Carnaval de impostos

Carnaval de impostos
As lamúrias pela perda da CPMF ainda se fazem ouvir. De aqui, de lá e de acolá há vozes que insinuam a possibilidade de uma nova CPMF.

É evidente que se tratava de uma contribuição abusiva, que nunca se destinou ao fim a que se propunha e contra a qual se levantava forte oposição por parte da população.

Apesar de o governo (em particular o Presidente Lula e o Ministro Mantega) ter utilizado todos os meios para defender a prorrogação da CPMF - bordejando o "terrorismo" político e verbal - muitos estudiosos sérios demonstraram os benefícios do fim de tal contribuição.

Até escrevi um post sobre o assunto, para mostrar quem verdadeiramente ganhou com isso (leia Saiba quem ganha com o fim da CPMF).

Isto é incrível!
É claro que o governo lulo-petista não se importa tanto com a Saúde ou com o povo. Sua preocupação é, sobretudo, com o projeto de poder que quer ver estendido por muitos anos.

Por isso a fúria arrecadatória é insaciável. Um verdadeiro Carnaval de impostos.

É isso mesmo! Acredite, até aqueles que querem fugir da folia acabam pagando muito ao Estado.

A nota, Bocão insaciável, da jornalista Sonia Racy, no jornal O Estado de S. Paulo (26.jan.2008)fala por si:

• "Da linha isto é incrível! Nem no Carnaval, o Leão amansa. Em um pacote de confete, paga-se 45,03% de imposto. Serpentina? 43,91%. E um colar havaiano? 47,16%.
  
  Está bem. Vai fugir da folia? Então deixe 37,48% de imposto no pacote de viagem."

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A ditadura da mentira política

A ditadura da mentira política
O Ano Novo já trouxe para os brasileiros desagradáveis notícias... provindas, evidentemente, do governo. Como tive oportunidade de comentar aí em baixo, no "apagar das luzes", Lula desferiu quatro golpes no País (leia Ano Novo, Governo Velho).

O primeiro deles, o aumento de impostos, tem uma nota particular: a mentira descarada, e as desculpas esfarrapadas.

Alguém dirá que isso é prática comum entre os políticos. E, realmente, é. Mas a mentira será assim tão inócua no processo político?

Desmoralização das instituições
Santo Agostinho, com a clareza sábia de suas palavras, assim definiu a mentira: "Dizer o contrário do que se pensa, com intento de enganar".

Ora os políticos, e, sobretudo, os governantes que fazem da mentira uma arma habitual, com o intento de enganar, desnaturam a própria essência do regime de liberdades que tanto apregoam. Enganam, e com isso acabam com a confiança que deve caracterizar a democracia representativa.

Mentir, como arma de poder, é um ato autoritário, que gera corrupção, e que tem como correlato apresentar-se como detentor do monopólio da verdade. Afinal não é o que ouvimos a torto e a direito?

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva define-se como uma "metamorfose ambulante"; apregoa aos quatro ventos que ninguém no Brasil tem mais ética do que ele; diz-se "enganado" nos escândalos de corrupção que atingem seu governo; nega que aumentará impostos quase na véspera de o fazer. É uma prática que desmoraliza as instituições.

Ensaio sobre a mentira
O professor titular do Departamento de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP, Roberto Romano, traça um interessante quadro sobre a prática da mentira, a partir do aumento de impostos negado por Lula e decretado por ele!

No artigo intitulado Breve ensaio sobre a mentira, publicado no jornal O Estado de S. Paulo (6.jan.2008), Roberto Romando relembra a "explicação" do Ministro Mantega para a mentira de Lula: "O compromisso de Lula era de não promover alta de impostos em 2007. E de fato não o fez. Estamos fazendo em 2008".

O cinismo do Ministro, bem ao estilo do lulo-petismo, é gritante. Vejamos, pois, o que ele encerra:

• "Nos EUA existe um serviço oficial para fiscalizar a aplicação das leis e a obediência do governo à fé pública. Trata-se do GAO (Government Accountability Office). Ninguém afirma que naquela federação a palavra dos governantes segue padrões perfeitos, mas o princípio é mantido. No Brasil não existe nada semelhante, e a maioria dos políticos - sobretudo os que deixam a oposição e se instalam no poder - nem sequer imagina o significado da palavra empenhada. A prática usual é deixar de lado compromissos solenes tendo em vista interesses eleitorais e outros menos confessáveis.
  
