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terça-feira, 18 de julho de 2017

As “leis” do Supremo

As “leis” do Supremo


Uma das heranças malditas de treze anos de governos lulopetistas foi, por certo, o debilitamento e a agonia das instituições.

STF fonte de insegurança jurídica
O Supremo Tribunal Federal, outrora respeitado pela sua acentuada discrição e habitual equilíbrio, encontra-se envolto em polêmicas, dissensões internas e decisões imprevisíveis. Há quem fale até em onze STFs, de tal maneira assistimos a uma “balcanização” do Supremo Tribunal Federal.

A insegurança jurídica é disseminada para o resto do País pela Corte que deveria ser a guardiã da Constituição e da estabilidade. Por tais motivos, o Supremo e seus ministros estão cada vez mais desacreditados e desprezados junto ao grande público.

Nervos à flor da pele
“A plateia, atônita, fica sem entender” e a “sociedade acha que os Ministros estão fazendo alguma pegadinha”, comenta Vera Magalhães, em artigo para O Estado de S. Paulo (02.07.2017), sobre as decisões contraditórias ou infundadas do STF.

Eliane Cantanhêde, por sua vez, analisa em concreto um desses embates decisórios na Suprema Corte do país que contrapõe princípios e regras e deixa os ministros com os nervos à flor da pele:

“Marco Aurélio, meia hora antes do início do recesso, surpreendeu Fachin e todo o STF ao desfazer as decisões do relator da Lava Jato sobre Aécio. (...) Marco Aurélio citou o voto popular e a independência entre os Poderes, mas foi ele quem mandou destituir o então presidente do Senado, Renan Calheiros, criando uma crise entre Judiciário e Legislativo e mal-estar entre os colegas” (O Estado de S. Paulo, “Campeonato no STF”, 02.07.2017).

Politização da Justiça
No jornal O Globo (01.07.2017), o Professor de Direito na FGV do Rio de Janeiro, Joaquim Falcão, aborda igualmente as decisões opostas dos Ministros Edson Fachin e Marco Aurélio Melo sobre o Senador Aécio Neves, ambas teoricamente baseadas na interpretação constitucional de dispositivos.

Este modo de ser do STF, desestabilizador da vida nacional, leva a uma preocupação grave, ressalta Joaquim Falcão: “As consequências políticas conflitantes das duas decisões levantam e expõem a todos os cidadãos problema muito maior do que a judicialização da política; é a politização da Justiça” (“Decisões conflitantes e a politização da Justiça”).

Poderes supremocráticos
Os professores Dimitri Dimoulis (Direito Constitucional na FGV-SP) e Soraya Lunardi (Direito Público na Unesp) escrevem para seção Tendências/Debates, do jornal Folha de S. Paulo (17.07.2017) um artigo intitulado “As leis do Supremo”, em que tecem considerações a respeito do papel do STF no cenário político-institucional do País e seus poderes “supremocráticos”:

  • A Constituição é aquilo que o STF diz que ela é. Se pudéssemos sintetizar algum padrão de decisão em relação a assuntos constitucionais, essa frase seria a mais absoluta verdade. (...)

    Chegamos em 2017. Os comentaristas das recentes prisões e afastamentos relacionados à corrupção sistemática concordam em um ponto: o STF terá a última palavra em todas as importantes questões.

    Caberá à Suprema Corte decidir se a eventual eleição de presidente da República será direta ou indireta; afastar parlamentares de sua função, se o considerar oportuno, mesmo na falta de previsão constuticional para tanto; intervir na ordem sucessória, afastando candidatos; definir normas de possível eleição indireta e apreciar a constitucionalidade de eventuais emendas e leis sobre eleição para presidente.

    Em todos esses casos, o STF poderá dizer o que a Constituição é. Ou decidirá o que a República deverá ser. Nada indica que isso será feito respeitando regras procedimentais e substanciais da Constituição que estabelecem a divisão do poder entre autoridades estatais. (...)

    O STF recorre aos poderes que Oscar Vilhena apelidou supremocráticos para alterar regras constitucionais em nome de algo tão fluido e subjetivo como o “espírito” da Constituição.

    Se o país confiasse seu futuro a juízes que dizem querer fazer o Bem, extirpando o Mal a todo custo, não precisaríamos da Constituição.

segunda-feira, 4 de julho de 2016

“Constrangida, senhor Ministro, está a sociedade brasileira!”

“Constrangida, senhor Ministro, está a sociedade brasileira!”

A decisão monocrática do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de revogar a prisão preventiva do ex-ministro Paulo Bernardo, decretada na Operação Custo Brasil, continua a causar forte polêmica.

Estranhíssima ginástica jurídica
O Grupo do Ministério Público Federal de São Paulo, que atua na dita Operação, manifestou sua perplexidade em nota oficial, na qual afirma que "o ministro suprimiu instâncias que ainda iriam tomar conhecimento do caso e sequer ouviu a Procuradoria-Geral da República".

Também o Juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, responsável pela decretação da prisão preventiva, manifestou em despacho sua discordância em relação à decisão de Dias Toffoli, ressaltando que "a expressiva quantia do dinheiro não localizado pode sofrer novos esquemas de lavagem" e que a própria decisão do STF não aduziu a inexistência de indícios ou a inexistência de riscos.

A precipitada decisão do Ministro tomada em dois dias – o mesmo ministro leva em média 29 dias para analisar pedidos liminares – também causou fortíssima estranheza aos procuradores Carlos Fernando dos Santos e Diogo Castor de Mattos, da Lava Jato. Em declarações à Folha de S. Paulo, considerando a estranhíssima ginástica jurídica inventada pelo Ministro Toffoli, os procuradores a compararam-na a um duplo twist carpado, o famoso salto executado pela ginasta Daiane dos Santos. Segundo eles, Dias Toffoli “aplicou um salto duplo twist carpado nas duas instâncias inferiores, os juízes naturais competentes, e nos inúmeros outros habeas corpus das pessoas 'comuns' que esperam um veredito há muito mais tempo. Em outras palavras, criou-se o foro privilegiado para o marido de senadora”.

Megaesquemas criminosos interconectados
A gravidade da decisão arbitrária de Dias Toffoli – uma zombaria em relação à Justiça e à sociedade – fica ainda mais desnudada diante da nova fase da Operação Lava Jato, batizada de Abismo.

De acordo com o site O Antagonista, Deltan Dallagnol, o coordenador da Força Tarefa da Lava Jato, ressaltou a interconexão com as investigações deflagradas há poucos dias: “Três operações da última semana, Saqueador, Custo Brasil e a de hoje, são ramos de uma mesma árvore. Juntas formam um ícone da recente articulação da Justiça que começa a cercar em diversas frentes de investigação megaesquemas criminosos de desvio de dinheiro público que se interconectam”.

É grave, pois, a percepção decorrente da medida do Ministro Dias Toffoli, ao reverter uma decisão importante no combate à imensa organização criminosa instalada pelos governos petistas no coração do Estado e ao tentar, numa ginástica jurídica duvidosa, criar uma estranha doutrina que poderia colocar em causa a própria Operação Lava Jato.

Justiça seletiva
Foram estas razões que levaram o Desembargador Edison Vicentini Barroso, do Tribunal de Justiça de São Paulo, a escrever um duro artigo intitulado “Justiça seletiva” (publicado na íntegra no site O Antagonista – 4.7.2016), no qual investe contra a atuação do Ministro do Supremo Tribunal Federal. Convido-os a ler tal artigo pela sua inerente gravidade:

  • "A rigor, a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, de revogar a prisão preventiva do ex-ministro Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann, ambos petistas, não causa perplexidade. Basta se veja da história de vida do dito magistrado.

    Antes de chegar ao maior tribunal do país, por indicação política do expresidente Lula, Toffoli havia sido reprovado duas vezes em concurso de ingresso na magistratura paulista. Então, ornava-lhe a biografia a só condição de ex-advogado geral da União, também por indicação de Lula – seu padrinho político.

    Visceralmente ligado ao PT, em especial às pessoas de Lula e José Dirceu, chegou à Suprema Corte aos 41 anos de idade. Como outros, sem nunca ter sido juiz – por sistema de indicação exclusivamente político e nada meritório, a não referendar nomeação positivamente confiável e séria.

    A decisão revogada foi da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, do juiz Paulo Bueno de Azevedo. Por ela, vê-se presente a hipótese do artigo 312 do Código de Processo Penal – apta à prisão preventiva de quem, enquanto ministro de estado, suspeito de recebimento de pelo menos R$ 7,1 milhões em propinas de esquema que atingiu empréstimos consignados a milhões de servidores públicos.

    O juiz federal usou como fundamento “o risco à ordem pública e à aplicação da lei penal”, destacado do vulto dos valores desviados dos cofres públicos, ainda não recuperados e suscetíveis de tentativas de ocultação e dissimulação.

    “O risco à ordem pública não pode ser justificado apenas no caso de investigados ou acusados com histórico de violência contra as pessoas, o que fatalmente ensejaria uma justiça seletiva apenas contra os mais pobres”, assinalou o magistrado, em decisão de 75 páginas.

    “Risco à ordem pública existe também quando, em tese, desviados milhões de reais dos cofres públicos, máxime na situação conhecida de nosso País, que enfrenta grave crise financeira e cogita aumento de impostos e diminuição de gastos sociais”, prosseguiu Paulo Bueno de Azevedo.

    E continuou: “O desvio de milhões de reais do Erário representa, em tese, um perigo concreto, porém invisível, para a sociedade brasileira, que não vê, pelo menos a olho nu, ao contrário do que acontece com os autores de crimes violentos, que o dinheiro desviado poderia ter sido aplicado na infraestrutura do país e na melhoria dos serviços públicos, como a saúde e a educação. O risco de que tal dinheiro desviado não será recuperado também representa perigo concreto à aplicação da lei penal.”

    O juiz ponderou que “a decretação de prisão preventiva não significa antecipação de juízo de culpabilidade, decorrente de uma combinação de indícios suficientes de materialidade e autoria delitiva e da presença dos requisitos cautelares”.

