Tenebrosa máquina de espionagem

Tenebrosa máquina de espionagem
A revista Veja (11.mar.2009) estampa importante reportagem a respeito dos bastidores da já famosa operação Satiagraha, conduzida pelo delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz.

Tal operação, muito controvertida em seus métodos e finalidades, já ocupou largos espaços na imprensa. Mas aos poucos foi caindo no esquecimento.

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e A ordem partiu do Planalto

Uma CPI foi instalada para apurar os grampos clandestinos, mas ela se encaminhava para seu fim, com a votação do relatório de Nelson Pellegrino (PT-BA), sem que nada de sério tivesse sido apurado.

Vasta máquina de espionagem

As revelações da revista Veja, baseadas no conteúdo do computador apreendido pela Polícia Federal na casa do Delegado, desvendam novas e assustadoras realidades da espionagem oficial.

Com tais revelações, a CPI será prorrogada e amplos desdobramentos se esperam no mundo político, já a partir de hoje. Líderes e presidentes de partidos, da base governista e da oposição, se articulam para exigir explicações do governo Lula.

Segundo a matéria de Veja, a Operação Satiagraha, da Polícia Federal, para investigar as atividades do banqueiro Daniel Dantas, serviu de biombo para uma máquina gigantesca de espionagem.

Dizendo agir em nome do Presidente Lula, o delegado Protógenes Queiroz bisbilhotou a vida de um sem fim de autoridades e políticos.

Como todos se recordam, a dita Operação contou com estrita e íntima colaboração da PF (submetida ao Ministro da Justiça, Tarso Genro) e da ABIN (submetida ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República).

Envolvendo 84 agentes e oficiais de inteligência, a espionagem oficial reuniu 63 fotografias, 932 arquivos de áudio, 26 arquivos de vídeo e 439 documentos em texto, o que a torna digna de qualquer regime ditatorial.

Quando a íntima colaboração da PF e da ABIN veio a público, o governo fez tudo para a desmentir, mas suas versões infundadas foram caindo uma a uma.

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Na época, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, em entrevista à Folha de S. Paulo chegou a levantar a hipótese de que um projeto político espúrio se ocultava em tal colaboração.

Espionagem oficial?

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo (9.mar.2009), Protógenes Queiroz defende-se e afirma que todo o seu trabalho foi realizado com base na lei e na Constituição.

A indagação que desponta naturalmente é se tal imensa máquina de espionagem foi acionada por ordens oficiais. Assim como o delegado Protógenes, espiões da ABIN destacados para a Operação Satiagraha, diziam estar cumprindo missão de interesse do Presidente da República.

Convido-os a lerem trechos da reportagem, intitulada “Sem limites”, assinada por Expedito Filho. Ao final da transcrição formularei algumas questões cujo esclarecimento me parece crucial:

• " A Operação Satiagraha, da Polícia Federal, conduzida pelo delegado Protógenes Queiroz, será lembrada como um sucesso por ter conseguido o feito inédito na história do combate à corrupção no Brasil de levar à condenação na Justiça Criminal um ex-banqueiro – no caso, Daniel Dantas, dono do grupo Opportunity. Mas a operação também ficará marcada para sempre por ter servido de fachada para o funcionamento de uma máquina ilegal de espionagem que, em ousadia e abrangência, também não tem paralelo na história brasileira. (...) Na semana passada, VEJA teve acesso à integra desse material. O conteúdo é estarrecedor e prova que o delegado centralizava o trabalho de uma imensa rede de espionagem que bisbilhotou secretamente desde a vida amorosa da ministra Dilma Rousseff até a antessala do presidente Lula, no Palácio do Planalto – passando pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo governador José Serra, além de senadores e advogados.
  
  Nos documentos encontrados na residência do delegado há relatórios que levantam suspeitas graves sobre as atividades de ministros do governo, fotos comprometedoras que foram usadas para intimidar autoridades e gravações ilegais de conversas de jornalistas – tudo produzido e guardado à margem da lei. (...)
  
  Em maio de 2006, VEJA publicou uma reportagem revelando que o banqueiro [Daniel Dantas] havia montado, com a ajuda de espiões internacionais, um dossiê para constranger autoridades do governo, entre elas o presidente Lula e o próprio Lacerda – que cedeu "informalmente" espiões da agência para ajudar o delegado. Protógenes recrutava os espiões com o argumento patriótico de que eles estavam sendo convocados para uma "missão presidencial". A suposta ordem do presidente e o nome de Fábio Luís da Silva surgiram nos depoimentos dos arapongas. Um deles, Lúcio Fábio Godoy, contou aos policiais que ouvira de Protógenes que Lula tinha interesse na investigação porque "seu próprio filho teria sido cooptado por essa organização criminosa". Não se sabe com que autoridade o delegado Protógenes usou o nome do presidente Lula. (...)
  
