Lula e a "transparência" obscura

Lula e a "transparência" obscura
A crise é grave, muito grave. Um órgão de Estado, diretamente subordinado à Presidência da República, espionou altos integrantes do Poder Judiciário e do Poder Legislativo.

Não é possível isentar o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de responsabilidade! Foi o que muito bem apontou o Senador Álvaro Dias (PSDB-PR), um dos espionados.

Uma nota oficial do DEM alertou para a "escalada criminosa do governo de índole autoritária conduzido pelo presidente Lula da Silva", e exigiu respeito à Constituição, ao Estado de Direito e o fim do "estado policial".

A nota do DEM acrescentava ainda que a responsabilidade pelos atos criminosos que se sucedem é do Presidente Lula da Silva, e que a democracia encontra-se à beira do precipício.

Lula acuado

A oposição ameaçou pedir o afastamento de Lula por crime de responsabilidade.

E até na base aliada há quem peça o impeachment do Presidente. Foi o que fez, em discurso na tribuna do Senado, Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

Por seu lado, Ministros do STF exigiram medidas claras e inequívocas, tendo o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Gilmar Mendes, enunciado o desejo de chamar Lula ao Tribunal para explicar-se.

Medidas paleativas

Acuado, Lula precisava, pois, acobertar-se. E, para tal, deitou mão da sua "transparência"... obscura.

Depois de muito relutar, o Presidente decidiu afastar provisoriamente toda a cúpula da ABIN. E, ao mesmo tempo, convocar a Polícia Federal para fazer uma investigação! Enquanto, é claro, Lula finge que não sabia de nada.

Como pode a PF fazer uma investigação isenta e séria, se ela é alvo das mesmas acusações de grampos ilegais, inclusive os últimos em colaboração com os espiões da ABIN?

Lula, na verdade, não quer que se conheça a verdade, deseja apenas contornar a crise política, acalmar a oposição e abafar a investigação.

Afinal, como ressalta matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo (2.set.2008), em casos com o governo, a marca da PF é a lentidão: "Alguns dos mais estridentes escândalos que atingiram personalidades do governo contabilizam anos de investigação sem solução".

Lula sacrifica ABIN para se salvar

Em contundente artigo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo (3.set.2008) sob o título de Fortemente constrangido, a jornalista Dora Kramer explica a reação "transparente" de Lula e põe o dedo na ferida:

• "O envio da diretoria da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para o altar dos sacrifícios já no primeiro dia útil da crise instalada no fim de semana, quando a revista Veja exibiu prova da existência de uma usina de invasões de privacidades em Brasília, foi entendido como um sinal de rigor e agilidade por parte do presidente Luiz Inácio da Silva.
  
  Houve, de fato, uma alteração no padrão habitualmente adotado no Palácio do Planalto para a administração de escândalos. Mas nada que autorize entusiasmos com a rapidez e a austeridade da “ação” do presidente da República.
  
  Primeiro, porque não foi uma ação, foi uma reação. Segundo, não foi rápida e, terceiro, não revelou o vigor e sim a fragilidade de Lula diante de um Supremo Tribunal Federal unido e disposto ao combate, caso se repetisse o roteiro de sempre. (...)
  
  Desta vez, o governo fez uma passada meteórica pelas preliminares e apresentou logo um suspeito. E por que fez isso? Porque se viu diante de uma emergência: ou fazia alguma coisa logo, apresentava um alvo qualquer, ou se arriscaria a se tornar ele mesmo o alvo de uma artilharia pesada.
  
  A cobrança pública por providências, desde sábado, não partiu de um Congresso desmoralizado, nem de uma oposição acuada ou de uma opinião pública difusamente indignada.
  
  Quem pressionava era a cúpula do Poder Judiciário, a guardiã da Constituição, dona da palavra final sobre as leis, a única instituição com poder e credibilidade suficientes para, em determinado momento - não precisava nem dizer, bastava insinuar que o presidente da República hesitava na defesa do Estado de Direito -, levar Lula às cordas. (...)
  
  A regra, até agora seguida sem exceção, levaria à suposição de que o governo agiu agora de forma diferente porque já dispunha de base sólida para apresentar o suspeito sem correr o risco de transformá-lo em réu injustamente.
  