    Ora, tratando-se Paulo Bernardo de ex-ministro, não mais o favorece o famigerado foro privilegiado; com o que, no mínimo estranha a supressão de instâncias capazes de tomar conhecimento da questão e sobre elas decidir – por exemplo, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao qual não dirigido, convenientemente, qualquer pedido da defesa de Bernardo.

    Essa queima de etapas não pega bem e fala em desfavor da presunção de legitimidade, no contexto da conveniência e oportunidade, da intervenção de ofício do ministro do STF, de raiz petista de todos conhecida. Também se pode indagar: qual a razão de Toffoli sequer ter ouvido a Procuradoria Geral da República antes de decidir?

    Por outro lado, a 11ª turma do TRF-3, à unanimidade, negara habeas corpus impetrado pelo também investigado Daisson Silva Portanova – na mesma operação. Então, o tribunal não viu qualquer ilegalidade a justificar sua soltura imediata. Dois entendimentos, para uma só Justiça!

    E não mais basta, nos dias de hoje, o só jogo de palavras de que, no processo, inexistem elementos que justifiquem a manutenção da prisão, como possível fuga ou risco de interferência nas investigações e reincidência em crimes, caso colocado em liberdade o investigado.

    Aos olhos da lei, muito mais consistente a linha de argumentação do juiz federal. Sobretudo, quanto da perspectiva de novas lavagens do dinheiro desviado no esquema e inda não encontrado – da ordem de cem milhões de reais, surrupiados de pessoas humildes. Estas, sim, carentes da assistência e proteção de uma Justiça qualificada e aparentemente ausente.

    Toffoli alude a constrangimento ilegal de Paulo Bernardo. Constrangida, em verdade, senhor ministro, está a sociedade brasileira e o senso comum do que de direito, diante da constatação de decisão revocatória que só faz justiça ao jeito petista de pensar, de agir e de ser – na medida em que, fosse qualquer outro na situação de Bernardo, intocada estaria a correta prisão preventiva determinada pelo MAGISTRADO Paulo Bueno de Azevedo.

    A prevalecer a tese de Dias Toffoli, doravante, a prisão preventiva só se aplicará aos pobres – desassistidos, que parecem estar, das benesses da visão complacente de certos ministros da mais alta corte do País.

    E faço minhas as palavras do jornalista Diego Casagrande, no sentido de que “O ministro do STF Dias Toffoli, ex-advogado do PT e ex-funcionário de Zé Dirceu na Casa Civil, esquartejou a Operação Custo Brasil” e de que “Diante do descalabro de corrupção e impunidade no Brasil, a decisão do ministro Dias Toffoli, ao liberar o participante de uma quadrilha que saqueou em R$ 100 milhões os aposentados, constitui-se em um atentado contra o Estado Democrático de Direito e a própria República. É simplesmente impossível a qualquer nação e seus cidadãos continuarem agindo normalmente frente a tamanha violência fantasiada de justiça. Se a linha for esta daqui para frente esqueçam a expressão "a nossa democracia". Ela servirá apenas de adorno nos discursos vazios e manipuladores dos canalhas‟.

    Há indicativos, pois, seguros quão inequívocos, de que se está diante de decisão Suprema seletiva, destinada a beneficiar a quem não merece o benefício, a marcar mais um gol contra o Brasil, seu povo e sua Justiça, à espera dum STF no qual se possa confiar e no qual verdadeiros juízes se hajam de espelhar, sem partidarismos ou acertos que firam de morte a lógica da inteligência média do brasileiro.

    Assim, só ao Tribunal cabe fazer do que deve, desfazendo ato que o leva ao descrédito e restabelecendo o primado do Direito incondicional, na irrestrita perseguição do que justo e jurídico. Com a palavra o plenário do STF, a traçar sua história nos pequenos grandes atos de salvaguarda da legalidade, apercebido da impossibilidade atual de manipulação judicial à distância da intuição popular da verdade dos fatos postos sob sua análise.

    Edison Vicentini Barroso – magistrado e cidadão brasileiro".

Promotor da desordem institucional
O Supremo Tribunal Federal, que deveria ser o guardião da Constituição e, por isso mesmo, um pilar fundamental da ordem institucional, está a tornar-se precisamente o inverso, o promotor da desordem institucional, o causador da insegurança jurídica, o subversivo das próprias instâncias judiciais e dos processos legais, agindo "contra legem", desrespeitando a Constituição, invadindo as prerrogativas dos outros poderes e consagrando, a cada dia, um regime de medidas discricionárias e arbitrárias.

Age como se fosse - na expressão de editorial do Estado de S. Paulo - o Supremo Poder do País e não apenas o Supremo Tribunal Federal, uma das instâncias da ordem constitucional. É compreensível que, após 13 anos de um regime de esquerda autoritária e corrupta, se vá alastrando na opinião pública a impressão de que o STF, em boa medida nomeado por presidentes petistas, se transmutou numa corte "bolivariana".

domingo, 10 de abril de 2016

Caos institucional: a estratégia destrutiva do lulo petismo

Caos institucional: a estratégia destrutiva do lulo petismo


O País entra numa semana decisiva para a definição de seus rumos políticos e institucionais.

O Parecer favorável ao Impeachment da Presidente Dilma Rousseff, apresentado pelo relator da Comissão especial do Impeachment da Câmara dos Deputados, deverá ser votado pela dita Comissão já nesta segunda-feira, dia 11. E, segundo as previsões, o plenário da Câmara será chamado a pronunciar-se no próximo Domingo, dia 17.

Entretanto, não é de estranhar-se que tumultos institucionais possam perturbar o curso normal dos fatos. Afinal é nisso que o governo parece empenhar-se, segundo as reveladoras atitudes e promessas de José Eduardo Cardozo, o Advogado Geral da União.

Via do caos institucional
Na verdade, Lula, Dilma e o PT sentem-se perdidos e tentam a via do caos institucional para permanecerem no poder:

1) A rejeição popular é intensa e largamente majoritária, tendo dado origem às maiores manifestações políticas de que se tem notícia;

2) A militância petista desmoralizada só sai às ruas à base de dinheiro e mesmo assim suas manifestações são minguadas e sem ânimo;

3) As investigações da PF, do MPF e as decisões do juiz Sérgio Moro estão desvendando a intrincada organização criminosa socialo-comunista que sequestrou o Estado e instaurou a corrupção sistêmica em todos os níveis institucionais, como arma políitico-ideológica; bem como revelando a cadeia de comando instalada a partir do Planalto;

4) O mundo político-partidário, altamente contaminado pelas práticas corruptas de venda de favores e de consciências estabelecidas pelo PT, também se afasta do partido e de seus mentores e encaminha-se para aprovar o Impeachment;

5) Só resta a Lula, Dilma e ao PT apostar numa imensa crise e caos institucional, que subverta o equilíbrio de poderes;

6) Para alcançar tal fim a Presidente Dilma Rousseff passou a usar o espaço do Palácio do Planalto para organizar comícios com a militância (de diversas origens) e, em discursos exaltados, agredir o Legislativo e o Judiciário, ou dar respaldo a convocatórias à violência e ao descumprimento das leis;

7) De outro lado, o ex-Presidente Lula, em afronta à decisão judicial (em caráter liminar) que o impediu de tornar-se Ministro da Casa Civil, montou em Hotel de luxo em Brasília um verdadeiro QG, a partir do qual, na prática, comanda o governo; além disso, com a benevolência de parte da mídia, num escandaloso tráfico de influência, tenta comprar votos e consciências de parlamentares para barrar o Impeachment;

8) Por fim, Lula, Dilma e o PT jogam também suas fichas no Supremo Tribunal Federal, que se vai tornando uma corte arbitrária, autocrática, agindo "contra legem" e em menosprezo da Constituição, invadindo as prerrogativas de outros poderes e agredindo até a primeira instância da justiça;

9) O comportamento tumultuoso do Ministro Marco Aurélio Mello é apenas o exemplo mais patético da tática do lulo-petismo entre altos caciques do Judiciário.

Atitudes perturbadoras do STF
“A crise política, já grave, não pode desembocar numa choque institucional entre Judiciário e Legislativo”, advertia há dias um editorial do jornal O Globo (“Ministro do STF exorbita em impeachment de Temer", 07.04.2016).

E o editorial do jornal O Estado de S. Paulo deste Domingo (10.04.2016) lança uma grave admoestação à Suprema Corte do país! Convido os leitores do Radar da Mídia a tomar conhecimento desse texto, intitulado “O papel do Supremo”:

  • "Têm sido perturbadoras as mais recentes atitudes do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Sendo a instituição à qual cabe a palavra final sobre a interpretação da Constituição, o STF é responsável por fazer valer o princípio constitucional da separação dos Poderes. No entanto, eis que o próprio Supremo se imiscui em decisões exclusivas do Congresso, ajudando a agravar a perigosa crise institucional que o País atravessa.

    Com seu ativismo, o Supremo começou por interferir na delimitação do próprio rito do impeachment, afetando atribuição exclusiva do Congresso. Decidiu como deve se dar a formação das comissões responsáveis pelo processo, quem pode e quem não pode se candidatar a integrá-las e como deve ser o voto em cada caso, entre outras definições.

    Ao fazê-lo, o STF pode até ter dado ao processo o necessário carimbo da legitimidade, desautorizando acusações de que estaria em curso um “golpe”, como quer fazer acreditar a presidente Dilma, mas o fato é que somente o Legislativo pode estabelecer de que forma realiza suas votações e organiza suas comissões. Como está claro na Constituição, cada Poder tem suas atribuições, em respeito a suas peculiaridades e a sua natureza, e não é do Supremo o papel de estabelecer os ritos dos demais Poderes, pois isso significa usurpar a função do legislador. É a judicialização da política.