  Os arquivos de Protógenes mostram um especial interesse pelas atividades do ex-ministro José Dirceu. O delegado e seus arapongas apelidaram o petista de "Zeca Diabo" – nome de um matador de aluguel da primeira novela em cores do Brasil, O Bem Amado. (...) Os espiões escrevem sobre possíveis negócios do ex-ministro e supostos encontros de Dirceu com deputados envolvidos no escândalo do mensalão. O petista já havia reclamado ao presidente Lula que estava sendo monitorado ilegalmente. Em vão. No ano passado, o escritório dele foi arrombado. Os invasores só levaram um computador e documentos. Até a petista Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil e pré-candidata à Presidência da República, foi alvo dos espiões. Em um documento, eles descrevem em termos grosseiros supostas relações amorosas da ministra, cujo parceiro eles identificam. Como e por que essas barbaridades interessaram ao delegado Protógenes a ponto de ele as guardar em seu computador é algo que o inquérito da PF sobre ele deverá esclarecer. A existência em si desses registros na casa de um servidor é um escândalo administrativo de grandes proporções. Quando se acrescem os métodos clandestinos utilizados para produzi-los, a máquina de espionagem do Dr. Protógenes começa a tomar ares mais tenebrosos. (...)
  
  O material apreendido pela PF está dividido em duas partes. Uma delas é formada por relatórios policiais, gravações telefônicas e ambientais, vídeos, planilhas e transcrições de conversas interceptadas. São peças do inquérito, comandado por Protógenes, que investigou Daniel Dantas, obtidas pelo delegado com base em diligências autorizadas pela Justiça. É estranho que Protógenes tenha aberto um baú em casa para guardar documentos sigilosos que deveriam integrar apenas o inquérito oficial. A segunda parte do material, porém, é bem mais que isso. Ela reúne gravações telefônicas de conversas entre membros da comunidade de inteligência e dirigentes da Abin, fotografias, imagens de pessoas que não eram investigadas na operação e informes de arapongas sobre a vida íntima e profissional de autoridades e ex-autoridades. A polícia ainda não conseguiu abrir alguns documentos apreendidos com a equipe do delegado e que estão protegidos por senhas de acesso, com codinomes como "Tucano", "FHC" e "Serra". Os arquivos de Protógenes Queiroz continham até um manual detalhado sobre como operar um equipamento clandestino de interceptação de telefonemas e mensagens de celular. Interceptações autorizadas pela Justiça são feitas pelas companhias telefônicas e seu conteúdo é armazenado em computadores da Polícia Federal. Por que será que Protógenes Queiroz guardava um manual assim em casa? (...)
  
  Há uma vertente importante que deve ser apurada sobre a famosa Satiagraha – o consórcio formado entre a polícia, o Ministério Público e a Justiça. As ilegalidades da operação podem acabar livrando da cadeia um vilão do calibre de Daniel Dantas. Por causa disso, o juiz do caso, Fausto de Sanctis, está sob investigação da corregedoria da Justiça Federal. Já o Ministério Público, desde que foi regulamentado, em 1988, não apresentava uma atuação tão incomum. Em São Paulo, procuradores, em vez de apurar os abusos denunciados, tentaram usar todos os instrumentos legais para manter intacto o conteúdo dos computadores do delegado. Os procuradores chegaram a bater de frente com o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal, que já informou que pretende solicitar vários procedimentos sobre as ações clandestinas do delegado Protógenes – e conta para isso com o apoio do Conselho Nacional de Justiça. O deputado Marcelo Itagiba, presidente da CPI dos Grampos, disse que ainda não examinou os documentos, que chegaram à comissão apenas na semana passada. "Mas tudo parece muito grave e, se confirmado, vou pedir a prorrogação dos trabalhos", garantiu o parlamentar ao ser informado do conteúdo. O delegado Protógenes não foi encontrado. Um dos arquivos de seu computador mostra que ele estava se dedicando a escrever uma autobiografia. Título: "Protógenes, a Lenda". "

Questões a responder

A leitura desta matéria desperta, é claro, algumas dúvidas. Formulo as que me ocorrem.

O delegado Protógenes não é figura de relevância no panorama nacional para ter interesse em reunir uma tão vasta coleção de informações. Afinal, a quem interessam elas? O delegado trabalhava para si mesmo ou para outrem?