  Em nossa terra, a responsabilidade ética na administração é anulada pela propaganda política, pessoal ou partidária, e as instituições tornam-se meros instrumentos dos governantes. .... Elas afirmam algo hoje, e amanhã (literalmente, como no caso dos impostos agora aumentados), anunciam o contrário. ....
  
  Dizer o contrário do que se pensa significa manipular.... E a trapaça não constrói um Estado democrático, porque neste último a palavra empenhada é a essência da política, ao contrario dos regimes ditatoriais. ....
  
  No regime político contrário à liberdade, a licença para mentir permite considerar desiguais governantes e governados. O máximo dessa desigualdade ocorreu nos totalitarismos nazista e comunista. O Diário Oficial soviético chamava-se Pravda (Verdade), mas raramente alguma frase verdadeira surgia em suas páginas. .... A sua essência é a dominação tirânica, pois a cidadania não consegue recusar ou mesmo detectar o engodo. Fé pública e verdade são os esteios dos deveres, das leis, dos contratos. .... O poder mentiroso se caracteriza por reivindicar para si mesmo o monopólio da verdade. É por semelhantes razões que o mundo político brasileiro começa mal o ano de 2008.
  
  O Executivo federal não respeitou acordos com a oposição e deixou os contribuintes indignados com o ardil, para conseguir a DRU, de prometer não aumentar impostos. Ao proclamar que não aumentaria tributos devido à perda da CPMF, o governo disse “o contrário do que se pensava, com intento de enganar”. Como as instituições civis dependem da confiança (isto é verdade no mercado, em vínculos financeiros, na indústria, nas relações familiares, culturais ou esportivas, etc.), quando os administradores do Estado não se comprometem com o que falam, semeiam desconfiança geral. Eles conseguem algum proveito com suas espertezas, mas os ganhos resultam na corrosão da fé pública, único sustento do Estado de direito. ....
  
  Ao não cumprir sua palavra, o Executivo federal subverte o Estado. .... A mentira gera corrupção ampla quando ocorre assimetria de poderes entre os que mentem e os enganados. .... Que os poderosos inimigos da ética nos poupem suas desculpas, pois elas insultam a inteligência dos contribuintes".

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Ano Novo, Governo velho

Ano Novo, Governo velho
"O ano mudou, mas o governo é o mesmo". Foi assim que a jornalista Sonia Racy, do jornal O Estado de S. Paulo (4.jan.2008), comentou um dos golpes dados pelo governo Lula, enquanto muitos brasileiros se divertiam, com despreocupação, nas festas de Natal e de Ano Novo.

Realmente não dá para despreocupar-se, quando se tem um governo como o atual. Foram quatro golpes sucessivos e todos com um fim claro: o projeto de poder lulo-petista. Vejamos:

1) Lula, desmentindo o que prometeu, aumentou impostos;
2) Para driblar o fim do mecanismo da CPMF, o governo Lula determinou que bancos informem à Receita Federal a movimentação de pessoas físicas e jurídicas;
3) A pretexto de problemas técnicos, Lula postergou por decreto, para depois das eleições municipais, o sistema de controle de repasse de verbas públicas a ONGs, Estados e municípios;
4) Lula, contrariando a lei eleitoral, aumentou os benefícios do Bolsa Família.

Sim, tudo isso, na base da canetada.

Lula mentiu
Vamos por partes. Baseio-me aqui em amplos noticiários da Folha de S. Paulo.

Quanto ao aumento de impostos.

Com o pretexto de compensar a perda de arrecadação, causada pelo fim da CPMF, o governo elevou as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Elevação feita por medida provisória (MP).

Para dar apenas um exemplo, no caso de empréstimos para pessoas físicas o imposto dobra de 1,5% para 3% ao ano.

Essas medidas contrariam o acordo feito pelo governo e oposição no final de 2007, na votação para a prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União). Os governistas garantiam que não haveria aumento de impostos para compensar o fim da CPMF.