    Essa deturpação das atribuições do Supremo ficou ainda mais explícita quando um de seus ministros, Marco Aurélio Mello, manifestou recentemente a opinião de que a presidente Dilma tem o direito de recorrer à Corte caso sofra o impeachment. O magistrado deixou claro que esse direito é assegurado mesmo em se tratando de um processo concluído num rito que inclui as duas Casas do Congresso e cujo julgamento final, no Senado, é presidido pelo próprio presidente do STF. Ou seja, para Marco Aurélio, a decisão soberana do Congresso a respeito do impeachment, sacramentada pelo presidente do Supremo, não tem nenhum valor, salvo se for confirmada pelo plenário desse mesmo Supremo. Trata-se de um evidente despropósito, que atropela as prerrogativas do Legislativo e o espírito da Constituição.

    O mesmo Marco Aurélio também tomou a extravagante decisão monocrática de mandar a Câmara aceitar um processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer, que reagiu de forma irônica, dizendo que precisava voltar ao primeiro ano da faculdade de direito para entender a decisão de Marco Aurélio, e assim explicitou o risco de desmoralização do Supremo.

    Esse risco é tanto maior quanto mais ávidos pelos holofotes alguns ministros do STF parecem ser neste momento de profundo impasse político. Não tem sido incomum que esses magistrados, em busca de inapropriado protagonismo, manifestem opiniões controversas fora dos autos, o que contribui para acirrar ânimos, antecipar julgamentos e, no limite, colocar em questão as decisões do Supremo. Tal comportamento em nada contribui para a solução da presente tormenta – ao contrário, pode ajudar a agravá-la.

    A crise institucional é profunda e está à vista de todos. Apesar das aparências, ela não se limita ao Executivo, liderado por uma presidente sem nenhuma legitimidade, nem ao Congresso, presidido por acusados de corrupção e integrado por parlamentares com contas a acertar com a Justiça. Também o Supremo se deixou arrastar para o olho do furacão. Seus excessos não são tão escandalosos quanto os revelados pela Operação Lava Jato, mas são igualmente perniciosos, pois contribuem para que a opinião pública perca a confiança numa instituição que vive exclusivamente disso: da confiança dos cidadãos.

    É hora, portanto, de os 11 ministros daquela Corte realizarem um profundo exame de consciência, avaliando a justa medida de seus atos e das consequências de suas decisões, recolocando tanto os comportamentos individuais como as diretrizes institucionais no caminho certo, que é o rigoroso cumprimento da Constituição e das leis do País. O Supremo, afinal, não é um Poder Moderador, todo-poderoso porque irresponsável. É um Poder como os outros, com funções bem definidas e dentro das quais deve se manter."

segunda-feira, 21 de março de 2016

Messianismo revolucionário de Lula e o império da lei

Messianismo revolucionário de Lula e o império da lei


O País tem sido abalado nos últimos dias, no âmbito político, por episódios desconcertantes e tumultuosos.

Após o protesto pacífico e ordeiro de milhões de brasileiros, no dia 13 de março último, em centenas de cidades de norte a sul do País, contra o PT e seu governo, a presidente Dilma Rousseff decidiu nomear Lula Ministro da Casa Civil, ante a eminente prisão deste pelas autoridades que conduzem a operação Lava Jato.

O gesto, uma afronta aos brasileiros que foram às ruas manifestar-se e um desacato às instituições do Estado de Direito, tinha a óbvia intenção de fazer Lula escapar do império da lei. E, de lambuja, dar um golpe de Estado, entregando o governo ao ex-presidente, num descarado 3º mandato sem eleição.

Se dúvidas houvesse, elas caíram por terra com a revelação ao País das gravações legais feitas durante as investigações a Lula, e tornadas públicas pelo Juiz Sérgio Moro a pedido do Ministério Público Federal.

Fogo cerrado contra a Lava Jato
A seqüência de eventos deixou o Brasil estarrecido. As inúmeras gravações expuseram as entranhas de um estilo pouco ortodoxo de governança, e revelaram o caráter autoritário e desrespeitador de pessoas e de instituições do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Abaladas e acuadas, as hostes do lulo-petismo, fora e dentro do governo, desencadearam com grande estridência um ataque cerrado às autoridades que conduzem as investigações. Com a colaboração de certo jornalismo “a soldo” e com o aval de uma verdadeira tropa de choque de “juspetistas”, para utilizar a expressão de Amauri Saad, Mestre em Direito pela PUC de São Paulo, a Lava Jato passou a ser o alvo.

O mais alarmante foi perceber que o novo Ministro da Justiça deu o tom, ao proferir ameaças muito pouco institucionais à Polícia Federal e ao investir contra o Ministério Público e a Justiça, denegrindo institutos, como a delação premiada, prevista na legislação. Não menos alarmante foi constatar que até um Ministro do STF, em afronta à Lei Orgânica da Magistratura, engrossou o coro desvairado.

Tal investida levou o jornal O Estado de S. Paulo (21.03.2016) a afirmar, em seu editorial, expressivamente intitulado “Não é a Lava-Jato que está fora da lei”, que o PT mostra ser capaz de ir longe em sua perversa retórica: “Diante dos avanços da Operação Lava Jato, o partido não tem se contentado em dizer que o que fez não foi ilegal ou que seu líder e seu séquito não são criminosos. Apregoam abertamente a ideia de que os criminosos estão do outro lado do balcão. Nessa tresloucada visão, os contrários à lei seriam a Polícia Federal, o Ministério Público e o Poder Judiciário – muito especialmente o juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Fernando Moro”.

Movimentos de índole justiceira e revolucionária
Mas, afinal, qual o motivo de tão grande escândalo por Lula ter que prestar contas à Justiça? Por que esses ataques tresloucados partem precisamente daqueles que pregam a igualdade absoluta entre os homens e, portanto, perante a lei? Parece contraditório.

Habitualmente os projetos revolucionários apregoam a insurreição (pacífica ou violenta) contra alguma ordem ou forma de poder legítimos, apresentados como “opressores”.

Deturpando ou exagerando o alcance de certas falhas ou vícios existentes, os movimentos revolucionários denigrem a própria natureza da ordem ou da autoridade legítimas contra as quais investem, vituperando-as como iníquas na sua essência; ao mesmo tempo mistificam o lado impoluto e quase sagrado da índole justiceira e revolucionária de que se revestem.

Muito frequentemente, uma máquina revolucionária assim erige um líder carismático como “encarnação” de seus ideais, deificando-o num misticismo perigoso e fanático. Na Revolução Francesa, por exemplo, Robespierre, conhecido como “O incorruptível”, tornou-se o ditador sanguinário durante a fase do Terror.

Furacão da “ética” em nome dos "pobres"
O bordão “nunca antes neste País” (até risível por alguns aspectos) passou a ser a síntese perfeita da “revolução” petista, encabeçada por Luiz Inácio Lula da Silva, o operário simples vindo das profundezas do Brasil.

Tudo precisava ser varrido, sob o efeito de um furacão da “ética” e em nome dos “pobres”: desde a História, às elites; desde as instituições do Estado e da sociedade ao sistema político; desde as leis e dos costumes à educação; desde a economia às relações diplomáticas. E até a imensa máquina corrupta que se incrustou no coração do Estado, e que sorveu bilhões de reais ao País, nada mais era do que a fonte material deste projeto revolucionário “redentor”, que se deveria estender para fora do próprio Brasil e que aqui se deveria perpetuar no poder.

“Intelectuais”, próximos à esquerda petista, sustentaram até que aceitar a pecha de corrupção para os atos ilegais e criminosos de seus líderes (qualificados por eles de “erros”) seria admitir a lógica da moralidade burguesa.

O “messias” revolucionário intocável
Desconhecendo profundamente a alma brasileira, após treze anos, o projeto petista de poder gerou inconformidade, agastamento e, por fim, a fúria de parte crescente da população. Milhões saíram às ruas, sempre de modo pacífico e ordeiro, a exigir: “Queremos nosso País de volta”.

Restou ao lulo-petismo o apoio de certos intelectuais, artistas, burgueses endinheirados, sindicalistas, militantes de “movimentos sociais”, jornalistas... ah! e de eclesiásticos próximos ao progressismo e ao esquerdismo ditos católicos.

Toda esta gente esperneia de modo virulento ao ver o chefe máximo de sua “revolução” cair nas malhas da Justiça. Afinal o “messias” do projeto revolucionário é, por definição, intocável.

Para melhor compreender esta perspectiva, convido os leitores do Radar da Mídia a conhecer o excelente artigo de Moacir Alencar, Mestre em Ciência política, pela Universidade Federal de São Carlos, publicado na revista Amálgama (11.03.2016). Abordando alguns dos recentes episódios envolvendo o ex-presidente Lula e os “abalos sísmicos” provocados no mundo do lulo-petismo, o artigo se intitula “O messianismo político e a mistificação petista”:

  • Quatorze anos. Este é o tempo que o PT está completando em 2016 no Palácio do Planalto. Em seu quarto mandato consecutivo, o partido atravessa sua fase mais crítica e dramática no poder. O lulopetismo está sob pressão, e o cenário atual deixa claro que o segundo mandato de Dilma marcará uma virada de página na funcionalidade de nossas instituições republicanas.

    Amparado por um discurso e uma propaganda eloquente, que construiu uma ideia de que o Brasil nasceu apenas em 2003, com a chegada de Lula ao poder, o PT criou em torno de sua órbita a imagem falaciosa de que apenas seus dirigentes são os legítimos representantes e a encarnação do povo brasileiro.

    Ao promover a mistificação e criar um país de ficção nas propagandas político-partidárias, e ao mesmo tempo deslegitimar o processo democrático e a alternância de poder, o PT esqueceu há muito o projeto de Brasil e apenas se preocupou com o projeto de perpetuação sobre o controle da máquina pública, utilizando-se de mecanismos nefastos e hoje elucidados e conhecidos de todos: a corrupção institucionalizada, consagrando o presidencialismo de transação, exemplificados no Mensalão e no Petrolão.

