Carnaval de impostos

Carnaval de impostos
As lamúrias pela perda da CPMF ainda se fazem ouvir. De aqui, de lá e de acolá há vozes que insinuam a possibilidade de uma nova CPMF.

É evidente que se tratava de uma contribuição abusiva, que nunca se destinou ao fim a que se propunha e contra a qual se levantava forte oposição por parte da população.

Apesar de o governo (em particular o Presidente Lula e o Ministro Mantega) ter utilizado todos os meios para defender a prorrogação da CPMF - bordejando o "terrorismo" político e verbal - muitos estudiosos sérios demonstraram os benefícios do fim de tal contribuição.

Até escrevi um post sobre o assunto, para mostrar quem verdadeiramente ganhou com isso (leia Saiba quem ganha com o fim da CPMF).

Isto é incrível!
É claro que o governo lulo-petista não se importa tanto com a Saúde ou com o povo. Sua preocupação é, sobretudo, com o projeto de poder que quer ver estendido por muitos anos.

Por isso a fúria arrecadatória é insaciável. Um verdadeiro Carnaval de impostos.

É isso mesmo! Acredite, até aqueles que querem fugir da folia acabam pagando muito ao Estado.

A nota, Bocão insaciável, da jornalista Sonia Racy, no jornal O Estado de S. Paulo (26.jan.2008)fala por si:

• "Da linha isto é incrível! Nem no Carnaval, o Leão amansa. Em um pacote de confete, paga-se 45,03% de imposto. Serpentina? 43,91%. E um colar havaiano? 47,16%.
  
  Está bem. Vai fugir da folia? Então deixe 37,48% de imposto no pacote de viagem."

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Saiba quem ganha com o fim da CPMF

Saiba quem ganha com o fim da CPMF
O País ainda vive o day after do NÃO à CPMF!

A sociedade, como um todo, sentiu-se aliviada por ver que finalmente seus representantes... a representaram e deram voz a seu descontentamento.

O governo, por seu lado, faz o jogo do catastrofismo e lança ameaças. Mais, ainda, promete criar ou aumentar impostos.

Parece que o mundo vai cair com o fim da CPMF. A Saúde entrará em colapso; a segurança não terá meios para defender os brasileiros; e até o tão esperado "grau de investimento" será adiado. Para ficar apenas nesses vaticínios, claramente demagógicos.

Contribuição provisória... definitiva
Não sei se todos se deram conta que, pouco antes da batalha decisiva da CPMF, ministros apareciam dia após dia, nos meios de comunicação, afirmando que suas áreas seriam irremediavelmente prejudicadas pelo fim da contribuição provisória.

Sim, "contribuição PROVISÓRIA". A contribuição era provisória, mas tudo no País parecia depender definitivamente dela. Curioso, não acham?

Na verdade, algo mais se escondia por trás de tão imenso esforço. Um projeto político-ideológico, que visa a perpetuação no poder, e que, para tal, necessita dinheiro fácil para esbanjar no aparelhamento e inchaço do Estado e da máquina pública.

Por isso o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva agregou uma outra nota a essa mega ofensiva. O terrorismo populista, arrogante e agressivo, que se vai tornando habitual. Para Lula, os sonegadores articulavam o movimento contra a CPMF; o fim da contribuição só beneficiaria os ricos; os tão amados programas como o "Bolsa Família" estariam ameaçados; e outras pérolas do gênero.

Benefício financeiro e institucional
Mas, afinal, o que aconteceu mesmo no País com o final da CPMF? Quem verdadeiramente se beneficiou?

A resposta, clara, lúcida, objetiva, está na pena de Paulo Rabello de Castro, em artigo para a Folha de S. Paulo (19.dez.2007), O perde-ganha do "não" à CPMF. Para ele quem ganhou foi toda a sociedade. Um ganho que "não é só financeiro, mas institucional", destaca.

Doutor em economia pela Universidade de Chicago, vice-presidente do Instituto Atlântico e chairman da SR Rating, classificadora de riscos, Paulo Rabello de Castro é incisivo na sua análise: o governo deve remanejar verbas e reduzir seus desperdícios catastróficos.

"Um governo que elevou seus gastos em quase R$ 200 bilhões, cinco vezes o valor da CPMF", recorda.

E acrescenta que, depois desta pequena revolução silenciosa que deu um basta à tributação escorchante, mas, sobretudo, deu um basta ao abuso do poder, seria vergonhoso tentar aprovar, recriar ou elevar tributos.

Revolução silenciosa

Vamos, pois, aos trechos mais importantes do mencionado artigo:

• "Feitas as contas, aparece o quadro que já tinha ficado claro para muitos: com o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), perde o governo - só a curtíssimo prazo e muito menos do que alardeava -, mas ganha a sociedade, imensamente. O movimento contra a prorrogação, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva atribuiu a "sonegadores", partiu justamente dos setores que mais recolhem a CPMF (portanto, não sonegam nada) e depois transferem o tributo ao contribuinte final: o povo. ....
  
