contou com estrita e íntima colaboração da PF (submetida ao Ministro da Justiça, Tarso Genro) e da ABIN (submetida ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República).

Envolvendo 84 agentes e oficiais de inteligência, a espionagem oficial reuniu 63 fotografias, 932 arquivos de áudio, 26 arquivos de vídeo e 439 documentos em texto, o que a torna digna de qualquer regime ditatorial.

Quando a íntima colaboração da PF e da ABIN veio a público, o governo fez tudo para a desmentir, mas suas versões infundadas foram caindo uma a uma.

Leia Quem controla o aparato policial do Estado?

Na época, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, em entrevista à Folha de S. Paulo chegou a levantar a hipótese de que um projeto político espúrio se ocultava em tal colaboração.

Espionagem oficial?

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo (9.mar.2009), Protógenes Queiroz defende-se e afirma que todo o seu trabalho foi realizado com base na lei e na Constituição.

A indagação que desponta naturalmente é se tal imensa máquina de espionagem foi acionada por ordens oficiais. Assim como o delegado Protógenes, espiões da ABIN destacados para a Operação Satiagraha, diziam estar cumprindo missão de interesse do Presidente da República.

Convido-os a lerem trechos da reportagem, intitulada “Sem limites”, assinada por Expedito Filho. Ao final da transcrição formularei algumas questões cujo esclarecimento me parece crucial:

• " A Operação Satiagraha, da Polícia Federal, conduzida pelo delegado Protógenes Queiroz, será lembrada como um sucesso por ter conseguido o feito inédito na história do combate à corrupção no Brasil de levar à condenação na Justiça Criminal um ex-banqueiro – no caso, Daniel Dantas, dono do grupo Opportunity. Mas a operação também ficará marcada para sempre por ter servido de fachada para o funcionamento de uma máquina ilegal de espionagem que, em ousadia e abrangência, também não tem paralelo na história brasileira. (...) Na semana passada, VEJA teve acesso à integra desse material. O conteúdo é estarrecedor e prova que o delegado centralizava o trabalho de uma imensa rede de espionagem que bisbilhotou secretamente desde a vida amorosa da ministra Dilma Rousseff até a antessala do presidente Lula, no Palácio do Planalto – passando pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo governador José Serra, além de senadores e advogados.
  
  Nos documentos encontrados na residência do delegado há relatórios que levantam suspeitas graves sobre as atividades de ministros do governo, fotos comprometedoras que foram usadas para intimidar autoridades e gravações ilegais de conversas de jornalistas – tudo produzido e guardado à margem da lei. (...)
  
  Em maio de 2006, VEJA publicou uma reportagem revelando que o banqueiro [Daniel Dantas] havia montado, com a ajuda de espiões internacionais, um dossiê para constranger autoridades do governo, entre elas o presidente Lula e o próprio Lacerda – que cedeu "informalmente" espiões da agência para ajudar o delegado. Protógenes recrutava os espiões com o argumento patriótico de que eles estavam sendo convocados para uma "missão presidencial". A suposta ordem do presidente e o nome de Fábio Luís da Silva surgiram nos depoimentos dos arapongas. Um deles, Lúcio Fábio Godoy, contou aos policiais que ouvira de Protógenes que Lula tinha interesse na investigação porque "seu próprio filho teria sido cooptado por essa organização criminosa". Não se sabe com que autoridade o delegado Protógenes usou o nome do presidente Lula. (...)
  
  Os arquivos de Protógenes mostram um especial interesse pelas atividades do ex-ministro José Dirceu. O delegado e seus arapongas apelidaram o petista de "Zeca Diabo" – nome de um matador de aluguel da primeira novela em cores do Brasil, O Bem Amado. (...) Os espiões escrevem sobre possíveis negócios do ex-ministro e supostos encontros de Dirceu com deputados envolvidos no escândalo do mensalão. O petista já havia reclamado ao presidente Lula que estava sendo monitorado ilegalmente. Em vão. No ano passado, o escritório dele foi arrombado. Os invasores só levaram um computador e documentos. Até a petista Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil e pré-candidata à Presidência da República, foi alvo dos espiões. Em um documento, eles descrevem em termos grosseiros supostas relações amorosas da ministra, cujo parceiro eles identificam. Como e por que essas barbaridades interessaram ao delegado Protógenes a ponto de ele as guardar em seu computador é algo que o inquérito da PF sobre ele deverá esclarecer. A existência em si desses registros na casa de um servidor é um escândalo administrativo de grandes proporções. Quando se acrescem os métodos clandestinos utilizados para produzi-los, a máquina de espionagem do Dr. Protógenes começa a tomar ares mais tenebrosos. (...)
  