    Desde o início da Operação Lava Jato, no início de 2014, considerando dados atualizados até 8 de março de 2016 pelo Ministério Público Federal, já ocorreram mais de 627 manifestações, 118 buscas e apreensões, 108 quebras de sigilo fiscal, 128 quebras de sigilo bancário, 101 quebras de sigilo telefônico, 2 quebras de sigilo telemático, 1 quebra de sigilo de dados, 12 sequestros de bens, 4 sequestros de valores, 42 instaurações de inquéritos, 7 denúncias, 21 denunciados, 94 investigados, 4 prisões preventivas e R$78 milhões repatriados.

    A reeleição de Dilma veio acompanhada de uma realidade diferente da ficção petista nas eleições: cortes orçamentários, repasses e recursos da União e Estados postergados, inflação fora do teto da meta, aumento de impostos, retração do crescimento da economia por tempo indeterminado e o aumento do desemprego, sem contar a cúpula do governo petista mergulhada no olho do furacão das investigações por corrupção, caso do ex-presidente Lula e ministros do governo.

    As oposições passaram a ser vistas pelos porta-vozes do petismo – que se encontram incrustados nas mais variadas esferas do Estado brasileiro – como algo incômodo, perturbador, capaz de ameaçar o “curso pacífico das transformações sociais”. E as investigações que atingem diretamente o Palácio do Planalto são categoricamente ridicularizadas e desqualificadas pelo PT e pela própria presidente, que abandona o cargo para ir acariciar a cabeça do investigado Lula em São Bernardo do Campo, em um gesto de subserviência ao criador e de profunda irresponsabilidade para com o povo brasileiro.

    Em 4 de março, após a condução coercitiva de Lula para depor diante da Polícia Federal, o petismo mostrou que é capaz de tudo para defender seu líder messiânico; e Lula, sabendo de seu messianismo diante da militância, irresponsavelmente conclamou o séquito para a “guerra santa”. Tentar tripudiar e triturar todas as instituições que buscam “dessacralizá-lo” e mostrá-lo como um dos maiores responsáveis por este esquema de corrupção será sua “tônica de batalha”. Para isso vale tudo, até mesmo rasgar a Constituição e buscar foro privilegiado como ministro no Titanic comandado pela pior presidente da história da República.
    Conforme destaca o historiador búlgaro Tzvetan Todorov, em Os inimigos íntimos da democracia, embora invoque o ideal de igualdade e liberdade, o messianismo político tem um objetivo final que lhe é próprio (estabelecer o equivalente do Paraíso na Terra), assim como meios específicos para alcançá-lo (Revolução e Terror). Em sua busca por uma salvação temporal, essa doutrina não reserva nenhum lugar a Deus, mas preserva outros traços da antiga religião, tais como a fé cega nos novos dogmas, o fervor nos atos que lhe são úteis, o proselitismo dos fiéis, ou a transformação de partidários caídos em combate em mártires, figuras a adorar como se fossem santos. As tentativas de impor um culto ao Ser supremo e de instituir uma festa para celebrá-lo resultam da mesma tendência.

    Hoje, o que é paraíso para o PT, é inferno para a população brasileira. Não precisamos de líderes messiânicos, ainda mais corruptos. Não precisamos de falsos mártires, que se autodenominam jararacas e são tratados como “guerreiros do povo brasileiro” por um séquito doentio e tresloucado. O país não é o PT, e incompetência e irresponsabilidade têm limite.

terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

Desonesta, falsa, indecisa

Desonesta, falsa, indecisa


Está na memória de todos o momento em que o País passou a acompanhar o escrutínio do segundo turno da disputa eleitoral para Presidente. A estranheza se estabeleceu em inúmeros espíritos. A apuração decorrera em absoluto sigilo até que estivessem computados quase 90% dos votos. O que para muitos parecia impossível, confirmava-se: Dilma Rousseff seria reeleita.

O choque veio somar-se a uma campanha eleitoral muito disputada, com reviravoltas impressionantes, lances trágicos, com uma violência verbal desmedida e uma avalanche de mentiras e de ameaças inaudita.

Vitória de Pirro
A vitória de Dilma foi por bem pequena margem. Muitos a classificaram como vitória de Pirro.

Tive oportunidade de fazer palestras em que analisei, com dados, os resultados das eleições. Nelas demonstrei que:

- o PT não representa metade do País, mas é um partido minoritário que, com conchavos e alianças e uma base aliada titubeante, conseguiu mais um mandato presidencial;

- o PT, além de minoritário, é uma força declinante, o que se revelou na sua grande perda de parlamentares em todos os níveis;

- não há um País dividido ao meio, mas uma minoria grande (38% do total de eleitores) que elegeu a presidente, por muitas razões sem conteúdo ideológico;

- a densidade ideológica revelada pelos eleitores que votaram no candidato da oposição era muito mais acentuada;

- a principal força política que emergiu das urnas foi o antipetismo, que não concorreu oficialmente às eleições numa agremiação política.

Fruto envenenado
Por isso tive também oportunidade de acentuar que a vitória de Dilma além de ser uma vitória de Pirro, era um fruto envenenado e que logo se voltaria contra a vitoriosa (Dilma), contra seu partido (PT) e contra seu mentor (Lula).

Passou-se pouco mais de um mês da posse de Dilma e o desastre político se configura no horizonte, com o antipetismo se alastrando pela sociedade. O estelionato eleitoral praticado pelos marqueteiros do PT ficou patente. Dilma enganou e mentiu nos números da economia, acusou os outros de quererem tomar as medidas que ela está tomando agora, convidou para um diálogo que não ocorreu, tentou inverter os escândalos da máquina de corrupção petista.

É fácil, com doses cavalares de propaganda enganosa (coadjuvados pelos misteriosos métodos do voto eletrônico e da apuração sigilosa), vencer uma eleição. O problema é mudar a realidade do País e da sociedade.

A esquerda perde a batalha da popularidade
Reinaldo Azevedo escrevia há dias no seu blog: “Eu anuncio aqui a morte da sociedade sonhada pelos petralhas”.

Sim, o lulo-petismo, bafejado por todas as máquinas burguesas da propaganda, quis assaltar o poder e conformar a sociedade a sua ideologia, mas a sociedade o rejeitou. E essa rejeição é a realidade mais profunda da atual situação política.

Como bem assinalou Plinio Corrêa de Oliveira, a esquerda sempre se enganou com o Brasil, não soube auscultar as camadas profundas da sociedade que, por vezes, podem ser ludibriadas, mas quase nunca são conquistadas pelos seus delírios ideológicos:

“Se a esquerda for açodada na efetivação das reivindicações ´populares´ e niveladoras com que subiu ao poder; se se mostrar abespinhada e ácida ao receber as críticas da oposição; se for persecutória através do mesquinho casuísmo legislativo, da picuinha administrativa ou da devastação policialesca dos adversários, o Brasil se sentirá frustrado na sua apetência de um regime bon enfant, de uma vida distendida e despreocupada. Num primeiro momento, distanciar-se-á então da esquerda. Depois ficará ressentido. E, por fim, furioso. A esquerda terá perdido a partida da popularidade” (Cuidado com os pacatos, Folha de S. Paulo, 14.12.82).

A esquerda petista perdeu a batalha da popularidade. O desprestígio de Dilma, de Lula e do PT está nas ruas. Agora até as pesquisas de opinião constatam aquilo que há muito se observa.

Com ferro foi ferida
Convido-os a ler o artigo de Dora Kramer, publicado no jornal O Estado de S. Paulo (10.Fev.2015), intitulado Com ferro foi ferida:

  • "A notícia de que a perplexidade tomou conta do Palácio do Planalto com a derrocada dos índices de popularidade e confiabilidade da presidente da República é prima irmã daquela irritabilidade que recai sobre a pessoa de Dilma Rousseff quando algum fato tem repercussão negativa na opinião pública.

    Ambas são versões oficiais destinadas a criar um espaço de prudente (embora falsa) distância entre ela e a má nova. Ou velha, tanto faz. Algum ato de governo pegou mal? "Dilma ficou muito irritada", avisa a assessoria.

    O brasileiro não gostou de constatar que Dilma mentiu na campanha eleitoral a respeito de rigorosamente todos os principais temas em debate com os oponentes? Mais que depressa o departamento de propaganda do governo informa que foi um choque para ela saber disso.

    Ora por quem sois. A pesquisa do Instituto Datafolha explicitou em números uma realidade que os fatos estavam contando por si todos os dias. Ou alguém no Palácio do Planalto poderia esperar algo de diferente quando uma presidente da República recentemente reeleita simplesmente some de cena enquanto são anunciadas medidas que, segundo a candidata a conquistar votos, não seriam tomadas em hipótese alguma?

    Ou, por outra, seriam impostas cruelmente ao País caso o eleitorado optasse por escolher um de seus adversários. Qualquer um dos dois, Marina Silva ou Aécio Neves, seriam os culpados por graves agruras. Ela, Dilma Rousseff, seria o caminho das soluções. Note-se o silêncio pós posse que contrariou até o discurso da noite da vitória em que ela conclamava a Nação à união e ao "diálogo".

    Daí em diante não explicou mais nada. Quando falou, limitou-se a monólogos fantasiosos seguindo a mesma toada da agenda ilusória montada para a campanha eleitoral. A roubalheira na Petrobrás era culpa de um ou outro funcionário; a crise econômica, decorrência da situação internacional; a inflação, inexistente e o que mais não vá bem, produto de pessimismo.

    Deixou o ponto crucial que era o ajuste na economia ao encargo do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, como quem tenta se preservar e aqui de novo, se distanciar da má notícia. Deu a seguinte impressão: se sair errado, a culpa é dele.

    A se acreditar que a presidente da República e seu grupo fechado de conselheiros foram realmente pegos de surpresa com o efeito dessa conjunção de desastres nem todos citados, pois de conhecimento geral, é de se concluir pela gravidade da situação de isolamento total do núcleo governante.

    Não há no tão competente departamento de comunicação governamental um acompanhamento permanente de pesquisas? E aquela consulta que o PT anunciou que contrataria para detectar as razões do claudicante desempenho eleitoral? Dela nunca mais se ouviu falar.

