terça-feira, 30 de maio de 2017

Há precisamente 80 anos

Há precisamente 80 anos


A confusão é a nota predominante na presente situação nacional, delicada e incerta.

Os desvãos corruptos e sujos do projeto de poder lulo-petista estão hoje escancarados diante da Nação.

Cifras bilionárias foram desviadas do erário público, em sofisticados esquemas, com a colaboração de empresários inescrupulosos, que viram seus negócios florescerem numa relação espúria e umbilical com o poder político.

Em nome da “defesa dos pobres”, essas somas irrigaram, aqui e no exterior, os mecanismos de imposição e consolidação do chamado “socialismo do século XXI”, além de terem comprado consciências e subvencionado oportunistas de todos os calibres.

Cumplicidades e complacências
Mas o lulo-petismo contou para seus intentos malignos com a complacência e até a cumplicidade de boa parte do mundo político (inclusive com elementos destacados da chamada “oposição”); não foram apenas parlamentares comprados, mas partidos inteiros “adquiridos”; parte substantiva da imprensa deu seu contributo também ao projeto de poder lulista; inúmeros eclesiásticos (por vezes na surdina) o inspiraram e sustentaram; e a manipulação inescrupulosa da propaganda conquistou muitos desavisados.

As instituições, inclusive a Justiça em seus mais altos órgãos, foram vilipendiadas; foi prostituída a representatividade do regime dito democrático; e a legítima prosperidade econômica, prejudicada.

Abalo sísmico salutar
Um sobressalto salutar, de dimensões imprevistas, levou às ruas de todo o País, por mais de uma vez, milhões de brasileiros. Em manifestações multitudinárias e pacíficas, eles pediam seu País de volta e proclamavam que sua bandeira jamais seria vermelha.

Esse lento mas convicto despertar causou um abalo sísmico e derrubou parte considerável do edifício político-institucional, com destaque para o lulo-petismo, inclusive com o impeachment. Mas a derrocada prossegue.

Nessa derrocada todas as forças parecem querer amparar-se e preocupam-se apenas com o “salve-se quem puder”.

Qual o rumo das presentes encenações?
No momento em que os acontecimentos parecem encaminhar o País para uma eleição indireta para um mandato presidencial tampão – mais um fator complicador da crise – os conchavos são públicos e desavergonhados: forças opostas se conluiam; nos tribunais superiores a aplicação das leis é anunciada à medida do freguês (do réu); os cálculos políticos parecem só visar o livramento dos malfeitores; os que mataram a democracia representativa, como Lula, são chamados por gurus, como FHC, para “salvar” a política; os diversos nomes que circulam para um novo governo parecem ter como única credencial ser inimigos da Lava-Jato; e os “movimentos sociais”, gozando de estranha impunidade, alimentados por clérigos de esquerda, milícias sindicais e políticos inescrupulosos, parecem estar dispostos a “incendiar o País”.

Com estas encenações, para que novos rumos pretendem levar o Brasil os atores da tragicomédia oficial?

E os espectadores? Estes parecem estar com um profundo asco diante de tudo o que se passa e se trama. Desconfiados, eles procuram meios de reagir a tanta incoerência.

Ontem, hoje e sempre
Nos dias que correm, alguns jactam-se de ter antevisto uma situação complexa com uma ou duas semanas de antecedência; outros, com um dois meses; e alguns outros, com um ou dois anos.

E o que dizer de um artigo escrito, há precisamente 80 anos, que parece descrever na sua essência a crise presente? (*)

Quem é capaz de discernir as sinuosidades da alma humana, dissecar as entranhas do jogo político, perscrutar os bastidores do mundo dirigente, este sabe guiar-se na confusão, ontem, hoje e sempre

Convido-os, pois, a ler um artigo publicado por Plinio Corrêa de Oliveira, no jornal O Legionário, precisamente em 30 de Maio de 1937, sob o título A solução Mariana. Exceto por algumas pequenas referências circunstanciais da época, parece ele uma descrição dos dias que correm:

  • Não é nossa intenção tratar, neste artigo, da sucessão presidencial, estabelecendo um cotejo, sob o ponto de vista católico, entre os candidatos que se apresentam para disputar a suprema magistratura da República. Queremos tão somente, à margem dos acontecimentos e sem tomar posição neles, fazer um comentário que se relaciona com os mais altos interesses da vida política do Brasil.

    Há duas espécies de atitudes perante a política: a de ator e a de espectador. Atores são todos os que, direta ou indiretamente, cooperam na preparação dos acontecimentos políticos de que o Brasil está sendo teatro. Uns desempenham o papel de figuras centrais da tragédia - ou da comédia, se quiserem - representando os papéis mais importantes. Outros, são meros comparsas que passam rapidamente pelo palco, para desempenhar uma missão pequena e obscura. Finalmente outros nem aparecem no palco. São os inúmeros empregados que, nos bastidores, levantam o pano, acendem as luzes e cooperam para a manutenção da ordem nas coulisses. Na vida política, esta categoria de gente é representada pelos políticos de 3ª importância, que querem furiosamente algum emprego ou alguma pequena suserania municipal e que, sem aparecer no cenário da política, não deixam de ter certa influência, nos bastidores, sobre o curso da representação.

    Espectadores são os que não têm interesses pessoais relacionados com a política e que, portanto, não cooperam com a representação da tragicomédia. Assistem de longe e do alto. Não lhes preocupa, de maneira nenhuma, o formigar das rivalidades e o choque das vaidades nos bastidores. Só o que lhes desperta interesse é a representação correta da peça e a fiel interpretação dos papéis de cada ator.

    Não nos interessam, neste artigo, os primeiros. Estão com as vistas deslumbradas pela claridade do palco, e com a atenção monopolizada pelos acontecimentos da cena. São incapazes de vislumbrar o que sente o público distante que, na meia obscuridade, os contempla... e os julga.

    O que nos interessa sobremaneira são os espectadores. Porque eles, afinal de contas, são o Brasil. E os atores do palco não são em geral senão inofensivas marionetes que oscilam do centro para a direita ou para a esquerda, não ao sabor de convicções que lhes faltam, mas ao impulso dos dedos que os manejam, e vão desenvolvendo gradualmente um jogo que pode parecer moderno, mas que na realidade é muito velho.

    Que atitude vem tomando este público em matéria de sucessão presidencial? A dizer com franqueza, a primeira impressão que se nota, em todos os brasileiros imparciais, é de asco. Não asco pela pessoa dos candidatos, a quem não queremos negar qualidades. Mas de asco profundo pela instabilidade das atitudes políticas, pela incoerência flagrante e despudorada entre atitudes da maior parte de seus sequazes, hoje, ontem e anteontem. A bem dizer, serão pouquíssimas as correntes políticas que não se encontram, agora, em uma situação que condenariam formalmente há dois ou há três anos atrás. Se um profeta tivesse descrito de antemão as variações que sofreriam as alianças e as hostilidades que existiam, todo o mundo se teria rido dele, acoimando-o de louco. Porque absolutamente não pareceria possível a ninguém que os políticos brasileiros - sobre os quais já não havia, entretanto, grandes ilusões - dessem a seus ressentimentos e a suas simpatias a inconsistência, a mutabilidade, a futilidade de brigas de meninas de colégio; que fossem tão pequeninos na vaidade e tão imensos na ambição, tão corajosos na ganância e tão tímidos no cumprimento do dever.

    Esta nota dolorosa não é privativa de uma das correntes políticas. Encontra-se, pelo contrário, em quase todas. Porque a política brasileira é feita de incoerências.

    * * *

    Qual é o resultado de tudo isto? Não é difícil percebê-lo: agonizam nossas instituições, desprestigiam-se os princípios que até ontem eram convicção política unânime (boa ou má, não vem ao caso discuti-lo) dos brasileiros, e decaem irremediavelmente no conceito público quase todos os homens da geração passada, que o Brasil vinha, se não admirando, ao menos tolerando na administração do País.

    Como conseqüência deste formidável desgaste de homens, de instituições e de idéias, uma grande transformação se prepara. O Brasil aí está, como matéria amorfa, para ser plasmada pela corrente de homens que tenha maior sucesso na tarefa de conquistar o poder em nome de idéias novas.

    Significa isto, em outros termos, que o Brasil está no momento em que deverá tomar nova forma. Se esta forma obedecer à concepção da esquerda, o Brasil será não mais o Reino de Nossa Senhora Aparecida, mas uma China ou um México qualquer. Se a forma for plasmada por mãos direitinhas, erguer-se-á ante nós o receio do estado totalitário, com o qual a Igreja é incompatível.

    Pobre Brasil! Navegando por um mar revolto, parece que está fadado a naufragar de encontro a um destes dois escolhos extremistas: Berlim ou Moscou. Isto, se não se quiser submergir inteiramente no lodaçal do liberalismo.

    Muita gente dirá: entre dois escolhos, convém optar pelo menos mau.

    Mas nós perguntamos: não será a mocidade mariana o braço forte com que Nossa Senhora dotou seu Reino na hora do perigo, para derrubar um e outro escolho, e realizar no Brasil uma política tendo por ideal o Catolicismo, como norma de agir o Catolicismo, e como solução para todos os problemas o Catolicismo? (O Legionário, n.º 246)
(*) Artigo escrito durante a campanha para as eleições presidenciais de 1937. No dia 10 de novembro desse ano Getúlio Vargas anula as eleições, derroga a Constituição de 1934, impõe a "polaca" e proclama a ditadura presidencialista do Estado Novo.

terça-feira, 9 de maio de 2017

Com o STF "os dias são assim"

Com o STF “os dias são assim”


Os acontecimentos precipitam-se no cenário político-institucional brasileiro.

E nesse quadro o Supremo Tribunal Federal é, a cada dia mais, um protagonista desastroso, a fazer crescer a instabilidade da vida pública; um tribunal politizado, desgarrado no choque de opiniões e posturas arbitrárias, ainda que envoltas em empolados votos, de um saber jurídico retorcido e de conveniência.

João Cláudio Genu, José Carlos Bumlai, Eike Batista, José Dirceu, todos eles próximos ao ex-presidente Lula e peças-chave da imensa ORCRIM que, sob a batuta do lulo-petismo, sequestrou o Estado para um projeto de poder autoritário e de esquerda, vão sendo soltos pelo Tribunal supremo do País. Como é voz corrente, a intenção – especialmente de uma trinca de Ministros – é matar a Lava Jato.

Um cadáver difícil de desaparecer
Fernando Gabeira alertava há dias, no jornal O Estado de S. Paulo (05.05.2017), que começa uma fase difícil para a Lava Jato e aqueles que a apoiam, já que “lutar contra uma força instalada no coração do Supremo não é algo comum”. Mas advertia: “O maior escândalo de corrupção foi posto a nu. O corpo é muito grande para três juízes se livrarem dele” (“A suprema emboscada”).