  O material apreendido pela PF está dividido em duas partes. Uma delas é formada por relatórios policiais, gravações telefônicas e ambientais, vídeos, planilhas e transcrições de conversas interceptadas. São peças do inquérito, comandado por Protógenes, que investigou Daniel Dantas, obtidas pelo delegado com base em diligências autorizadas pela Justiça. É estranho que Protógenes tenha aberto um baú em casa para guardar documentos sigilosos que deveriam integrar apenas o inquérito oficial. A segunda parte do material, porém, é bem mais que isso. Ela reúne gravações telefônicas de conversas entre membros da comunidade de inteligência e dirigentes da Abin, fotografias, imagens de pessoas que não eram investigadas na operação e informes de arapongas sobre a vida íntima e profissional de autoridades e ex-autoridades. A polícia ainda não conseguiu abrir alguns documentos apreendidos com a equipe do delegado e que estão protegidos por senhas de acesso, com codinomes como "Tucano", "FHC" e "Serra". Os arquivos de Protógenes Queiroz continham até um manual detalhado sobre como operar um equipamento clandestino de interceptação de telefonemas e mensagens de celular. Interceptações autorizadas pela Justiça são feitas pelas companhias telefônicas e seu conteúdo é armazenado em computadores da Polícia Federal. Por que será que Protógenes Queiroz guardava um manual assim em casa? (...)
  
  Há uma vertente importante que deve ser apurada sobre a famosa Satiagraha – o consórcio formado entre a polícia, o Ministério Público e a Justiça. As ilegalidades da operação podem acabar livrando da cadeia um vilão do calibre de Daniel Dantas. Por causa disso, o juiz do caso, Fausto de Sanctis, está sob investigação da corregedoria da Justiça Federal. Já o Ministério Público, desde que foi regulamentado, em 1988, não apresentava uma atuação tão incomum. Em São Paulo, procuradores, em vez de apurar os abusos denunciados, tentaram usar todos os instrumentos legais para manter intacto o conteúdo dos computadores do delegado. Os procuradores chegaram a bater de frente com o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal, que já informou que pretende solicitar vários procedimentos sobre as ações clandestinas do delegado Protógenes – e conta para isso com o apoio do Conselho Nacional de Justiça. O deputado Marcelo Itagiba, presidente da CPI dos Grampos, disse que ainda não examinou os documentos, que chegaram à comissão apenas na semana passada. "Mas tudo parece muito grave e, se confirmado, vou pedir a prorrogação dos trabalhos", garantiu o parlamentar ao ser informado do conteúdo. O delegado Protógenes não foi encontrado. Um dos arquivos de seu computador mostra que ele estava se dedicando a escrever uma autobiografia. Título: "Protógenes, a Lenda". "

Questões a responder

A leitura desta matéria desperta, é claro, algumas dúvidas. Formulo as que me ocorrem.

O delegado Protógenes não é figura de relevância no panorama nacional para ter interesse em reunir uma tão vasta coleção de informações. Afinal, a quem interessam elas? O delegado trabalhava para si mesmo ou para outrem?

Quando o delegado Paulo Lacerda (hoje acomodado pelo governo lulo-petista na embaixada do Brasil em Lisboa), saiu do comando da Polícia Federal e foi para a ABIN, solicitou pessoalmente ao Presidente Lula continuar na direção da operação Satiagraha. Lula teria autorizado. Essa autorização existiu? E foi válida?

Quando se revelou a estranha conexão entre a PF e a ABIN, na operação Satiagraha, o governo desmentiu. O Ministro Tarso Genro negou e alegou que apenas um agente, a título pessoal, tinha participado. Por fim apurou-se que mais de 56 agentes participaram da operação, filmando, fotografando, seguindo pessoas e manuseando transcrições de grampos e, por fim, elaborando relatórios secretos. Quais os motivos que levaram Tarso Genro a querer esconder tal colaboração? Qual seria o projeto político que se escondia por tal íntima colaboração, e para o qual alertou o Ministro Gilmar Mendes?

O delegado Protógenes, durante um ano e meio, teve ao seu dispor uma gigantesca máquina oficial, que em determinado momento chegou aos 84 agentes, tudo para sua missão de espionagem. Será possível que, durante esse período, nenhuma autoridade do governo tenha sabido de qualquer das ilegalidades cometidas pelo delegado? Ou ele, realmente, obedecia a ordens superiores?

Ao estourar o escândalo dos desmandos da ABIN e da PF na Operação Satiagraha, Lula, vendo-se acuado, decidiu entregar algumas cabeças e acabou por demitir a cúpula da ABIN, que em seguida passou a despachar no próprio Palácio do Planalto. Por que motivo Lula demitiu os dirigentes da ABIN e quem apurou as responsabilidades?

