domingo, 24 de julho de 2016

Honório, Roma e a galinha

Honório, Roma e a galinha


São inúmeros aqueles que procuram entender ou explicar os acontecimentos apenas com base nas articulações ou tramas políticas, nas vantagens ou interesses econômicos, nos avanços ou conquistas tecnológicas. Pouca atenção prestam ao caminhar dos espíritos, à transformação das mentalidades, à influência das ideias, à alteração dos hábitos, costumes sociais, leis e instituições.

Farândola enlouquecida
O Ocidente sofre há muito a erosão sistemática dos valores cristãos que estão na base da maior e mais esplendorosa civilização que o mundo tenha conhecido.

Seduzidos pelo imediatismo e pelas coruscações materialistas e prazenteiras da “modernidade”, os homens foram renunciando às grandes perspectivas históricas, aos valores transcendentes e perenes, ao esforço ascensional da cultura, ao senso do dever e ao espírito de sacrifício, seja a nível pessoal, seja a nível social.

No presente, o Ocidente cristão (ou quase ex-cristão) sofre os embates de forças políticas, econômicas, científicas, filosóficas, ideológicas, religiosas, etc. que o empurram para uma desestabilização profunda. Ameaças diversas parecem fazer em torno de nós a dança de uma farândola enlouquecida.

Nice e Turquia
Nos últimos dias, em Nice, no sul da França, um tunisiano muçulmano atropelou indiscriminadamente, com seu caminhão, vítimas indefesas, num atentado reivindicado pelo Estado Islâmico; e na Turquia eventos pouco claros protagonizados por uma ala militar, propiciaram ao Presidente Erdogan consolidar, com mão de ferro, um regime autoritário islâmico e promover uma maciça “caça às bruxas” em vastos setores da sociedade e em importantes instituições do Estado, tornando a potência militar da NATO uma grave incógnita no tabuleiro internacional.

As reações desencontradas e frouxas das autoridades e das populações ocidentais, sobretudo europeias, deixam entrever uma civilização debilitada face aos perigos e pronta à compreensão – ou até à subserviência – face aos inimigos.

A perene lição de Roma
“A História é mestra da vida”, sentenciava o grande Cícero. Não parece supérfluo voltarmo-nos para a Roma Imperial, no momento de sua decadência, para tentar entender o que presenciamos nestes dias. Talvez para alguns este exercício pareça enfadonho e, numa fuga para a frente, prefiram sair por aí à caça de Pokémons, a mais recente febre da “modernidade” fútil e vazia. Talvez até nisso Roma não deixará de ser uma lição...

Convido-os, pois, a ler um artigo de Helena Matos, publicado no Observador (17.07.2016), intitulado “Uma Europa chamada Roma”:

  • "Horas antes do golpe na Turquia tivera lugar em França mais um atentado e mais uma vez o Presidente francês dissera que a França era forte. E os jornais escreviam que “um caminhão matou”, como se o caminhão se tivesse posto em marcha sózinho.

    Face ao atentado de Nice repetia-se que havia que compreender os motivos do homem que praticara tal acto sendo que neste contexto o verbo compreender não é sinónimo de adquirir conhecimento para melhor agir sobre o agressor mas sim para aceitar com maior resignação o papel de vítima.

    Como sempre o facebook encheu-se de vídeos virais em que os likes fazem as vezes das convicções e o máximo da decisão passa por pintar a Torre Eiffel com as cores da bandeira francesa. Desta vez já nem houve muitas velas nas ruas, talvez para não atrapalhar as corridas atrás dos Pokémons.

    De repente, o drama desta Europa, uma Europa que foi capaz de garantir ao maior número de cidadãos um conjunto mais alargado de direitos mas que se condenou a si mesma à decadência, parece-me decalcado desse outro drama vivido por outra civilização extraordinária – o império romano. Um drama que simbolicamente terminou numa noite de Agosto de 410 dC, em Ravena. Nessa noite um mensageiro (há sempre uma mensagem e um mensageiro, o tempo apenas muda a natureza do mensageiro) entrou a correr no palácio de Ravena onde o imperador Honório estava retirado para escapar ao cerco que o rei visigodo Alarico montara em torno de Roma. A notícia é tão grave que os presentes resolvem acordar Honório: Roma caíra às mãos do invasor [quadro].

    Perante a notícia, o imperador Honório declara consternado “Ainda há pouco comeu da minha mão”. O desalento desconcertante da resposta do imperador leva um dos presentes a esclarecer Honório: Roma, a sua galinha preferida, estava bem. Fora sim a capital do seu império e não a sua preferida que caíra perante o invasor. Honório terá suspirado de alívio pois por momentos pensara que fosse a sua galinha e não a cidade a soçobrar.

    Há oito séculos que Roma era inviolável. Mas nesse Agosto de 410 dC, o rei visigodo Alarico atravessara a Porta Salaria e entrara em Roma à frente dos seus homens. O saque começou. A própria irmã do imperador, Gala Placidia, estava cativa de Alarico, um chefe militar que soube tirar partido das fraquezas do outrora grande império.

    Valha a verdade que o saque de Alarico foi apenas o primeiro – e nem sequer o pior – dos vários que reduzirão a orgulhosa Roma a um símbolo da decadência. A dado momento os romanos antecipar-se-ão até aos invasores e antes que estes montem mais um cerco abrem-lhes as portas da cidade para que no momento do inevitável saque se mostrassem mais misericordiosos (não mostraram).

    A história da reacção de Honório ao saber do saque de Roma foi muito provavelmente romanceada mas tem servido para ilustrar o que bondosamente designamos como decadência do império romano. Perante essa fabulosa civilização que se condenou a si mesma à derrota poucas coisas ilustrarão melhor o comportamento das elites romanas do que esse imperador a chorar a sua galinha e não a sua cidade.

    Neste século XXI, Honório, a sua cidade e a sua galinha andam por aí. Simplesmente Roma agora chama-se Europa. E os europeus, tal como o imperador Honório, desdenham dos aliados, não resolvem o essencial, assistem abúlicos aos ataques de que são alvo e perante a catástrofe fazem de conta que não a vêem. Ou apenas vêem a morte da sua galinha – com quantas causas fúteis se entretêm semanalmente os parlamentos da Europa? – e não a queda da sua cidade.

    Enquanto escrevo os presos na Turquia contam-se aos milhares e a purga na justiça e entre os militares é profunda. Nas televisões europeias confunde-se apoio e bandeirinhas nas redes sociais com legitimidade. Erdogan entretanto avisa que quem estiver com os rebeldes, está “em guerra com a Turquia”, sendo que o conceito de “estar com os rebeldes” é muito lato. Por exemplo, não entregar à Turquia os oito militares turcos que pediram asilo político à Grécia é sinónimo de estar com os rebeldes? E como vai daqui em diante a Turquia usar os seus controlos fronteiriços para pressionar a Europa a deixar de “estar com os rebeldes”, queira isso dizer o que queira? E o que fazem os líderes europeus caso Erdogan, com menos folclore, mais racionalidade e umas forças armadas purgadas mas bem treinadas, entre na espiral de confronto-amizade-chantagem como durante anos fez Kadafi? Telefonam para Washington e esperam que o presidente norte-americano, seja ele qual for, mobilize os nascidos no Ohio ou no Kansas para reforçarem a presença militar nas bases norte-americanas na Europa, precisamente aquelas contra as quais não houve estudante europeu que não achasse de bom tom manifestar-se?

    Na escola aprendíamos como os romanos fizeram o seu império. Na verdade devíamos ter estudado mais como o desfizeram. Porque Honório e a sua galinha não aconteceram por acaso. Eles são o resultado de uma sociedade que se derrotou a si mesma antes de ser derrotada pelos outros. De um império que acabou a ter de pagar para não ser atacado por aqueles a quem antes pagara para que o defendessem.

    Da próxima vez que o estrépito de um atentado nos distrair dos Pokémons, em vez de desabafarmos no facebook será bem mais útil ir estudar os romanos. Honório e a sua galinha fazem parte do nosso passado e nós já estivemos mais longe de nos refugiarmos em Ravena".

segunda-feira, 4 de julho de 2016

“Constrangida, senhor Ministro, está a sociedade brasileira!”

“Constrangida, senhor Ministro, está a sociedade brasileira!”

A decisão monocrática do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de revogar a prisão preventiva do ex-ministro Paulo Bernardo, decretada na Operação Custo Brasil, continua a causar forte polêmica.

Estranhíssima ginástica jurídica
O Grupo do Ministério Público Federal de São Paulo, que atua na dita Operação, manifestou sua perplexidade em nota oficial, na qual afirma que "o ministro suprimiu instâncias que ainda iriam tomar conhecimento do caso e sequer ouviu a Procuradoria-Geral da República".

Também o Juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, responsável pela decretação da prisão preventiva, manifestou em despacho sua discordância em relação à decisão de Dias Toffoli, ressaltando que "a expressiva quantia do dinheiro não localizado pode sofrer novos esquemas de lavagem" e que a própria decisão do STF não aduziu a inexistência de indícios ou a inexistência de riscos.

A precipitada decisão do Ministro tomada em dois dias – o mesmo ministro leva em média 29 dias para analisar pedidos liminares – também causou fortíssima estranheza aos procuradores Carlos Fernando dos Santos e Diogo Castor de Mattos, da Lava Jato. Em declarações à Folha de S. Paulo, considerando a estranhíssima ginástica jurídica inventada pelo Ministro Toffoli, os procuradores a compararam-na a um duplo twist carpado, o famoso salto executado pela ginasta Daiane dos Santos. Segundo eles, Dias Toffoli “aplicou um salto duplo twist carpado nas duas instâncias inferiores, os juízes naturais competentes, e nos inúmeros outros habeas corpus das pessoas 'comuns' que esperam um veredito há muito mais tempo. Em outras palavras, criou-se o foro privilegiado para o marido de senadora”.