Lula chegou a afirmar: "Não existe razão para ninguém ficar nervoso, nenhuma razão para que ninguém faça uma loucura de aumentar a carga tributária".

Agora a oposição acusa Lula de ter mentido (mais uma vez!) Afinal o Presidente é mestre em violar acordos estabelecidos. Só resta a pergunta: qual o mistério que leva a oposição a ainda acreditar nas promessas de Lula e a fazer acordos com o Presidente?

Desculpas, desculpas...
Debrucemo-nos agora sobre as desculpas esfarrapadas, com as quais se tenta justificar o injustificável.

O Ministro Guido Mantega negou que estivesse anunciando aumento de impostos: "O que o presidente Lula falou é que não faria pacote para arrecadar R$ 40 bilhões. O que estamos fazendo é um ajuste tributário modesto".

Bem, Ministro, o Presidente Lula não "falou", ele disse. E disse que não aumentaria impostos, sem mencionar números.

Mas Mantega, escarnecendo da inteligência alheia e escancarando o cinismo petista, acrescentou: "O presidente disse que não mexeria na área tributária em 2007 e não o fez. Estamos fazendo em 2008".

Vingança, e não medida casual
"Não esperávamos essa vingança tão rápida", declarou Synésio Batista da Costa, presidente da Associação de fabricantes de brinquedos. Para ele quem pagará a conta é, claro, o consumidor.

Por seu turno, o economista Emílio Alfieri, da Associação Comercial de São Paulo também falou em "vingança": "Os tributos pagos pelos brasileiros já são suficientes para a realização dos programas sociais do governo. Essa decisão vai contra o desejo da opinião pública e mostra uma atitude de vingança, não parece uma decisão casual".

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, Gilberto Luiz do Amaral, as operações financeiras como um todo serão prejudicadas. Segundo ele, ao prometer não aumentar impostos, o Presidente Lula ou não tinha feito uma análise profunda da situação ou "subtraiu a verdade da população".

Mas, afinal, aumentar impostos porquê? Porque o governo Lula não quer fazer a única coisa necessária, diminuir os gastos públicos. Para Lula "choque de gestão" é inchar mais a máquina pública, e apostar no assistencialismo com efeitos eleitorais.

Quebra indiscriminada do sigilo bancário
Além do aumento de impostos, o governo mostrou também sua face autoritária.

A pretexto de fiscalizar movimentações bancárias suspeitas, o governo divulgou instrução normativa ordenando aos bancos que enviem informes à Receita Federal de pessoas físicas que movimentem mais de R$ 5.000 no semestre; e de pessoas jurídicas que movimentem mais de R$ 10.000 nesse mesmo período.

O Ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal, considerou a medida inconstitucional e uma quebra de sigilo bancário indiscriminada. "Se quiserem, modifiquem a Constituição, mas enquanto ela estiver em vigor será respeitada. É o preço da democracia", afirmou.

A OAB pretende entrar com medida para declarar inconstitucional a instrução normativa editada pelo governo.

Ou seja, a pretexto de combater o crime, o governo estabelece mecanismos de controle indiscriminados sobre os cidadãos de bem. Isso enquanto narcotraficantes, como Fernandinho Beira-Mar, continuam a utilizar a tranquilidade de instalações prisionais de segurança máxima (?!), Federais ou Estaduais, para dar prosseguimento a suas operações criminosas.

Loucura e irresponsabilidade
Na velocidade com que se sucedem os escândalos, talvez muitos já tenham esquecido um dos mais recentes. A revelação de fraudes bilionárias em repasses de dinheiro público a ONGs (fruto desses mesmos impostos que Lula acaba de aumentar), apontadas por investigações da Polícia Federal, bem como de auditorias do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral.

Um pacote tinha sido anunciado para conter tais abusos e evitar desvio de verbas federais. Entre outras coisas, haveria proibição para a liberação de verbas federais a ONGs, as quais tivessem como dirigentes deputados, senadores, servidores públicos ou familiares.

Por um decreto assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi determinado o adiamento dos mecanismos de controle de repasses de dinheiro público a ONGs, bem como a Estados e Municípios. Motivo: problemas tecnológicos e atraso no treinamento de pessoal!