A ABIN é diretamente subordinada ao Presidente da República e está amplamente envolvida em tal esquema ilegal. Mais ainda, os agentes de tal operação diziam agir em nome do Presidente. Será que o Presidente Lula nunca soube de nada? Ou será que ele é diretamente responsável? Uma e outra hipóteses são graves, pois se Lula nada sabia, é extremamente grave que órgãos do Estado, diretamente subordinados a sua autoridade, consigam espionar quem bem entendem, inclusive autoridades, à margem da lei. Se Lula sabia...

Desculpem-me a insistência: mas o presente caso é mais grave do que o tão falado Watergate que levou à renúncia do Presidente Nixon.

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A ordem partiu do Planalto

A ordem partiu do Planalto
Afirmei, diversas vezes, que o atual escândalo da espionagem ilegal - levada a cabo, em conluio, pela PF e pela Abin - é mais grave do que o Watergate, que derrubou o Presidente Nixon.

Afirmei e repito, pois, no Watergate, a espionagem voltou-se contra o Partido Democrata, o que de si é grave.

Mas, no presente caso, a espionagem ilegal se voltou contra o Presidente do STF, diversos outros ministros da Corte Suprema e contra dezenas de senadores e deputados. Ou seja, contra autoridades constituídas. Além de se ter voltado contra jornalistas.

Lá, como aqui, houve obstrução às investigações para apurar o delito.

A comparação com o Watergate poderia ser tachada de um pouco sensacionalista, mas ela se consolida a cada dia, pois à medida que avançam as investigações ruem todas as versões oficiais sobre as ações clandestinas de escuta e monitoramento de autoridades.

"Podemos suspeitar que a PF tenha sido usada com objetivo político pelo governo", afirmou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), uma das autoridades espionadas.

Presidente do Supremo espionado

A desembargadora Suzana Camargo, vice-presidente do Tribunal Regional da 3ª Região, em São Paulo, confirmou aos investigadores que o Juiz De Sanctis lhe disse que recebia informes do que se passava no gabinete do presidente do STF.

Portanto, além de ter seus telefones grampeados, o ministro Gilmar Mendes foi monitorado pela espionagem oficial.

Saberia o juiz De Sanctis dos métodos empregados? É pública e notória sua proximidade com o delegado Protógenes Queiroz, responsável da Operação Satiagraha.

Mais de 50 agentes

Lembram-se que Tarso Genro teceu louvores à Abin e afirmou que ela não era um antro de espiões? Lembram-se também da afirmação de que, se houve algo de errado, se deveria a um ex-integrante do SNI, que nem sequer estaria mais ligado à Abin? (leia abaixo Nos subterrâneos do poder lulista).

Bem, as mais recentes informações do inquérito que investiga o grampo ilegal da conversa do presidente do STF, Gilmar Mendes, com o senador Demóstenes Torres, constatam que o número de agentes da Abin que trabalhou, de modo "informal", na Opearação Satiagraha é superior a 56.

Esses agentes, além de monitorarem os investigados, manusearam transcrições de grampos e, com base nos mesmos, elaboraram relatórios secretos.

Investigação dos investigados

O presidente Lula, para manter a "transparência", decidiu afastar a direção da Abin. Mas esta "caiu para dentro" e hoje dá expediente no Planalto, no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), o órgão a quem está subordinada a Agência.

Mais curioso ainda, os diretores afastados participam das reuniões sobre a sindicância em curso na GSI, para apurar o caso dos grampos. Ou seja, os investigados participam da investigação. Transparência!

Uma ordem emanada do Presidente

Mas, afinal, indagará alguém, no caso do Watergate a responsabilidade do presidente Nixon ficou comprovada. Entretanto, no presente caso nada se sabe a respeito da responsabilidade do presidente Lula.

Volto a repetir que, se Lula de nada sabia, é gravíssima sua responsabilidade, já que órgãos de Estado, submetidos a sua autoridade, se acham no direito de violar abertamente a lei e espionar altas autoridades do país.

Entretanto, as responsabilidades diretas começam a despontar.

Segundo a Folha de S. Paulo (1.out.2008), em declarações ao Ministério Público, o delegado Protógenes Queiroz, afirmou que "a investigação que culminou na Operação Satiagraha foi aberta por determinação da Presidência da República ao então diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda" (cfr. Planalto mandou investigar Dantas, afirma Portógenes).

Por sua vez, em entrevista à revista Veja (1.out.2008), o presidente da Associação dos Servidores da Abin, Nery Kluwe, afirmou que os agentes foram envolvidos na investigação acreditando ser uma missão presidencial: "Uma ordem emanada do presidente. Um trabalho do interesse do presidente da República".

Deu para entender? A ordem partiu do Planalto. A missão era do interesse do presidente da República.