Megaesquemas criminosos interconectados
A gravidade da decisão arbitrária de Dias Toffoli – uma zombaria em relação à Justiça e à sociedade – fica ainda mais desnudada diante da nova fase da Operação Lava Jato, batizada de Abismo.

De acordo com o site O Antagonista, Deltan Dallagnol, o coordenador da Força Tarefa da Lava Jato, ressaltou a interconexão com as investigações deflagradas há poucos dias: “Três operações da última semana, Saqueador, Custo Brasil e a de hoje, são ramos de uma mesma árvore. Juntas formam um ícone da recente articulação da Justiça que começa a cercar em diversas frentes de investigação megaesquemas criminosos de desvio de dinheiro público que se interconectam”.

É grave, pois, a percepção decorrente da medida do Ministro Dias Toffoli, ao reverter uma decisão importante no combate à imensa organização criminosa instalada pelos governos petistas no coração do Estado e ao tentar, numa ginástica jurídica duvidosa, criar uma estranha doutrina que poderia colocar em causa a própria Operação Lava Jato.

Justiça seletiva
Foram estas razões que levaram o Desembargador Edison Vicentini Barroso, do Tribunal de Justiça de São Paulo, a escrever um duro artigo intitulado “Justiça seletiva” (publicado na íntegra no site O Antagonista – 4.7.2016), no qual investe contra a atuação do Ministro do Supremo Tribunal Federal. Convido-os a ler tal artigo pela sua inerente gravidade:

  • "A rigor, a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, de revogar a prisão preventiva do ex-ministro Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann, ambos petistas, não causa perplexidade. Basta se veja da história de vida do dito magistrado.

    Antes de chegar ao maior tribunal do país, por indicação política do expresidente Lula, Toffoli havia sido reprovado duas vezes em concurso de ingresso na magistratura paulista. Então, ornava-lhe a biografia a só condição de ex-advogado geral da União, também por indicação de Lula – seu padrinho político.

    Visceralmente ligado ao PT, em especial às pessoas de Lula e José Dirceu, chegou à Suprema Corte aos 41 anos de idade. Como outros, sem nunca ter sido juiz – por sistema de indicação exclusivamente político e nada meritório, a não referendar nomeação positivamente confiável e séria.

    A decisão revogada foi da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, do juiz Paulo Bueno de Azevedo. Por ela, vê-se presente a hipótese do artigo 312 do Código de Processo Penal – apta à prisão preventiva de quem, enquanto ministro de estado, suspeito de recebimento de pelo menos R$ 7,1 milhões em propinas de esquema que atingiu empréstimos consignados a milhões de servidores públicos.

    O juiz federal usou como fundamento “o risco à ordem pública e à aplicação da lei penal”, destacado do vulto dos valores desviados dos cofres públicos, ainda não recuperados e suscetíveis de tentativas de ocultação e dissimulação.

    “O risco à ordem pública não pode ser justificado apenas no caso de investigados ou acusados com histórico de violência contra as pessoas, o que fatalmente ensejaria uma justiça seletiva apenas contra os mais pobres”, assinalou o magistrado, em decisão de 75 páginas.

    “Risco à ordem pública existe também quando, em tese, desviados milhões de reais dos cofres públicos, máxime na situação conhecida de nosso País, que enfrenta grave crise financeira e cogita aumento de impostos e diminuição de gastos sociais”, prosseguiu Paulo Bueno de Azevedo.

    E continuou: “O desvio de milhões de reais do Erário representa, em tese, um perigo concreto, porém invisível, para a sociedade brasileira, que não vê, pelo menos a olho nu, ao contrário do que acontece com os autores de crimes violentos, que o dinheiro desviado poderia ter sido aplicado na infraestrutura do país e na melhoria dos serviços públicos, como a saúde e a educação. O risco de que tal dinheiro desviado não será recuperado também representa perigo concreto à aplicação da lei penal.”

    O juiz ponderou que “a decretação de prisão preventiva não significa antecipação de juízo de culpabilidade, decorrente de uma combinação de indícios suficientes de materialidade e autoria delitiva e da presença dos requisitos cautelares”.

    Ora, tratando-se Paulo Bernardo de ex-ministro, não mais o favorece o famigerado foro privilegiado; com o que, no mínimo estranha a supressão de instâncias capazes de tomar conhecimento da questão e sobre elas decidir – por exemplo, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao qual não dirigido, convenientemente, qualquer pedido da defesa de Bernardo.

    Essa queima de etapas não pega bem e fala em desfavor da presunção de legitimidade, no contexto da conveniência e oportunidade, da intervenção de ofício do ministro do STF, de raiz petista de todos conhecida. Também se pode indagar: qual a razão de Toffoli sequer ter ouvido a Procuradoria Geral da República antes de decidir?

    Por outro lado, a 11ª turma do TRF-3, à unanimidade, negara habeas corpus impetrado pelo também investigado Daisson Silva Portanova – na mesma operação. Então, o tribunal não viu qualquer ilegalidade a justificar sua soltura imediata. Dois entendimentos, para uma só Justiça!

    E não mais basta, nos dias de hoje, o só jogo de palavras de que, no processo, inexistem elementos que justifiquem a manutenção da prisão, como possível fuga ou risco de interferência nas investigações e reincidência em crimes, caso colocado em liberdade o investigado.

    Aos olhos da lei, muito mais consistente a linha de argumentação do juiz federal. Sobretudo, quanto da perspectiva de novas lavagens do dinheiro desviado no esquema e inda não encontrado – da ordem de cem milhões de reais, surrupiados de pessoas humildes. Estas, sim, carentes da assistência e proteção de uma Justiça qualificada e aparentemente ausente.

    Toffoli alude a constrangimento ilegal de Paulo Bernardo. Constrangida, em verdade, senhor ministro, está a sociedade brasileira e o senso comum do que de direito, diante da constatação de decisão revocatória que só faz justiça ao jeito petista de pensar, de agir e de ser – na medida em que, fosse qualquer outro na situação de Bernardo, intocada estaria a correta prisão preventiva determinada pelo MAGISTRADO Paulo Bueno de Azevedo.

    A prevalecer a tese de Dias Toffoli, doravante, a prisão preventiva só se aplicará aos pobres – desassistidos, que parecem estar, das benesses da visão complacente de certos ministros da mais alta corte do País.

    E faço minhas as palavras do jornalista Diego Casagrande, no sentido de que “O ministro do STF Dias Toffoli, ex-advogado do PT e ex-funcionário de Zé Dirceu na Casa Civil, esquartejou a Operação Custo Brasil” e de que “Diante do descalabro de corrupção e impunidade no Brasil, a decisão do ministro Dias Toffoli, ao liberar o participante de uma quadrilha que saqueou em R$ 100 milhões os aposentados, constitui-se em um atentado contra o Estado Democrático de Direito e a própria República. É simplesmente impossível a qualquer nação e seus cidadãos continuarem agindo normalmente frente a tamanha violência fantasiada de justiça. Se a linha for esta daqui para frente esqueçam a expressão "a nossa democracia". Ela servirá apenas de adorno nos discursos vazios e manipuladores dos canalhas‟.

    Há indicativos, pois, seguros quão inequívocos, de que se está diante de decisão Suprema seletiva, destinada a beneficiar a quem não merece o benefício, a marcar mais um gol contra o Brasil, seu povo e sua Justiça, à espera dum STF no qual se possa confiar e no qual verdadeiros juízes se hajam de espelhar, sem partidarismos ou acertos que firam de morte a lógica da inteligência média do brasileiro.

    Assim, só ao Tribunal cabe fazer do que deve, desfazendo ato que o leva ao descrédito e restabelecendo o primado do Direito incondicional, na irrestrita perseguição do que justo e jurídico. Com a palavra o plenário do STF, a traçar sua história nos pequenos grandes atos de salvaguarda da legalidade, apercebido da impossibilidade atual de manipulação judicial à distância da intuição popular da verdade dos fatos postos sob sua análise.

    Edison Vicentini Barroso – magistrado e cidadão brasileiro".

Promotor da desordem institucional
O Supremo Tribunal Federal, que deveria ser o guardião da Constituição e, por isso mesmo, um pilar fundamental da ordem institucional, está a tornar-se precisamente o inverso, o promotor da desordem institucional, o causador da insegurança jurídica, o subversivo das próprias instâncias judiciais e dos processos legais, agindo "contra legem", desrespeitando a Constituição, invadindo as prerrogativas dos outros poderes e consagrando, a cada dia, um regime de medidas discricionárias e arbitrárias.

Age como se fosse - na expressão de editorial do Estado de S. Paulo - o Supremo Poder do País e não apenas o Supremo Tribunal Federal, uma das instâncias da ordem constitucional. É compreensível que, após 13 anos de um regime de esquerda autoritária e corrupta, se vá alastrando na opinião pública a impressão de que o STF, em boa medida nomeado por presidentes petistas, se transmutou numa corte "bolivariana".

quarta-feira, 29 de junho de 2016

Há mais de seis décadas, uma advertência sobre a Federação Europeia

Há mais de seis décadas, uma advertência sobre a Federação Europeia


Choque, surpresa, desolação, foram algumas das palavras utilizadas para definir o espanto que causou em certos meios o resultado do plebiscito sobre a permanência ou não do Reino Unido na União Europeia, e que acabou por dar a vitória ao Brexit (Britain exit), com 52% dos votos.