Não acham curioso? Sendo 2008 ano eleitoral, será uma "simples" coincidência?

Ah, sabem a quanto chega o valor de tais repasses? Tentem advinhar. À modesta soma de 140 bilhões de reais por ano. Deu para entender?

O Senador Raimundo Colombo (DEM-SC), presidente da CPI das ONGs, afirmou que a medida de Lula compromete o processo eleitoral: "A liberação tem um viés eleitoral. Considero um misto de loucura e de irresponsabilidade do governo".

É mesmo! Mas, uma vez mais, surge a pergunta: onde está a oposição para denunciar a plenos pulmões o escândalo com o dinheiro público, e a fraude eleitoral que acoberta?

MP para ampliar o Bolsa Família
E para falar em fraude eleitoral, vamos agora ao quarto golpe.

A três dias do final de 2007, quem se preocupava com algo neste País? Lula!

Sim, para driblar a legislação eleitoral, o Presidente editou uma medida provisória (mais uma MP!) para ampliar o Bolsa Família.

A proposta de ampliação do Bolsa Família estava no Congresso. Sua tramitação ficou parada como fruto das interferências governamentais para possibilitar a aprovação da CPMF no Senado.

Alertado por especialistas que a legislação poderia impedir a ampliação do Bolsa Família em ano eleitoral, Lula decidiu concretizar o seu plano por uma MP. Afinal, não se entende a razão da "urgência", umas das condições para a existência de medida provisória, a não ser realmente driblar a legislação eleitoral.

Marco Aurélio Mello, do Tribunal Superior Eleitoral, bem como líderes da oposição consideram a medida ilegal. Poderá até ser considerada uma fraude à Constituição, alerta Marco Aurélio.

As novas benesses eleitoreiras
A MP concede um benefício de R$ 30 para adolescentes de 16 e 17 anos... jovens eleitores. Até agora o benefício era concedido a famílias com crianças de até 15 anos.

O valor máximo do benefício do Bolsa Família passa de R$ 112 para R$ 172, um aumento de 53,5%.

Além disso, a MP modifica o Projovem, ampliando de 24 para 29 anos a idade máxima para ser beneficiado com bolsa de R$ 100.

Entendem agora porque Lula precisa aumentar os impostos? E por que ele precisa não colocar em vigor os mecanismos de fiscalização dos repasses de verbas públicas? Verdadeiramente, "nunca antes neste País".

O ano apenas começou, mas o governo é o mesmo. Ano Novo, Governo velho!

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Saiba quem ganha com o fim da CPMF

Saiba quem ganha com o fim da CPMF
O País ainda vive o day after do NÃO à CPMF!

A sociedade, como um todo, sentiu-se aliviada por ver que finalmente seus representantes... a representaram e deram voz a seu descontentamento.

O governo, por seu lado, faz o jogo do catastrofismo e lança ameaças. Mais, ainda, promete criar ou aumentar impostos.

Parece que o mundo vai cair com o fim da CPMF. A Saúde entrará em colapso; a segurança não terá meios para defender os brasileiros; e até o tão esperado "grau de investimento" será adiado. Para ficar apenas nesses vaticínios, claramente demagógicos.

Contribuição provisória... definitiva
Não sei se todos se deram conta que, pouco antes da batalha decisiva da CPMF, ministros apareciam dia após dia, nos meios de comunicação, afirmando que suas áreas seriam irremediavelmente prejudicadas pelo fim da contribuição provisória.

Sim, "contribuição PROVISÓRIA". A contribuição era provisória, mas tudo no País parecia depender definitivamente dela. Curioso, não acham?

Na verdade, algo mais se escondia por trás de tão imenso esforço. Um projeto político-ideológico, que visa a perpetuação no poder, e que, para tal, necessita dinheiro fácil para esbanjar no aparelhamento e inchaço do Estado e da máquina pública.

Por isso o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva agregou uma outra nota a essa mega ofensiva. O terrorismo populista, arrogante e agressivo, que se vai tornando habitual. Para Lula, os sonegadores articulavam o movimento contra a CPMF; o fim da contribuição só beneficiaria os ricos; os tão amados programas como o "Bolsa Família" estariam ameaçados; e outras pérolas do gênero.