    A julgar pela reação improvisada e repetitiva do anúncio da montagem de uma "agenda positiva" como se a agenda negativa não fosse fruto do choque de ações do governo com a agenda ilusória da campanha, há um apagão de sensatez no Palácio do Planalto. Ou um surto de ingênua credulidade no poder eterno do ilusionismo.

    E ausência de noção de limite. João Santana, o marqueteiro, extrapolou, exagerou e ganhou a eleição. Entregou a mercadoria. O dia seguinte é serviço de quem ganhou. Há um dado terrível para a presidente na pesquisa do Datafolha: 47%, 54% e 50% dos consultados consideram que ela é desonesta, falsa ou indecisa.

    Produto de quê? Da exacerbada contradição entre o discurso de campanha e as ações logo depois. Portanto, talvez não seja um exagero concluir que, se não tivessem sido tantas e tão flagrantes as mentiras, se a campanha de Dilma não tivesse procurado colocar na boca dos opositores palavras que nunca disseram, possivelmente a crise não atingiria tão gravemente a imagem da presidente".

quinta-feira, 24 de abril de 2014

O "perigo vermelho"

O “perigo vermelho”



Talvez o título deste artigo leve algum leitor otimista, desavisado ou ingênuo a considerar que, tratar do “perigo vermelho” nos dias que correm, é coisa ultrapassada, sem base séria na realidade.

Afinal, dirá esse hipotético leitor, o comunismo acabou e combatê-lo é exercício supérfluo e anacrônico. Curiosamente, dito seja de passagem, esse mesmo leitor não achará fora de tempo combater o nazismo, embora o regime de Hitler tenha sido deglutido pela história há bem mais tempo. Como um dos fatores mais perniciosos nos debates de idéias são as confusões, aproveito para esclarecer que não sou daqueles que contrapõem o nazismo ao comunismo; pelo contrário acho-os bem próximos, em suas ideologias nefastas e assassinas.

Mas, prossigamos. Aviso, desde já, que o título que encabeça este texto não é meu. Apenas o tomei emprestado de um artigo – que transcreverei a seguir – de autoria de alguém bem conhecido no Brasil e sempre ligado às hostes da esquerda, inclusive da esquerda revolucionária. Logo, alguém bem insuspeito.

Grande equívoco: o fim do comunismo
Um dos maiores equívocos de nossa época é confundir a ruína do mundo soviético com o fim da ideologia comunista. Um fato não implicou o outro. É claro que o desmoronamento do mundo soviético e a queda da Cortina de Ferro acarretaram inegáveis mutações geopolíticas na cena internacional. Mas daí a dizer que a ideologia socialo-comunista se extinguiu e deixou de ser importante, é um engano.

Como bem alertou Plinio Corrêa de Oliveira – um dos mais proeminentes líderes católicos anti-nazistas e anti-comunistas – o comunismo apenas se metamorfoseou.

E os fatos têm se encarregado de confirmar este alerta. Basta olhar para o Continente sul-americano onde a experiência do socialismo do século XXI ameaça fazer alastrar a destruição política, institucional, econômica e social – hoje reinante na Venezuela – a diversas outras nações; ou então constatar como a ditadura comuno-castrista, da ilha-prisão, continua a ser adulada e a servir de paradigma para tanta esquerda latino-americana, inclusive a “esquerda católica”.

A fotografia que encima este texto, uma fotografia de divulgação do PC do B, também fala por si. A Presidente Dilma Rousseff discursa no 13º Congresso do Partido, no final do ano passado. Sob a figura de Lênin e de Marx (na outra ponta do palco), ela saúda os “companheiros” do PC do B, numa tribuna em que uma bandeira comunista vai cobrindo e sobrepujando a bandeira do Brasil.

Crenças socialistas, sonhos bolchevistas
Como afirmei acima, o título que encabeça meu artigo não é meu. É de Arnaldo Jabor. E o artigo escrito por ele, publicado nos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo (07.jan.2014), merece ser conhecido, não apenas pelo título, mas pela realidade que descreve sobre a esquerda petista atualmente no poder, seus “sonhos” (pesadelos!) bolchevistas, suas crenças socialistas, seus métodos leninistas e estalinistas e pelas catástrofes às quais nos poderá conduzir esse “perigo vermelho”:

  • " Retiraram o corpo de João Goulart da sepultura para examiná-lo. Coisa deprimente, os legistas examinando ossos de 40 anos atrás para saber se foi envenenado. Mas, havia também algo de um ritual de ressurreição encenada. Jango voltava para a turma que está no poder e que se considera vítima de 1964 até hoje. Só pensam no passado que os “legitima” com nostalgia masoquista de torturas, heranças malditas, ossadas do Araguaia, em vez de fazerem reformas no Estado paralítico e patrimonialista.

    Querem continuar a “luta perdida” daqueles tempos ilusórios. Eu estava lá e vi o absurdo que foi aquela tentativa de “revolução” sem a mais escassa condição objetiva. Acuaram o trêmulo Jango, pois até para subversão precisavam do Governo. Agora, nossos governantes continuam com as mesmas ideias de 50 anos atrás. Ou mais longe. Desde a vitória bolchevique de 1921, os termos, as ilusões são as mesmas. Aplica-se a eles a frase de Talleyrand sobre a volta dos Bourbons ao poder: “Não aprenderam nada e não esqueceram nada”.

    É espantosa a repetição dos erros já cometidos, sob a falácia do grande “teólogo” da História, Hegel, de que as derrotas não passam de “contradições negativas” que levam a novas teses. Esse pensamento justificou e justifica fracassos e massacres por um ideal racional. No PT e em aliados como o PC do B há um clima de janguismo ou mesmo de “brizolismo”, preferência clara da Dilma.

    Brizola sempre foi uma das mais virulentas e tacanhas vozes contrárias ao processo de desestatização.

    Mas, além dessas mímicas brasileiras do bolchevismo, os erros que querem repetir os comunistas já praticavam na época do leninismo e stalinismo: a mesma postura, o mesmo jargão de palavras, de atitudes, de crimes justificados por mentiras ideológicas e estratégias burras. Parafraseando Marx, um espectro ronda o Brasil: a mediocridade ideológica.

    É um perigo grave que pode criar situações irreversíveis a médio prazo, levando o país a uma recessão barra pesada em 2014/15. É necessário alertar a população pensante para esse “perigo vermelho” anacrônico e fácil para cooptar jovens sem cultura política. Pode jogar o Brasil numa inextrincável catástrofe econômica sem volta.

    Um belo exemplo disso foi a recusa do Partido Comunista Alemão a apoiar os socialdemocratas nas eleições contra os nazistas, pois desde1924 Stalin já dizia que os “socialdemocratas eram irmãos gêmeos do fascismo”. Para eles, o “PSDB” da Alemanha era mais perigoso que o nazismo. Hitler ganhou e o resto sabemos.

    Nesta semana li o livro clássico de William Waack “Camaradas”, sobre o que veio antes e depois da intentona comunista de 1935 (livro atualíssimo que devia ser reeditado), e nele fica claro que há a persistência ideológica, linguística, dogmática e paranoica no pensamento bolchevista aqui no Brasil. A visão de mundo que se entrevê na terminologia deles continua igual no linguajar e nas ações sabotadoras dos aloprados ao mensalão — o fanatismo de uma certeza. Para chegar a esse fim ideal, tudo é permitido, como disse Trotsky: “a única virtude moral que temos de ter é a luta pelo comunismo”. Em 4 de junho de 1918, declarou publicamente: “Devemos dar um fim, de uma vez por todas, à fábula acerca do caráter sagrado da vida humana”. Deu no massacre de Kronstadt, em 21.

    No Brasil, a palavra “esquerda” continua o ópio dos intelectuais. Pressupõe uma “substância” que ninguém mais sabe qual é, mas que “fortalece”, enobrece qualquer discurso. O termo é esquivo, encobre erros pavorosos e até justifica massacres. Temos de usar “progressistas e conservadores”.

    Temos de parar de pensar do Geral para o Particular, de Universais para Singularidades. As grandes soluções impossíveis amarram as possíveis. Temos de encerrar reflexões dedutivas e apostar no indutivo. O discurso épico tem de ser substituído por um discurso realista, possível e até pessimista. O pensamento da velha “esquerda” tem de dar lugar a uma reflexão mais testada, mais sociológica, mais cotidiana. Weber em vez de Marx, Sérgio Buarque de Holanda em vez de Caio Prado, Tocqueville em vez de Gramsci.

    Não tem cabimento ler Marx durante 40 anos e aplicá-lo como um emplastro salvador sobre nossa realidade patrimonialista e oligárquica.

    De cara, temos de assumir o fracasso do socialismo real. Quem tem peito? Como abrir mão deste dogma de fé religiosa? A palavra “socialismo” nos amarra a um “fim” obrigatório, como se tivéssemos que pegar um ônibus até o final da linha, ignorando atalhos e caminhos novos.

    A verdade tem de ser enfrentada: infelizmente ou não, inexiste no mundo atual alternativa ao capitalismo. Isso é o óbvio. Digo e repito: uma “nova esquerda” tem de acabar com a fé e a esperança — trabalhar no mundo do não sentido, procurar caminhos, sem saber para onde vai.

    No Brasil, temos de esquecer categorias ideológicas clássicas e alistar Freud na análise das militâncias. Levar em conta a falibilidade do humano, a mediocridade que se escondia debaixo dos bigodudos “defensores do povo” que tomaram os 100 mil cargos no Estado.

    Além de “aventureirismo”, “vacilações pequeno burguesas”, “obreirismo”, “sectarismo”, “democracia burguesa,” “fins justificando meios”, “luta de classes imutável” e outros caracteres leninistas temos de utilizar conceitos como narcisismo, voluntarismo, onipotência, paranoia, burrice, nas análises mentais dos “militantes imaginários”.

    Baudrillard profetizou há 20 anos: “O comunismo hoje desintegrado tornou-se viral, capaz de contaminar o mundo inteiro, não através da ideologia nem do seu modelo de funcionamento, mas através do seu modelo de des-funcionamento e da desestruturação brutal”, (vide o novo eixo do mal da A. Latina).