Como frisou Xavier Vidal-Folch, no jornal El Pais, da Espanha (24.06.2016), a capacidade de sedução deixou de ser sinal de identidade da invenção europeia e, pela primeira vez, a União Europeia não acrescenta um membro ao seu clube, mas, pelo contrário, perde um (cfr. "Con flema británica").

Quem sai é uma das principais nações europeias, até há não muito tempo um grande império colonial, com uma história rica e secular; quem sai é uma potência nuclear, com o mais forte exército europeu, e um assento no Conselho de Segurança da ONU; quem sai é a segunda economia do Continente, com uma monarquia prestigiosa que rege a famosa Commonwealth.

Análise superficial
Boa parte das análises – muitas vezes perpassadas de raivas ideológicas – não vai ao fulcro da questão. Procuram explicações meramente enconômicas ou motivações imediatas e superficiais para um fenômeno essencialmente político, social, cultural e histórico.

Não se busca analisar os fundamentos da construção da Federação Europeia; não se procuram avaliar as vicissitudes, as crises, as transformações e as guinadas sofridas por esse mesmo bloco; não há uma preocupação de entender aquilo que Donald Tusk, o democrata-cristão polonês e atual presidente do Conselho Europeu, exprimiu por estas palavras: “Obcecados com a ideia de uma integração instantânea e total, não reparamos que as pessoas comuns, os cidadãos da Europa, não partilhavam o nosso euro-entusiasmo”.

Advertência incompreendida
Em certas épocas históricas há homens que manifestam um discernimento especial sobre as realidades contingentes e desvendam, por trás de aparências benévolas, os males que eclodirão no futuro. Muitas vezes suas advertências não são ouvidas ou mesmo compreendidas.

Há precisamente 64 anos atrás, Plinio Corrêa de Oliveira, no importante mensário de cultura católica, Catolicismo (fev.1952), fazia uma importante análise e uma séria advertência a respeito da Federação Europeia que começava a nascer, apontando-lhe os males que hoje tornam compreensível uma decisão como a do Brexit. Além disso, elaborava uma reflexão profunda sobre a construção de uma superestrutura internacional desse tipo à luz da História e da Doutrina Católica.

É este artigo, mais atual do que nunca, intitulado "A Federação Europeia à luz da Doutrina Católica", que os convido a ler:
  • "Uma das datas mais importantes deste século é sem dúvida a da reunião de Paris, em que os representantes da França, da Itália, da Alemanha Ocidental, e das pequenas potências do grupo Benelux - Bélgica, Holanda, Luxemburgo - decidiram, em princípio, a constituição da Federação Europeia, com a formação de uma só entidade de Direito Internacional Público, e, conseqüentemente, de um governo comum, a se acrescentar, com o caráter de superestrutura, aos vários governos nacionais.

    Antes da última guerra mundial, passaria por sonhador quem idealizasse tal plano para o século XXI, e por débil mental quem o imaginasse viável para nossos dias. A Europa ainda estava incandescente do ódio franco-alemão que ocasionara o conflito de 1914-1918, e haveria de desempenhar importante papel na deflagração de 1939-1945. Todas as nações europeias, estuantes de vida cultural e econômica própria, marcadas ainda em sua alma pelos ressentimentos, pelas ambições, pelas rivalidades herdadas dos Tempos Modernos, pareciam insusceptíveis de serem englobadas em um todo político por mais vago e frouxo que fosse. Seria necessária a tragédia da segunda guerra mundial e o conseqüente desmantelamento da economia das nações europeias, para que, extenuado o fôlego de sua vida cultural, e sujeitas todas ao risco iminente - e que já dura 7 anos - de uma nova invasão de bárbaros, as doutrinas unitárias encontrassem terreno propício, e o plano de uma Federação Européia se tornasse viável.

    O alcance da fundação dos Estados Unidos da Europa
    O verdadeiro alcance da formação dos Estados Unidos da Europa foi bem definido pelo Sr. Alcide De Gasperi, Presidente do Conselho de Ministros da Itália, que equiparou este acontecimento ao ato pelo qual as colônias inglesas da América do Norte se uniram para constituir uma Federação, e os cantões suíços renunciaram a ser um conglomerado de nações soberanas, para formar um Estado federal. O exemplo norte-americano é sobejamente conhecido. Sabe-se que a Inglaterra tinha na América do Norte treze colônias inteiramente distintas entre si, e ligadas diretamente à metrópole. Tornando-se independentes, deveriam constituir treze nações diferentes. Entretanto, essas colônias preferiram unir-se em uma só nação de caráter federativo. Menos conhecido, mas igualmente significativo, é o exemplo suíço. Quando, depois da queda definitiva de Napoleão em 1815, o Congresso de Viena reorganizou o mapa europeu, fez da Suíça, que era uma nebulosa política formada de numerosos pequenos cantões independentes, dominados cada qual pela respectiva classe dirigente - patriciado urbano ou aristocracia rural - uma Confederação de 22 cantões perfeitamente independentes entre si, e ligados apenas por um “pacto federal” que em última análise não passava de um tratado de aliança e boa vizinhança. A Suíça continuava, pois, a não ser um Estado, mas um conglomerado de Estados. Esta situação só cessou quando, depois de uma série de lutas cruentas, em que as elites locais reagiam contra a centralização, e os católicos gloriosamente ligados no “Sonderbund” procuravam evitar a hegemonia protestante, os partidários da formação de um Estado suíço venceram. Nasceu daí a constituição suíça de 1848 que, sem suprimir os cantões com seus governos locais (à maneira dos Estados norte-americanos, ou brasileiros) incumbidos da direção dos assuntos também locais, colocava os interesses comuns nas mãos de um só governo central, de caráter federativo. A atual República Suíça estava fundada.

    No fenômeno americano, como no suíço, há pois a marcha da independência para a Federação. Os Estados, outrora independentes uns dos outros, passaram a ser simplesmente autônomos, dando lugar à absorção das soberanias locais por um governo central.

    É o que, segundo o “premier” italiano soube claramente exprimir, acaba de ser resolvido na Europa. Entre a França e a Alemanha, a Itália e a Holanda, etc., haverá daqui por diante, não os abismos que até agora existiam, mas apenas a linha demarcatória de interesse quase exclusivamente administrativo, que existe entre Ohio e Massachusets, Rio e São Paulo, ou Lucerna e Friburgo.

    Como se vê, trata-se de um acontecimento imenso. São nações que desaparecem depois de ter enchido o mundo e a História com a irradiação de sua glória... e um novo Estado Federal que aparece, cujo futuro não é fácil de prever.

    Viabilidade do novo plano
    O primeiro obstáculo para a cabal realização do plano - que por enquanto existe apenas no papel, como o Exército do Atlântico e outras coisas que tais - está numa provável guerra mundial. Ninguém pode prever o que sucederá a esta Federação em estado germinativo, ao longo da guerra, e depois dela. Tanto poderá consolidar-se de vez, quanto poderá ser queimada no incêndio, sem que sequer se note o traço de suas cinzas.

    Ainda que façamos abstração da guerra, outras dificuldades aparecerão. Uma Federação que procura passar a esponja sobre tantos séculos de História, evidentemente não pode ser construída só por um grupo de políticos e homens de gabinete, mediante a assinatura de um tratado. É preciso uma longa propaganda junto aos povos federados, para fazer nascer neles a consciência de que, por cima dos blocos nacionais em que se sentem integrados por vínculos que estão na massa do sangue e são fáceis de perceber, paira um todo federal abstrato, que não está na massa do sangue mas apenas na tinta com que se escreveu um tratado. E enquanto esta consciência não se forma é claro que o novo organismo não começou a ter vida natural e real. Não está aí, porém, a verdadeira dificuldade. O homem contemporâneo, despersonalizado, extenuado, desorientado pela confusão reinante, vivendo na dependência mental - à qual tão gostosamente se entrega - da imprensa, do rádio, da televisão etc., pode facilmente ser persuadido de qualquer coisa. Há técnicos que fabricam em sua alma “consciências” de coisas reais ou irreais, que nunca estiveram efetivamente na mentalidade do público, com a desenvoltura com que os cirurgiões enxertam num organismo humano um pedaço de carne, um dedo ou um olho que até aqui lhe foi absolutamente extrínseco. O perigo está antes na formação de correntes nacionalistas em alguns países “federados”. Mas ainda isto não parece viável. Uma humanidade que, dia a dia, se vai tornando mais ávida de alimento, tranqüilidade e prazeres, não é naturalmente propensa a se entusiasmar por si mesma, em favor de nacionalismos de qualquer espécie...

    Assim, pois, resumindo nossa impressão, tudo indica que, exceto uma guerra, nenhum fato natural deterá a constituição da Federação. Tanto mais quanto seus dirigentes já declararam oficialmente que saberão andar passo a passo, montando aos poucos as peças do novo organismo, e começando judiciosamente pelos alicerces.

    A Federação é uma novidade?
    Se se pergunta se é uma novidade a Federação, a resposta deve ser negativa. A Europa já constituiu, em outros tempos, um grande todo de natureza federal, pelo menos no sentido muito amplo e muito genérico da palavra.