  Com a extinção da CPMF, o ganho da sociedade não é só financeiro, mas institucional. Ao contrário do que reverberou o governo no auge da disputa, os milhões de indivíduos que se mobilizaram para pressionar o Congresso contra a CPMF não são um "bando de irresponsáveis". Irresponsável foi o governo por contar com o tributo provisório para financiar despesa permanente, logo com a saúde. ....
  
  A era da improvisação e do assalto ao bolso do contribuinte parece estar acabando. Essa é a melhor notícia que a sociedade poderia dar a si mesma com um recado claro ao governo, sobre os limites do poder de tributar.
  
  Deu-se um "basta" à estrutura fiscal de fancaria que impede o Brasil de se tornar um país normal em termos tributários e de controle de gastos públicos. O país avançou. É pura ignorância a afirmação circulada, atribuindo ao fim da CPMF o risco de adiamento do "grau de investimento", a ser concedido pelas agências de risco norte-americanas ao Brasil. ....
  
  O final da história é mais interessante. O "dinheiro de ninguém" da CPMF passará a ter um destino de muito maior produtividade, pois os bilhões do tributo serão despendidos pelas famílias e pelas empresas. Isso significará mais crescimento e mais empregos. O erro palmar do argumento pró-CPMF sempre foi esse: achar que o tributo cria alguma riqueza adicional. Não! A CPMF, ou qualquer outro tributo, é parte da riqueza já criada no setor privado, que o governo confisca para os cofres públicos, reduzindo o bem-estar geral. É o povo que gera riqueza. Também é o povo, não o governo, quem sabe o que mais lhe convém. É o povo, não o governo, o fiel da democracia e da alternância do poder."

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Um mensalão oculto "dinamiza" a vida parlamentar

Logo após a espúria vitória de Renan Calheiros na sessão secreta do Senado que impediu sua cassação, a batalha política passou a travar-se em torno da prorrogação da CPMF.

O Senador Pedro Simón (PMDB-RS) declarou estar convencido de que o Planalto iria "comprar a alma" dos parlamentares e "passar o rolo compressor" para conseguir a prorrogação do imposto.

Não foram necessários muitos dias para que a previsão do Senador se tornasse notória. Sob o comando direto de Lula, o Planalto passou a incentivar um troca-troca de legendas entre os senadores, com promessas múltiplas, entre as quais futuras coligações eleitorais. Mais de um Senador da oposição se bandeou para partidos da base aliada.

O troca-troca partidário também se dá na Câmara dos Deputados e a bancada do PR (fusão do antigo PL com o PRONA) não pára de inchar. De 25 deputados federais eleitos em outubro, deve chegar a 43, tornando-se assim a terceira bancada. Sim, o PL, o partido símbolo do Mensalão, que serviu intimamente aos desígnios do PT nessa operação delituosa.

O modo escandaloso do Planalto aliciar deputados e senadores, a facilidade com que se dá esse troca-troca, não menos escandaloso, tudo remete ao ambiente do Mensalão. O inchaço da base de apoio do governo e o minguamento dos partidos de oposição. Talvez por isso, há dias, Lula (que nunca sabe de nada) fez rasgados elogios ao Congresso, o qual, segundo ele, sempre votou a favor de disposições importantes de seu governo.

Talvez pela mesma razão o Presidente tenha declarado em entrevista ao jornal New York Times, numa afronta às instituições, sobretudo ao Judiciário, de que está convencido de que José Dirceu não cometeu nenhum crime.

Em artigo para a revista Veja (5.set.2007), Roberto Pompeu de Toledo remexe o assunto. O título é sugestivo: A face mais cruel do mensalão. O tema é pertinente! Afinal a que se destinou o Mensalão?

Se práticas mais convencionais, como a distribuição de cargos e a liberação de emendas ao Orçamento, davam conta de alcançar a chamada "governabilidade", com as votações favoráveis ao governo, porque o "núcleo central" (do PT e do Planalto), comandado por José Dirceu, decidiu ir mais além, pergunta-se o articulista? Ainda segundo ele, a resposta verosímil é que o investimento parecia ser feito em partidos que, em acréscimo aos serviços prestados no Congresso, cumprissem o papel de forças eleitorais auxiliares que garantissem sucessivas vitórias nas urnas.

Então como agora!

• "O mensalão revela-se doença mais profunda quando se imagina que suas intenções ultrapassavam a construção de uma maioria parlamentar. Dá lugar a um cenário em que um único grupo se considera detentor da compreensão do presente e da chave do futuro. Ou, o que vem a ser seu corolário inevitável, em que a alternância do poder é um incômodo a ser eliminado.
  
  O mensalão, tal qual descrito no Supremo Tribunal Federal, está morto. .... Mas continua a corrida de deputados em direção a partidos agregados ao governo. Dá para desconfiar que um mensalão oculto, ou quem sabe a expectativa de volta triunfal do mensalão, continua a animar a vida parlamentar. Estamos tão no fundo do poço, em matéria de práticas políticas, que, mesmo diante de uma decisão histórica como a do Supremo Tribunal Federal, é duro acreditar que as coisas venham, mesmo, a mudar".