  A reação das autoridades ontem em Brasília mostrou que, quem chegou a essa conclusão, precipitou-se. Do vice-presidente da República, José Alencar, ao ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, passando pelo chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, general Jorge Felix, saíram todos em defesa do diretor demitido da Abin, Paulo Lacerda.
  
  Um homem inatacável, um profissional bom e confiável, uma vítima de armação de gente interessada em desmoralizar a agência foi o mínimo que se ouviu a respeito da pessoa apresentada na noite anterior como chefe dos principais suspeitos.
  
  Junto a esses elogios, ganharam reforço também as versões sobre a possibilidade de as escutas ilegais não terem sido produzidas dentro do aparelho de Estado, mas por quadrilhas de “ouvidores” (no mau sentido) do setor privado, vale dizer, Daniel Dantas. (...)
  
  Agora, se vai nessa direção a desconfiança mais forte e se no dia seguinte o governo inteiro põe a mão no fogo por Paulo Lacerda, por que o afastamento em regime de exceção?
  
  Por qualquer caminho que se vá, chega-se ao mesmo lugar: para proteger o presidente Lula de uma confrontação com o Supremo Tribunal Federal no âmbito onde este é autoridade máxima e àquele cabe submissão absoluta jurada no ato da posse: a legalidade.
  
  Enaltecido o presidente poderia ser, caso tivesse sido dele a iniciativa de compreender o significado da disseminação dos grampos. Mas tal entendimento não havia ainda se apresentado à cena, a despeito das várias denúncias (inclusive do próprio presidente do Supremo) sobre a propagação da invasão de privacidade da capital da República.
  
  Apareceu apenas quando a situação foi traduzida para o idioma de Lula, um ás na distinção entre o que pode lhe render benefícios ou lhe causar prejuízos políticos no exercício do poder."

A medida de Lula de afastar (provisoriamente) a cúpula da ABIN e a investigação levada a cabo pela PF (sob o comando do Ministro Tarso Genro) não são provas de "transparência".

São, pelo contrário, sinais da obscuridade repetida que envolve a apuração dos crimes do lulo-petismo, enquanto as instituições do Estado de Direito vão sendo irremediavelmente minadas.

A ditadura "transparente" de Lula e de seu partido estão no horizonte obscuro do Brasil. Este foi mais um passo.

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Despesas secretas: crime de responsabilidade

Despesas secretas: crime de responsabilidade
"Lula afirma que não consegue governar se não gastar". Esta manchete do jornal O Globo refere-se a mais uma das pérolas do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Certamente para justificar a aprovação da CPMF.

A frase é de uma desfaçatez sem igual e nos leva a pensar em como se dão os gastos deste governo, especialmente os da Presidência da República.

O mistério dos cartões corporativos
Há muito tempo que os cartões corporativos da Presidência constituem um mistério. Somas elevadíssimas (boa parte em dinheiro vivo, retirado em caixas eletrônicos), sem justificativas plausíveis.

Lembram-se que a Ministra Dilma Roussef chegou a reconhecer terem sido utilizadas notas frias para justificar gastos com esses cartões? Grave, não é? Mas poucos parecem se preocupar. Ora, toda a preocupação é pouca.

Não se esqueçam de que o governo Lula, não é um governo apenas (!) com escândalos de corrupção, infelizmente tão comuns na política. Muitos de seus antigos integrantes, bem como dirigentes do partido do Presidente, o PT, foram denunciados ao Supremo Tribunal Federal por constituírem uma "organização criminosa" dentro do Estado, com o fito de se perpetuar no poder.

Voltemos, pois, aos cartões corporativos e a seus misteriosos gastos.

O Planalto nega informações solicitadas
O Senador Álvaro Dias, do Paraná, vice-presidente do Senado Federal, tem-se batido para esclarecer esses gastos dos cartões corporativos, que no ano passado atingiram a modesta cifra de 33 milhões de reais.

Só a Presidência da República, gastou 4,9 milhões de reais, dos quais 4,8 milhões são considerados sigilosos sob o manto da segurança do Estado brasileiro. Onde foi parar esse dinheiro?

Por esse motivo o Senador requereu há dias à Mesa do Senado o encaminhamento de um ofício à ministra da Casa Civil Dilma Rousseff e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva advertindo-os de que poderão estar incorrendo, com base na Constituição, em crime de responsabilidade ao negar as informações solicitadas por ele sobre gastos com cartões corporativos.