As ações ilegais jamais serão desnudadas

Creio que vale a pena transcrever parte da reportagem da revista Veja (1.out.2008), de responsabilidade de Expedito Filho e Policarpo Junior, intitulada A Abin manuseou escutas telefônicas:

• "As investigações sobre a participação de espiões da Agência Brasileira de Inteligência na Operação Satiagraha já fizeram ruir praticamente todas as versões oficiais inventadas até o momento para tentar justificar a ação clandestina de um gigantesco aparato estatal e paraestatal que atuava à margem da lei. A "colaboração informal", a primeira das explicações oferecidas para justificar a presença de espiões em um caso policial, não resistiu à descoberta de que a ação movimentou um inusitado aparato de 56 agentes com vínculos funcionais com a Abin, número que pode ser bem maior. Agora, descobriu-se – oficialmente – que as atividades dos agentes nem sequer passaram perto da inocente versão segundo a qual eles faziam apenas consultas a bancos de dados. Além de seguirem, vigiarem, fotografarem e filmarem pessoas supostamente envolvidas com criminosos, os espiões do governo produziram relatórios secretos com base na audição de escutas telefônicas. Há um mês, VEJA revelou que arapongas a serviço da Abin grampearam sem autorização judicial conversas telefônicas de várias autoridades de Brasília. A prova do crime era um diálogo captado entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás, repassado à revista por um servidor ligado à agência. A Abin nunca admitiu o envolvimento de seus agentes com grampos, mas as provas começam a aparecer.
  
  A Polícia Federal tem em mãos uma lista de todos os agentes da Abin que participaram da operação. Parte deles já foi ouvida no inquérito aberto para apurar o caso. Os espiões contaram detalhes do seu trabalho, que envolveu setores da agência em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. Os depoimentos são mantidos em segredo, mas dois espiões envolvidos já confirmaram ter manuseado grampos telefônicos e mensagens eletrônicas dentro das dependências da Abin. Um deles, encarregado de analisar o material, contou a VEJA que os grampos chegavam em CDs, eram transcritos e transformados em relatórios de inteligência. (...)
  
  As escutas telefônicas circularam pelos gabinetes da Abin em Brasília e São Paulo. Em entrevista a VEJA, o presidente da Associação dos Servidores da Agência, Nery Kluwe, confirmou que, de fato, os agentes do órgão manipularam escutas telefônicas, mas que não cabia a eles questionar se elas eram legais ou não. Como a missão era oficial, subentendia-se que os grampos tinham origem em autorizações judiciais. Segundo ele, apesar de a operação ter sido completamente atípica, os agentes da Abin acreditavam estar participando de uma missão oficial. "Eles foram chamados para supostamente cumprir uma missão de interesse do presidente da República", diz. A tal ordem de missão, de acordo com o representante dos agentes da Abin, foi repassada pelo ex-diretor adjunto da agência José Milton Campana, afastado pelo presidente Lula depois da eclosão do escândalo (veja a entrevista abaixo). A se confirmar isso, os dirigentes da Abin cometeram um delito ainda mais preocupante. Além de atuarem nas sombras, interceptando ilegalmente telefones de autoridades, também teriam usado o nome do presidente da República para dar legitimidade às operações clandestinas.
  
  Apesar da gravidade, a depender das investigações do governo, é pouco provável que as ações ilegais dos arapongas da Abin sejam desnudadas. (...)
  
  Há uma sindicância em andamento no Gabinete de Segurança Institucional, o órgão hieraquicamente superior à Abin, para apurar o caso dos grampos. Os diretores afastados pelo presidente Lula, incluindo o ex-diretor Paulo Lacerda, dão expediente no GSI, inclusive participando de reuniões sobre o caso. O general Jorge Felix, que comanda a pasta, parece não ter percebido ainda que existe um conflito elementar de interesses que impede investigados de participar da investigação."

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Quem controla o aparato policial do Estado?

Quem controla o aparato policial do Estado?

O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Ferreira Mendes, voltou a advertir para os perigos da "república da polícia".

Em conferência proferida em São Paulo, a propósito dos 20 anos da Constituição, o ministro alertou para os excessos do aparato policial do Estado, sob o manto do combate à corrupção e ao crime organizado.

O ministro defendeu o Estado de Direito, condenou os "tribunais de exceção" e alertou para o perigo de órgãos do Estado ficarem acima da lei.

Perigoso projeto político

"O aparato policial do Estado hoje está fora do controle", declarou ainda Gilmar Mendes em importante entrevista ao jornal Folha de S. Paulo (29.set.2008).

Na mesma entrevista o ministro afirmou que estava em gestação um perigoso conluio entre a PF e a Abin, para a fusão das duas, que escondia um perigoso projeto político.