Segundo relatos jornalísticos, a indignação popular explodiu nos telefones e emails do Supremo, sobretudo após a libertação do número dois na cadeia de comando da ORCRIM lulo-petista, José Dirceu. A Presidente do STF Carmen Lúcia teria ficado assustada com o grau de combustibilidade da sociedade e com o aviltamento do Tribunal.

Ministro suspenso e suspeito?
O Ministro Gilmar Mendes, cuja maior preocupação nos últimos tempos parece ser investir contra a Lava Jato e ser complacente com grandes criminosos, ao proferir o voto decisivo para a libertação de José Dirceu, proclamou: “Somos o Supremo!” A frase parece remeter para um Olimpo de “juristocratas”, acima de qualquer preceito ou entendimento legal. Talvez por isso o Ministro ainda atalhou que o Supremo saía engrandecido da decisão e que era preciso dar uma lição ao Brasil.

O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, solicitou o impedimento de Gilmar Mendes como relator do Habeas Corpus de Eike Batista, a anulação do despacho do Ministro e a declaração de suspeição do mesmo. O que, é evidente, agrava mais ainda a crise institucional.

Roubar "sem perder a ternura"
Guilherme Fiúza, escreveu em O Globo (06.05.2017) um artigo a respeito da questionável atuação do Supremo, intitulado “Nasce o fascismo do bem”. O articulista frisa que “a libertação triunfal de José Dirceu sucede à não menos apoteótica de José Carlos Bumlai, o laranja da revolução”. Com os “supremos companheiros” os “dias são assim”.

Convido-os a ler alguns trechos do referido artigo:

  • José Dirceu, guerreiro do povo brasileiro, está solto. O Supremo Tribunal Federal sabe o que faz. Conforme demonstrado na Lava-Jato — essa operação invejosa da elite branca — do banco dos réus do mensalão Dirceu continuava operando o petrolão. E o maior assalto governamental da história prosseguiu, com formidável desinibição, enquanto o PT ocupava o Planalto. Dilma trocava e-mails secretos com José Eduardo Cardozo para sabotar a Lava-Jato, e seguia o baile. Dilma e Cardozo também estão soltos.

    O bando precisa da liberdade para administrar o caixa monumental que fez com o suor do seu rosto, caro leitor. E o STF é sensível a essa causa. Se todos os líderes progressistas e humanitários estiverem presos, quem vai tocar o negócio mais bem-sucedido do século? O Supremo, no fundo, está protegendo a economia. E você está orgulhoso por patrocinar essa esquadra de advogados milionários que defendem os heróis perseguidos por Sergio Moro. Palocci já avisou que quer uma fatia da pizza de Dirceu.

    O STF tem cumprido seu papel com bravura. Desde os famosos embargos infringentes e refrescantes para os mensaleiros, a corte tem sido impecável. Triangulando com Cardozo e Janot, fez um belíssimo trabalho de cartas embaralhadas e pistas falsas — mantendo o quanto pôde Dilma e Lula fora do alcance da Lava-Jato. Claro que quando Delcídio foi gravado dizendo que ia combinar o “cala a boca, Cerveró” com os supremos juízes, eles deram seu brado cívico — “não passarão!” etc — e prenderam o senador.

    No que ficaram bem na foto (que é o que importa), meteram a mão grande no rito do impeachment na Câmara.

    Os supremos companheiros só não salvaram o governo delinquente de Dilma Rousseff da degola porque a Lava-Jato cismou de trabalhar dobrado entre o Natal e o carnaval. Quando cessaram os tamborins em março de 2016, as delações já tinham provado que não havia uma quadrilha no governo do PT: o governo do PT era uma quadrilha.

    Eduardo Cunha tirou o petrolão do pedido de impeachment, mas não teve jeito — uma fração das fraudes fiscais da quadrilha foi suficiente para configurar o crime. E as obras completas já estavam sendo esfregadas na cara do Brasil, escancarando a receita da maior recessão da História. Mas o STF é bravo, e ainda conseguiu um salto ornamental (especialidade da casa) para manter os direitos políticos da presidente criminosa. Contando, ninguém acredita.

    A libertação triunfal de José Dirceu sucede à não menos apoteótica de José Carlos Bumlai, o laranja da revolução. A série “Os dias eram assim” é linda, e os heróis da TV são esses mesmos que estão no noticiário hoje — com a sutil transição das páginas políticas para as policiais. Talvez na continuação de “Os dias são assim” se possa mostrar que os revolucionários do povo chegaram ao poder 30 anos depois e roubaram o povo, sem perder a ternura.
Foto: Nelson Jr./STF

quarta-feira, 3 de maio de 2017

Trinca do STF dá golpe na Lava Jato

Trinca do STF dá golpe na Lava Jato


O País ficou em choque com a decisão da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal de soltar José Dirceu, com os votos dos Ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandovski e Gilmar Mendes. Precisamente Dirceu, já condenado por diversas vezes, o segundo homem na cadeia de comando da Organização criminosa que, a partir do PT, tomou conta do Estado e alimentou com seu esquema corrupto um projeto de poder, de viés autoritário, que fraudou a chamada Democracia.

Impunidade mantida por vassalos ilustrados
"Ainda somos o país da impunidade. Da impunidade altaneira, orgulhosa, incensada, cortejada e mantida por vassalos ilustrados", afirmou o Procurador do Ministério Público de Contas, Júlio Marcelo Oliveira, testemunha chave no processo de impeachment de Dilma Rousseff. Um comentário certeiro à decisão da trinca da 2ª turma do STF (Ministros Toffoli, Lewandovski e Gilmar Mendes) de libertarem José Dirceu.

A controversa decisão do Supremo valeu também as seguintes palavras do General da reserva, Augusto Heleno, em nota pública: "Vossas Exas votam calcados em saber jurídico? Não parece. Para a imensa maioria, fingem fazê-lo. Em votos prolixos e tardios, dão vazão a imensuráveis vaidades, a desavenças pessoais e a discutíveis convicções ideológicas".

Voto repulsivo
O jornalista Diego Casagrande escreveu em seu Twitter que o discurso de Gilmar Mendes, em que defendeu a libertação José Dirceu, “foi das coisas mais repulsivas” já ouvidas.

O Ministro vilipendiou a verdade, investiu gratuitamente contra juízes e promotores da Lava Jato e defendeu a efetividade do julgamento do Mensalão, “sem prisões preventivas”, em aberrante dissonância com a realidade, uma vez que o réu José Dirceu continuou a delinquir, enquanto era julgado no Supremo.

Foi o que bem ressaltou o decano do Tribunal, Ministro Celso Melo, em seu voto, fazendo côro ao relator Edson Fachin: “O mais perturbador em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal a ação penal 470, o mensalão, havendo registro de recebimentos pelo menos até 13 de novembro de 2013. Nem o julgamento condenatório pela mais alta Corte do país representou fator inibitório da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito. A necessidade da prisão cautelar decorre ainda do fato de José Dirceu de Oliveira e Silva ser recorrente em escândalos criminais”.

Gilmar Mendes teve ainda a ousadia de afirmar em seu voto, em acinte à sociedade, que a libertação de Dirceu agigantou o Supremo e ofereceu uma lição ao Brasil. Certamente a lição de que o Supremo passou a ser fonte de instabilidade jurídica e proteção da imensa rede criminosa que tomou conta do Estado, em todas as suas instituições. Foi por esse motivo que o site O Antagonista resumiu bem: “Gilmar Mendes declarou guerra à Lava Jato. Simples assim”.

Decisão sob medida
A decisão da 2ª turma do STF foi costurada sob medida para José Dirceu. Deltan Dallagnol, o procurador do Ministério Público Federal, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, reuniu diversas decisões da 2ª turma do STF em que a mesma maioria votou “para manter presas pessoas em situação de menor gravidade, nos últimos seis meses”, mostrando assim a incoerência da decisão.

O jornalista Josias de Sousa, em seu blog, relembra ainda que Dias Toffoli deveria estar impedido de votar no caso: “Indicado para o Supremo por Lula, o ministro foi subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil na época em que a pasta era comandada por Dirceu. Entretanto, guiando-se por autocritérios, Toffoli não se considera impedido de participar de julgamentos envolvendo o ex-chefe” (“Há no país 221 mil sub-Dirceus, presos provisórios esquecidos em calabouços” 03.05.2017).

Conseqüências devastadoras
Diego Escosteguy, editor-chefe da revista Época, escreveu excelente análise a respeito da decisão do Supremo, na qual vê a investida contra a Lava Jato como o preâmbulo de novos movimentos imprevisíveis. Virão denúncias contra Ministros de Tribunais Superiores?

Convido-os a ler trechos do artigo, intitulado “A trinca do STF desfere um golpe duríssimo na Lava Jato” (02.05.2017):

  • "É um golpe fortíssimo – fortíssimo – contra a Lava Jato a esperada decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal de soltar José Dirceu, o segundo homem na cadeia de comando da organização criminosa que estabeleceu, durante uma década no poder, o maior esquema de corrupção já comprovado no mundo. Hoje foi Dirceu. Na semana passada, fora, além do amigo de Lula e lobista José Carlos Bumlai, o operador do PP João Cláudio Genu – outro que, como o petista, recebia propinas do petrolão enquanto era julgado no próprio Supremo por sua participação no mensalão. Amanhã, quem será? Afinal, se um réu que, comprovadamente, delinquia enquanto era julgado no Supremo e prosseguiu delinquindo após ser condenado pelo maior tribunal da República pode ser solto pela mesma Suprema Corte, quem não pode?

    Dirceu, como Genu e outros integrantes da organização criminosa do petrolão e do mensalão, só parou de delinquir ao ser preso. É para casos como esses, entre outros, que existe o instituto da prisão preventiva, aplicado em situações extremamente graves e pontuais. Ou existia, ao menos em relação aos crimes de colarinho-branco, normalmente cometidos por poderosos: as decisões recentes da Segunda Turma do Supremo começam a reverter um entendimento jurídico construído no decorrer dos últimos três anos, nos Tribunais Superiores, inclusive no próprio Supremo, em função do complexo esquema desvendado pela Lava Jato.

    Há uma fila de gente importante em Curitiba – de Eduardo Cunha a Antonio Palocci, passando por João Vaccari – que vai pegar senha no guichê da nova Segunda Turma do Supremo, aquela que cuida dos casos da Lava Jato. Com a entrada do ministro Ricardo Lewandowski na Turma, formou-se uma forte trinca que passou a julgar usualmente contra a Lava Jato – Dias Toffoli e Gilmar Mendes a completam. O relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, e o decano do Supremo, ministro Celso de Mello, estão definitivamente em minoria.

    As consequências para a Lava Jato, e para o combate à impunidade no Brasil, podem ser devastadoras. Podem ser soltos, pelo STF, quase todos os agentes da organização criminosa que criou um esquema de macrocorrupção sem precedentes no Brasil. Podem ser soltos políticos corruptos – do PT, do PP, do PMDB. Podem ser soltos empresários poderosos. Podem ser soltos doleiros, laranjas e operadores. Pode ser solta boa parte daqueles que ocupavam cargos de comando na organização criminosa.