    Sem programa e incompetentes, os neobolcheviques só sabem avacalhar as instituições democráticas, com alguns picaretas-sábios deitando “teoria” (Zizek e outros). Somos vítimas de um desequilíbrio psíquico. Muito mais que “de esquerda” ou “ex-heróis guerrilheiros” há muito psicopata e paranoico simplório. Esta crise não é só politica — é psiquiátrica. "

sexta-feira, 14 de março de 2014

Dilma legitima os crimes políticos de Maduro

Dilma legitima os crimes políticos de Maduro



Quando se menciona o papel de um mediador, entre indivíduos, instituições, empresas, grupos políticos ou países em posições antagônicas, vem-nos à mente uma figura isenta e sem compromissos com as partes, que possa debelar injustiças, abrandar posturas hirtas, harmonizar interesses opostos, alcançar acordos.

Ao longo de anos no poder, a diplomacia lulo-dilmo-petista criou diversas figuras bizarras, entre elas a do mediador-cúmplice. Em vez de isento, o mediador-cúmplice é comprometido por inteiro com uma das partes, inclusive com suas injustiças, arbitrariedades e até crimes e se propõe dessa forma buscar o “entendimento”.

É o que ocorre presentemente com a diplomacia brasileira – cada vez mais subjugada e degradada pelo petismo – na situação que vive a Venezuela.

Sem espaço para o desacordo
Todos os regimes totalitários – comunistas, nacional-socialistas, etc. – consagram o princípio de que as instituições e o conjunto da população se devem submeter ao projeto ideológico emanado do Estado, a serviço de um partido ou de uma organização política.

Não há, nessa perspectiva, espaço para o desacordo e todos aqueles que o manifestam são declarados inimigos do povo, conspiradores, traidores, a serviço de interesses escusos ou até de algum inimigo externo, de algum fantasmagórico imperialismo.

Assim se dá na Venezuela de hoje. A política é uma exclusividade do regime e dos fiéis ao “chavismo”. Todo aquele que, na relativa liberdade ainda reinante, se tornar opositor, passa a ser imediatamente visto como inimigo do povo, a ser esmagado; e qualquer manifestação pública de desacordo, um ato golpista e um atentado à pátria bolivariana.

A “ordem democrática” petista
Esta pervertida visão da democracia é endossada por Dilma Rousseff (a Presidente em exercício), por Lula da Silva (o Presidente de fato) e pelo Partido dos Trabalhadores.

De acordo com essa abjeta cartilha ideológica, qualquer protesto, ainda que seja de uma inofensiva estudante empunhando um cartaz, só pode ser considerado um ato de violência; as execuções de manifestantes – na sua maioria com um tiro na cabeça – um ato de defesa contra a “traição à pátria”; e a mediação como o inequívoco apoio ao regime “chavista”, liderado por Nicolás Maduro. É o que, cinicamente, Dilma Rousseff qualifica de manutenção da ordem democrática.

Sabotagem na OEA em prol da Unasul
Foi animado por esta postura ideológica que o Brasil votou contra o envio de observadores da OEA (Organização dos Estados Americanos) à Venezuela e se opôs a uma reunião de chanceleres, no âmbito da organização, para debater os eventos naquele país.

Fazendo eco à retórica “chavista”, a diplomacia brasileira justificou sua atitude alegando que uma intervenção da OEA, pela presença dos Estados Unidos nos quadros da organização, poderia agravar os conflitos. Enquanto o Brasil – dito seja de passagem – finge que não vê a presença crescente de cubanos no controle de organismos do Estado venezuelano, inclusive nas Forças Armadas.

Dilma Rousseff apostou, pois, por uma reunião da Unasul – solicitada por Nicolás Maduro – a fim de “mediar” a crise na Venezuela.

O resultado não podia ser outro. A Unasul (União de Nações Sul-Americanas), concebida desde sua origem para apoiar a integração sul-americana bafejada pelo projeto bolivariano, deu respaldo ao regime de Maduro e à chamada Conferência Nacional pela paz, convocada por este último; um simulacro de diálogo montado como arma de propaganda, enquanto o regime prende opositores, sem o devido processo legal, e a Guarda Nacional Bolivariana e os “colectivos” (forças paramilitares e gangues armadas) continuam a perseguir e executar manifestantes nas ruas, e a invadir residências sem qualquer mandato.

Projeto de poder socialista e autoritário
As atitudes da Presidente Dilma Rousseff, e de sua diplomacia, deixam patente que o governo petista é animado – e sempre o foi – por um projeto socialista e autoritário de poder.

No passado muitos repetiam, ardilosamente, que as vias do lulismo eram diversas das do chavismo e que a moderação de Lula continha o radicalismo de Chávez. O tempo se encarregou de demonstrar que o lulo-petismo (hoje na versão Dilma Rousseff) sempre tentou acobertar e salvar em suas crises o “chavismo” (hoje na versão Nicolás Maduro). Quando o regime da Venezuela descamba para a repressão assassina e para a catástrofe econômica, a diplomacia conduzida por Dilma Rousseff e inspirada pela nefasta figura de Marco Aurélio Garcia, tenta cimentar na América do Sul a ditadura do “socialismo do século XXI”, amparada por Cuba, Rússia e China.

Dilma degrada a diplomacia
O jornal O Estado de S. Paulo estampou ontem (13.mar.2014) um editorial inequívoco a este respeito, que gostaria de compartilhar com os leitores deste blog. Seu título: Dilma degrada a diplomacia:

  • A presidente Dilma Rousseff definitivamente rebaixou o Brasil à condição de cúmplice de regimes autoritários na América Latina. Não bastasse a reverência (e o vasto financiamento) à ditadura cubana, Dilma agora manobra para que os atos criminosos do governo de Nicolás Maduro contra seus opositores na Venezuela ganhem verniz de legitimidade política.

    Em vez de honrar as tradições do Itamaraty e cobrar do regime chavista respeito aos direitos humanos e às instituições democráticas, a presidente desidratou a única iniciativa capaz de denunciar, em um importante fórum internacional, a sangrenta repressão na Venezuela, que já matou duas dezenas de pessoas. Mandou o representante do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA) votar contra o envio de uma missão de observadores à Venezuela e impediu que a entidade reunisse seus chanceleres para discutir a crise.

    Como todos os líderes populistas da região, Dilma considera que a OEA é quintal dos Estados Unidos. O falecido caudilho Hugo Chávez costumava referir-se à organização como "instrumento do imperialismo", entre outros nomes menos simpáticos. Para o governo petista, contaminado pelos ares bolivarianos, uma decisão da OEA sobre a Venezuela poderia ser considerada inoportuna e com potencial para acirrar as tensões. Assim, a título de não melindrar Maduro, premiam-se a brutalidade e a indisposição para o verdadeiro diálogo democrático.

    Manietada pelo Brasil e por seus parceiros bolivarianos, a OEA limitou-se a emitir uma nota cuja anodinia mal disfarça a tentação de apoiar Maduro. O comunicado manifesta "solidariedade" ao presidente e dá "pleno respaldo (...) às iniciativas e aos esforços do governo democraticamente eleito da Venezuela" no "processo de diálogo nacional" - como se fosse autêntica a pantomima a que os chavistas chamam de "Conferência de Paz". Estados Unidos, Canadá e Panamá votaram contra essa nota, pela razão óbvia de ela não refletir os compromissos da OEA com a democracia e os direitos humanos.

    O passo seguinte da manobra, este ainda mais escandaloso, foi convocar uma reunião de chanceleres da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) para acertar o envio de um grupo de "mediadores" para a Venezuela. A Unasul, como se sabe, é instrumento dos governos bolivarianos - desimportante, ela hoje só existe para dar reconhecimento a governos claramente antidemocráticos, em nome de uma certa "integração latino-americana".

    Assim, os tais "mediadores" da Unasul não farão nada além do que deles se espera, isto é, fazer vista grossa às ações violentas de Maduro. Ao anunciar a iniciativa, Dilma explicou, em seu linguajar peculiar, que a ideia é "fazer a interlocução pela construção de um ambiente de acordo, consenso, estabilidade, lá na Venezuela". Ora, que "diálogo" é possível quando não se pretende exercer a necessária pressão diplomática sobre Maduro, que reprime manifestantes usando gangues criminosas e encarcera dissidentes sem o devido processo legal?

    Portanto, a constituição de uma comissão na Unasul para a Venezuela tem o único objetivo de deixar Maduro à vontade, sem ser constrangido a recuar e a ouvir as reivindicações da oposição - que basicamente protesta contra a destruição da Venezuela pelo "socialismo do século 21".

    Percebendo o truque, os oposicionistas venezuelanos trataram de enviar uma carta à Unasul em que pedem aos países-membros que observem os acontecimentos no país "com objetividade" e que a entidade "não seja usada como um instrumento de propaganda". Mas é justamente disso que se trata: se tudo ocorrer conforme o script bolivariano, a Unasul vai respaldar o governo Maduro, revestindo-o de legitimidade - o que, por conseguinte, transforma a oposição em golpista.

    Ao tratar de forma leviana este grave momento, em respeito a interesses que nada têm a ver com a preservação da ordem democrática na região, o Brasil torna-se corresponsável pela consolidação de um regime delinquente.
(A ilustração que encima este post é de uma campanha lançada na Venezuela e que se espalhou pelas redes sociais - twitter: @_calavera_)

sábado, 1 de fevereiro de 2014

Davos, Havana e a cavala em Lisboa

Davos, Havana e a cavala em Lisboa



A presidente Dilma Rousseff esteve há dias em Davos, na Suíça, para participar do Fórum Econômico Mundial. Ali discursou e, bem ao estilo nacional-socialista que inspira seu governo, fez da propaganda a grande peça.

Entretanto, o Financial Times afirmou em artigo que o Brasil foi o grande perdedor em Davos, pois deixou uma percepção de falta de investimentos e “não foi fácil ouvir alguma notícia positiva a respeito do País”.