A advertência do ministro é muito grave. Ele se pergunta que projeto seria? Não há como fugir à conclusão de que é o projeto político do lulo-petismo, autoritário, ao estilo chavista, que Lula só não impôs ao País, pelas fortes resistências que encontra em partes consideráveis e influentes da opinião pública.

Continuo a afirmar que Lula é um "chavista" dissimulado, ainda que o coro dos otimistas ache a afirmação um exagero. Basta uma análise um pouco atenta e essa verdade salta aos olhos (leia abaixo Lula, o "chavista" dissimulado).

"É preciso dizer basta"!

Mas vamos à entrevista do ministro Gilmar Mendes, concedida aos jornalistas Andréa Michael e Felipe Seligman, da sucursal de Brasília:

• FOLHA - No caso da Operação Satiagraha, o senhor declarou recentemente que não era legal a atuação da Abin como polícia judiciária.
  MENDES - Disse o seguinte: inicialmente, essa participação foi negada. Depois se disse que houve uma cooperação tópica para assuntos estratégicos. A terceira versão foi a de que participaram dois ou três servidores previamente designados. Em outro momento se descobrem que eram 52 agentes da Abin, e depois 56 agentes, e não sei se paramos por aí. Revela-se também uma quantidade enorme de dinheiro despejado nisso. A Abin não foi subsidiária. Pergunto: pode haver uma cooperação nesse nível? Quem autoriza?
  
  
• FOLHA - Sua opinião.
  MENDES - Entendo que não. Isso é indevido e não estou a discutir provas, estou a dizer: que projeto político se escondia atrás disso? Era criar o quê? Uma super Abin e PF, uma fusão delas duas? Será que foi disso que nos livramos a partir da revelação desses fatos? Que projeto se escondia atrás disso? Que a Constituição não contempla eu não tenho a menor dúvida. Polícia judiciária é atividade da Polícia Federal. Que possa haver alguma cooperação, pode haver. Pode-se considerar como cooperação quando a presença do órgão de cooperação é maior do que a do órgão que recebe o apoio? (...)
  
  FOLHA - Qual o reflexo disso sobre a legalidade da operação?
  MENDES - Sobre isso nem falo. A questão concreta não tem relevância alguma, a não ser no momento em que ela ilumina o projeto institucional que estava por trás disso. E acho que era extremamente perigoso para a democracia. Uma mente perversa pensou isso.
  
  FOLHA - Qual é o impacto institucional do grampo telefônico do qual o sr. foi alvo?
  MENDES - No plano institucional, tenho a impressão de que há algum tempo o Brasil denuncia o descontrole dessas áreas e de alguma forma nós até toleramos e legitimamos esse processo, como o vazamento sistemático, a não-punição dessas pessoas. Isto nos demandava uma reação. Mas quando a questão se alçou a esse plano de ouvir senadores, ministros do Supremo, e quando isso se comprovou, então isso chamou a atenção da sociedade e atingiu aquele limite no qual é preciso dizer basta. É preciso que haja uma reação porque nós estamos na verdade no plano do excesso das anomalias. (...)
  
  FOLHA - Mas quem está fora de controle?
  MENDES - Acho que o aparato policial. Claro que há outros problemas, mas obviamente que se tolerou esse tipo de coisa e o aparato policial, com suas negociações com a mídia, se autonomizou diante do próprio Judiciário.

Quem controla o aparato policial "descontrolado"?

Resta uma pergunta: o aparato policial está mesmo fora de controle? Ou ele está muito bem controlado pelo lulo-petismo, a serviço de um projeto político autoritário e de esquerda?

Tarso Genro, o ministro da Justiça, a quem está submetida a PF é um dos mais importantes (e perigosos) ideólogos do PT;

Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da Polícia Federal, gaúcho como Tarso Genro, é velho conhecido do PT no Rio Grande do Sul, tendo tido sua atuação política dentro do sindicato dos policiais federais; além disso, segundo o antigo dirigente máximo da PF, Paulo Lacerda, Luiz Fernando Corrêa foi nomeado pelo ministro para sustar investigações que pudessem atingir o PT;

O delegado Protógenes Queiroz, que dirigiu a operação Satiagraha, no âmbito da qual foram cometidas ilegalidades, como a espionagem ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, estava há dias em Porto Alegre fazendo campanha política com Luciana Genro, do PSOL, filha do ministro da Justiça;

A Abin é diretamente submetida ao Presidente da República.

Afinal quem era a mente perversa que desejava atentar perigosamente contra a democracia?

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Nos subterrâneos do poder lulista

Nos subterrâneos do poder lulista

Não está fácil, mas parece evidente o esforço para abafar o chamado escândalo dos grampos.

Para evitar a ida imediata à CPI dos Grampos, do Ministro da Defesa, Nelson Jobim, Lula o "convocou" para uma viagem a Manaus e a Coari (AM).