    Em conversas reservadas, os homens de frente da Lava Jato admitem abatimento e frustração. Já esperavam a decisão desta terça-feira (2). Mas temem pelo futuro da operação – preocupação que se estende das investigações em curso aos processos já em andamento. Palocci, por exemplo, avisou aos procuradores que cogita desistir da delação. Espera ser solto. (A delação de Palocci é a mais temida por petistas, banqueiros, deputados e outros grandes empresários.) A negociação da colaboração dele andou duas ou três casas para trás. Pode ser fechada com ele fora da cadeia.

    Mas as decisões da trinca do Supremo criaram, na prática, um ambiente de insegurança jurídica, que abala a Lava Jato. A prisão preventiva é um instrumento essencial – e perfeitamente legal – nas investigações de crimes complexos, em qualquer lugar do mundo.
    Se essa arma for inutilizada, os investigadores terão sérios limites para apurar devidamente os casos de corrupção – e interrompê-los, quando possível. Os procuradores e delegados, em Brasília, Curitiba e Rio de Janeiro, torcem para que a trinca do Supremo não esvazie ainda mais a operação.

    Caso o Supremo siga soltando os principais homens do petrolão, a colisão entre Lava Jato e ministros será inevitável. Terá consequências imprevisíveis e potencialmente graves. Até agora, os investigadores julgavam não ser inteligente estrategicamente apurar casos de corrupção nos Tribunais Superiores. Houve delatores que ofereceram evidências de crimes no Judiciário brasiliense. Mas a Lava Jato optou por aguardar o desenrolar dos processos; tiros contra os Tribunais Superiores poderiam inviabilizar o próprio andamento das investigações. Se o Supremo vier a se tornar um obstáculo para as investigações, algo que já é admitido reservadamente por alguns dos responsáveis pela operação, será difícil, para os líderes, segurar o ímpeto de alguns investigadores. A proposta de delação da OAS, por exemplo, prevê casos de corrupção envolvendo ministros de Tribunais Superiores. Outras delações fortíssimas estão em negociação. (...)

    A colisão entre Lava Jato e a trinca do Supremo começa hoje. Mas não terminará tão cedo – não com o que vem por aí ainda neste ano.

quinta-feira, 13 de abril de 2017

Tradição viva que reflete a dor da Paixão

Tradição viva que reflete a dor da Paixão


Pode-se afirmar, sem exagero, que um dos slogans de nossos dias, repetido à saciedade, é que o “hábito não faz o monge”.

Repetido com “autoridade” por aqueles mesmos que se vergam facilmente à ditadura da moda, tal slogan contém em si uma distorção. É claro que o homem não se torna monge pelo simples uso do hábito. Mas os costumes sociais sempre consagraram certos trajes como característicos de profissões, estados de vida, ou expressões de alma e o seu uso, além de uma expressão externa do espírito, ajuda o homem a viver coerente e perfeitamente aquilo a que se propõe.


Tradição que assinala a Paixão de Cristo
Mulheres revestidas de longas mantilhas negras revivem nesta Quinta-feira Santa, em Sevilha, uma tradição que assinala a morte de Nosso Senhor Jesus Cristo e que antecipa a grande jornada da Semana Santa na cidade, conhecida como “la Madrugá”, quando saem às ruas em procissão as confrarias das dezenas e dezenas de Irmandades.

A mantilha, cuja origem é imprecisa, é uma veste tipicamente espanhola, que se generalizou no século XIX e que se usa em sinal de luto e em comemoração pela Paixão e Morte de Cristo.


Manter e conservar a tradição
As mulheres vestem-se com vestidos e meias negras, mantilhas, peinetas e luvas da mesma côr e portam rosários nas mãos. Os homens, por seu turno, vestem-se com ternos e gravatas escuras; percorrem junto as igrejas nas quais se encontram os “monumentos” e as imagens das treze confrarias que sairão em procissão entre a Quinta e a Sexta-feira Santas.

É o modo piedoso de recordar que a Paixão de Cristo, após a Última Ceia, antes de ser preso e julgado perante Caifás como consequência da traição de Judas. A tradição da mantilha é preciso mantê-la e conservá-la, diz uma jovem andaluza de 23 anos, que anseia pelo momento de envergá-la e participar das solenidades com sua família.


Contrastes
O jornal ABC de Madrid destaca que, nas ruas centrais de Sevilha, é nestes dias da Semana Santa que aumenta o contraste entre as gentes da terra e os forasteiros. Os primeiros, enlutados, com suas melhores galas, enquanto os segundos envergam bermudas, camisetas e chinelos, observando atónitos a solenidade das mantilhas negras das mulheres. O “hábito não faz o monge”, mas ajuda-o a viver e portar-se segundo suas convicções e princípios.

quinta-feira, 30 de março de 2017

Ruptura da ordem constitucional na Venezuela

Ruptura da ordem constitucional na Venezuela


1. Lilian Tintori, esposa do oposicionista venezuelano e preso político, Leopoldo López, denunciou nesta quinta-feira, dia 30 de Março, no Twitter e no Facebook que Nicolás Maduro eliminou o Poder Legislativo no país vizinho: "É um golpe de Estado que a ditadura está dando através do Tribunal Supremo de Justiça (Sala Constitucional), porque está anulando a força da Assembleia Nacional e a vontade de todos os venezuelanos que votamos. A nossa Assembleia Nacional, eleita por 14 milhões de venezuelanos, decidiu desconhecer a ditadura e declarar-se em rebelião".

2. Para entender o ocorrido, vale a pena percorrer a notícia no site da revista Veja (30.3.2017). Na noite da última quarta-feira o TSJ autorizou o Presidente Maduro a criar uma joint venture do setor petrolífero sem autorização do Parlamento. A decisão oficializou a invasão das prerrogativas do Legislativo pelo Judiciário, controlado por Maduro.

3. Alegando uma imaginária situação da "desacato" e de "invalidade" de decisões do Congresso, a “Sala Constitucional garantirá que as competências parlamentares sejam exercidas por esta Sala ou pelo órgão que ela determinar”. Ou seja, na prática está eliminado o Congresso e reforçada a ditadura socialista de Maduro.

4. Em comunicado, a oposição venezuelana afirmou que “essa decisão inconstitucional, que nós rejeitamos, é outro passo no desmantelamento da democracia da Venezuela”.

5. A oposição venezuelana conclamou a população para as ruas e pediu que os militares rompam o silêncio sobre as violações dos direitos no país.

6. É bom prestar atenção... por aqui o STF se sente cada vez mais no direito de invadir as prerrogativas do Congresso, como nestes dias no caso do aborto. Caminharemos, aos poucos, para uma fórmula venezuelana de uma ditadura de 11 togados?

7. O governo do Peru, através da sua Chancelaria, comunicou que, devido ao rompimento da ordem constitucional e democrática na Venezuela, "o Governo do Peru decidiu retirar de maneira definitiva o seu Embaixador na República Bolivariana da Venezuela".

8. Pergunta ao Itamaraty: qual será a postura da diplomacia brasileira diante de mais esse grave passo da ditadura chavista na Venezuela? Esta semana havia notícias de uma tendência a contemporizar com o ditador Maduro...

9. A ruptura institucional e o reforço da ditadura foi o resultado prático do "diálogo" promovido pelo Papa Francisco na Venezuela, após abençoar o ditador Maduro no Vaticano. Não faltou quem, dentro e fora da Venezuela, advertisse para o perigo de um "diálogo" que só reforçaria a posição de Nicolás Maduro. O tempo acabou encarregou-se de o confirmar...

(foto Reuters: O presidente da Assembleia Nacional, deputado Júlio Borges, rasga a cópia da sentença proferida pela Suprema Corte da Venezuela)

terça-feira, 28 de março de 2017

STF, que solta criminosos, a caminho de legalizar matança de inocentes!

STF, que solta criminosos, a caminho de legalizar matança de inocentes!


1. Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias de prazo para que o presidente da República, Michel Temer, o Senado e Câmara se manifestem sobre a legalização do aborto até à 12ª semana de gestação.

2. A ministra deve decidir sobre o pedido de liminar feito pelo PSOL e pelo Instituto Anis – ONG defensora da legalização do aborto – para que sejam suspensos todos os procedimentos legais de práticas abortivas nas 12 primeiras semanas de gestação.

3. Do ponto de vista legal, mais uma aberração gritante. O STF sequestra as prerrogativas legislativas do Congresso e pede "parecer" ao Executivo e ao Legislativo para depois criar uma prática "legal" contrária ao ordenamento jurídico do País, inclusive dos direitos consagrados na Constituição.

4. A decisão é tomada a pedido de uma minoria barulhenta de esquerda (sem representatividade eleitoral), mas que, dessa forma, se impõe ao sentir da maioria da população e do Congresso.

5. A isso se chama "democracia"!

6. As vítimas deste ativismo judicial, combinado em tabelinha com a esquerda minoritária: inocentes assassinados "legalmente" no ventre materno.

7. Quem ainda não entendeu que o STF se tornou um câncer do Estado de Direito e um fulminador de normas morais da sociedade?

(com informações do site www.semprefamilia.com.br)

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Um imprevisível desfecho para o Estado brasileiro

Um imprevisível desfecho para o Estado brasileiro


Nesta 3ª feira, 29 de novembro, a primeira turma do STF, capitaneada pelo Ministro-ativista, Luís Roberto Barroso, de costas voltadas para o País, atropelando as prerrogativas do Legislativo, espezinhando a Constituição, o Código Penal, o Direito Natural e a Moral, em decisão aberrante abriu as portas para a matança de inocentes até aos três meses.

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Nesta 3ª feira, 29 de novembro, ainda sob o trauma do acidente aéreo com a equipe de futebol da Chapecoense, boa parte da Câmara dos Deputados, após as falsas promessas feitas na coletiva de Domingo pelo presidente Michel Temer, por Renan Calheiros e por Rodrigo Maia, aprovou na calada da noite as tramóias, já apelidadas de AI-5 da corrupção, que visam proteger os destroços da máquina lulo-petista, seu comandante e a banda podre do mundo político que se prostitui nesse esquema de poder.

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Nesta 3ª feira, 29 de novembro, as tropas de choque do lulo-petismo (UNE, MST, etc.), travestidos de “estudantes”, em ações premeditadas e sob o anonimato das máscaras, espalharam o terror em Brasília, invadindo e depredando prédios públicos, jogando coquetéis Molotov na polícia, virando e queimando automóveis, com o apoio explícito de deputados e senadores da esquerda.

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Previsão e advertência
Ao analisar este cenário caótico, lembrei-me de uma previsão e de uma advertência, feita há três décadas.