Depois de vender na Suíça uma realidade fantasiosa a respeito da situação económica do Brasil, Dilma Rousseff rumou para Cuba, onde foi despejar rios de dinheiro do contribuinte brasileiro para socorrer o moribundo regime comuno-castrista.

Escala técnica
Mas… a viagem teve uma “escala técnica” em Lisboa, não prevista, segundo a versão oficial do governo. A presidente e sua comitiva desembarcaram em Lisboa, onde passaram o sábado, dia 25 e a manhã de domingo.

Nada foi divulgado para a imprensa e o governo cercou de sigilo a ida de Dilma e de sua comitiva a Lisboa. A versão veiculada primeiramente pela ministra da Comunicação Social, Helena Chagas, e reiterada pelo Ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, de que a ida a Lisboa não estava prevista, tendo sido decidida no momento da saída de solo suíço, foi desmentida por autoridades do governo português, avisadas vários dias antes.

De modo enigmático, a passagem de Dilma em Lisboa só passou a constar da agenda oficial da Presidente, após a imprensa revelar a misteriosa escala e quando Dilma já se encontrava em pleno vôo, rumo a Havana.

Gastos particulares ou oficiais?
Bem ao estilo de certa esquerda populista, mas de hábitos inescrupulosos, a presidente Dilma foi estadear-se, com parte de sua comitiva, no restaurante Eleven, um dos mais sofisticados de Lisboa, onde o chef Joachim Koerper (na foto) lhe serviu um peixe típico, chamado cavala. E foi em 45 quartos dos famosos hotéis Ritz e Tivoli que a Presidente e sua comitiva pernoitaram.

O pagamento das despesas, durante a “parada técnica”, permanece e permanecerá um enigma. Isso porque o governo Dilma aumentou o sigilo sobre as despesas feitas pela Secretaria de Administração da Presidência com seus cartões corporativos, que englobam as despesas da presidente, inclusive em viagens. Só em 2013, tais pagamentos somaram R$ 5,64 milhões, na sua quase totalidade sem conteúdo revelado, por razões de “segurança”.

Dilma alegou em entrevista que o restaurante em Lisboa foi pago pelos comensais, mas a hospedagem não mereceu uma explicação da mandatária. Além do que, é bom recordar, no que diz respeito ao pagamento do jantar, ministros em viagem recebem ajudas de custo de 460 dólares por dia.

Sigilo e mentiras oficiais
Em todo este episódio chamam a atenção não apenas a farra sigilosa em Lisboa, mas as inúmeras mentiras que a cercaram.

Como já afirmei, as autoridades portuguesas desmentiram a versão de que a “escala técnica” foi decidida na hora de sair da Suíça.

Por outro lado, a razão alegada para tal “escala técnica” foi a de que o Aerolula não teria autonomia de vôo para viajar de Zurique a Havana. Tal alegação foi desmentida na imprensa, com dados técnicos, mas ainda que verdadeira bastaria pouco mais de uma hora para reabastecer a aeronave presidencial.

O enigma que cercou a viagem da Presidente Dilma Rousseff a Lisboa impõe uma investigação séria e não apenas um arremedo de mobilização da chamada oposição. Uma questão se impõe: será que todo esse sigilo e as mentiras e enganos subsequentes foram apenas para permitir à Presidente comer cavala em Lisboa? Um governo que engana e mente desta forma a seus compatriotas e eleitores merece credibilidade? E não prevarica em suas obrigações? É nisto que consiste o tão propalado espírito “democrático e republicano” de que falou a Presidente em sua entrevista ao tentar dar alguma explicação para o ocorrido?

Uma vez mais o governo petista abusa do poder e achincalha as instituições, ante a quase completa atonia cúmplice da assim chamada oposição.

Excessos sigilosos
O artigo Excessos sigilosos, de Dora Krammer, no Estado de S. Paulo (30.jan.2014), lança algumas luzes sobre o episódio. Convido-os a fazer a leitura do mesmo:

  • "Dizer que Dilma Rousseff não entendeu direito a essência da reação crítica à sua escala técnica de 15 horas em Lisboa para abastecer o avião que a levava da Suíça a Cuba seria menosprezar a capacidade da presidente (e de seus conselheiros) de tergiversar.
    Como qualquer ser humano dotado de um mínimo de habilidade cognitiva, ela compreendeu perfeitamente do que se trata. Mas, convenientemente, preferiu dissertar de maneira professoral sobre a divisão da despesa entre os participantes do jantar no restaurante Eleven, na capital portuguesa.

    "Eu escolho o restaurante que for porque eu pago a minha conta", iniciou ao seu peculiar modo autossuficiente, para continuar austera - "não há a menor condição de eu usar o cartão corporativo e misturar o que é consumo privado e público" - e encerrar em figurino exemplar: "No meu aniversário (em Moscou) eu também paguei. Tem gente que acha esquisito uma presidente dividir a conta. Acho isso extremamente democrático e republicano".

    E por aí foi detalhando suas exigências na partilha dos gastos com almoços e jantares; falou sobre a autonomia de vôo da aeronave presidencial (um problema também enfrentado pelos governos do México e da Argentina, ficamos sabendo) e das escalas cogitadas até a opção por Portugal.

    Como se as questões em tela fossem essas. Pagar a conta do restaurante em compromissos privados pode até não ser um hábito entre autoridades brasileiras, mas trata-se de uma obrigação. E, no caso, de um instrumento de rodeio.

    As despesas de hospedagem em dois hotéis de luxo - suíte presidencial a R$ 26 mil - e transporte da comitiva ficaram fora da dissertação presidencial. Assim como ficaram e ficarão longe da vista e dos ouvidos dos cidadãos por que, por determinação da zelosa presidente, os gastos com viagens presidenciais passaram a ser incluídos entre as informações a serem mantidas em sigilo.

    E é desse segredo que se cuida. A ele também se dá o nome de ausência de transparência, que fere o artigo 37 da Constituição onde estão previstos os pressupostos a serem obedecidos pelos ocupantes de cargos na administração pública.

    O argumento da Presidência ao baixar a norma foi a genérica alegação de razões de segurança. É de se perguntar no que a segurança presidencial estaria ameaçada se o público soubesse o quanto está pagando pelas despesas das comitivas oficiais mundo afora.

    Mas a presidente não reivindica apenas o direito de gastar sem dar satisfação. Quer, nessas viagens, aproveitar as escalas técnicas para passear e ter alguns momentos de lazer como "cidadã comum", longe dos olhos da imprensa. Vale dizer, do País.

    Por esse método, desde 2012 fez seis paradas que só apareceram depois na agenda oficial. Desta vez, soube-se que estava em Lisboa porque o Estado descobriu. A Presidência justificou que a decisão havia sido tomada de última hora, no sábado, e o governo português desmentiu; fora avisado na quinta-feira.

    Não há outro jeito de dizer: o governo brasileiro mentiu. E a presidente da República, cobrada, fez-se de desentendida. Não há razão para isso.
    Se a chefe do governo quer momentos de folga em suas viagens internacionais, deveria dizer isso com clareza, sem usar o subterfúgio da parada técnica porque o reabastecimento do avião é algo a ser resolvido com alguma rapidez.

    Não é preciso desembarcar a comitiva, transportá-la, hospedá-la, proporcionar-lhe lazer e levá-la de novo ao cumprimento da próxima etapa de trabalho. O fato de nesse meio tempo cada um pagar a sua parte na conta do restaurante, francamente, é o de menos."

quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Insurreição eleitoral

Insurreição eleitoral




As previsões, as profecias, as certezas dogmáticas enunciadas pelos “especialistas” das mais variadas áreas anunciavam um desfecho inequívoco para a eleição presidencial: a vitória arrasadora de Dilma Rousseff no primeiro turno e o desbaratamento de qualquer tipo de oposição.

Seria o triunfo, a consagração do lulo-petismo, a vitória de um projeto de poder popular contra “tudo o que aí está”, contra as “elites opressoras” que dominaram o Brasil durante 500 anos.

Popularidade fictícia
Lula e sua candidata eram – e continuam a ser – consagrados nas pesquisas. Mas, como já frisei diversas vezes no Radar da Mídia, trata-se de uma ficção, desmentida sempre que é confrontada com a realidade. Neste caso com a realidade das urnas.

Votaram em Dilma 47.651.434 eleitores, de um total de 135.804.433. Ou seja, apenas 35,08% do eleitorado.

Onde estão, pois, os mais de 80% de popularidade de Lula? Ele que de forma escandalosa – e ilegal – transformou a eleição de Dilma Rousseff em seu virtual terceiro mandato, chegando a subir em palanques, sem a presença de sua pupila, pedindo votos para si, ou que nas propagandas no rádio e na televisão afirmou sem pejo: “Quem vota em Dilma, vota em mim”.

“Lula abordou a sua sucessão como uma campanha de reeleição. A Presidência, os Ministérios, as empresas estatais e as centrais sindicais neopelegas foram mobilizadas para assegurar o triunfo da candidata oficial”, escreveu Demétrio Magnoli no jornal O Estado de S. Paulo (Um mito de papel, 28.out.2010).

Não se diga agora que Lula é popular mas não transfere votos, pois todos os “especialistas” afirmavam que Dilma estava sendo carregada nas asas da popularidade de Lula. O bem informado diário espanhol, El Pais, chegou a intitular sua reportagem, poucos dias antes do primeiro turno da eleição: “Rousseff voa para a presidência do Brasil graças ao carisma de Lula”.

Não nos esqueçamos também que boa parte dessa votação da candidata petista foi impulsionada pelos programas sociais como Bolsa Família, já qualificado como o maior programa de compra de votos da história nacional. Os estudos sobre a coincidência das áreas do País beneficiadas pelo programa social do governo Lula e as zonas com maiores índices de votação de Dilma Rousseff, são inequívocos.