Quando o delegado Paulo Lacerda (hoje acomodado pelo governo lulo-petista na embaixada do Brasil em Lisboa), saiu do comando da Polícia Federal e foi para a ABIN, solicitou pessoalmente ao Presidente Lula continuar na direção da operação Satiagraha. Lula teria autorizado. Essa autorização existiu? E foi válida?

Quando se revelou a estranha conexão entre a PF e a ABIN, na operação Satiagraha, o governo desmentiu. O Ministro Tarso Genro negou e alegou que apenas um agente, a título pessoal, tinha participado. Por fim apurou-se que mais de 56 agentes participaram da operação, filmando, fotografando, seguindo pessoas e manuseando transcrições de grampos e, por fim, elaborando relatórios secretos. Quais os motivos que levaram Tarso Genro a querer esconder tal colaboração? Qual seria o projeto político que se escondia por tal íntima colaboração, e para o qual alertou o Ministro Gilmar Mendes?

O delegado Protógenes, durante um ano e meio, teve ao seu dispor uma gigantesca máquina oficial, que em determinado momento chegou aos 84 agentes, tudo para sua missão de espionagem. Será possível que, durante esse período, nenhuma autoridade do governo tenha sabido de qualquer das ilegalidades cometidas pelo delegado? Ou ele, realmente, obedecia a ordens superiores?

Ao estourar o escândalo dos desmandos da ABIN e da PF na Operação Satiagraha, Lula, vendo-se acuado, decidiu entregar algumas cabeças e acabou por demitir a cúpula da ABIN, que em seguida passou a despachar no próprio Palácio do Planalto. Por que motivo Lula demitiu os dirigentes da ABIN e quem apurou as responsabilidades?

A ABIN é diretamente subordinada ao Presidente da República e está amplamente envolvida em tal esquema ilegal. Mais ainda, os agentes de tal operação diziam agir em nome do Presidente. Será que o Presidente Lula nunca soube de nada? Ou será que ele é diretamente responsável? Uma e outra hipóteses são graves, pois se Lula nada sabia, é extremamente grave que órgãos do Estado, diretamente subordinados a sua autoridade, consigam espionar quem bem entendem, inclusive autoridades, à margem da lei. Se Lula sabia...

Desculpem-me a insistência: mas o presente caso é mais grave do que o tão falado Watergate que levou à renúncia do Presidente Nixon.

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Nos subterrâneos do poder lulista

Nos subterrâneos do poder lulista

Não está fácil, mas parece evidente o esforço para abafar o chamado escândalo dos grampos.

Para evitar a ida imediata à CPI dos Grampos, do Ministro da Defesa, Nelson Jobim, Lula o "convocou" para uma viagem a Manaus e a Coari (AM).

Assim o governo espera desviar as atenções da controvérsia gerada pela afirmação do Ministro de que a ABIN comprara equipamentos para fazer escutas clandestinas, o que gerou a reação imediata do chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, general Jorge Félix.

Cabeças sacrificadas

Na presente crise, que se vai tornando uma verdadeira viagem aos subterrâneos do poder lulista, a responsabilidade do Planalto e do governo se evidencia a cada tentativa de apagar o incêndio, ou a cada nova frente de combustão.

Pouco tempo depois do surgimento da denúncia de Veja, Lula, a contra gosto afastou - temporariamente - a cúpula da ABIN. Era, segundo ele, uma medida de "transparência".

Ao se dar conta de que a crise batia por demais à sua porta, o Presidente decidiu oferecer algumas cabeças, a fim de acalmar o Judiciário e a oposição. O espalhafato do afastamento da cúpula da ABIN foi grande e Lula, pouco depois, chegou a afirmar aos repórteres que o assunto estava resolvido.

Mas, vejam bem, a cúpula da ABIN foi demitida... e "caiu para dentro", segundo a fórmula de um bem colocado membro do governo, pois o decreto que afastou os dirigentes da Agência, determinou que estes passassem a dar expediente no Departamento de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional, despachando dentro do Palácio do Planalto.

Sindicância a cargo do acusado

Durante reunião no Planalto, o general Félix, chefe imediato da ABIN, pediu sua demissão ante a afirmação do Ministro da Defesa, Nelson Jobim de que a Agência adquirira aparelhagem para escutas, que está proibida de realizar.

Lula não aceitou o pedido de demissão do general e solicitou ao mesmo uma sindicância interna na ABIN. A sindicância ficou, pois, sob a responsabilidade do general que negou a existência de aparelhos capazes de fazer escutas, existência que, entretanto, se veio a confirmar.

O mesmo general fez então circular versões estranhas de que a espionagem teria sido realizada por ordem do banqueiro Daniel Dantas e num acesso de descaso e escárnio para com a opinião pública afirmou, de modo acintoso, que a única técnica efetiva contra escutas ilegais é calar a boca. Frase própria de uma autoridade de regime totalitário.