MPs - dispositivo autocrático

Têm-se multiplicado as manobras do Executivo para fazer aprovar a CPMF. Manobras que já há muito deixaram o campo da disputa política democrática para enveredarem pelas vias do autoritarismo.

Uma delas foi a revogação, pelo Presidente Lula, de três Medidas provisórias que se encontravam em tramitação no Congresso. A revogação visava tirá-las da pauta do Congresso para facilitar a votação da CPMF.

A decisão de Lula constitui, antes de tudo, uma aberta interferência do Executivo na pauta do Legislativo. Mas demonstra também que o Executivo usa e abusa das MPs, pois ao retirá-las demonstra que não diziam respeito a assuntos "urgentes e de relevância".

Mais ainda, Lula não hesitou em criar situações legais aberrantes para milhões de brasileiros. Uma das MPs retiradas, por exemplo, deixou na ilegalidade, de um momento para o outro, os mais de 14 milhões de donos de arma de fogo de uso autorizado a civis.

Realça o jornal O Estado de S. Paulo (21.set.2007) em Notas & Informações (Medidas provisórias - mesmo) a respeito do abuso das MPs, o recurso legal concebido para habilitar o presidente da República a responder a tempo e hora a conjunturas críticas:

• "As MPs se tornaram a mais perniciosa forma de legislar existente porque as suas edições, às catadupas, serviram aos governos de turno para transformar Câmara e Senado em instâncias legislativas de segunda classe. Raríssimas delas efetivamente urgentes e relevantes, as medidas provisórias, ao produzir efeitos súbitos para a sociedade e, mais do que isso, ao se impor, pelo rito de sua tramitação, à rotina parlamentar propriamente dita, distorcem o princípio do equilíbrio entre os Poderes, dando a um deles verdadeiro controle autocrático sobre outro. ....
  
  Mas, ao revogar três delas de inopino, com a intenção de desobstruir, na Câmara, a primeira das quatro votações congressuais da emenda constitucional que prorroga a CPMF até 2011, Lula é mais um governante brasileiro (e não pela primeira vez) a manipular com uma prepotência que beira o escárnio o instituto das medidas provisórias. Prepotência, no caso, por equivaler à passagem de um rolo compressor sobre as legítimas tentativas da oposição de bloquear um projeto que rejeita, embora Lula proclame que “nenhum partido conseguiria governar hoje este país sem a CPMF” - o que pode ser verdade, ou não. E é uma irresponsabilidade porque a decisão de anular as MPs nem de longe levou em conta as conseqüências do ato intempestivo para a vida concreta dos brasileiros".

Agora é a ofensiva da CPMF

O governo Lula jogou pesado na absolvição de Renan Calheiros. Depois de "dobrar" o Senado, Lula investe de novo e diz que o mais importante, no momento, "é que o Senado volte a funcionar com normalidade, pois temos muitas coisas importantes a serem votadas". Em Copenhague, na Dinamarca, Lula falou da necessidade de aprovar a prorrogação da CPMF que, segundo ele, interessa ao povo brasileiro.

Mas será que a CPMF interessa mesmo ao povo brasileiro? Segundo estudos, os ditos "pobres", de quem tanto Lula se diz defensor, têm que trabalhar até nove dias por ano só para cobrir sua CPMF, muitas vezes embutida nos preços dos produtos que consomem. Muitos desses "pobres" nem sequer têm movimentação bancária. A CPMF, como toda a carga tributária do país, virou uma devoradora do PIB, além dos cada vez mais elevados gastos públicos. O Brasil perde a cada ano 1,5 ponto no seu crescimento.

Estas e outras ponderações encontram-se no artigo CPMF: parceria com o diabo, de Paulo Rabello de Castro, publicado na Folha de S. Paulo (12.set.2007). Paulo Rabello de Castro é doutor em economia pela Universidade de Chicago (EUA), é vice-presidente do Instituto Atlântico e chairman da SR Rating, classificadora de riscos:

• "A CPMF é como o diabo: sedutor, com todo jeito de coisa boa, porém traiçoeiro e maligno. A CPMF entrou como o diabo em nossa casa: veio para salvar a saúde, envolvendo homens de bem. ....
  
  O argumento oficial também é diabólico, pois o governo, que não tem espaço para cortar gasto, é o mesmo que promete elevar o gasto corrente, contratando mais 56 mil, engordando a folha e criando agora outro ministério, com 600 cargos comissionados!
  
  Não dá mais para tapar o sol, ou melhor, o diabo, com a peneira grossa. A CPMF, mais do que qualquer outro tributo, é infame. Por incidir mais sobre quem nem conta em banco tem. ....
  
  Para cada aumento de carga, na razão de um ponto percentual do PIB (ex.: de 35% para 35% do PIB), o crescimento do Brasil cai "para sempre" cerca de 0,3 ponto porcentual. ....
  
  A carga tributária explosiva de hoje "contrata" a perda de PIB amanhã. Mata o crescimento. Estiola a produtividade geral do país. O melhor investimento do PAC seria, hoje, reduzir a carga, extinguir a CPMF, para o país poder crescer mais amanhã".