Fracasso dos profetas
O malogro dos institutos de pesquisa foi bem analisado por Fernando Mello, em reportagem para a revista Veja (13.out.2010), intitulado O fracasso dos profetas:

“Nos últimos dois meses, todos os institutos que se dedicam a sondar a cabeça do eleitorado apontaram para a mesma direção: a petista Dilma Rousseff seria eleita presidente da República no primeiro turno — e com folga. A certeza alardeada era tal que, até dois dias antes do pleito, a possibilidade de haver um segundo round era tratada como delírio da oposição. Estatísticos metidos a profetas vaticinaram que o tucano José Serra sairia das urnas humilhado com 20 pontos atrás da adversária. (...) Só que, anunciada a contagem final... Ops, que diferença! Nenhum instituto detectou com precisão a vontade dos eleitores. Mesmo o que mais se aproximou do resultado das urnas, o Datafolha, escorregou para além dos limites da “margem de erro”, o campo do equívoco aceitável. O Ibope falhou até mesmo na pesquisa de boca de urna, coisa rara de ver. (...)

“O desempenho dos institutos de opinião neste primeiro turno deixa uma lição. Serve para lembrar que as pesquisas devem ser vistas em sua dimensão devida: são falíveis, quando não manipuláveis. E estão sempre sujeitas àquilo que, na falta de explicação melhor, os institutos agora chamam de imponderável. O imponderável, no caso, é que a cabeça dos brasileiros é melhor do que imaginam os pesquiseiros.

Insurreição eleitoral
Sim, a cabeça dos brasileiros é bem diferente e melhor do que a imaginam o mundo político – sobretudo, certos setores da esquerda - o mundo publicitário e vastos setores do mundo midiático.

Foi por isso que ampla parcela da opinião pública, à margem do mundo político-partidário, impôs uma reviravolta inédita no quadro eleitoral.

A respeito de tal reviravolta, o Príncipe Dom Bertrand de Orleans e Bragança, trineto do Imperador Dom Pedro II, escreveu hoje na Folha de S. Paulo (28.10.2010) o artigo Insurreição eleitoral. Convido-os a ler essa análise original:

  • A reviravolta imposta pelo eleitorado ao mundo político-publicitário, nas eleições presidenciais, é tema que se impõe.

    Não me atenho ao palco eleitoral, onde os figurantes desenrolam seus papéis para convencer o público e arrastá-lo a uma escolha. Chamo a atenção para a larga e vigorosa fatia da opinião pública capaz de reescrever o roteiro do pleito eleitoral.

    A falta de idéias, de princípios e de debates sobre problemas nacionais, marcou a campanha do 1º turno. Prognosticou-o o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao afirmar que o teatro eleitoral se organizava para esconder o que verdadeiramente estava em discussão.

    Coube à revista “Veja” sintetizar graficamente a frustração do público ante tal vácuo, com uma capa em branco, a simbolizar as “grandes propostas para o Brasil feitas na campanha presidencial”.

    A falta de autenticidade somou-se à falta de representatividade dos principais candidatos - todos eles de esquerda – deixando o amplo setor conservador do eleitorado sem legítimo porta-voz.

    O quadro eleitoral, segundo dogmatizavam inúmeros “especialistas”, caminhava para a vitória arrasadora do lulo-petismo, com uma população indiferente a princípios e valores e embaída pelos benefícios de uma situação sócio-econômica favorável.

    O mundo publicitário e político – mais precisamente, preponderantes setores da esquerda – enganou-se com relação ao País. De tanto prestar atenção ao Brasil oficial, acreditou que a Nação se cinge a essa minoria frenética e aparatosa, mas superficial. Ignorou os brasileiros, silenciados nos seus anelos mais autênticos - particularmente nos morais e religiosos - que se moviam e preparavam uma “vingança”.

    À margem das estruturas partidárias e políticas, esse Brasil fez irromper como um géiser, no panorama artificialmente inexpressivo, as preocupações que assombram a maioria silenciosa, pacata e conservadora de nossa população.

    O tema do aborto despontou com ímpeto chamativo. Mas foi a panóplia de metas radicais do PNDH 3 o que maior apreensão causou em vastos setores da sociedade. As ameaças do PNDH3 – cavilosamente adjetivadas de “boataria” – fizeram vislumbrar o gérmen da perseguição religiosa, ao pretenderem subverter os fundamentos cristãos que ainda pautam a sociedade e tutelar sectariamente os indivíduos.

    O mundo político-partidário e as potentes tubas publicitárias tentaram celeremente adaptar-se à realidade a tanto custo abafada. Sinal inequívoco da crescente fraqueza desse Brasil de superfície, que tenta relegar ao anonimato o Brasil autêntico, o qual se quer manter fiel a si mesmo, às suas tradições, ao seu modo de pensar e de viver.

    Assistimos a uma verdadeira insurreição eleitoral. Qualquer que seja o resultado do presente pleito, sirva ela de lição para o grave divórcio que se vai estabelecendo entre o Brasil oficial e o Brasil profundo. Outras surpresas sobrevirão.

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quarta-feira, 5 de maio de 2010

Farsa moral do politicamente correto

Farsa moral do politicamente correto

A maior parte das sociedades modernas cultua como valor básico a liberdade de expressão, pela qual todo e qualquer indivíduo pode manifestar publicamente e sem censuras suas opiniões, desde que estas não incitem ao crime.

Mas, curiosamente, a chamada liberdade de expressão vai sendo corroída não tanto por dispositivos legais mas por uma mentalidade, uma ideologia que se vai disseminando a pouco e pouco. Eu a qualificaria como a ideologia do “anti-preconceito” e da “não-discriminação”.

O leitor já notou que, cada vez mais, diversas opiniões ou atitudes a respeito dos mais variados assuntos (culturais, científicos, políticos, sociológicos, até esportivos) são facilmente qualificadas de preconceituosas ou discriminatórias? E em nome da ideologia do “anti-preconceito” e da “não-discriminação” nosso modo de pensar e de agir é cada vez mais policiado? Policiado socialmente, policiado midiaticamente (se me permitem o termo).

Pode parecer contraditório, mas essa ideologia – e a mentalidade que ela gera – é ela, sim, profundamente discriminatória e cerceadora do direito de expressar idéias, em relação a todos os que não professam seus valores, ou melhor seus contra-valores.

Furor “não discriminatório”
Faça um teste! Dê, por exemplo, uma opinião contrária ao “casamento” homossexual, à adoção de crianças por “casais” homossexuais, ou formule um julgamento moral a respeito da homossexualidade e logo verá as patrulhas do pensamento “não discriminatório” se levantarem com furor, brandindo a acusação de homofobia, um epíteto de contornos mal definidos com o qual se pretende voltar a hostilidade pública contra alguém.

Se essa opinião for dada publicamente, com repercussão mediática, o furor “não discriminatório” subirá vários decibéis e contará com a preciosa colaboração de uma parte considerável do jornalismo engajado, que ampliará esse histerismo ideológico.

Estamos em presença do pensamento “politicamente correto”, que se tornou verdadeiramente policialesco em relação ao pensamento e à linguagem.

Alvos selecionados
Mas vejam bem, toda esta máquina de indignação tem seus métodos e metas, tem seus inimigos e cúmplices e escolhe os momentos e os personagens alvos de sua inconformidade.

Há poucos dias Evo Morales, o presidente da Bolívia, em uma de suas investidas anticapitalistas, defendia o “socialismo comunitário em harmonia com a terra”. Em determinado momento, afirmou que o consumo de transgênicos e de frangos alimentados com hormônios femininos causam a calvície, a homossexualidade e a impotência sexual (cfr. Valor e O Estado de S. Paulo 22.abr.2010).

Era de se esperar que o furor anti-homofóbico explodisse internacionalmente. Imagine-se que as afirmações tivessem sido proferidas pelo ex-presidente norte-americano George W. Bush, um alvo preferencial da mídia “politicamente correta”. A gritaria anti-homofóbica teria preenchido os espaços mediáticos, e os leões do pensamento “não discriminatório” teriam rasgado suas vestes em público.

Mas como a afirmação foi feita por Evo Morales, um membro da grei ideológica onde prolifera a ideologia do politicamente correto e onde o ativismo pró-homossexual tem sua guarida, os protestos foram bem minguados e tiveram um eco diminuto na mídia.

Silencioso marxismo cultural
Ao comentar este e outros episódios, o jovem e brilhante jornalista Henrique Raposo, no semanário Expresso de Lisboa (23.abr.2010) respondeu à pergunta: O que é o politicamente correto?

São trechos desse artigo que hoje quero compartilhar com os que acompanham o Radar da Mídia:

  • I. O "Politicamente correto" é, se quiserem, um silencioso marxismo cultural. Se o velho marxismo era uma coisa de massas, este novo marxismo é uma coisa silenciosa. O politicamente correto não é uma ideologia coletiva. É, isso sim, uma crença privada. Mas, atenção, é uma crença privada partilhada, em silêncio, por milhões. É um manual de comportamento e de policiamento do pensamento e do vocabulário.

    II. O velho marxismo assentava numa simples dicotomia moralista: havia os "bons", os operários, e os "maus", os burgueses. O novo marxismo cultural readaptou essa lógica para a esfera cultural, religiosa e étnica: há o "mau", o Ocidente branco, e há o "bom", o resto do mundo não-ocidental. Isto, como é óbvio, gera a farsa moral do politicamente correto. Uma farsa que mina o debate das nossas sociedades.

    III. Um exemplo desta farsa: há dias, Evo Morales disse uma barbaridade: os transgénicos, segundo o Presidente da Bolívia, causam a terrível doença da homossexualidade. Esta declaração, que é um absurdo, não causou polêmica. Os "tolerantes" do costume não reagiram. Se tivesse sido um líder ocidental a dizer semelhante disparate, oh meu Deus, tinha caído o Carmo e a Trindade. Mas como foi um "indígena" da Bolívia, as boas consciências calaram-se. Tal como se calaram perante o racismo de Lula da Silva ("esta crise é da responsabilidade de louros de olhos azuis") ou perante a ignorância criminosa de líderes africanos ("a AIDS é uma invenção ocidental"). Pior: os "tolerantes" são incapazes de criticar a homofobia de Morales, mas já são capazes de me apelidar de "racista" só pelo fato de eu criticar Morales. É esta a hipocrisia vital do chamado "politicamente correto".
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