Assim o governo espera desviar as atenções da controvérsia gerada pela afirmação do Ministro de que a ABIN comprara equipamentos para fazer escutas clandestinas, o que gerou a reação imediata do chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, general Jorge Félix.

Cabeças sacrificadas

Na presente crise, que se vai tornando uma verdadeira viagem aos subterrâneos do poder lulista, a responsabilidade do Planalto e do governo se evidencia a cada tentativa de apagar o incêndio, ou a cada nova frente de combustão.

Pouco tempo depois do surgimento da denúncia de Veja, Lula, a contra gosto afastou - temporariamente - a cúpula da ABIN. Era, segundo ele, uma medida de "transparência".

Ao se dar conta de que a crise batia por demais à sua porta, o Presidente decidiu oferecer algumas cabeças, a fim de acalmar o Judiciário e a oposição. O espalhafato do afastamento da cúpula da ABIN foi grande e Lula, pouco depois, chegou a afirmar aos repórteres que o assunto estava resolvido.

Mas, vejam bem, a cúpula da ABIN foi demitida... e "caiu para dentro", segundo a fórmula de um bem colocado membro do governo, pois o decreto que afastou os dirigentes da Agência, determinou que estes passassem a dar expediente no Departamento de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional, despachando dentro do Palácio do Planalto.

Sindicância a cargo do acusado

Durante reunião no Planalto, o general Félix, chefe imediato da ABIN, pediu sua demissão ante a afirmação do Ministro da Defesa, Nelson Jobim de que a Agência adquirira aparelhagem para escutas, que está proibida de realizar.

Lula não aceitou o pedido de demissão do general e solicitou ao mesmo uma sindicância interna na ABIN. A sindicância ficou, pois, sob a responsabilidade do general que negou a existência de aparelhos capazes de fazer escutas, existência que, entretanto, se veio a confirmar.

O mesmo general fez então circular versões estranhas de que a espionagem teria sido realizada por ordem do banqueiro Daniel Dantas e num acesso de descaso e escárnio para com a opinião pública afirmou, de modo acintoso, que a única técnica efetiva contra escutas ilegais é calar a boca. Frase própria de uma autoridade de regime totalitário.

PF participa da ilegalidade e investiga

Lula, por outro lado, convocou a Polícia Federal para investigar. Mais uma medida que aparentava seriedade na apuração do ocorrido.

Ora, os desmandos da ABIN não foram exclusivos. Tudo indica que foram realizados em conexão com a PF e boa parte na sede desta. A revista Isto É (10.set.2008) afirma que arapongas da ABIN fizeram seu trabalho de espionagem no Máscara Negra como é conhecido o edifício-sede da PF, em Brasília.

Dezenas de agentes da ABIN participaram da famosa Operação Satiagraha, da PF, a cargo do delegado Protógenes, sem requisição oficial, no âmbito da qual foram espionados 18 senadores, 26 deputados, ministros e altas autoridades do Judiciário.

Tais revelações tiram qualquer seriedade à investigação conduzida pela PF, uma vez que esta teria sido conivente com o próprio delito investigado. Foi o que bem ressaltou o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), ao afirmar que o comprometimento da PF no escândalo a desqualifica para levar a cabo um inquérito.

A culpa das espionagens ilegais é... do SNI

Mas há mais: Tarso Genro, o Ministro da Justiça, defendeu a ABIN, antes mesmo da investigação, afirmando que "a ABIN não é um antro de espiões". Mas reconheceu que a origem dela, no SNI, do antigo regime militar, pode ter feito a ABIN herdar práticas que não combinam com o Estado de Direito e a democracia.

Vejam bem, a velhacaria de Tarso Genro. O que se depreende de suas palavras é que a ABIN não é culpada (logo, Lula também não), mas que algumas de suas práticas que não combinam com o Estado de Direito e a democracia se devem ao regime militar... entenderam?

Faço notar que a própria imprensa ao destacar a hipótese de um antigo integrante do SNI ter realizado a espionagem, passa ao público a idéia de que a culpa está lá, no passado, no regime militar.

O fato é que a ABIN é subordinada ao Presidente Lula, e as práticas, que não combinam com o Estado de Direito e a democracia, nas palavras do Ministro petista, são responsabilidade do Presidente.

Além disso, como relembrei há pouco, tais práticas foram feitas em íntima ligação com a PF e dentro das instalações desta, PF comandada por Tarso Genro. A culpabilidade será igualmente do regime militar?

Operações com fins políticos

Na verdade, a liberdade com que o delegado Protógenes, em conexão com espiões da ABIN, espionou altas autoridades, alimenta as graves desconfianças de que a PF está a serviço de fins políticos. De quem? Será do regime militar... ou do lulo-petismo?