    Em 476, o Império Romano do Ocidente deixou de existir. O território europeu, coberto de hordas bárbaras, não possuía Estados definidos e de fronteiras duráveis. Era toda uma efervescência de selvageria, que só foi amainando à medida que a ação dos grandes missionários assegurou, um pouco por toda parte, um início de pujante germinação para a semente evangélica. A esta altura, tornando os costumes menos rudes, a vida menos incerta e turbilhonante, a ignorância menos espessa, estava constituída na Europa um grande conglomerado de povos cristãos que, por sobre todas as suas diversidades naturais, estavam unidos por dois vínculos comuns profundos, nascidos de um grande amor, e de um grande perigo:

    a) - sinceramente, profundamente cristãos, adorando pois em espírito e verdade (e não apenas em palavras e rotina) a Nosso Senhor Jesus Cristo, amavam e desejavam verdadeiramente praticar a Sua Lei, e estavam convictos de sua missão de estender o domínio desta Lei até os últimos confins da terra;

    b) - como fruto desta fé coerente e robusta reinava em todos os espíritos um mesmo modo de conceber o homem, a família, as relações sociais, a dor, a alegria, a glória, a humildade, a inocência, o pecado, a emenda, o perdão, a riqueza, o poder, a nobreza, a coragem, em uma palavra, a vida;

    c) - daí, também, uma forte e substancial unidade de cultura e civilização, a despeito de variantes locais prodigiosamente ricas em cada nação, em cada região, e em cada feudo ou cidade;

    d) - diante da dupla pressão dos sarracenos vindos da África, e dos pagãos vindos do Oriente da Europa, a ideia de um imenso risco comum, em que todos deviam auxiliar a todos, para uma vitória que seria de todos.

    Todo este conjunto de fatores de unidade encontrou seu grande catalisador em Carlos Magno (742-814), que encarnou aos olhos de seus contemporâneos o tipo ideal do soberano cristão, forte, bravo, sábio, justiceiro e paternal, profundamente amante da paz, mas invencível na guerra, considerando sua mais alta missão pôr a força do Estado ao serviço da Igreja para manter a Lei de Cristo em seus reinos, e defender a Cristandade contra seus agressores. Este homem símbolo realizou seus ideais, e quando Leão III, no ano de 800, na Igreja de Latrão, o coroou Imperador Romano do Ocidente, deu o mais alto remate à obra que Carlos Magno estava levando a efeito: ficava constituído, abrangendo toda a Europa cristã, um grande Império, destinado antes de tudo a manter, a defender, a propagar a Fé.

    Este Império durou de 809 a 911. Em 962, o Imperador Othão, o Grande o ressuscitou, dando origem ao Sacro Império Romano Alemão. Assim, com vicissitudes diversas, das quais a mais terrível foi a cisão trágica do protestantismo e a eclosão das tendências nacionalistas, no século XVI, manteve-se pelo menos teoricamente esta grande instituição até 1806, quando Napoleão Bonaparte obrigou Francisco II, o último Imperador Romano Alemão, a aceitar a extinção do Sacro Império, e a assumir o simples título de Imperador da Áustria com o nome de Francisco I.

    Não obstante certos períodos de crise, o Sacro Império teve grandes eras de glória, e sua estrutura serviu de fato para exprimir o ideal cristão de uma grande família de povos, unida à sombra maternal da Igreja, para manter a paz, a Fé, a moral, para defender a Cristandade, e apoiar no mundo inteiro a livre pregação do Evangelho.

    Que pensar da Federação Européia?
    Assim, em princípio, vê-se que a Igreja não se limita a permitir, mas favorece de todo coração as superestruturas internacionais, desde que se proponham um fim lícito. Em essência, pois, só merece aplausos a ideia de aproximar num todo político bem construído, os povos europeus.

    As circunstâncias de momento parecem tornar particularmente oportuna a medida. Diante de um inimigo externo comum, lutando com uma crise econômica internacional, nada mais justo e recomendável do que todas as nações da Europa livre convergirem para lutar e vencer.

    Mas aprovar a ideia em princípio é uma coisa. Aprová-la incondicionalmente, quaisquer que sejam suas aplicações práticas, é outra. E até esta incondicionalidade não podemos chegar.

    Vivemos em uma época de estatização brutal. Tudo se centraliza, se planifica, se artificializa, se tiraniza. Se a Federação europeia entrar por este caminho, aberrará das normas muito sábias do discurso do Papa Pio XII aos dirigentes do movimento internacional em favor de uma Federação Mundial.

    Antes de tudo, devemos fazer sentir que a Igreja é contrária ao desaparecimento de tantas nações para constituir um só todo. Cada nação pode e deve manter-se, dentro de uma estrutura supranacional, viva e definida, com seus limites, seu território, seu governo, sua língua, seus costumes, sua lei, sua índole própria. A Alemanha é uma nação, a França outra, a Itália outra. Se alguém as quisesse fundir como quem joga num cadinho jóias de finíssimo valor, para as transformar num maciço lingote de ouro, inexpressivo, anguloso, vulgar, certamente não agiria segundo as vistas de Deus, que criou uma ordem natural na qual a nação é uma realidade indestrutível. Assim, pois, se a Federação Europeia tomar este caminho, será mais um mal, do que um bem. Deve ela ser a protetora das independências nacionais e não a hidra devoradora das nações. As autoridades federais devem existir para suprir a ação dos governos nacionais em certos assuntos de interesse supranacional; nunca para os eliminar. Sua atuação nunca poderá ter em vista a supressão das características nacionais de alma e cultura, mas antes, na medida do possível, seu robustecimento. Precisamente como no Sacro Império, em que cada nação podia desenvolver-se, dentro da órbita dos interesses legítimos e comuns da Cristandade, segundo a sua índole peculiar, sua capacidade, suas condições, ambientes, etc.

    De outro lado, a estruturação econômica não deve chegar a um planejamento tal, que implique numa supersocialização. Se o socialismo é um mal, sua transposição para o plano superestatal não poderá deixar de ser um mal ainda maior. No Sacro Império, todo penetrado de feudalismo, de regionalismo sadio, de autonomismo municipal, do autonomismo grupal das corporações, Universidades etc., tal perigo só começou a se infiltrar quando apareceu, com os legistas, a semente do socialismo hodierno. Mas os legistas foram sempre uma excrescência na Cristandade, e sua influência coincidiu precisamente com o declínio do verdadeiro ideal cristão do Estado.

    Por fim, permita-se-nos uma afirmação bem franca. Nenhuma sociedade, seja ela doméstica, profissional, recreativa, seja ela Estado, Federação de Estados, ou Império mundial pode produzir frutos estáveis e duráveis se ignorar oficialmente o Homem Deus, a Redenção, o Evangelho, a Lei de Deus, a Santa Igreja, e o Papado. Ocasionalmente, podem alguns de seus frutos ser bons. Mas se forem bons não serão duráveis e, se forem maus, quanto mais duráveis tanto mais nocivos.

    Se a Federação Européia se colocasse à sombra da Igreja, fosse inspirada, animada, vivificada por Ela, o que não se poderia esperar? Mas, ignorando a Igreja como Corpo Místico de Cristo, o que esperar dela?

    Sim, o que esperar dela? Alguns frutos bons, que convém notar e proteger de todos os modos, sem dúvida. Mas como é fundado esperar também outros frutos! E se estes frutos forem amargos, quanto se pode temer que nos aproximemos assim da República Universal cuja realização a maçonaria há tantos séculos prepara?"

segunda-feira, 13 de junho de 2016

Fascistas!

Fascistas!


A esquerda, quando confrontada com os fatos, com a lógica ou com a verdade, costuma recorrer a uma arma na qual é mestra, a invectiva e o insulto pessoal que, nos últimos tempos, no Brasil, ganhou uma nova forma: a cusparada!

Entre esses insultos freqüentes, esvaziado de significado mas prenhe de rancor, está o de "fascista". Sim, se alguém tem convicções que não alinham com a cartilha do "politicamente correto" ou da militância engajada, será facilmente tachado de "fascista".

Insulto gratuito e desonesto
O insulto é gratuito, desonesto e visa tolher pela ofensa o debate que não se vence pela ideia.

"Os fascistas do futuro se qualificarão a si mesmos de antifascistas!", teria dito o grande Churchill.

Afinal, o fascismo é mesmo tão oposto ao marxismo, o qual, nas suas diversas formas e mutações, povoa mentes e corações de esquerdistas, que usam o termo "fascista" como insulto fácil contra seus adversários?

Polêmica
Recentemente eclodiu em Portugal uma interessante polêmica nos meios jornalísticos a esse respeito.

José Rodrigues dos Santos, um destacado jornalista, autor de romances com grande tiragem, escreveu e comprovou em suas obras que o fascismo tem origens marxistas, o que, por contradizer ideias feitas, "parece ter incomodado algumas almas, incluindo políticos que, à falta de melhores argumentos, recorreram ao insulto baixo", nas palavras do próprio autor.

No jornal Público (25.05.2016), de Lisboa, Paulo Pena (*), tentou refutar a relação entre fascismo e marxismo, com falta de rigor, com imprecisões e inconsistências toscas.

José Rodrigues dos Santos respondeu nas mesmas páginas do jornal Público (29.05.2016), com um artigo intitulado "O fascismo tem origem no marxismo", onde expôs as ideias essenciais da viagem do marxismo até ao fascismo e desafiou: "Se acham que o fascismo não tem origens marxistas, façam o favor de desmentir as provas que apresento nos meus romances".