Benefício financeiro e institucional
Mas, afinal, o que aconteceu mesmo no País com o final da CPMF? Quem verdadeiramente se beneficiou?

A resposta, clara, lúcida, objetiva, está na pena de Paulo Rabello de Castro, em artigo para a Folha de S. Paulo (19.dez.2007), O perde-ganha do "não" à CPMF. Para ele quem ganhou foi toda a sociedade. Um ganho que "não é só financeiro, mas institucional", destaca.

Doutor em economia pela Universidade de Chicago, vice-presidente do Instituto Atlântico e chairman da SR Rating, classificadora de riscos, Paulo Rabello de Castro é incisivo na sua análise: o governo deve remanejar verbas e reduzir seus desperdícios catastróficos.

"Um governo que elevou seus gastos em quase R$ 200 bilhões, cinco vezes o valor da CPMF", recorda.

E acrescenta que, depois desta pequena revolução silenciosa que deu um basta à tributação escorchante, mas, sobretudo, deu um basta ao abuso do poder, seria vergonhoso tentar aprovar, recriar ou elevar tributos.

Revolução silenciosa

Vamos, pois, aos trechos mais importantes do mencionado artigo:

• "Feitas as contas, aparece o quadro que já tinha ficado claro para muitos: com o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), perde o governo - só a curtíssimo prazo e muito menos do que alardeava -, mas ganha a sociedade, imensamente. O movimento contra a prorrogação, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva atribuiu a "sonegadores", partiu justamente dos setores que mais recolhem a CPMF (portanto, não sonegam nada) e depois transferem o tributo ao contribuinte final: o povo. ....
  
  Com a extinção da CPMF, o ganho da sociedade não é só financeiro, mas institucional. Ao contrário do que reverberou o governo no auge da disputa, os milhões de indivíduos que se mobilizaram para pressionar o Congresso contra a CPMF não são um "bando de irresponsáveis". Irresponsável foi o governo por contar com o tributo provisório para financiar despesa permanente, logo com a saúde. ....
  
  A era da improvisação e do assalto ao bolso do contribuinte parece estar acabando. Essa é a melhor notícia que a sociedade poderia dar a si mesma com um recado claro ao governo, sobre os limites do poder de tributar.
  
  Deu-se um "basta" à estrutura fiscal de fancaria que impede o Brasil de se tornar um país normal em termos tributários e de controle de gastos públicos. O país avançou. É pura ignorância a afirmação circulada, atribuindo ao fim da CPMF o risco de adiamento do "grau de investimento", a ser concedido pelas agências de risco norte-americanas ao Brasil. ....
  
  O final da história é mais interessante. O "dinheiro de ninguém" da CPMF passará a ter um destino de muito maior produtividade, pois os bilhões do tributo serão despendidos pelas famílias e pelas empresas. Isso significará mais crescimento e mais empregos. O erro palmar do argumento pró-CPMF sempre foi esse: achar que o tributo cria alguma riqueza adicional. Não! A CPMF, ou qualquer outro tributo, é parte da riqueza já criada no setor privado, que o governo confisca para os cofres públicos, reduzindo o bem-estar geral. É o povo que gera riqueza. Também é o povo, não o governo, quem sabe o que mais lhe convém. É o povo, não o governo, o fiel da democracia e da alternância do poder."

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Marchas em sentido inverso

Na França a esquerda foi amplamente derrotada nas últimas eleições presidenciais. Nem a "musa" socialista, Segolène Royal - tão exaltada por amplos setores da mídia, que não hesitavam em declará-la a grande favorita - conseguiu reverter a tendência da opinião pública.

Agora os socialistas se confessam em uma das mais graves crises históricas do Partido e seu líder máximo, François Hollande, afirma que o socialismo, com suas propostas, não fala mais uma língua inteligível pelo público.

Na esteira da vitória presidencial, Nicolas Sarkozy, começa a empreender as reformas necessárias para libertar a França dos "grilhões" do passado estatista, deixando para trás as decrépitas fórmulas socialistas da economia.