Uma outra nota da reportagem da revista Isto É bastará para esclarecer: a PF se mostrou incapaz de cumprir uma determinação do STF que mandou monitorar as conversas telefônicas do ex-secretário nacional do PT, Romênio Pereira, suspeito de participar de um esquema que desviou do Orçamento da União R$ 700 milhões. Em carta dirigida ao STF, a Polícia Federal alegou não dispor de recursos técnicos para promover a escuta telefônica do petista. Entenderam?

Não nos deixemos iludir: o fato ocorreu em pleno governo Lula, num órgão de inteligência diretamente submetido a sua autoridade. Afinal, quem contratou o antigo agente do SNI? Quem lhe pediu para fazer a espionagem? Em benefício de quem: do já extinto regime militar, ou do lulo-petismo no poder?

Arsenal clandestino e explosivo

Segundo a reportagem de Isto É o delegado Protógenes tem em mãos um arsenal clandestino que destrói o governo passado, o atual e o próximo.

Vamos raciocinar um pouco. Que importância tem na cena nacional o delegado Protógenes para se municiar, assim, de informações comprometedoras? É difícil perceber. O que não é difícil perceber é que tais dados são de sumo interesse para o lulo-petismo, que, na pessoa de Tarso Genro, dirige o Ministério da Justiça.

O PT tem mostrado, no poder, sua inclinação e vocação autoritária. A espionagem generalizada nos mais altos órgãos do Poder é apenas um meio de consolidação de um projeto desta natureza.

Por todos estes motivos é que continuo a afirmar que a gravidade do presente caso supera a do Watergate. A responsabilidade de todos estes atos é do Presidente Lula, quer ele soubesse quer não.

Desnecessário será ressaltar que, se o Presidente sabia é muito grave; se não sabia é igualmente grave, pois demonstra que o desgoverno é de tais dimensões que agentes do Estado se sentem à vontade para espionar ilegalmente quem bem entendem.

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"Grampogate" e a oposição frouxa e cúmplice

"Grampogate" e a oposição frouxa e cúmplice

O blog do jornalista Josias de Souza difunde hoje uma informação de alta temperatura política.

O País, como já tive oportunidade de analisar abaixo, está vivendo um grave momento político e institucional, do qual Lula tenta a todo o custo desviar os holofotes (leia Lula e a "transparência" obscura).

Diversas vozes se levantaram para afirmar que o Estado de Direito sofre séria ameaça e que o regime democrático, com suas regras e instituições, está em perigo.

Atentado

A oposição criticou o governo e três partidos (PSDB, DEM e PPS) assinaram nota conjunta em que rotulam de "atentado a dois dos principais pilares do Estado Democrático de Direito", a espionagem realizada pela ABIN e revelada pela revista Veja. Insistem  os mencionados partidos que o País vive "uma situação de grave crise institucional".

Os líderes partidários que assinam a nota, Senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Roberto Freire (PPS) demonstram também indignação com a "reação frouxa do presidente da República e de seus auxiliares". A capacidade de investigação do governo é classificada em "zero".

A mera hipótese de que o fato não seja esclarecido, frisam os presidentes dos partidos, "faz girar para trás 20 anos a roda da democratização no Brasil" (cfr. O Estado de S. Paulo, 4.set.2008, Escuta é "atentado", diz oposição).

Invectivas e acordos espúrios

Entretanto, segundo revela o blog de Josias de Souza, frouxa - e gravemente frouxa - parece ser a atitude do maior partido da oposição, o PSDB.

Segundo o jornalista, enquanto na superfície a linguagem é dura e cheia de invectivas, nos subterrâneos do poder estaria sendo aberto um canal de diálogo entre o PSDB e o Planalto, a respeito da "crise".

Seria uma conversa "institucional", destinada a debater as implicações das suspeitas que empurraram a ABIN para o pantanoso terreno da ilegalidade, informa a reveladora notícia do blog, que acabou por vazar a articulação.

Na origem de tal articulação, ainda segundo o mencionado blog, estaria a iniciativa do senador Tião Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado, que qualificou o encontro de "relevante para as relações institucionais dos dois maiores partidos" (PT e PSDB).

A notícia é alarmante!

Traição e cumplicidade

Ocupantes de organismos do Estado ferem gravemente instituições do Estado de Direito e PT e PSDB se preocupam com as relações institucionais dos dois partidos. Rumo a quê? A um projeto comum?

Um eventual acordo de bastidores entre o PSDB e o lulo-petismo, demonstra, uma vez mais, que o principal partido da oposição não hesita em fazer acordos espúrios e desconhecidos da opinião pública, que acabem por blindar a figura do Presidente Lula e eximi-lo de suas graves responsabilidades.