Como uma antevisão invejável, Plinio Corrêa de Oliveira, em seu livro "Projeto de Constituição angustia o País", apontava os descaminhos de esquerdização para os quais nos conduzia o Brasil de superfície, o Brasil legal, o Brasil de boa parte do mundo político, do mundo acadêmico, do mundo jornalístico, do mundo eclesiástico; e o profundo desacerto que se gestava deste Brasil de superfície com o Brasil profundo, o Brasil real, majoritário, em ascensão, fiel a si próprio e em legítima continuidade com seu passado.

Os eventos desta 3ª feira, 29 de novembro, com tudo o que anunciam, evocam esta análise que passo a transcrever:

  • Convém insistir em que o divórcio entre o País legal e o País real será inevitável. Criar-se-á então uma daquelas situações históricas dramáticas, nas quais a massa da Nação sai de dentro do Estado, e o Estado vive (se é que para ele isto é viver) vazio de conteúdo autenticamente nacional.

    Em outros termos, quando as leis fundamentais que modelam as estruturas e regem a vida de um Estado e de uma sociedade, deixam de ter uma sincronia profunda e vital com os ideais, os anelos e os modos de ser da nação, tudo caminha nesta para o imprevisto. Até para a violência, em circunstâncias inopinadas e catastróficas, sempre possíveis em situações de desacordo, de paixão e de confusão.

    Para onde caminha assim a nação? Para o imprevisível. Por vezes, para soluções sábias e orgânicas que seus dirigentes não souberam encontrar. Por vezes, para a improvisação, a aventura, quiçá o caos. (...)

    É de encontro a todas essas incertezas e riscos que estará exposto a naufragar o Estado brasileiro, desde que a Nação se constitua mansamente, jeitosamente, irremediavelmente à margem de um edifício legal no qual o povo não reconheça qualquer identidade consigo mesmo.

    Que será então do Estado? Como um barco fendido, ele se deixará penetrar pelas águas e se fragmentará em destroços. O que possa acontecer com estes é imprevisível

    (Projeto de Constituição angustia o País, 1987, p. 201).

terça-feira, 15 de novembro de 2016

Dom Pedro II era a luz do baile

Dom Pedro II era a luz do baile


A experiência republicana, no Brasil, tem sido um fracasso evidente. Uma análise deste 127 anos de história republicana revelam uma instabilidade crônica das instituições, uma sucessão de sobressaltos político-sociais e o surgimento, de tempos em tempos, de "salvadores da pátria" que, em pouco tempo, se tornam decepções dolorosas.

Vivemos hoje momentos especialmente críticos dessa experiência. Próceres republicanos reconhecem que todo o sistema político está em xeque, enquanto uma operação sem precedentes - a Lava Jato - vai revelando ao País como, a partir da própria Presidência da República, se atuou para subverter a ordem legal do País, com um assalto generalizado ao Estado, ao seu (nosso) patrimônio e às instituições do Estado de Direito.

Mas, como traduzir, em poucas palavras, a diferença entre o ambiente social, político e institucional que imperava no regime monárquico e o que passou a vigorar na república? Monteiro Lobato o fez de modo didático, num texto que passo a transcrever:

  • D. Pedro II agia pela presença.

    O fato de existir no ápice da sociedade um símbolo vivo e ativo da honestidade, do equilíbrio, da moderação, da honra e do dever, bastava para inocular no País em formação o vírus das melhores virtudes cívicas.

    O juiz era honesto, se não por injunções da própria consciência, pela presença da honestidade no trono. O político visava o bem comum, se não pelo determinismo de virtudes pessoais, pela influência catalítica da virtude imperial. As minorias respiravam, a oposição possibilitava-se: o chefe permanente das oposições estava no trono. A justiça era um fato: havia no trono um juiz supremo e incorruptível. O peculatário, o defraudador, o político negocista, o juiz venal, o soldado covarde, o funcionário relapso – o mau cidadão, enfim – muitas vezes passava a vida inteira sem incidir num só deslize. A natureza o propelia ao crime, ao abuso, à extorsão, à violência, à iniquidade, mas sofreava as rédeas aos maus instintos a simples presença da eqüidade e da justiça no trono.

    Foi preciso que viesse a República, e que se alijasse do trono a força catalítica, para patentear-se bem claro o curioso fenômeno. O mesmo juiz, o mesmo político, o mesmo soldado, o mesmo funcionário, até 15 de novembro honesto, bem intencionado e bravo e cumpridor dos deveres, percebendo ordem de soltura na ausência do imperial freio, desenfrearam a alcatéia dos maus instintos mantidos de quarentena.
    Daí o contraste, dia a dia mais frisante, entre a vida nacional sob Pedro II e a vida nacional sob quaisquer das boas intenções quadrienais que se revezam na curul republicana.

    Pedro II era a luz do baile: muita harmonia, respeito às damas, polidez de maneiras, jóias de arte sobre os consolos, dando o conjunto uma impressão genérica de apuradíssima cultura social.

    Extinguiu-se a luz: as senhoras sentem-se logo apalpadas, trocam-se tabefes, ouvem-se palavreados de botequim, desaparecem as jóias.
    (Monteiro Lobato, D. Pedro II, Revista Brasil, RJ, nº 36, dezembro de 1918)

terça-feira, 8 de novembro de 2016

É por eles que os sinos dobram...

É por eles que os sinos dobram...

A civilização moderna, voltada para o culto ao corpo, carregada de superstições da saúde perfeita, inebriada pela superficialidade despreocupada, não gosta de refletir sobre o sofrimento e a morte.

A Igreja, Mãe sábia e mestra da Verdade, pelo contrário, dedica um dos dias do ano à recordação daqueles que já partiram. Ela nos convida a rezar pelos que adormeceram na paz do Senhor; e nos ensina a encarar a morte com serenidade, com grandeza, mesmo no que ela tem de aflitivo e catastrófico.

A Revolução, toda voltada para a construção da Cidade do Homem, de que falava Santo Agostinho, não gosta daquilo que recorde ao homem seu destino eterno. Por isso, aos poucos, vai abolindo os cerimoniais e os símbolos do luto, como se abolindo, por exemplo, os tecidos escuros, conseguisse afastar dos homens o sofrimento e a morte. Até mesmo entre os católicos, de tendências progressistas, há um anseio de tudo tornar festivo e fazer esquecer, na liturgia, aquilo que recorde o luto.

Neste Dia de Finados, Francisco José Viegas, no seu blog do jornal português Correio da Manhã, escreveu uma reflexão, breve e contundente, que tenho o gosto de compartilhar aqui:
  • "Num mundo que glorifica o corpo e o seu culto narcísico (e a sua paranoia alimentar), que despreza os velhos e endeusa a juventude, a ideia de visitar os mortos – os nossos mortos – é absurda. Mas não devia.

    Os sinos dobram por eles e por nós. O Dia de Finados pertence à categoria das velharias que a civilização da frivolidade dispensa como um incómodo; para os neurónios (por assim dizer) dos especialistas em "autoajuda" e "bem-estar" devemos ignorar a morte e declarar os mortos como coisa inexistente.

    A verdade é que a morte (que nos levou os mais próximos, que nos desafia permanentemente) é essa fronteira que coloca a nossa pobre existência diante do desconhecido; é um tabu que pretendemos ignorar em vão, tal como a experiência religiosa ou o contacto com a melancolia e o silêncio.

    Uma civilização arrapazada e fedelha que não relembra os mortos talvez não mereça um futuro promissor. Este dia merece uma paragem: para que contemplemos o invisível e relembremos os que partiram e viveram connosco. É por eles que os sinos dobram. Um dia será por nós".

domingo, 24 de julho de 2016

Honório, Roma e a galinha

Honório, Roma e a galinha


São inúmeros aqueles que procuram entender ou explicar os acontecimentos apenas com base nas articulações ou tramas políticas, nas vantagens ou interesses econômicos, nos avanços ou conquistas tecnológicas. Pouca atenção prestam ao caminhar dos espíritos, à transformação das mentalidades, à influência das ideias, à alteração dos hábitos, costumes sociais, leis e instituições.

Farândola enlouquecida
O Ocidente sofre há muito a erosão sistemática dos valores cristãos que estão na base da maior e mais esplendorosa civilização que o mundo tenha conhecido.

Seduzidos pelo imediatismo e pelas coruscações materialistas e prazenteiras da “modernidade”, os homens foram renunciando às grandes perspectivas históricas, aos valores transcendentes e perenes, ao esforço ascensional da cultura, ao senso do dever e ao espírito de sacrifício, seja a nível pessoal, seja a nível social.

No presente, o Ocidente cristão (ou quase ex-cristão) sofre os embates de forças políticas, econômicas, científicas, filosóficas, ideológicas, religiosas, etc. que o empurram para uma desestabilização profunda. Ameaças diversas parecem fazer em torno de nós a dança de uma farândola enlouquecida.

Nice e Turquia
Nos últimos dias, em Nice, no sul da França, um tunisiano muçulmano atropelou indiscriminadamente, com seu caminhão, vítimas indefesas, num atentado reivindicado pelo Estado Islâmico; e na Turquia eventos pouco claros protagonizados por uma ala militar, propiciaram ao Presidente Erdogan consolidar, com mão de ferro, um regime autoritário islâmico e promover uma maciça “caça às bruxas” em vastos setores da sociedade e em importantes instituições do Estado, tornando a potência militar da NATO uma grave incógnita no tabuleiro internacional.

As reações desencontradas e frouxas das autoridades e das populações ocidentais, sobretudo europeias, deixam entrever uma civilização debilitada face aos perigos e pronta à compreensão – ou até à subserviência – face aos inimigos.

A perene lição de Roma
“A História é mestra da vida”, sentenciava o grande Cícero. Não parece supérfluo voltarmo-nos para a Roma Imperial, no momento de sua decadência, para tentar entender o que presenciamos nestes dias. Talvez para alguns este exercício pareça enfadonho e, numa fuga para a frente, prefiram sair por aí à caça de Pokémons, a mais recente febre da “modernidade” fútil e vazia. Talvez até nisso Roma não deixará de ser uma lição...

Convido-os, pois, a ler um artigo de Helena Matos, publicado no Observador (17.07.2016), intitulado “Uma Europa chamada Roma”:

  • "Horas antes do golpe na Turquia tivera lugar em França mais um atentado e mais uma vez o Presidente francês dissera que a França era forte. E os jornais escreviam que “um caminhão matou”, como se o caminhão se tivesse posto em marcha sózinho.

    Face ao atentado de Nice repetia-se que havia que compreender os motivos do homem que praticara tal acto sendo que neste contexto o verbo compreender não é sinónimo de adquirir conhecimento para melhor agir sobre o agressor mas sim para aceitar com maior resignação o papel de vítima.

    Como sempre o facebook encheu-se de vídeos virais em que os likes fazem as vezes das convicções e o máximo da decisão passa por pintar a Torre Eiffel com as cores da bandeira francesa. Desta vez já nem houve muitas velas nas ruas, talvez para não atrapalhar as corridas atrás dos Pokémons.