Também o Prof. André Azevedo Alves, no Observador (28.05.2016), desfez as inconsistências do artigo de Paulo Pena, traçando as semelhanças práticas e as ligações no plano da genealogia das ideias do fascismo e do marxismo. Escreveu ele: "A trajectória política de Mussolini não pode ser reduzida a um mero caso de “transição abrupta entre ideologias adversárias”. Mussolini, figura de proa do socialismo italiano, foi um marxista ortodoxo que admirava incondicionalmente Marx e o tinha como uma referência absoluta no campo doutrinal. (...) Não é por isso de estranhar que o fascismo partilhe vários traços ideológicos centrais com o marxismo: o colectivismo, a oposição ao liberalismo e – talvez mais importante no plano da acção política – a rejeição do pluralismo e a apologia da violência revolucionária".

Origens marxistas do fascismo
Pelo interesse do tema, partilho com os leitores do Radar da Mídia a íntegra do artigo de José Rodrigues dos Santos:

  • "A minha afirmação de que o fascismo tem origens marxistas parece ter incomodado algumas almas, incluindo políticos que, à falta de melhores argumentos, recorreram ao insulto baixo. Nada de surpreendente, até porque reconheço que a afirmação contradiz ideias feitas e por isso precisa de ser fundamentada – o que é feito ao pormenor em As Flores de Lótus e em O Pavilhão Púrpura. Para quem preferir ficar-se pela rama, deixo aqui as ideias essenciais da viagem do marxismo até ao fascismo.

    O marxismo surgiu num contexto de cientifismo. Newton tinha descoberto as leis da física e Darwin as da seleção natural. Indo no encalço desses dois vultos, e também de Hegel, Marx e Engels anunciaram que haviam descoberto as leis da história. Tal como as leis da física e da biologia, ambos concluíram que as leis da história eram deterministas e independentes da vontade humana.

    E que leis eram essas? Eram as do determinismo histórico, estudadas pela sua nova ciência, o socialismo científico (tão científico, na sua opinião, quanto a física de Newton e a biologia de Darwin). A ideia era simples: ao feudalismo sucede-se o capitalismo, cujas contradições levarão inevitavelmente os proletários à revolução que conduzirá ao comunismo. Nesta visão a história é teleológica e determinista. Não é preciso ninguém fazer nada, pois a revolução do proletariado é inevitável.

    Os anos passaram e não ocorreu nenhuma revolução, o que contradizia a teoria marxista. Como explicar isto? Surgiram duas teses revisionistas. A primeira, do marxista alemão Bernstein, foi a de que afinal o capitalismo não ia acabar, o operariado até estava a melhorar o seu nível de vida e o socialismo podia perfeitamente adaptar-se ao capitalismo. Esta corrente cresceu no SPD alemão e acabou na social-democracia como a conhecemos hoje em dia.

    A segunda tese teve origem no marxista francês Georges Sorel. Numa obra tremendamente influente, Refléxions sur la violence, Sorel concluiu que a revolução não era inevitável nem seria espontânea. Teria de ser provocada. Como? Usando uma elite para guiar o proletariado e recorrendo à violência. Seria a violência que desencadearia a revolução.

    Foi o marxismo soreliano que conduziu ao bolchevismo e ao fascismo. Lenine leu Sorel e apropriou-se dos conceitos revisionistas da elite, a famosa “vanguarda”, e do uso da violência. O mesmo Sorel foi lido com atenção em Itália, em particular pelos sindicalistas revolucionários, marxistas que adotaram a greve e a violência como formas de desencadear a revolução.

    Em paralelo, um marxista austríaco, Otto Bauer, notou que no Império Austro-Húngaro os operários húngaros mostravam sentimentos de solidariedade mais fortes para com os burgueses húngaros do que para com os operários austríacos. Embora o marxismo fosse uma corrente internacionalista, Bauer buscou legitimidade nalgumas afirmações nacionalistas de Marx e Engels para lançar uma nova ideia revisionista. Concluiu ele que o comportamento dos operários húngaros mostrava que o sentimento de nação era afinal mais poderoso do que o sentimento de classe. O nacionalismo era revolucionário, argumentou, pois galvanizaria o proletariado para a revolução.

    Esta ideia entrou em Itália pela pena de um marxista italiano de origem alemã, Roberto Michels, e influenciou os sindicalistas revolucionários italianos. Estes, contudo, enfrentaram a ortodoxia dos restantes marxistas, incluindo Benito Mussolini, o diretor do órgão oficial do partido socialista italiano, o Avanti!

    Acontece que em 1911 ocorreu um acontecimento que iria abalar as convicções ortodoxas de Mussolini: a guerra ítalo-otomana pela Tripolitania. Mussolini opôs-se a essa guerra, mas ficou atónito com a reacção do proletariado italiano, que exultava com as vitórias de Itália. Michels e os sindicalistas tinham razão!, concluiu Mussolini. As pessoas estão afinal mais dispostas a morrer pela sua pátria do que pela sua classe.

    Quando a Grande Guerra começou, em 1914, ocorreu uma cisão no movimento socialista. A Segunda Internacional tinha determinado que os operários dos diferentes países não entrariam em guerra uns contra os outros, mas na hora da verdade os socialistas alemães, franceses e britânicos apoiaram a guerra. Apenas os bolcheviques russos e os socialistas italianos se opuseram.

    O problema é que nem todos os socialistas italianos estavam de acordo. Os sindicalistas revolucionários queriam a entrada de Itália na guerra porque achavam que ela seria o forno onde se forjaria o sentimento nacional dos italianos, cujo país era novo e buscava ainda a sua identidade, e que seria o sentimento de nação que uniria o proletariado italiano e desencadearia a revolução. Ou seja, a guerra derrubaria o capitalismo.

    Mussolini começou por manter a linha do partido e opôs-se à entrada de Itália na guerra, mas depressa deu razão aos sindicalistas e defendeu que os socialistas italianos deveriam seguir o exemplo dos socialistas alemães, franceses e britânicos e apoiar a guerra. Esta mudança de posição valeu-lhe a expulsão do partido.

    Os sindicalistas revolucionários italianos, incluindo Mussolini, fizeram então a guerra – uma posição perfeitamente em linha com a de outros marxistas europeus, incluindo os do SPD alemão. Quando o conflito terminou, os sindicalistas marxistas italianos pró-guerra regressaram a casa mas foram antagonizados pelos marxistas italianos anti-guerra. Em conflito com estes, os marxistas pró-guerra fundaram o movimento fascista, com reivindicações como o salário mínimo, o horário laboral de oito horas, o direito de voto para as mulheres, a participação dos trabalhadores na gestão das fábricas, a reforma aos 55 anos e a confiscação dos bens das congregações religiosas. Serei só eu a notar que estas reivindicações fascistas têm origem marxista?

    O seu pensamento foi entretanto evoluindo. Recorde-se que Marx e Engels consideravam que o capitalismo era uma fase necessária e imprescindível da história humana e que sem capitalismo nunca haveria comunismo. Os bolcheviques renegaram esta parte do marxismo quando preconizaram que na Rússia era possível passar diretamente de uma sociedade feudal para o comunismo, mas neste ponto os fascistas mantiveram-se marxistas ortodoxos ao aceitar que o capitalismo teria mesmo de ser temporariamente cultivado em Itália.

    Noutros pontos os fascistas desviaram-se da ortodoxia marxista. Por exemplo, aproximaram-se do revisionismo bolchevista quando abraçaram a ideia soreliana da violência provocada por uma vanguarda e afastaram-se do marxismo e do bolchevismo quando aderiram à ideia baueriana de que o sentimento de nação era para o proletariado mais galvanizador do que o sentimento de classe. Isto levou-os a dizer que a luta de classes não se aplicava a Itália porque esta era já uma nação proletária explorada pelas nações capitalistas. A luta de classes apenas iria dividir a nação proletária, pelo que em vez de conflitualidade deveria haver cooperação entre classes. O chamado corporativismo.

    O seu pensamento continuou a evoluir, sobretudo em consequência do Bienio Rosso, altura em que os comunistas italianos lançaram uma campanha de ocupação selvagem de fábricas e de propriedades rurais. Estes eventos levaram os fascistas a afastarem-se mais do marxismo, pois entendiam que estas ações enfraqueciam a nação, que designavam de “classe das classes”, ao ponto de começarem a proclamar-se anti-marxistas. Convém no entanto recordar que Mussolini esclareceu que o fascismo objetava ao marxismo não por este ser socialista, mas por ser anti-nacional.

    Tudo isto está explicado, com muito mais pormenor, em As Flores de Lótus e O Pavilhão Púrpura, e curiosamente nada disto foi desmentido por ninguém. Os meus críticos limitaram-se a constatar que os fascistas se descreviam como anti-marxistas – e assim foi a partir de certo ponto. Mas isso nada me desmente porque nunca disse que os fascistas, na sua fase já amadurecida, eram marxistas. O que eu disse, e repito, é que o fascismo é um movimento de origem marxista – o que é verdade.

    Se acham que o fascismo não tem origens marxistas, façam o favor de desmentir as provas que apresento nos dois romances. E, já agora, aproveitem também para desmentir que o fascismo alemão se designava nacional-socialismo. Como acham que a palavra socialismo foi ali parar? Por acaso?"

(*) Quem se interessar pelo que escreveu Paulo Pena, leia aqui.

quarta-feira, 1 de junho de 2016

O abraço da contra cultura

O abraço da contra cultura


Foram vivos e acalorados os debates sobre a extinção ou continuidade do Ministério da Cultura, com uma certa "tropa de choque" do mundo artístico (minoritária e bem tratada com verbas públicas), fazendo terrorismo publicitário, devidamente apoiada pelo jornalismo "a soldo", como se alguma catástrofe inexorável se tivesse abatido sobre o País.