O conhecido articulista Gilles Lapouge analisa a política do presidente francês, em artigo para O Estado de S. Paulo (21.set.2007), Sarkozy semeia ‘nova sociedade’:

• "Nicolas Sarkozy atacou em cheio o capítulo mais perigoso do seu programa de governo: a reforma econômica e social do Estado. Reforma não é o termo mais apropriado. Melhor dizer: a invenção de uma “nova sociedade”. E começou o trabalho com violência. Dirigindo-se a 5 milhões de funcionários públicos que custam ao Estado 1 bilhão por ano. ....
  
  Qual é a linha geral? Ele jurou arrancar a economia dos seus grilhões “estatais”, ampliando definitivamente o território da empresa privada. A intervenção do Estado é uma tradição antiga. Remonta a Colbert, Napoleão, de Gaulle. Fora da França, porém, observa-se o oposto. É o liberalismo, a lei do mercado e a livre empresa que triunfam.
  
  A França, país ideológico e pouco pragmático, sempre rejeitou essa ruptura com o passado. Sarkozy deseja que a França realize essa revolução, que o país se adapte ao novo século. E joga pesado".

Como esse caminho contrasta com as tendências cada vez mais estatizantes que o governo Lula tenta imprimir à economia nacional: verdadeiro massacre de impostos, crescente burocracia, inchaço do Estado, aumento desproporcionado dos gastos públicos (o dobro do índice de crescimento do PIB), ausência de uma reforma na legislação trabalhista retrógrada, desrespeito contínuo e impune dos "movimentos sociais" ao direito de propriedade.

Afinal, na campanha eleitoral, o "fantasma" com que Lula tentou, desonestamente, assustar os brasileiros trazia o nome de "privatizações". E no recente Congresso do PT, que endossou a defesa do "socialismo sustentável", os clamores pela reestatização da Vale do Rio Doce foram o grito simbólico do partido do Presidente em favor de uma ampla reestatização da economia.

Marchas em sentido inverso: na França para a modernidade; no Brasil para os modelos retrógrados do "socialismo sustentável".

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Um mensalão oculto "dinamiza" a vida parlamentar

Logo após a espúria vitória de Renan Calheiros na sessão secreta do Senado que impediu sua cassação, a batalha política passou a travar-se em torno da prorrogação da CPMF.

O Senador Pedro Simón (PMDB-RS) declarou estar convencido de que o Planalto iria "comprar a alma" dos parlamentares e "passar o rolo compressor" para conseguir a prorrogação do imposto.

Não foram necessários muitos dias para que a previsão do Senador se tornasse notória. Sob o comando direto de Lula, o Planalto passou a incentivar um troca-troca de legendas entre os senadores, com promessas múltiplas, entre as quais futuras coligações eleitorais. Mais de um Senador da oposição se bandeou para partidos da base aliada.

O troca-troca partidário também se dá na Câmara dos Deputados e a bancada do PR (fusão do antigo PL com o PRONA) não pára de inchar. De 25 deputados federais eleitos em outubro, deve chegar a 43, tornando-se assim a terceira bancada. Sim, o PL, o partido símbolo do Mensalão, que serviu intimamente aos desígnios do PT nessa operação delituosa.

O modo escandaloso do Planalto aliciar deputados e senadores, a facilidade com que se dá esse troca-troca, não menos escandaloso, tudo remete ao ambiente do Mensalão. O inchaço da base de apoio do governo e o minguamento dos partidos de oposição. Talvez por isso, há dias, Lula (que nunca sabe de nada) fez rasgados elogios ao Congresso, o qual, segundo ele, sempre votou a favor de disposições importantes de seu governo.

Talvez pela mesma razão o Presidente tenha declarado em entrevista ao jornal New York Times, numa afronta às instituições, sobretudo ao Judiciário, de que está convencido de que José Dirceu não cometeu nenhum crime.

Em artigo para a revista Veja (5.set.2007), Roberto Pompeu de Toledo remexe o assunto. O título é sugestivo: A face mais cruel do mensalão. O tema é pertinente! Afinal a que se destinou o Mensalão?

Se práticas mais convencionais, como a distribuição de cargos e a liberação de emendas ao Orçamento, davam conta de alcançar a chamada "governabilidade", com as votações favoráveis ao governo, porque o "núcleo central" (do PT e do Planalto), comandado por José Dirceu, decidiu ir mais além, pergunta-se o articulista? Ainda segundo ele, a resposta verosímil é que o investimento parecia ser feito em partidos que, em acréscimo aos serviços prestados no Congresso, cumprissem o papel de forças eleitorais auxiliares que garantissem sucessivas vitórias nas urnas.