PF participa da ilegalidade e investiga

Lula, por outro lado, convocou a Polícia Federal para investigar. Mais uma medida que aparentava seriedade na apuração do ocorrido.

Ora, os desmandos da ABIN não foram exclusivos. Tudo indica que foram realizados em conexão com a PF e boa parte na sede desta. A revista Isto É (10.set.2008) afirma que arapongas da ABIN fizeram seu trabalho de espionagem no Máscara Negra como é conhecido o edifício-sede da PF, em Brasília.

Dezenas de agentes da ABIN participaram da famosa Operação Satiagraha, da PF, a cargo do delegado Protógenes, sem requisição oficial, no âmbito da qual foram espionados 18 senadores, 26 deputados, ministros e altas autoridades do Judiciário.

Tais revelações tiram qualquer seriedade à investigação conduzida pela PF, uma vez que esta teria sido conivente com o próprio delito investigado. Foi o que bem ressaltou o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), ao afirmar que o comprometimento da PF no escândalo a desqualifica para levar a cabo um inquérito.

A culpa das espionagens ilegais é... do SNI

Mas há mais: Tarso Genro, o Ministro da Justiça, defendeu a ABIN, antes mesmo da investigação, afirmando que "a ABIN não é um antro de espiões". Mas reconheceu que a origem dela, no SNI, do antigo regime militar, pode ter feito a ABIN herdar práticas que não combinam com o Estado de Direito e a democracia.

Vejam bem, a velhacaria de Tarso Genro. O que se depreende de suas palavras é que a ABIN não é culpada (logo, Lula também não), mas que algumas de suas práticas que não combinam com o Estado de Direito e a democracia se devem ao regime militar... entenderam?

Faço notar que a própria imprensa ao destacar a hipótese de um antigo integrante do SNI ter realizado a espionagem, passa ao público a idéia de que a culpa está lá, no passado, no regime militar.

O fato é que a ABIN é subordinada ao Presidente Lula, e as práticas, que não combinam com o Estado de Direito e a democracia, nas palavras do Ministro petista, são responsabilidade do Presidente.

Além disso, como relembrei há pouco, tais práticas foram feitas em íntima ligação com a PF e dentro das instalações desta, PF comandada por Tarso Genro. A culpabilidade será igualmente do regime militar?

Operações com fins políticos

Na verdade, a liberdade com que o delegado Protógenes, em conexão com espiões da ABIN, espionou altas autoridades, alimenta as graves desconfianças de que a PF está a serviço de fins políticos. De quem? Será do regime militar... ou do lulo-petismo?

Uma outra nota da reportagem da revista Isto É bastará para esclarecer: a PF se mostrou incapaz de cumprir uma determinação do STF que mandou monitorar as conversas telefônicas do ex-secretário nacional do PT, Romênio Pereira, suspeito de participar de um esquema que desviou do Orçamento da União R$ 700 milhões. Em carta dirigida ao STF, a Polícia Federal alegou não dispor de recursos técnicos para promover a escuta telefônica do petista. Entenderam?

Não nos deixemos iludir: o fato ocorreu em pleno governo Lula, num órgão de inteligência diretamente submetido a sua autoridade. Afinal, quem contratou o antigo agente do SNI? Quem lhe pediu para fazer a espionagem? Em benefício de quem: do já extinto regime militar, ou do lulo-petismo no poder?

Arsenal clandestino e explosivo

Segundo a reportagem de Isto É o delegado Protógenes tem em mãos um arsenal clandestino que destrói o governo passado, o atual e o próximo.

Vamos raciocinar um pouco. Que importância tem na cena nacional o delegado Protógenes para se municiar, assim, de informações comprometedoras? É difícil perceber. O que não é difícil perceber é que tais dados são de sumo interesse para o lulo-petismo, que, na pessoa de Tarso Genro, dirige o Ministério da Justiça.

O PT tem mostrado, no poder, sua inclinação e vocação autoritária. A espionagem generalizada nos mais altos órgãos do Poder é apenas um meio de consolidação de um projeto desta natureza.

Por todos estes motivos é que continuo a afirmar que a gravidade do presente caso supera a do Watergate. A responsabilidade de todos estes atos é do Presidente Lula, quer ele soubesse quer não.

Desnecessário será ressaltar que, se o Presidente sabia é muito grave; se não sabia é igualmente grave, pois demonstra que o desgoverno é de tais dimensões que agentes do Estado se sentem à vontade para espionar ilegalmente quem bem entendem.

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