A ideia de uma cultura promovida ou tutelada por Ministério é bem controversa, como se a cultura verdadeira pudesse nascer de mecanismos estatistas e não fosse a elaboração paulatina do organismo vivo da sociedade.

Cultura e aprimoramento
Podem encontrar-se para Cultura inúmeros sentidos e significados, mas há sempre um elemento básico e comum: a ideia do aprimoramento do espírito humano. Ideia que pressupõe que todo o homem tem em seu espírito qualidades susceptíveis de desenvolvimento e defeitos passíveis de correção. Só a contra-cultura parece buscar a inversão da ordem natural e o conseqüente aviltamento do ser humano como um todo.

É por isso que alguns - que agora estrebucham, ao ver ameaçados suas benesses estatais - reduziram a arte, e a mais amplamente a cultura, a um mecanismo de difusão de uma ideologia que desconstrói valores, subverte conceitos e tenta ser o esteio estético de um enredo sócio-político justiceiro (ricos contra pobres, negros contra brancos, etc.), em nome do qual tudo está justificado.

Lula e a contra cultura
Lula é o símbolo e o herói máximo dessa narrativa: humilde, amigo dos pobres, contra as elites e o colonialismo centenário, a ele tudo é permitido; até mesmo se os fatos mais incontestes, se as investigações policiais e as sentenças judiciais mais claras apontarem para o fato de ser ele o "capo" de uma imensa organização criminosa, que corrompeu a política, afundou a economia, desmoralizou as instituições, humilhou a diplomacia, subverteu a educação, alimentou a discórdia e que não recuou diante de nenhum tipo de crime, para assegurar um projeto de poder cada vez mais autoritário!

O abraço de Chico Buarque (aliás, um representante dessas tão odiadas elites!) e Lula é o símbolo infame dessa cumplicidade contra cultural.

domingo, 10 de abril de 2016

Caos institucional: a estratégia destrutiva do lulo petismo

Caos institucional: a estratégia destrutiva do lulo petismo


O País entra numa semana decisiva para a definição de seus rumos políticos e institucionais.

O Parecer favorável ao Impeachment da Presidente Dilma Rousseff, apresentado pelo relator da Comissão especial do Impeachment da Câmara dos Deputados, deverá ser votado pela dita Comissão já nesta segunda-feira, dia 11. E, segundo as previsões, o plenário da Câmara será chamado a pronunciar-se no próximo Domingo, dia 17.

Entretanto, não é de estranhar-se que tumultos institucionais possam perturbar o curso normal dos fatos. Afinal é nisso que o governo parece empenhar-se, segundo as reveladoras atitudes e promessas de José Eduardo Cardozo, o Advogado Geral da União.

Via do caos institucional
Na verdade, Lula, Dilma e o PT sentem-se perdidos e tentam a via do caos institucional para permanecerem no poder:

1) A rejeição popular é intensa e largamente majoritária, tendo dado origem às maiores manifestações políticas de que se tem notícia;

2) A militância petista desmoralizada só sai às ruas à base de dinheiro e mesmo assim suas manifestações são minguadas e sem ânimo;

3) As investigações da PF, do MPF e as decisões do juiz Sérgio Moro estão desvendando a intrincada organização criminosa socialo-comunista que sequestrou o Estado e instaurou a corrupção sistêmica em todos os níveis institucionais, como arma políitico-ideológica; bem como revelando a cadeia de comando instalada a partir do Planalto;

4) O mundo político-partidário, altamente contaminado pelas práticas corruptas de venda de favores e de consciências estabelecidas pelo PT, também se afasta do partido e de seus mentores e encaminha-se para aprovar o Impeachment;

5) Só resta a Lula, Dilma e ao PT apostar numa imensa crise e caos institucional, que subverta o equilíbrio de poderes;

6) Para alcançar tal fim a Presidente Dilma Rousseff passou a usar o espaço do Palácio do Planalto para organizar comícios com a militância (de diversas origens) e, em discursos exaltados, agredir o Legislativo e o Judiciário, ou dar respaldo a convocatórias à violência e ao descumprimento das leis;

7) De outro lado, o ex-Presidente Lula, em afronta à decisão judicial (em caráter liminar) que o impediu de tornar-se Ministro da Casa Civil, montou em Hotel de luxo em Brasília um verdadeiro QG, a partir do qual, na prática, comanda o governo; além disso, com a benevolência de parte da mídia, num escandaloso tráfico de influência, tenta comprar votos e consciências de parlamentares para barrar o Impeachment;

8) Por fim, Lula, Dilma e o PT jogam também suas fichas no Supremo Tribunal Federal, que se vai tornando uma corte arbitrária, autocrática, agindo "contra legem" e em menosprezo da Constituição, invadindo as prerrogativas de outros poderes e agredindo até a primeira instância da justiça;

9) O comportamento tumultuoso do Ministro Marco Aurélio Mello é apenas o exemplo mais patético da tática do lulo-petismo entre altos caciques do Judiciário.

Atitudes perturbadoras do STF
“A crise política, já grave, não pode desembocar numa choque institucional entre Judiciário e Legislativo”, advertia há dias um editorial do jornal O Globo (“Ministro do STF exorbita em impeachment de Temer", 07.04.2016).

E o editorial do jornal O Estado de S. Paulo deste Domingo (10.04.2016) lança uma grave admoestação à Suprema Corte do país! Convido os leitores do Radar da Mídia a tomar conhecimento desse texto, intitulado “O papel do Supremo”:

  • "Têm sido perturbadoras as mais recentes atitudes do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Sendo a instituição à qual cabe a palavra final sobre a interpretação da Constituição, o STF é responsável por fazer valer o princípio constitucional da separação dos Poderes. No entanto, eis que o próprio Supremo se imiscui em decisões exclusivas do Congresso, ajudando a agravar a perigosa crise institucional que o País atravessa.

    Com seu ativismo, o Supremo começou por interferir na delimitação do próprio rito do impeachment, afetando atribuição exclusiva do Congresso. Decidiu como deve se dar a formação das comissões responsáveis pelo processo, quem pode e quem não pode se candidatar a integrá-las e como deve ser o voto em cada caso, entre outras definições.

    Ao fazê-lo, o STF pode até ter dado ao processo o necessário carimbo da legitimidade, desautorizando acusações de que estaria em curso um “golpe”, como quer fazer acreditar a presidente Dilma, mas o fato é que somente o Legislativo pode estabelecer de que forma realiza suas votações e organiza suas comissões. Como está claro na Constituição, cada Poder tem suas atribuições, em respeito a suas peculiaridades e a sua natureza, e não é do Supremo o papel de estabelecer os ritos dos demais Poderes, pois isso significa usurpar a função do legislador. É a judicialização da política.

    Essa deturpação das atribuições do Supremo ficou ainda mais explícita quando um de seus ministros, Marco Aurélio Mello, manifestou recentemente a opinião de que a presidente Dilma tem o direito de recorrer à Corte caso sofra o impeachment. O magistrado deixou claro que esse direito é assegurado mesmo em se tratando de um processo concluído num rito que inclui as duas Casas do Congresso e cujo julgamento final, no Senado, é presidido pelo próprio presidente do STF. Ou seja, para Marco Aurélio, a decisão soberana do Congresso a respeito do impeachment, sacramentada pelo presidente do Supremo, não tem nenhum valor, salvo se for confirmada pelo plenário desse mesmo Supremo. Trata-se de um evidente despropósito, que atropela as prerrogativas do Legislativo e o espírito da Constituição.

    O mesmo Marco Aurélio também tomou a extravagante decisão monocrática de mandar a Câmara aceitar um processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer, que reagiu de forma irônica, dizendo que precisava voltar ao primeiro ano da faculdade de direito para entender a decisão de Marco Aurélio, e assim explicitou o risco de desmoralização do Supremo.

    Esse risco é tanto maior quanto mais ávidos pelos holofotes alguns ministros do STF parecem ser neste momento de profundo impasse político. Não tem sido incomum que esses magistrados, em busca de inapropriado protagonismo, manifestem opiniões controversas fora dos autos, o que contribui para acirrar ânimos, antecipar julgamentos e, no limite, colocar em questão as decisões do Supremo. Tal comportamento em nada contribui para a solução da presente tormenta – ao contrário, pode ajudar a agravá-la.

    A crise institucional é profunda e está à vista de todos. Apesar das aparências, ela não se limita ao Executivo, liderado por uma presidente sem nenhuma legitimidade, nem ao Congresso, presidido por acusados de corrupção e integrado por parlamentares com contas a acertar com a Justiça. Também o Supremo se deixou arrastar para o olho do furacão. Seus excessos não são tão escandalosos quanto os revelados pela Operação Lava Jato, mas são igualmente perniciosos, pois contribuem para que a opinião pública perca a confiança numa instituição que vive exclusivamente disso: da confiança dos cidadãos.

    É hora, portanto, de os 11 ministros daquela Corte realizarem um profundo exame de consciência, avaliando a justa medida de seus atos e das consequências de suas decisões, recolocando tanto os comportamentos individuais como as diretrizes institucionais no caminho certo, que é o rigoroso cumprimento da Constituição e das leis do País. O Supremo, afinal, não é um Poder Moderador, todo-poderoso porque irresponsável. É um Poder como os outros, com funções bem definidas e dentro das quais deve se manter."

segunda-feira, 21 de março de 2016

Messianismo revolucionário de Lula e o império da lei

Messianismo revolucionário de Lula e o império da lei


O País tem sido abalado nos últimos dias, no âmbito político, por episódios desconcertantes e tumultuosos.

