A ditadura da mentira política
O Ano Novo já trouxe para os brasileiros desagradáveis notícias... provindas, evidentemente, do governo. Como tive oportunidade de comentar aí em baixo, no "apagar das luzes", Lula desferiu quatro golpes no País (leia Ano Novo, Governo Velho).
O primeiro deles, o aumento de impostos, tem uma nota particular: a mentira descarada, e as desculpas esfarrapadas.
Alguém dirá que isso é prática comum entre os políticos. E, realmente, é. Mas a mentira será assim tão inócua no processo político?
Desmoralização das instituições
Santo Agostinho, com a clareza sábia de suas palavras, assim definiu a mentira: "Dizer o contrário do que se pensa, com intento de enganar".
Ora os políticos, e, sobretudo, os governantes que fazem da mentira uma arma habitual, com o intento de enganar, desnaturam a própria essência do regime de liberdades que tanto apregoam. Enganam, e com isso acabam com a confiança que deve caracterizar a democracia representativa.
Mentir, como arma de poder, é um ato autoritário, que gera corrupção, e que tem como correlato apresentar-se como detentor do monopólio da verdade. Afinal não é o que ouvimos a torto e a direito?
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva define-se como uma "metamorfose ambulante"; apregoa aos quatro ventos que ninguém no Brasil tem mais ética do que ele; diz-se "enganado" nos escândalos de corrupção que atingem seu governo; nega que aumentará impostos quase na véspera de o fazer. É uma prática que desmoraliza as instituições.
Ensaio sobre a mentira
O professor titular do Departamento de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP, Roberto Romano, traça um interessante quadro sobre a prática da mentira, a partir do aumento de impostos negado por Lula e decretado por ele!
No artigo intitulado Breve ensaio sobre a mentira, publicado no jornal O Estado de S. Paulo (6.jan.2008), Roberto Romando relembra a "explicação" do Ministro Mantega para a mentira de Lula: "O compromisso de Lula era de não promover alta de impostos em 2007. E de fato não o fez. Estamos fazendo em 2008".
O cinismo do Ministro, bem ao estilo do lulo-petismo, é gritante. Vejamos, pois, o que ele encerra:
- "Nos EUA existe um serviço oficial para fiscalizar a aplicação das leis e a obediência do governo à fé pública. Trata-se do GAO (Government Accountability Office). Ninguém afirma que naquela federação a palavra dos governantes segue padrões perfeitos, mas o princípio é mantido. No Brasil não existe nada semelhante, e a maioria dos políticos - sobretudo os que deixam a oposição e se instalam no poder - nem sequer imagina o significado da palavra empenhada. A prática usual é deixar de lado compromissos solenes tendo em vista interesses eleitorais e outros menos confessáveis.
Em nossa terra, a responsabilidade ética na administração é anulada pela propaganda política, pessoal ou partidária, e as instituições tornam-se meros instrumentos dos governantes. .... Elas afirmam algo hoje, e amanhã (literalmente, como no caso dos impostos agora aumentados), anunciam o contrário. ....
Dizer o contrário do que se pensa significa manipular.... E a trapaça não constrói um Estado democrático, porque neste último a palavra empenhada é a essência da política, ao contrario dos regimes ditatoriais. ....
No regime político contrário à liberdade, a licença para mentir permite considerar desiguais governantes e governados. O máximo dessa desigualdade ocorreu nos totalitarismos nazista e comunista. O Diário Oficial soviético chamava-se Pravda (Verdade), mas raramente alguma frase verdadeira surgia em suas páginas. .... A sua essência é a dominação tirânica, pois a cidadania não consegue recusar ou mesmo detectar o engodo. Fé pública e verdade são os esteios dos deveres, das leis, dos contratos. .... O poder mentiroso se caracteriza por reivindicar para si mesmo o monopólio da verdade. É por semelhantes razões que o mundo político brasileiro começa mal o ano de 2008.
O Executivo federal não respeitou acordos com a oposição e deixou os contribuintes indignados com o ardil, para conseguir a DRU, de prometer não aumentar impostos. Ao proclamar que não aumentaria tributos devido à perda da CPMF, o governo disse “o contrário do que se pensava, com intento de enganar”. Como as instituições civis dependem da confiança (isto é verdade no mercado, em vínculos financeiros, na indústria, nas relações familiares, culturais ou esportivas, etc.), quando os administradores do Estado não se comprometem com o que falam, semeiam desconfiança geral. Eles conseguem algum proveito com suas espertezas, mas os ganhos resultam na corrosão da fé pública, único sustento do Estado de direito. ....
Ao não cumprir sua palavra, o Executivo federal subverte o Estado. .... A mentira gera corrupção ampla quando ocorre assimetria de poderes entre os que mentem e os enganados. .... Que os poderosos inimigos da ética nos poupem suas desculpas, pois elas insultam a inteligência dos contribuintes".