Desculpas esfarrapadas
Em pronunciamento no Senado, Álvaro Dias, indagou o porquê de tanto mistério. E acrescentou: "Por que o Presidente da República não admite que o Senado Federal, valendo-se de dispositivo constitucional, possa saber onde gasta o Presidente e sua entourage?”

O senador recordou ainda que, após seu primeiro requerimento, a Casa Civil respondeu que, como havia muita documentação, era impossível encaminhar tudo ao Senado (!). Linda desculpa, não acham?

O Senador Álvaro Dias designou, então, um auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) para analisar a documentação no próprio Palácio do Planalto. Mas este foi impedido de fazer seu trabalho, sob a alegação de que os documentos eram sigilosos. Outra pérola (!)

Após um parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a respeito da juricidade do pedido, o Senador Álvaro Dias declarou: “O simples fato de as despesas se revestirem de caráter reservado não tem o condão de impedir o acesso do Congresso aos respectivos documentos. Não estamos na Venezuela. Só o Sr. Hugo Chávez pode colocar-se acima da lei; o presidente Lula ainda não”.

"Está patente que há algo a esconder".
Em artigo escrito para a imprensa, Despesas secretas: crime de responsabilidade?, o Senador Álvaro Dias afirma:

• "Não há outra qualificação possível para os gastos públicos realizados pelo Governo do Presidente Lula nos últimos anos: excessivos, desmesurados e sem precedentes na história republicana. Há uma vocação implacável pelo gasto supérfluo. ....
  
  O apetite voraz das hostes governamentais levou ao aparelhamento da máquina de Estado numa escala de 24 mil novos cargos comissionados. Dentre esses, 47% dos ocupantes dos cargos de confiança - os detentores dos chamados DAS – são sindicalistas oriundos da CUT e simbioticamente ligados ao Presidente da República e ao Partido dos Trabalhadores.
  
  A gastança desenfreada observada ao longo da administração do presidente Lula foi direcionada para atender a máquina estatal, manobrada pelo presidente e sua numerosa equipe ministerial, de forma no mínimo perdulária. O ciclo de investimentos em setores essenciais - notadamente segurança, saúde e educação - foi relegado a plano mais que secundário.
  
  O traço esbanjador se mesclou a outra característica fatal ao desempenho de qualquer gestão pública: a leniência com a corrupção. A omissão oficial contribuiu sobremaneira para a eclosão dos maiores escândalos da administração pública brasileira, configurando um cenário de absoluta promiscuidade entre as esferas pública e privada. .... Os gastos do gabinete presidencial evoluíram vertiginosamente: de 223 milhões de reais, em 2003, para 350 milhões nos dias que correm. Há ítens surreais no rol de despesas palacianas. ....
  
  O desvirtuamento é generalizado. O contingente de assessores particulares mais que duplicou; a residência oficial do Alvorada já abriga quase uma centena de servidores.
  
  Os excessos e o malgastar não traduzem por completo o perfil da gestão temerária e malbaratada do atual governo. A caixa-preta dos cartões corporativos é um capítulo à parte dessa triste realidade. No ano passado, o Governo gastou a bagatela de nada mais nada menos que 33 milhões de reais mediante o uso dos cartões corporativos. A Presidência da República, especificamente, ‘queimou’ 4,9 milhões de reais, dos quais 4,8 milhões são considerados sigilosos sob o manto da segurança do Estado brasileiro. São despesas de caráter pessoal que não se submetem ao crivo de qualquer instância, nem mesmo do Parlamento.
  
  Os requerimentos de minha autoria que objetivavam acessar a contabilidade dos cartões corporativos não lograram êxito. ....
  
  Os repetidos equívocos do Governo em sonegar ao Senado as informações requeridas constituem flagrante afronta à Constituição do País. Os gastos da Presidência da República não pairam acima do ordenamento jurídico e do controle público.
  
  Está patente que há algo a esconder. As autoridades instaladas na sede do Poder Executivo são refratárias à fiscalização e ao controle de auditoria. Não capitulei diante das reiteradas negativas. ....
  
  Reiteramos o pedido de informações, cujo eventual não-atendimento tem graves implicações legais, podendo, inclusive, ensejar crime de responsabilidade."

Essas graves implicações legais, a que se refere o Senador, podem levar até ao impeachment. Por bem menos o ex-Presidente Collor foi submetido a esse processo. É um caso a ser seguido de perto!

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