Após o protesto pacífico e ordeiro de milhões de brasileiros, no dia 13 de março último, em centenas de cidades de norte a sul do País, contra o PT e seu governo, a presidente Dilma Rousseff decidiu nomear Lula Ministro da Casa Civil, ante a eminente prisão deste pelas autoridades que conduzem a operação Lava Jato.

O gesto, uma afronta aos brasileiros que foram às ruas manifestar-se e um desacato às instituições do Estado de Direito, tinha a óbvia intenção de fazer Lula escapar do império da lei. E, de lambuja, dar um golpe de Estado, entregando o governo ao ex-presidente, num descarado 3º mandato sem eleição.

Se dúvidas houvesse, elas caíram por terra com a revelação ao País das gravações legais feitas durante as investigações a Lula, e tornadas públicas pelo Juiz Sérgio Moro a pedido do Ministério Público Federal.

Fogo cerrado contra a Lava Jato
A seqüência de eventos deixou o Brasil estarrecido. As inúmeras gravações expuseram as entranhas de um estilo pouco ortodoxo de governança, e revelaram o caráter autoritário e desrespeitador de pessoas e de instituições do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Abaladas e acuadas, as hostes do lulo-petismo, fora e dentro do governo, desencadearam com grande estridência um ataque cerrado às autoridades que conduzem as investigações. Com a colaboração de certo jornalismo “a soldo” e com o aval de uma verdadeira tropa de choque de “juspetistas”, para utilizar a expressão de Amauri Saad, Mestre em Direito pela PUC de São Paulo, a Lava Jato passou a ser o alvo.

O mais alarmante foi perceber que o novo Ministro da Justiça deu o tom, ao proferir ameaças muito pouco institucionais à Polícia Federal e ao investir contra o Ministério Público e a Justiça, denegrindo institutos, como a delação premiada, prevista na legislação. Não menos alarmante foi constatar que até um Ministro do STF, em afronta à Lei Orgânica da Magistratura, engrossou o coro desvairado.

Tal investida levou o jornal O Estado de S. Paulo (21.03.2016) a afirmar, em seu editorial, expressivamente intitulado “Não é a Lava-Jato que está fora da lei”, que o PT mostra ser capaz de ir longe em sua perversa retórica: “Diante dos avanços da Operação Lava Jato, o partido não tem se contentado em dizer que o que fez não foi ilegal ou que seu líder e seu séquito não são criminosos. Apregoam abertamente a ideia de que os criminosos estão do outro lado do balcão. Nessa tresloucada visão, os contrários à lei seriam a Polícia Federal, o Ministério Público e o Poder Judiciário – muito especialmente o juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Fernando Moro”.

Movimentos de índole justiceira e revolucionária
Mas, afinal, qual o motivo de tão grande escândalo por Lula ter que prestar contas à Justiça? Por que esses ataques tresloucados partem precisamente daqueles que pregam a igualdade absoluta entre os homens e, portanto, perante a lei? Parece contraditório.

Habitualmente os projetos revolucionários apregoam a insurreição (pacífica ou violenta) contra alguma ordem ou forma de poder legítimos, apresentados como “opressores”.

Deturpando ou exagerando o alcance de certas falhas ou vícios existentes, os movimentos revolucionários denigrem a própria natureza da ordem ou da autoridade legítimas contra as quais investem, vituperando-as como iníquas na sua essência; ao mesmo tempo mistificam o lado impoluto e quase sagrado da índole justiceira e revolucionária de que se revestem.

Muito frequentemente, uma máquina revolucionária assim erige um líder carismático como “encarnação” de seus ideais, deificando-o num misticismo perigoso e fanático. Na Revolução Francesa, por exemplo, Robespierre, conhecido como “O incorruptível”, tornou-se o ditador sanguinário durante a fase do Terror.

Furacão da “ética” em nome dos "pobres"
O bordão “nunca antes neste País” (até risível por alguns aspectos) passou a ser a síntese perfeita da “revolução” petista, encabeçada por Luiz Inácio Lula da Silva, o operário simples vindo das profundezas do Brasil.

Tudo precisava ser varrido, sob o efeito de um furacão da “ética” e em nome dos “pobres”: desde a História, às elites; desde as instituições do Estado e da sociedade ao sistema político; desde as leis e dos costumes à educação; desde a economia às relações diplomáticas. E até a imensa máquina corrupta que se incrustou no coração do Estado, e que sorveu bilhões de reais ao País, nada mais era do que a fonte material deste projeto revolucionário “redentor”, que se deveria estender para fora do próprio Brasil e que aqui se deveria perpetuar no poder.

“Intelectuais”, próximos à esquerda petista, sustentaram até que aceitar a pecha de corrupção para os atos ilegais e criminosos de seus líderes (qualificados por eles de “erros”) seria admitir a lógica da moralidade burguesa.

O “messias” revolucionário intocável
Desconhecendo profundamente a alma brasileira, após treze anos, o projeto petista de poder gerou inconformidade, agastamento e, por fim, a fúria de parte crescente da população. Milhões saíram às ruas, sempre de modo pacífico e ordeiro, a exigir: “Queremos nosso País de volta”.

Restou ao lulo-petismo o apoio de certos intelectuais, artistas, burgueses endinheirados, sindicalistas, militantes de “movimentos sociais”, jornalistas... ah! e de eclesiásticos próximos ao progressismo e ao esquerdismo ditos católicos.

Toda esta gente esperneia de modo virulento ao ver o chefe máximo de sua “revolução” cair nas malhas da Justiça. Afinal o “messias” do projeto revolucionário é, por definição, intocável.

Para melhor compreender esta perspectiva, convido os leitores do Radar da Mídia a conhecer o excelente artigo de Moacir Alencar, Mestre em Ciência política, pela Universidade Federal de São Carlos, publicado na revista Amálgama (11.03.2016). Abordando alguns dos recentes episódios envolvendo o ex-presidente Lula e os “abalos sísmicos” provocados no mundo do lulo-petismo, o artigo se intitula “O messianismo político e a mistificação petista”:

  • Quatorze anos. Este é o tempo que o PT está completando em 2016 no Palácio do Planalto. Em seu quarto mandato consecutivo, o partido atravessa sua fase mais crítica e dramática no poder. O lulopetismo está sob pressão, e o cenário atual deixa claro que o segundo mandato de Dilma marcará uma virada de página na funcionalidade de nossas instituições republicanas.

    Amparado por um discurso e uma propaganda eloquente, que construiu uma ideia de que o Brasil nasceu apenas em 2003, com a chegada de Lula ao poder, o PT criou em torno de sua órbita a imagem falaciosa de que apenas seus dirigentes são os legítimos representantes e a encarnação do povo brasileiro.

    Ao promover a mistificação e criar um país de ficção nas propagandas político-partidárias, e ao mesmo tempo deslegitimar o processo democrático e a alternância de poder, o PT esqueceu há muito o projeto de Brasil e apenas se preocupou com o projeto de perpetuação sobre o controle da máquina pública, utilizando-se de mecanismos nefastos e hoje elucidados e conhecidos de todos: a corrupção institucionalizada, consagrando o presidencialismo de transação, exemplificados no Mensalão e no Petrolão.

    Desde o início da Operação Lava Jato, no início de 2014, considerando dados atualizados até 8 de março de 2016 pelo Ministério Público Federal, já ocorreram mais de 627 manifestações, 118 buscas e apreensões, 108 quebras de sigilo fiscal, 128 quebras de sigilo bancário, 101 quebras de sigilo telefônico, 2 quebras de sigilo telemático, 1 quebra de sigilo de dados, 12 sequestros de bens, 4 sequestros de valores, 42 instaurações de inquéritos, 7 denúncias, 21 denunciados, 94 investigados, 4 prisões preventivas e R$78 milhões repatriados.

    A reeleição de Dilma veio acompanhada de uma realidade diferente da ficção petista nas eleições: cortes orçamentários, repasses e recursos da União e Estados postergados, inflação fora do teto da meta, aumento de impostos, retração do crescimento da economia por tempo indeterminado e o aumento do desemprego, sem contar a cúpula do governo petista mergulhada no olho do furacão das investigações por corrupção, caso do ex-presidente Lula e ministros do governo.

    As oposições passaram a ser vistas pelos porta-vozes do petismo – que se encontram incrustados nas mais variadas esferas do Estado brasileiro – como algo incômodo, perturbador, capaz de ameaçar o “curso pacífico das transformações sociais”. E as investigações que atingem diretamente o Palácio do Planalto são categoricamente ridicularizadas e desqualificadas pelo PT e pela própria presidente, que abandona o cargo para ir acariciar a cabeça do investigado Lula em São Bernardo do Campo, em um gesto de subserviência ao criador e de profunda irresponsabilidade para com o povo brasileiro.

    Em 4 de março, após a condução coercitiva de Lula para depor diante da Polícia Federal, o petismo mostrou que é capaz de tudo para defender seu líder messiânico; e Lula, sabendo de seu messianismo diante da militância, irresponsavelmente conclamou o séquito para a “guerra santa”. Tentar tripudiar e triturar todas as instituições que buscam “dessacralizá-lo” e mostrá-lo como um dos maiores responsáveis por este esquema de corrupção será sua “tônica de batalha”. Para isso vale tudo, até mesmo rasgar a Constituição e buscar foro privilegiado como ministro no Titanic comandado pela pior presidente da história da República.
    Conforme destaca o historiador búlgaro Tzvetan Todorov, em Os inimigos íntimos da democracia, embora invoque o ideal de igualdade e liberdade, o messianismo político tem um objetivo final que lhe é próprio (estabelecer o equivalente do Paraíso na Terra), assim como meios específicos para alcançá-lo (Revolução e Terror). Em sua busca por uma salvação temporal, essa doutrina não reserva nenhum lugar a Deus, mas preserva outros traços da antiga religião, tais como a fé cega nos novos dogmas, o fervor nos atos que lhe são úteis, o proselitismo dos fiéis, ou a transformação de partidários caídos em combate em mártires, figuras a adorar como se fossem santos. As tentativas de impor um culto ao Ser supremo e de instituir uma festa para celebrá-lo resultam da mesma tendência.