Então como agora!

• "O mensalão revela-se doença mais profunda quando se imagina que suas intenções ultrapassavam a construção de uma maioria parlamentar. Dá lugar a um cenário em que um único grupo se considera detentor da compreensão do presente e da chave do futuro. Ou, o que vem a ser seu corolário inevitável, em que a alternância do poder é um incômodo a ser eliminado.
  
  O mensalão, tal qual descrito no Supremo Tribunal Federal, está morto. .... Mas continua a corrida de deputados em direção a partidos agregados ao governo. Dá para desconfiar que um mensalão oculto, ou quem sabe a expectativa de volta triunfal do mensalão, continua a animar a vida parlamentar. Estamos tão no fundo do poço, em matéria de práticas políticas, que, mesmo diante de uma decisão histórica como a do Supremo Tribunal Federal, é duro acreditar que as coisas venham, mesmo, a mudar".

MPs - dispositivo autocrático

Têm-se multiplicado as manobras do Executivo para fazer aprovar a CPMF. Manobras que já há muito deixaram o campo da disputa política democrática para enveredarem pelas vias do autoritarismo.

Uma delas foi a revogação, pelo Presidente Lula, de três Medidas provisórias que se encontravam em tramitação no Congresso. A revogação visava tirá-las da pauta do Congresso para facilitar a votação da CPMF.

A decisão de Lula constitui, antes de tudo, uma aberta interferência do Executivo na pauta do Legislativo. Mas demonstra também que o Executivo usa e abusa das MPs, pois ao retirá-las demonstra que não diziam respeito a assuntos "urgentes e de relevância".

Mais ainda, Lula não hesitou em criar situações legais aberrantes para milhões de brasileiros. Uma das MPs retiradas, por exemplo, deixou na ilegalidade, de um momento para o outro, os mais de 14 milhões de donos de arma de fogo de uso autorizado a civis.

Realça o jornal O Estado de S. Paulo (21.set.2007) em Notas & Informações (Medidas provisórias - mesmo) a respeito do abuso das MPs, o recurso legal concebido para habilitar o presidente da República a responder a tempo e hora a conjunturas críticas:

• "As MPs se tornaram a mais perniciosa forma de legislar existente porque as suas edições, às catadupas, serviram aos governos de turno para transformar Câmara e Senado em instâncias legislativas de segunda classe. Raríssimas delas efetivamente urgentes e relevantes, as medidas provisórias, ao produzir efeitos súbitos para a sociedade e, mais do que isso, ao se impor, pelo rito de sua tramitação, à rotina parlamentar propriamente dita, distorcem o princípio do equilíbrio entre os Poderes, dando a um deles verdadeiro controle autocrático sobre outro. ....
  
  Mas, ao revogar três delas de inopino, com a intenção de desobstruir, na Câmara, a primeira das quatro votações congressuais da emenda constitucional que prorroga a CPMF até 2011, Lula é mais um governante brasileiro (e não pela primeira vez) a manipular com uma prepotência que beira o escárnio o instituto das medidas provisórias. Prepotência, no caso, por equivaler à passagem de um rolo compressor sobre as legítimas tentativas da oposição de bloquear um projeto que rejeita, embora Lula proclame que “nenhum partido conseguiria governar hoje este país sem a CPMF” - o que pode ser verdade, ou não. E é uma irresponsabilidade porque a decisão de anular as MPs nem de longe levou em conta as conseqüências do ato intempestivo para a vida concreta dos brasileiros".

Tributos e gastos públicos não páram de crescer

Surgem continuamente na imprensa, e na imprensa especializada, alertas quanto ao inchaço do Estado e ao crescimento desmedido dos gastos públicos. Para não causar apreensões no mercado, o governo Lula tem mascarado seus gastos crescentes, com impostos também cada vez maiores, permitindo-lhe assim exibir um superávit primário mais elevado.