    De repente, o drama desta Europa, uma Europa que foi capaz de garantir ao maior número de cidadãos um conjunto mais alargado de direitos mas que se condenou a si mesma à decadência, parece-me decalcado desse outro drama vivido por outra civilização extraordinária – o império romano. Um drama que simbolicamente terminou numa noite de Agosto de 410 dC, em Ravena. Nessa noite um mensageiro (há sempre uma mensagem e um mensageiro, o tempo apenas muda a natureza do mensageiro) entrou a correr no palácio de Ravena onde o imperador Honório estava retirado para escapar ao cerco que o rei visigodo Alarico montara em torno de Roma. A notícia é tão grave que os presentes resolvem acordar Honório: Roma caíra às mãos do invasor [quadro].

    Perante a notícia, o imperador Honório declara consternado “Ainda há pouco comeu da minha mão”. O desalento desconcertante da resposta do imperador leva um dos presentes a esclarecer Honório: Roma, a sua galinha preferida, estava bem. Fora sim a capital do seu império e não a sua preferida que caíra perante o invasor. Honório terá suspirado de alívio pois por momentos pensara que fosse a sua galinha e não a cidade a soçobrar.

    Há oito séculos que Roma era inviolável. Mas nesse Agosto de 410 dC, o rei visigodo Alarico atravessara a Porta Salaria e entrara em Roma à frente dos seus homens. O saque começou. A própria irmã do imperador, Gala Placidia, estava cativa de Alarico, um chefe militar que soube tirar partido das fraquezas do outrora grande império.

    Valha a verdade que o saque de Alarico foi apenas o primeiro – e nem sequer o pior – dos vários que reduzirão a orgulhosa Roma a um símbolo da decadência. A dado momento os romanos antecipar-se-ão até aos invasores e antes que estes montem mais um cerco abrem-lhes as portas da cidade para que no momento do inevitável saque se mostrassem mais misericordiosos (não mostraram).

    A história da reacção de Honório ao saber do saque de Roma foi muito provavelmente romanceada mas tem servido para ilustrar o que bondosamente designamos como decadência do império romano. Perante essa fabulosa civilização que se condenou a si mesma à derrota poucas coisas ilustrarão melhor o comportamento das elites romanas do que esse imperador a chorar a sua galinha e não a sua cidade.

    Neste século XXI, Honório, a sua cidade e a sua galinha andam por aí. Simplesmente Roma agora chama-se Europa. E os europeus, tal como o imperador Honório, desdenham dos aliados, não resolvem o essencial, assistem abúlicos aos ataques de que são alvo e perante a catástrofe fazem de conta que não a vêem. Ou apenas vêem a morte da sua galinha – com quantas causas fúteis se entretêm semanalmente os parlamentos da Europa? – e não a queda da sua cidade.

    Enquanto escrevo os presos na Turquia contam-se aos milhares e a purga na justiça e entre os militares é profunda. Nas televisões europeias confunde-se apoio e bandeirinhas nas redes sociais com legitimidade. Erdogan entretanto avisa que quem estiver com os rebeldes, está “em guerra com a Turquia”, sendo que o conceito de “estar com os rebeldes” é muito lato. Por exemplo, não entregar à Turquia os oito militares turcos que pediram asilo político à Grécia é sinónimo de estar com os rebeldes? E como vai daqui em diante a Turquia usar os seus controlos fronteiriços para pressionar a Europa a deixar de “estar com os rebeldes”, queira isso dizer o que queira? E o que fazem os líderes europeus caso Erdogan, com menos folclore, mais racionalidade e umas forças armadas purgadas mas bem treinadas, entre na espiral de confronto-amizade-chantagem como durante anos fez Kadafi? Telefonam para Washington e esperam que o presidente norte-americano, seja ele qual for, mobilize os nascidos no Ohio ou no Kansas para reforçarem a presença militar nas bases norte-americanas na Europa, precisamente aquelas contra as quais não houve estudante europeu que não achasse de bom tom manifestar-se?

    Na escola aprendíamos como os romanos fizeram o seu império. Na verdade devíamos ter estudado mais como o desfizeram. Porque Honório e a sua galinha não aconteceram por acaso. Eles são o resultado de uma sociedade que se derrotou a si mesma antes de ser derrotada pelos outros. De um império que acabou a ter de pagar para não ser atacado por aqueles a quem antes pagara para que o defendessem.

    Da próxima vez que o estrépito de um atentado nos distrair dos Pokémons, em vez de desabafarmos no facebook será bem mais útil ir estudar os romanos. Honório e a sua galinha fazem parte do nosso passado e nós já estivemos mais longe de nos refugiarmos em Ravena".

segunda-feira, 4 de julho de 2016

“Constrangida, senhor Ministro, está a sociedade brasileira!”

“Constrangida, senhor Ministro, está a sociedade brasileira!”

A decisão monocrática do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de revogar a prisão preventiva do ex-ministro Paulo Bernardo, decretada na Operação Custo Brasil, continua a causar forte polêmica.

Estranhíssima ginástica jurídica
O Grupo do Ministério Público Federal de São Paulo, que atua na dita Operação, manifestou sua perplexidade em nota oficial, na qual afirma que "o ministro suprimiu instâncias que ainda iriam tomar conhecimento do caso e sequer ouviu a Procuradoria-Geral da República".

Também o Juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, responsável pela decretação da prisão preventiva, manifestou em despacho sua discordância em relação à decisão de Dias Toffoli, ressaltando que "a expressiva quantia do dinheiro não localizado pode sofrer novos esquemas de lavagem" e que a própria decisão do STF não aduziu a inexistência de indícios ou a inexistência de riscos.

A precipitada decisão do Ministro tomada em dois dias – o mesmo ministro leva em média 29 dias para analisar pedidos liminares – também causou fortíssima estranheza aos procuradores Carlos Fernando dos Santos e Diogo Castor de Mattos, da Lava Jato. Em declarações à Folha de S. Paulo, considerando a estranhíssima ginástica jurídica inventada pelo Ministro Toffoli, os procuradores a compararam-na a um duplo twist carpado, o famoso salto executado pela ginasta Daiane dos Santos. Segundo eles, Dias Toffoli “aplicou um salto duplo twist carpado nas duas instâncias inferiores, os juízes naturais competentes, e nos inúmeros outros habeas corpus das pessoas 'comuns' que esperam um veredito há muito mais tempo. Em outras palavras, criou-se o foro privilegiado para o marido de senadora”.

Megaesquemas criminosos interconectados
A gravidade da decisão arbitrária de Dias Toffoli – uma zombaria em relação à Justiça e à sociedade – fica ainda mais desnudada diante da nova fase da Operação Lava Jato, batizada de Abismo.

De acordo com o site O Antagonista, Deltan Dallagnol, o coordenador da Força Tarefa da Lava Jato, ressaltou a interconexão com as investigações deflagradas há poucos dias: “Três operações da última semana, Saqueador, Custo Brasil e a de hoje, são ramos de uma mesma árvore. Juntas formam um ícone da recente articulação da Justiça que começa a cercar em diversas frentes de investigação megaesquemas criminosos de desvio de dinheiro público que se interconectam”.

É grave, pois, a percepção decorrente da medida do Ministro Dias Toffoli, ao reverter uma decisão importante no combate à imensa organização criminosa instalada pelos governos petistas no coração do Estado e ao tentar, numa ginástica jurídica duvidosa, criar uma estranha doutrina que poderia colocar em causa a própria Operação Lava Jato.

Justiça seletiva
Foram estas razões que levaram o Desembargador Edison Vicentini Barroso, do Tribunal de Justiça de São Paulo, a escrever um duro artigo intitulado “Justiça seletiva” (publicado na íntegra no site O Antagonista – 4.7.2016), no qual investe contra a atuação do Ministro do Supremo Tribunal Federal. Convido-os a ler tal artigo pela sua inerente gravidade:

  • "A rigor, a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, de revogar a prisão preventiva do ex-ministro Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann, ambos petistas, não causa perplexidade. Basta se veja da história de vida do dito magistrado.

    Antes de chegar ao maior tribunal do país, por indicação política do expresidente Lula, Toffoli havia sido reprovado duas vezes em concurso de ingresso na magistratura paulista. Então, ornava-lhe a biografia a só condição de ex-advogado geral da União, também por indicação de Lula – seu padrinho político.

    Visceralmente ligado ao PT, em especial às pessoas de Lula e José Dirceu, chegou à Suprema Corte aos 41 anos de idade. Como outros, sem nunca ter sido juiz – por sistema de indicação exclusivamente político e nada meritório, a não referendar nomeação positivamente confiável e séria.

    A decisão revogada foi da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, do juiz Paulo Bueno de Azevedo. Por ela, vê-se presente a hipótese do artigo 312 do Código de Processo Penal – apta à prisão preventiva de quem, enquanto ministro de estado, suspeito de recebimento de pelo menos R$ 7,1 milhões em propinas de esquema que atingiu empréstimos consignados a milhões de servidores públicos.

    O juiz federal usou como fundamento “o risco à ordem pública e à aplicação da lei penal”, destacado do vulto dos valores desviados dos cofres públicos, ainda não recuperados e suscetíveis de tentativas de ocultação e dissimulação.

    “O risco à ordem pública não pode ser justificado apenas no caso de investigados ou acusados com histórico de violência contra as pessoas, o que fatalmente ensejaria uma justiça seletiva apenas contra os mais pobres”, assinalou o magistrado, em decisão de 75 páginas.

    “Risco à ordem pública existe também quando, em tese, desviados milhões de reais dos cofres públicos, máxime na situação conhecida de nosso País, que enfrenta grave crise financeira e cogita aumento de impostos e diminuição de gastos sociais”, prosseguiu Paulo Bueno de Azevedo.

    E continuou: “O desvio de milhões de reais do Erário representa, em tese, um perigo concreto, porém invisível, para a sociedade brasileira, que não vê, pelo menos a olho nu, ao contrário do que acontece com os autores de crimes violentos, que o dinheiro desviado poderia ter sido aplicado na infraestrutura do país e na melhoria dos serviços públicos, como a saúde e a educação. O risco de que tal dinheiro desviado não será recuperado também representa perigo concreto à aplicação da lei penal.”

    O juiz ponderou que “a decretação de prisão preventiva não significa antecipação de juízo de culpabilidade, decorrente de uma combinação de indícios suficientes de materialidade e autoria delitiva e da presença dos requisitos cautelares”.

    Ora, tratando-se Paulo Bernardo de ex-ministro, não mais o favorece o famigerado foro privilegiado; com o que, no mínimo estranha a supressão de instâncias capazes de tomar conhecimento da questão e sobre elas decidir – por exemplo, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao qual não dirigido, convenientemente, qualquer pedido da defesa de Bernardo.