O PSDB ameaça assim trair as instituições do País e sua missão de oposição, tornando-se cúmplice de um projeto de poder autoritário, cujo mais recente episódio é a espionagem feita a altas personalidades do Judiciário e do Legislativo, ao que tudo indica, por órgãos submetidos ao Presidente da República.

A eventualidade de um acerto espúrio não pode ser descartado, se se levar em consideração que Tião Viana, também grampeado, segundo a denúncia de Veja, logo a seguir às revelações da revista, se apressou em isentar o governo e a Polícia Federal de qualquer participação, bem como o Presidente Lula que afirmou ser "a última pessoa a aceitar uma prática de Estado arbitrário".

Imprensa afasta debate do foco

Infelizmente o debate público, com ponderável ajuda da imprensa, está a ser completamente desviado do seu foco. Discute-se quem tem ou não tem, quem comprou ou deixou de comprar aparelhos de escuta.

O cerne da crise é outro.

A matéria de Veja é clara: a ABIN, órgão submetido à Presidência da República, espionou o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do STF, o Presidente do Senado e altas autoridades da República (leia abaixo Escutas no STF e Estado policialesco).

Ora, se a ABIN caminhou para o "pantanoso terreno da ilegalidade", não há como isentar de responsabilidade o Presidente da República. Foi o que bem frisou o Senador Álvaro Dias (PSDB-PR): "A ABIN é órgão ligado à Presidência da República, o presidente é quem nomeia, portanto não há como isentá-lo de responsabilidade". 

Essa responsabilidade é inequívoca, quer o Presidente soubesse, quer não. Se Lula sabia da espionagem de altos integrantes dos outros poderes da República é obviamente gravíssimo. Se não sabia, é igualmente grave, pois o Presidente demonstra não controlar delicados e sensíveis organismos do Estado.

O caso dos grampos é tão ou mais grave do que o Watergate, que levou à renúncia do Presidente Nixon, num dos maiores escândalos da política americana.

Voltarei ao assunto.

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A caminho do Estado totalitário

A caminho do Estado totalitário
Hoje quero convidá-los a ver um vídeo!

Um vídeo ao qual é preciso dar ampla difusão, pois revela de modo eloqüente a situação alarmante para a qual nos estão conduzindo Lula e seu governo.

Estamos a caminho do Estado totalitário, não tenhamos ilusões.

Operação de guerra contra brasileiros
Antes de lhes indicar o link do vídeo, permitam-me apenas uns breves comentários.

As filmagens foram feitas durante a tristemente célebre operação Upakaton da Polícia Federal, no Estado de Roraima, na chamada Reserva Raposa Serra do Sol. Uma operação com clara violência intimidatória e violação de princípios básicos do Estado de Direito.

As vítimas são brasileiros (sejam brancos, indígenas, miscigenados), proprietários e trabalhadores, que apenas desejam continuar a ser... brasileiros.

Notem, por favor, a desproporção de forças: mais de uma centena e meia de policiais fortemente armados, helicóptero, dezenas de carros, como se fossem intervir num grave incidente de terrorismo. Tudo para intimidar pessoas honestas, brasileiros que trabalham e produzem, nos confins de nosso território.

É bom também tomar nota do clima de mentira: promessas reiteradas de respeito à propriedade, de não violência... desmentidas acintosamente em poucos minutos.

Ao serem inquiridos a respeito de mandados judiciais, os policiais federais afirmam não os possuir, mas assim mesmo invadem propriedades particulares pela violência.

Há um aspecto muito relevante: os policiais federais afirmam agir em nome do Presidente Lula e cumprindo ordens dele. Não há instâncias intermediárias de legalidade, há simplesmente a polícia cumprindo ordens do Chefe Supremo, do Führer.

Tarso Genro, ameaça ao Estado de Direito
O Sr. Tarso Genro, Ministro da Justiça, é o responsável directo por este ato de arbítrio, melhor diria, por mais este ato de arbítrio. Aos poucos vai ele assumindo o papel de um verdadeiro "comissário do povo" (nos moldes do regime soviético), e a PF, sob seu comando, vai se tornando um poder autônomo e repressor dentro do Estado.

"Não há na história do mundo, na história universal, qualquer exemplo de país que tenha preservado a democracia tendo transformado a polícia em poder; onde a polícia se transformou em poder, a democracia feneceu".

Os exemplos históricos estão aí e é bom recordá-los: Gestapo, KGB, para mencionar apenas os mais conhecidos.

As palavras certeiras são de Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, no debate promovido, nestes dias, pelo jornal O Estado de S. Paulo, intitulado O Brasil e o Estado de Direito, do qual participaram também o Ministro Tarso Genro, o Procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e Cezar Britto, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Lembrem-se destas palavras de advertência sobre uma polícia transformada em poder enquanto vêem o vídeo. Ele fala por si.

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