Mas nota-se, cada vez mais, o viés ideológico que vai sendo impresso à economia, com o já mencionado inchaço do Estado, com as políticas assistencialistas (consideradas por Lula como "investimentos"), a intervenção na economia, o enfraquecimento das agências reguladoras e o total descaso da infra-estrutura do País.

Cristiano Romero, no jornal Valor (12.set.2007), em artigo intitulado Gastos: uma trajetória insustentável, mostra como o governo Lula expandiu a despesa com pessoal, com a contratação de milhares de funcionários e a concessão de generosos reajustes salariais. Entre 2003 e 2006 um crescimento, em termos reais, de 14,3%. E o governo promete mais para 2007 e 2008:

• "Um cuidadoso levantamento sobre a evolução das despesas públicas nos últimos sete anos, feito pelo economista Amir Khair, confirma ser insustentável a trajetória dos gastos do Estado brasileiro. Não se trata, aqui, de prever o caos. No atual modelo fiscal, a carga tributária cresce ano a ano justamente para fazer frente à escalada irracional das despesas públicas. Com isso, assegura-se a geração de superávits primários tranqüilizando os credores da dívida pública. ....
  
  É importante observar de forma crítica o comportamento das contas públicas nos últimos anos e avaliar as perspectivas. Se nada for feito para mudar o regime fiscal, a carga de impostos e os gastos continuarão subindo, aumentando o tamanho do Estado na economia e abortando a possibilidade de o país crescer a taxas mais elevadas nos próximos anos. ....
  
  O que não é recomendável é que, a partir da idéia de que o Estado pode tudo, e efetivamente ele não pode, o setor público cresça, como vem acontecendo, acima de limites razoáveis, gerando ineficiência e impedindo o crescimento da economia como um todo".

Agora é a ofensiva da CPMF

O governo Lula jogou pesado na absolvição de Renan Calheiros. Depois de "dobrar" o Senado, Lula investe de novo e diz que o mais importante, no momento, "é que o Senado volte a funcionar com normalidade, pois temos muitas coisas importantes a serem votadas". Em Copenhague, na Dinamarca, Lula falou da necessidade de aprovar a prorrogação da CPMF que, segundo ele, interessa ao povo brasileiro.

Mas será que a CPMF interessa mesmo ao povo brasileiro? Segundo estudos, os ditos "pobres", de quem tanto Lula se diz defensor, têm que trabalhar até nove dias por ano só para cobrir sua CPMF, muitas vezes embutida nos preços dos produtos que consomem. Muitos desses "pobres" nem sequer têm movimentação bancária. A CPMF, como toda a carga tributária do país, virou uma devoradora do PIB, além dos cada vez mais elevados gastos públicos. O Brasil perde a cada ano 1,5 ponto no seu crescimento.

Estas e outras ponderações encontram-se no artigo CPMF: parceria com o diabo, de Paulo Rabello de Castro, publicado na Folha de S. Paulo (12.set.2007). Paulo Rabello de Castro é doutor em economia pela Universidade de Chicago (EUA), é vice-presidente do Instituto Atlântico e chairman da SR Rating, classificadora de riscos:

• "A CPMF é como o diabo: sedutor, com todo jeito de coisa boa, porém traiçoeiro e maligno. A CPMF entrou como o diabo em nossa casa: veio para salvar a saúde, envolvendo homens de bem. ....
  
  O argumento oficial também é diabólico, pois o governo, que não tem espaço para cortar gasto, é o mesmo que promete elevar o gasto corrente, contratando mais 56 mil, engordando a folha e criando agora outro ministério, com 600 cargos comissionados!
  
  Não dá mais para tapar o sol, ou melhor, o diabo, com a peneira grossa. A CPMF, mais do que qualquer outro tributo, é infame. Por incidir mais sobre quem nem conta em banco tem. ....
  
  Para cada aumento de carga, na razão de um ponto percentual do PIB (ex.: de 35% para 35% do PIB), o crescimento do Brasil cai "para sempre" cerca de 0,3 ponto porcentual. ....
  
  A carga tributária explosiva de hoje "contrata" a perda de PIB amanhã. Mata o crescimento. Estiola a produtividade geral do país. O melhor investimento do PAC seria, hoje, reduzir a carga, extinguir a CPMF, para o país poder crescer mais amanhã".