    Essa queima de etapas não pega bem e fala em desfavor da presunção de legitimidade, no contexto da conveniência e oportunidade, da intervenção de ofício do ministro do STF, de raiz petista de todos conhecida. Também se pode indagar: qual a razão de Toffoli sequer ter ouvido a Procuradoria Geral da República antes de decidir?

    Por outro lado, a 11ª turma do TRF-3, à unanimidade, negara habeas corpus impetrado pelo também investigado Daisson Silva Portanova – na mesma operação. Então, o tribunal não viu qualquer ilegalidade a justificar sua soltura imediata. Dois entendimentos, para uma só Justiça!

    E não mais basta, nos dias de hoje, o só jogo de palavras de que, no processo, inexistem elementos que justifiquem a manutenção da prisão, como possível fuga ou risco de interferência nas investigações e reincidência em crimes, caso colocado em liberdade o investigado.

    Aos olhos da lei, muito mais consistente a linha de argumentação do juiz federal. Sobretudo, quanto da perspectiva de novas lavagens do dinheiro desviado no esquema e inda não encontrado – da ordem de cem milhões de reais, surrupiados de pessoas humildes. Estas, sim, carentes da assistência e proteção de uma Justiça qualificada e aparentemente ausente.

    Toffoli alude a constrangimento ilegal de Paulo Bernardo. Constrangida, em verdade, senhor ministro, está a sociedade brasileira e o senso comum do que de direito, diante da constatação de decisão revocatória que só faz justiça ao jeito petista de pensar, de agir e de ser – na medida em que, fosse qualquer outro na situação de Bernardo, intocada estaria a correta prisão preventiva determinada pelo MAGISTRADO Paulo Bueno de Azevedo.

    A prevalecer a tese de Dias Toffoli, doravante, a prisão preventiva só se aplicará aos pobres – desassistidos, que parecem estar, das benesses da visão complacente de certos ministros da mais alta corte do País.

    E faço minhas as palavras do jornalista Diego Casagrande, no sentido de que “O ministro do STF Dias Toffoli, ex-advogado do PT e ex-funcionário de Zé Dirceu na Casa Civil, esquartejou a Operação Custo Brasil” e de que “Diante do descalabro de corrupção e impunidade no Brasil, a decisão do ministro Dias Toffoli, ao liberar o participante de uma quadrilha que saqueou em R$ 100 milhões os aposentados, constitui-se em um atentado contra o Estado Democrático de Direito e a própria República. É simplesmente impossível a qualquer nação e seus cidadãos continuarem agindo normalmente frente a tamanha violência fantasiada de justiça. Se a linha for esta daqui para frente esqueçam a expressão "a nossa democracia". Ela servirá apenas de adorno nos discursos vazios e manipuladores dos canalhas‟.

    Há indicativos, pois, seguros quão inequívocos, de que se está diante de decisão Suprema seletiva, destinada a beneficiar a quem não merece o benefício, a marcar mais um gol contra o Brasil, seu povo e sua Justiça, à espera dum STF no qual se possa confiar e no qual verdadeiros juízes se hajam de espelhar, sem partidarismos ou acertos que firam de morte a lógica da inteligência média do brasileiro.

    Assim, só ao Tribunal cabe fazer do que deve, desfazendo ato que o leva ao descrédito e restabelecendo o primado do Direito incondicional, na irrestrita perseguição do que justo e jurídico. Com a palavra o plenário do STF, a traçar sua história nos pequenos grandes atos de salvaguarda da legalidade, apercebido da impossibilidade atual de manipulação judicial à distância da intuição popular da verdade dos fatos postos sob sua análise.

    Edison Vicentini Barroso – magistrado e cidadão brasileiro".

Promotor da desordem institucional
O Supremo Tribunal Federal, que deveria ser o guardião da Constituição e, por isso mesmo, um pilar fundamental da ordem institucional, está a tornar-se precisamente o inverso, o promotor da desordem institucional, o causador da insegurança jurídica, o subversivo das próprias instâncias judiciais e dos processos legais, agindo "contra legem", desrespeitando a Constituição, invadindo as prerrogativas dos outros poderes e consagrando, a cada dia, um regime de medidas discricionárias e arbitrárias.

Age como se fosse - na expressão de editorial do Estado de S. Paulo - o Supremo Poder do País e não apenas o Supremo Tribunal Federal, uma das instâncias da ordem constitucional. É compreensível que, após 13 anos de um regime de esquerda autoritária e corrupta, se vá alastrando na opinião pública a impressão de que o STF, em boa medida nomeado por presidentes petistas, se transmutou numa corte "bolivariana".

quarta-feira, 29 de junho de 2016

Há mais de seis décadas, uma advertência sobre a Federação Europeia

Há mais de seis décadas, uma advertência sobre a Federação Europeia


Choque, surpresa, desolação, foram algumas das palavras utilizadas para definir o espanto que causou em certos meios o resultado do plebiscito sobre a permanência ou não do Reino Unido na União Europeia, e que acabou por dar a vitória ao Brexit (Britain exit), com 52% dos votos.

Como frisou Xavier Vidal-Folch, no jornal El Pais, da Espanha (24.06.2016), a capacidade de sedução deixou de ser sinal de identidade da invenção europeia e, pela primeira vez, a União Europeia não acrescenta um membro ao seu clube, mas, pelo contrário, perde um (cfr. "Con flema británica").

Quem sai é uma das principais nações europeias, até há não muito tempo um grande império colonial, com uma história rica e secular; quem sai é uma potência nuclear, com o mais forte exército europeu, e um assento no Conselho de Segurança da ONU; quem sai é a segunda economia do Continente, com uma monarquia prestigiosa que rege a famosa Commonwealth.

Análise superficial
Boa parte das análises – muitas vezes perpassadas de raivas ideológicas – não vai ao fulcro da questão. Procuram explicações meramente enconômicas ou motivações imediatas e superficiais para um fenômeno essencialmente político, social, cultural e histórico.

Não se busca analisar os fundamentos da construção da Federação Europeia; não se procuram avaliar as vicissitudes, as crises, as transformações e as guinadas sofridas por esse mesmo bloco; não há uma preocupação de entender aquilo que Donald Tusk, o democrata-cristão polonês e atual presidente do Conselho Europeu, exprimiu por estas palavras: “Obcecados com a ideia de uma integração instantânea e total, não reparamos que as pessoas comuns, os cidadãos da Europa, não partilhavam o nosso euro-entusiasmo”.

Advertência incompreendida
Em certas épocas históricas há homens que manifestam um discernimento especial sobre as realidades contingentes e desvendam, por trás de aparências benévolas, os males que eclodirão no futuro. Muitas vezes suas advertências não são ouvidas ou mesmo compreendidas.

Há precisamente 64 anos atrás, Plinio Corrêa de Oliveira, no importante mensário de cultura católica, Catolicismo (fev.1952), fazia uma importante análise e uma séria advertência a respeito da Federação Europeia que começava a nascer, apontando-lhe os males que hoje tornam compreensível uma decisão como a do Brexit. Além disso, elaborava uma reflexão profunda sobre a construção de uma superestrutura internacional desse tipo à luz da História e da Doutrina Católica.

É este artigo, mais atual do que nunca, intitulado "A Federação Europeia à luz da Doutrina Católica", que os convido a ler:
  • "Uma das datas mais importantes deste século é sem dúvida a da reunião de Paris, em que os representantes da França, da Itália, da Alemanha Ocidental, e das pequenas potências do grupo Benelux - Bélgica, Holanda, Luxemburgo - decidiram, em princípio, a constituição da Federação Europeia, com a formação de uma só entidade de Direito Internacional Público, e, conseqüentemente, de um governo comum, a se acrescentar, com o caráter de superestrutura, aos vários governos nacionais.

    Antes da última guerra mundial, passaria por sonhador quem idealizasse tal plano para o século XXI, e por débil mental quem o imaginasse viável para nossos dias. A Europa ainda estava incandescente do ódio franco-alemão que ocasionara o conflito de 1914-1918, e haveria de desempenhar importante papel na deflagração de 1939-1945. Todas as nações europeias, estuantes de vida cultural e econômica própria, marcadas ainda em sua alma pelos ressentimentos, pelas ambições, pelas rivalidades herdadas dos Tempos Modernos, pareciam insusceptíveis de serem englobadas em um todo político por mais vago e frouxo que fosse. Seria necessária a tragédia da segunda guerra mundial e o conseqüente desmantelamento da economia das nações europeias, para que, extenuado o fôlego de sua vida cultural, e sujeitas todas ao risco iminente - e que já dura 7 anos - de uma nova invasão de bárbaros, as doutrinas unitárias encontrassem terreno propício, e o plano de uma Federação Européia se tornasse viável.

    O alcance da fundação dos Estados Unidos da Europa
    O verdadeiro alcance da formação dos Estados Unidos da Europa foi bem definido pelo Sr. Alcide De Gasperi, Presidente do Conselho de Ministros da Itália, que equiparou este acontecimento ao ato pelo qual as colônias inglesas da América do Norte se uniram para constituir uma Federação, e os cantões suíços renunciaram a ser um conglomerado de nações soberanas, para formar um Estado federal. O exemplo norte-americano é sobejamente conhecido. Sabe-se que a Inglaterra tinha na América do Norte treze colônias inteiramente distintas entre si, e ligadas diretamente à metrópole. Tornando-se independentes, deveriam constituir treze nações diferentes. Entretanto, essas colônias preferiram unir-se em uma só nação de caráter federativo. Menos conhecido, mas igualmente significativo, é o exemplo suíço. Quando, depois da queda definitiva de Napoleão em 1815, o Congresso de Viena reorganizou o mapa europeu, fez da Suíça, que era uma nebulosa política formada de numerosos pequenos cantões independentes, dominados cada qual pela respectiva classe dirigente - patriciado urbano ou aristocracia rural - uma Confederação de 22 cantões perfeitamente independentes entre si, e ligados apenas por um “pacto federal” que em última análise não passava de um tratado de aliança e boa vizinhança. A Suíça continuava, pois, a não ser um Estado, mas um conglomerado de Estados. Esta situação só cessou quando, depois de uma série de lutas cruentas, em que as elites locais reagiam contra a centralização, e os católicos gloriosamente ligados no “Sonderbund” procuravam evitar a hegemonia protestante, os partidários da formação de um Estado suíço venceram. Nasceu daí a constituição suíça de 1848 que, sem suprimir os cantões com seus governos locais (à maneira dos Estados norte-americanos, ou brasileiros) incumbidos da direção dos assuntos também locais, colocava os interesses comuns nas mãos de um só governo central, de caráter federativo. A atual República Suíça estava fundada.

    No fenômeno americano, como no suíço, há pois a marcha da independência para a Federação. Os Estados, outrora independentes uns dos outros, passaram a ser simplesmente autônomos, dando lugar à absorção das soberanias locais por um governo central.

    É o que, segundo o “premier” italiano soube claramente exprimir, acaba de ser resolvido na Europa. Entre a França e a Alemanha, a Itália e a Holanda, etc., haverá daqui por diante, não os abismos que até agora existiam, mas apenas a linha demarcatória de interesse quase exclusivamente administrativo, que existe entre Ohio e Massachusets, Rio e São Paulo, ou Lucerna e Friburgo.

    Como se vê, trata-se de um acontecimento imenso. São nações que desaparecem depois de ter enchido o mundo e a História com a irradiação de sua glória... e um novo Estado Federal que aparece, cujo futuro não é fácil de prever.

    Viabilidade do novo plano
    O primeiro obstáculo para a cabal realização do plano - que por enquanto existe apenas no papel, como o Exército do Atlântico e outras coisas que tais - está numa provável guerra mundial. Ninguém pode prever o que sucederá a esta Federação em estado germinativo, ao longo da guerra, e depois dela. Tanto poderá consolidar-se de vez, quanto poderá ser queimada no incêndio, sem que sequer se note o traço de suas cinzas.

    Ainda que façamos abstração da guerra, outras dificuldades aparecerão. Uma Federação que procura passar a esponja sobre tantos séculos de História, evidentemente não pode ser construída só por um grupo de políticos e homens de gabinete, mediante a assinatura de um tratado. É preciso uma longa propaganda junto aos povos federados, para fazer nascer neles a consciência de que, por cima dos blocos nacionais em que se sentem integrados por vínculos que estão na massa do sangue e são fáceis de perceber, paira um todo federal abstrato, que não está na massa do sangue mas apenas na tinta com que se escreveu um tratado. E enquanto esta consciência não se forma é claro que o novo organismo não começou a ter vida natural e real. Não está aí, porém, a verdadeira dificuldade. O homem contemporâneo, despersonalizado, extenuado, desorientado pela confusão reinante, vivendo na dependência mental - à qual tão gostosamente se entrega - da imprensa, do rádio, da televisão etc., pode facilmente ser persuadido de qualquer coisa. Há técnicos que fabricam em sua alma “consciências” de coisas reais ou irreais, que nunca estiveram efetivamente na mentalidade do público, com a desenvoltura com que os cirurgiões enxertam num organismo humano um pedaço de carne, um dedo ou um olho que até aqui lhe foi absolutamente extrínseco. O perigo está antes na formação de correntes nacionalistas em alguns países “federados”. Mas ainda isto não parece viável. Uma humanidade que, dia a dia, se vai tornando mais ávida de alimento, tranqüilidade e prazeres, não é naturalmente propensa a se entusiasmar por si mesma, em favor de nacionalismos de qualquer espécie...

    Assim, pois, resumindo nossa impressão, tudo indica que, exceto uma guerra, nenhum fato natural deterá a constituição da Federação. Tanto mais quanto seus dirigentes já declararam oficialmente que saberão andar passo a passo, montando aos poucos as peças do novo organismo, e começando judiciosamente pelos alicerces.

    A Federação é uma novidade?
    Se se pergunta se é uma novidade a Federação, a resposta deve ser negativa. A Europa já constituiu, em outros tempos, um grande todo de natureza federal, pelo menos no sentido muito amplo e muito genérico da palavra.

    Em 476, o Império Romano do Ocidente deixou de existir. O território europeu, coberto de hordas bárbaras, não possuía Estados definidos e de fronteiras duráveis. Era toda uma efervescência de selvageria, que só foi amainando à medida que a ação dos grandes missionários assegurou, um pouco por toda parte, um início de pujante germinação para a semente evangélica. A esta altura, tornando os costumes menos rudes, a vida menos incerta e turbilhonante, a ignorância menos espessa, estava constituída na Europa um grande conglomerado de povos cristãos que, por sobre todas as suas diversidades naturais, estavam unidos por dois vínculos comuns profundos, nascidos de um grande amor, e de um grande perigo:

    a) - sinceramente, profundamente cristãos, adorando pois em espírito e verdade (e não apenas em palavras e rotina) a Nosso Senhor Jesus Cristo, amavam e desejavam verdadeiramente praticar a Sua Lei, e estavam convictos de sua missão de estender o domínio desta Lei até os últimos confins da terra;

    b) - como fruto desta fé coerente e robusta reinava em todos os espíritos um mesmo modo de conceber o homem, a família, as relações sociais, a dor, a alegria, a glória, a humildade, a inocência, o pecado, a emenda, o perdão, a riqueza, o poder, a nobreza, a coragem, em uma palavra, a vida;

    c) - daí, também, uma forte e substancial unidade de cultura e civilização, a despeito de variantes locais prodigiosamente ricas em cada nação, em cada região, e em cada feudo ou cidade;

    d) - diante da dupla pressão dos sarracenos vindos da África, e dos pagãos vindos do Oriente da Europa, a ideia de um imenso risco comum, em que todos deviam auxiliar a todos, para uma vitória que seria de todos.

    Todo este conjunto de fatores de unidade encontrou seu grande catalisador em Carlos Magno (742-814), que encarnou aos olhos de seus contemporâneos o tipo ideal do soberano cristão, forte, bravo, sábio, justiceiro e paternal, profundamente amante da paz, mas invencível na guerra, considerando sua mais alta missão pôr a força do Estado ao serviço da Igreja para manter a Lei de Cristo em seus reinos, e defender a Cristandade contra seus agressores. Este homem símbolo realizou seus ideais, e quando Leão III, no ano de 800, na Igreja de Latrão, o coroou Imperador Romano do Ocidente, deu o mais alto remate à obra que Carlos Magno estava levando a efeito: ficava constituído, abrangendo toda a Europa cristã, um grande Império, destinado antes de tudo a manter, a defender, a propagar a Fé.

    Este Império durou de 809 a 911. Em 962, o Imperador Othão, o Grande o ressuscitou, dando origem ao Sacro Império Romano Alemão. Assim, com vicissitudes diversas, das quais a mais terrível foi a cisão trágica do protestantismo e a eclosão das tendências nacionalistas, no século XVI, manteve-se pelo menos teoricamente esta grande instituição até 1806, quando Napoleão Bonaparte obrigou Francisco II, o último Imperador Romano Alemão, a aceitar a extinção do Sacro Império, e a assumir o simples título de Imperador da Áustria com o nome de Francisco I.

    Não obstante certos períodos de crise, o Sacro Império teve grandes eras de glória, e sua estrutura serviu de fato para exprimir o ideal cristão de uma grande família de povos, unida à sombra maternal da Igreja, para manter a paz, a Fé, a moral, para defender a Cristandade, e apoiar no mundo inteiro a livre pregação do Evangelho.

    Que pensar da Federação Européia?
    Assim, em princípio, vê-se que a Igreja não se limita a permitir, mas favorece de todo coração as superestruturas internacionais, desde que se proponham um fim lícito. Em essência, pois, só merece aplausos a ideia de aproximar num todo político bem construído, os povos europeus.

    As circunstâncias de momento parecem tornar particularmente oportuna a medida. Diante de um inimigo externo comum, lutando com uma crise econômica internacional, nada mais justo e recomendável do que todas as nações da Europa livre convergirem para lutar e vencer.

    Mas aprovar a ideia em princípio é uma coisa. Aprová-la incondicionalmente, quaisquer que sejam suas aplicações práticas, é outra. E até esta incondicionalidade não podemos chegar.

    Vivemos em uma época de estatização brutal. Tudo se centraliza, se planifica, se artificializa, se tiraniza. Se a Federação europeia entrar por este caminho, aberrará das normas muito sábias do discurso do Papa Pio XII aos dirigentes do movimento internacional em favor de uma Federação Mundial.

    Antes de tudo, devemos fazer sentir que a Igreja é contrária ao desaparecimento de tantas nações para constituir um só todo. Cada nação pode e deve manter-se, dentro de uma estrutura supranacional, viva e definida, com seus limites, seu território, seu governo, sua língua, seus costumes, sua lei, sua índole própria. A Alemanha é uma nação, a França outra, a Itália outra. Se alguém as quisesse fundir como quem joga num cadinho jóias de finíssimo valor, para as transformar num maciço lingote de ouro, inexpressivo, anguloso, vulgar, certamente não agiria segundo as vistas de Deus, que criou uma ordem natural na qual a nação é uma realidade indestrutível. Assim, pois, se a Federação Europeia tomar este caminho, será mais um mal, do que um bem. Deve ela ser a protetora das independências nacionais e não a hidra devoradora das nações. As autoridades federais devem existir para suprir a ação dos governos nacionais em certos assuntos de interesse supranacional; nunca para os eliminar. Sua atuação nunca poderá ter em vista a supressão das características nacionais de alma e cultura, mas antes, na medida do possível, seu robustecimento. Precisamente como no Sacro Império, em que cada nação podia desenvolver-se, dentro da órbita dos interesses legítimos e comuns da Cristandade, segundo a sua índole peculiar, sua capacidade, suas condições, ambientes, etc.

    De outro lado, a estruturação econômica não deve chegar a um planejamento tal, que implique numa supersocialização. Se o socialismo é um mal, sua transposição para o plano superestatal não poderá deixar de ser um mal ainda maior. No Sacro Império, todo penetrado de feudalismo, de regionalismo sadio, de autonomismo municipal, do autonomismo grupal das corporações, Universidades etc., tal perigo só começou a se infiltrar quando apareceu, com os legistas, a semente do socialismo hodierno. Mas os legistas foram sempre uma excrescência na Cristandade, e sua influência coincidiu precisamente com o declínio do verdadeiro ideal cristão do Estado.

    Por fim, permita-se-nos uma afirmação bem franca. Nenhuma sociedade, seja ela doméstica, profissional, recreativa, seja ela Estado, Federação de Estados, ou Império mundial pode produzir frutos estáveis e duráveis se ignorar oficialmente o Homem Deus, a Redenção, o Evangelho, a Lei de Deus, a Santa Igreja, e o Papado. Ocasionalmente, podem alguns de seus frutos ser bons. Mas se forem bons não serão duráveis e, se forem maus, quanto mais duráveis tanto mais nocivos.

    Se a Federação Européia se colocasse à sombra da Igreja, fosse inspirada, animada, vivificada por Ela, o que não se poderia esperar? Mas, ignorando a Igreja como Corpo Místico de Cristo, o que esperar dela?

    Sim, o que esperar dela? Alguns frutos bons, que convém notar e proteger de todos os modos, sem dúvida. Mas como é fundado esperar também outros frutos! E se estes frutos forem amargos, quanto se pode temer que nos aproximemos assim da República Universal cuja realização a maçonaria há tantos séculos prepara?"

segunda-feira, 13 de junho de 2016

Fascistas!

Fascistas!


A esquerda, quando confrontada com os fatos, com a lógica ou com a verdade, costuma recorrer a uma arma na qual é mestra, a invectiva e o insulto pessoal que, nos últimos tempos, no Brasil, ganhou uma nova forma: a cusparada!

Entre esses insultos freqüentes, esvaziado de significado mas prenhe de rancor, está o de "fascista". Sim, se alguém tem convicções que não alinham com a cartilha do "politicamente correto" ou da militância engajada, será facilmente tachado de "fascista".

Insulto gratuito e desonesto
O insulto é gratuito, desonesto e visa tolher pela ofensa o debate que não se vence pela ideia.

"Os fascistas do futuro se qualificarão a si mesmos de antifascistas!", teria dito o grande Churchill.

Afinal, o fascismo é mesmo tão oposto ao marxismo, o qual, nas suas diversas formas e mutações, povoa mentes e corações de esquerdistas, que usam o termo "fascista" como insulto fácil contra seus adversários?

Polêmica
Recentemente eclodiu em Portugal uma interessante polêmica nos meios jornalísticos a esse respeito.

José Rodrigues dos Santos, um destacado jornalista, autor de romances com grande tiragem, escreveu e comprovou em suas obras que o fascismo tem origens marxistas, o que, por contradizer ideias feitas, "parece ter incomodado algumas almas, incluindo políticos que, à falta de melhores argumentos, recorreram ao insulto baixo", nas palavras do próprio autor.

No jornal Público (25.05.2016), de Lisboa, Paulo Pena (*), tentou refutar a relação entre fascismo e marxismo, com falta de rigor, com imprecisões e inconsistências toscas.

José Rodrigues dos Santos respondeu nas mesmas páginas do jornal Público (29.05.2016), com um artigo intitulado "O fascismo tem origem no marxismo", onde expôs as ideias essenciais da viagem do marxismo até ao fascismo e desafiou: "Se acham que o fascismo não tem origens marxistas, façam o favor de desmentir as provas que apresento nos meus romances".

Também o Prof. André Azevedo Alves, no Observador (28.05.2016), desfez as inconsistências do artigo de Paulo Pena, traçando as semelhanças práticas e as ligações no plano da genealogia das ideias do fascismo e do marxismo. Escreveu ele: "A trajectória política de Mussolini não pode ser reduzida a um mero caso de “transição abrupta entre ideologias adversárias”. Mussolini, figura de proa do socialismo italiano, foi um marxista ortodoxo que admirava incondicionalmente Marx e o tinha como uma referência absoluta no campo doutrinal. (...) Não é por isso de estranhar que o fascismo partilhe vários traços ideológicos centrais com o marxismo: o colectivismo, a oposição ao liberalismo e – talvez mais importante no plano da acção política – a rejeição do pluralismo e a apologia da violência revolucionária".

Origens marxistas do fascismo
Pelo interesse do tema, partilho com os leitores do Radar da Mídia a íntegra do artigo de José Rodrigues dos Santos:

  • "A minha afirmação de que o fascismo tem origens marxistas parece ter incomodado algumas almas, incluindo políticos que, à falta de melhores argumentos, recorreram ao insulto baixo. Nada de surpreendente, até porque reconheço que a afirmação contradiz ideias feitas e por isso precisa de ser fundamentada – o que é feito ao pormenor em As Flores de Lótus e em O Pavilhão Púrpura. Para quem preferir ficar-se pela rama, deixo aqui as ideias essenciais da viagem do marxismo até ao fascismo.

    O marxismo surgiu num contexto de cientifismo. Newton tinha descoberto as leis da física e Darwin as da seleção natural. Indo no encalço desses dois vultos, e também de Hegel, Marx e Engels anunciaram que haviam descoberto as leis da história. Tal como as leis da física e da biologia, ambos concluíram que as leis da história eram deterministas e independentes da vontade humana.

    E que leis eram essas? Eram as do determinismo histórico, estudadas pela sua nova ciência, o socialismo científico (tão científico, na sua opinião, quanto a física de Newton e a biologia de Darwin). A ideia era simples: ao feudalismo sucede-se o capitalismo, cujas contradições levarão inevitavelmente os proletários à revolução que conduzirá ao comunismo. Nesta visão a história é teleológica e determinista. Não é preciso ninguém fazer nada, pois a revolução do proletariado é inevitável.

    Os anos passaram e não ocorreu nenhuma revolução, o que contradizia a teoria marxista. Como explicar isto? Surgiram duas teses revisionistas. A primeira, do marxista alemão Bernstein, foi a de que afinal o capitalismo não ia acabar, o operariado até estava a melhorar o seu nível de vida e o socialismo podia perfeitamente adaptar-se ao capitalismo. Esta corrente cresceu no SPD alemão e acabou na social-democracia como a conhecemos hoje em dia.

    A segunda tese teve origem no marxista francês Georges Sorel. Numa obra tremendamente influente, Refléxions sur la violence, Sorel concluiu que a revolução não era inevitável nem seria espontânea. Teria de ser provocada. Como? Usando uma elite para guiar o proletariado e recorrendo à violência. Seria a violência que desencadearia a revolução.

    Foi o marxismo soreliano que conduziu ao bolchevismo e ao fascismo. Lenine leu Sorel e apropriou-se dos conceitos revisionistas da elite, a famosa “vanguarda”, e do uso da violência. O mesmo Sorel foi lido com atenção em Itália, em particular pelos sindicalistas revolucionários, marxistas que adotaram a greve e a violência como formas de desencadear a revolução.

    Em paralelo, um marxista austríaco, Otto Bauer, notou que no Império Austro-Húngaro os operários húngaros mostravam sentimentos de solidariedade mais fortes para com os burgueses húngaros do que para com os operários austríacos. Embora o marxismo fosse uma corrente internacionalista, Bauer buscou legitimidade nalgumas afirmações nacionalistas de Marx e Engels para lançar uma nova ideia revisionista. Concluiu ele que o comportamento dos operários húngaros mostrava que o sentimento de nação era afinal mais poderoso do que o sentimento de classe. O nacionalismo era revolucionário, argumentou, pois galvanizaria o proletariado para a revolução.

    Esta ideia entrou em Itália pela pena de um marxista italiano de origem alemã, Roberto Michels, e influenciou os sindicalistas revolucionários italianos. Estes, contudo, enfrentaram a ortodoxia dos restantes marxistas, incluindo Benito Mussolini, o diretor do órgão oficial do partido socialista italiano, o Avanti!

    Acontece que em 1911 ocorreu um acontecimento que iria abalar as convicções ortodoxas de Mussolini: a guerra ítalo-otomana pela Tripolitania. Mussolini opôs-se a essa guerra, mas ficou atónito com a reacção do proletariado italiano, que exultava com as vitórias de Itália. Michels e os sindicalistas tinham razão!, concluiu Mussolini. As pessoas estão afinal mais dispostas a morrer pela sua pátria do que pela sua classe.

    Quando a Grande Guerra começou, em 1914, ocorreu uma cisão no movimento socialista. A Segunda Internacional tinha determinado que os operários dos diferentes países não entrariam em guerra uns contra os outros, mas na hora da verdade os socialistas alemães, franceses e britânicos apoiaram a guerra. Apenas os bolcheviques russos e os socialistas italianos se opuseram.

    O problema é que nem todos os socialistas italianos estavam de acordo. Os sindicalistas revolucionários queriam a entrada de Itália na guerra porque achavam que ela seria o forno onde se forjaria o sentimento nacional dos italianos, cujo país era novo e buscava ainda a sua identidade, e que seria o sentimento de nação que uniria o proletariado italiano e desencadearia a revolução. Ou seja, a guerra derrubaria o capitalismo.

    Mussolini começou por manter a linha do partido e opôs-se à entrada de Itália na guerra, mas depressa deu razão aos sindicalistas e defendeu que os socialistas italianos deveriam seguir o exemplo dos socialistas alemães, franceses e britânicos e apoiar a guerra. Esta mudança de posição valeu-lhe a expulsão do partido.

    Os sindicalistas revolucionários italianos, incluindo Mussolini, fizeram então a guerra – uma posição perfeitamente em linha com a de outros marxistas europeus, incluindo os do SPD alemão. Quando o conflito terminou, os sindicalistas marxistas italianos pró-guerra regressaram a casa mas foram antagonizados pelos marxistas italianos anti-guerra. Em conflito com estes, os marxistas pró-guerra fundaram o movimento fascista, com reivindicações como o salário mínimo, o horário laboral de oito horas, o direito de voto para as mulheres, a participação dos trabalhadores na gestão das fábricas, a reforma aos 55 anos e a confiscação dos bens das congregações religiosas. Serei só eu a notar que estas reivindicações fascistas têm origem marxista?

    O seu pensamento foi entretanto evoluindo. Recorde-se que Marx e Engels consideravam que o capitalismo era uma fase necessária e imprescindível da história humana e que sem capitalismo nunca haveria comunismo. Os bolcheviques renegaram esta parte do marxismo quando preconizaram que na Rússia era possível passar diretamente de uma sociedade feudal para o comunismo, mas neste ponto os fascistas mantiveram-se marxistas ortodoxos ao aceitar que o capitalismo teria mesmo de ser temporariamente cultivado em Itália.

    Noutros pontos os fascistas desviaram-se da ortodoxia marxista. Por exemplo, aproximaram-se do revisionismo bolchevista quando abraçaram a ideia soreliana da violência provocada por uma vanguarda e afastaram-se do marxismo e do bolchevismo quando aderiram à ideia baueriana de que o sentimento de nação era para o proletariado mais galvanizador do que o sentimento de classe. Isto levou-os a dizer que a luta de classes não se aplicava a Itália porque esta era já uma nação proletária explorada pelas nações capitalistas. A luta de classes apenas iria dividir a nação proletária, pelo que em vez de conflitualidade deveria haver cooperação entre classes. O chamado corporativismo.

    O seu pensamento continuou a evoluir, sobretudo em consequência do Bienio Rosso, altura em que os comunistas italianos lançaram uma campanha de ocupação selvagem de fábricas e de propriedades rurais. Estes eventos levaram os fascistas a afastarem-se mais do marxismo, pois entendiam que estas ações enfraqueciam a nação, que designavam de “classe das classes”, ao ponto de começarem a proclamar-se anti-marxistas. Convém no entanto recordar que Mussolini esclareceu que o fascismo objetava ao marxismo não por este ser socialista, mas por ser anti-nacional.

    Tudo isto está explicado, com muito mais pormenor, em As Flores de Lótus e O Pavilhão Púrpura, e curiosamente nada disto foi desmentido por ninguém. Os meus críticos limitaram-se a constatar que os fascistas se descreviam como anti-marxistas – e assim foi a partir de certo ponto. Mas isso nada me desmente porque nunca disse que os fascistas, na sua fase já amadurecida, eram marxistas. O que eu disse, e repito, é que o fascismo é um movimento de origem marxista – o que é verdade.

    Se acham que o fascismo não tem origens marxistas, façam o favor de desmentir as provas que apresento nos dois romances. E, já agora, aproveitem também para desmentir que o fascismo alemão se designava nacional-socialismo. Como acham que a palavra socialismo foi ali parar? Por acaso?"

(*) Quem se interessar pelo que escreveu Paulo Pena, leia aqui.