    Hoje, o que é paraíso para o PT, é inferno para a população brasileira. Não precisamos de líderes messiânicos, ainda mais corruptos. Não precisamos de falsos mártires, que se autodenominam jararacas e são tratados como “guerreiros do povo brasileiro” por um séquito doentio e tresloucado. O país não é o PT, e incompetência e irresponsabilidade têm limite.

domingo, 13 de março de 2016

A esquerda perdeu a partida da popularidade

A esquerda perdeu a partida da popularidade



Estive na Av. Paulista neste Domingo 13 de Março. E posso garantir, pelo que me foi dado observar, que a esquerda perdeu, mesmo, a partida da popularidade.

Ali estava uma amostra gigantesca do Brasil (mais de um milhão e 400 mil pessoas, segundo a Polícia Militar - foto 1). Era a reprodução do que se deu neste dia em centenas de cidades de Norte a Sul do Brasil e com números muito impressionantes! A começar pelo Rio de Janeiro, em que a orla de Copacabana foi literalmente tomada pela multidão estimada em um milhão de pessoas (foto 2). O que dizer de Fortaleza, de Salvador, de Belém, de Curitiba, de Porto Alegre, de Natal, de Maceió, de Brasília, de Vitória, de Goiânia, de Campo Grande, de Recife, de Florianópolis e de tantas outras cidades com números igualmente impressionantes?

Cordialidade e distensão
Pessoas de todas as idades, das mais diversas condições e classes sociais, dos mais variados graus de cultura, de todas as origens raciais, irmanadas num imenso NÃO ao PT, a seus personagens principais Lula e Dilma e a tudo o que estes e a sigla representam. “Nossa bandeira jamais será vermelha” era o brado de muitos e a certeza de todos.

O ambiente era distendido e familiar; a cordialidade estava presente em todos; os cumprimentos efusivos entre amigos que se encontravam eram reveladores; os protestos eram firmes, convictos mas não raivosos; as forças policiais eram saudadas com afeto e admiração; não havia distúrbios nem agitação; tudo transcorria num ambiente ordeiro e civilizado.

A cegueira da esquerda
A esquerda, aprisionada nos labirintos mentais de suas utopias, tem uma dificuldade fundamental: entender a realidade!

Em sua delirante perspectiva de luta de classes, ali estão nas ruas milhões de “coxinhas” (coCHinhas, segundo a literacia de Rui Falcão), injustos detentores de privilégios, contra os defensores dos pobres (os petistas?!).

A esquerda não entende que ali está o Brasil autêntico, ordeiro e pacato, o Brasil honesto e familiar, que trabalha e almeja por um sadio progresso dentro de uma harmonia de classes. O Brasil que não se deixou convencer nem enredar pela ideologia de esquerda.

Durante algum tempo, é verdade, esse Brasil, um tanto otimista e desavisado, deixou-se embair ou intimidar pelas peças publicitárias de um marketing político falacioso e pelas benesses passageiras de uma bonança econômica e concedeu ao PT alguns êxitos eleitorais. E a esquerda confundiu resultados das urnas com a conquista de mentes e corações.

Mas, à medida que o PT se foi assanhando em dominar o Estado, corromper as instituições, deturpar os processos políticos e eleitorais (coadjuvado por uma oposição fraca), implantar políticas autoritárias e imorais, o Brasil de profundidade começou a afastar-se da esquerda. Foi silenciando. E muitos – inclusive do centro e da direita – confundiram este silêncio com a indiferença e o desinteresse pela vida pública. Não entenderam que, no fundo das mentalidades, germinava um enorme descontentamento.

O Brasil se levanta como um todo
Não vou estender-me. As ruas – uma vez mais – estão aí e não deixam margem a dúvidas. Elas revelaram que o Brasil não está dividido, mas, pelo contrário, o Brasil se levantou como um todo só contra uma minoria que é avessa a sua índole: “eu quero meu País de volta”, diziam muitos.

A esquerda petista, entretanto, continua cega!

E, acrescento: não só ela, mas boa parte do mundo político está desnorteado e sem bússola. E não apenas por causa da Lava Jato. Não consegue medir e avaliar o que está acontecendo na profundidade das fibras do espírito nacional e, por isso, fica impossibilitado de dirigir os acontecimentos. Pode continuar a fazer conchavos de bastidores, mas estes, provavelmente, se esfarelarão ao serem descobertos. Quando considero alguns políticos, que agora tentam alinhar-se com o clamor das ruas, tenho a impressão de rolhas boiando no mar, ao sabor das ondas.

Cuidado com os pacatos
Plinio Corrêa de Oliveira tanto em seus escritos, como na sua atuação pública, sempre teve uma compreensão profunda da índole do espírito brasileiro, de suas características temperamentais e de suas peculiaridades ideológicas. E o acerto de suas análises atravessa as décadas.

No início dos anos oitenta, quando a esquerda obteve alguns êxitos eleitorais, em artigo para a Folha de S. Paulo, delineava ele o significado dos mesmos e lançava uma advertência, válida para os dias que correm:

  • O êxito da esquerda só tem possibilidade de ser durável na medida em que ela o saiba compreender. E, analogamente, o centro e a direita só continuarão a representar um papel marcante na vida brasileira se souberem adaptar-se a tal.

    Quero ser ainda mais concreto. Se a esquerda for açodada na efetivação das reivindicações "populares" e niveladoras com que subiu ao poder; se se mostrar abespinhada e ácida ao receber as críticas da oposição; se for persecutória através do mesquinho casuísmo legislativo, da picuinha administrativa ou da devastação policialesca dos adversários, o Brasil se sentirá frustrado na sua apetência de um regime bon enfant de uma vida distendida e despreocupada. Num primeiro momento, distanciar-se-á então da esquerda. Depois ficará ressentido. E, por fim, furioso. A esquerda terá perdido a partida da popularidade.

    Em outros termos, se os esquerdistas, ora tão influentes no Estado (Poderes 1, 2 e 3), na Publicidade (Poder 4) e na estrutura da Igreja (Poder 5), não compreenderem a presente avidez de distensão do povo brasileiro, deixarão de atrair e afundarão no isolamento. Falarão para multidões silenciosas no começo, e pouco depois agastadas. (...)

    O Brasil de hoje quer absolutamente pacatez. Se a esquerda vitoriosa não souber oferecê-la, esvanecer-se-á. Se o centro e a direita não souberem conduzir sua luta num clima de pacatez, terá chegado a vez deles se esvanecerem.

    Bem concebo que algum leitor exasperado me pergunte: mas, afinal, quem ganha com essa pacatez? – Até aqui não tratei disto. Mostrei que perderá quem não a souber ter.

    Quem ganhará: a direita? o centro? a esquerda? – Quem conhecer as verdadeiras fibras da alma brasileira e souber entrar em diálogo pacato com essas fibras. Seja governo, seja oposição, pouco importa. A influência será de quem saiba fazer isto.

    Insisto. Se o governo, a Publicidade, a estrutura eclesiástica não souberem manter-se no clima de pacatez, e passarem para a violência física, legal ou publicitária contra a oposição, os pacatos lhes dirão: mas, afinal, qual é a sinceridade, qual a dignidade de vocês, que quando eram oposicionistas reclamavam para si liberdade e respeito, e agora que são governo usam da perseguição e da difamação para quem é hoje oposição?

    E se os pacatos notarem acrimônia nos de centro e de direita, dir-lhes-ão: está bem provado que é impossível conviver com vocês, porque, nem vencidos, sabem ser de um trato distensivo.

    E cuidado com os pacatos que se indignam, senhores da esquerda, do centro e da direita. A hora não é para carrancas, mas para as discussões arejadas, polidas, lógicas e inteligentes. Os pacatos toleram tudo, exceto que se lhes perturbe a pacatez. Pois então facilmente se fazem ferozes...

    (“Cuidado com os pacatos”, Folha de S. Paulo, 14.12.1982).

quinta-feira, 3 de março de 2016

A delação de Delcídio

A delação de Delcídio

A revista IstoÉ estampa hoje em seu site matéria verdadeiramente bombástica, assinada por Débora Bergamasco.

Trata-se de um resumo da delação premiada do Senador Delcídio Amaral, a qual comporta 400 páginas, em que este revela segredos e desvãos da república petista, verdadeiramente explosivos.

De acordo com a revista as “revelações do senador à força-tarefa da Lava Jato, obtidas por IstoÉ, complicam de vez a situação da presidente Dilma e comprometem Lula”. Ainda de acordo com a revista, Delcídio Amaral contou, entre outras coisas, que

- A Presidente Dilma Rousseff usou seu poder para abortar a Lava-Jato, incluindo a nomeação para o STJ de um Ministro que se comprometeu a soltar os empreiteiros denunciados;

- Dilma tinha pleno conhecimento de toda a operação de superfaturamento na compra da refinaria de Pasadena;

- Dilma trabalhou de modo decisivo para que Nestor Cerveró fosse mantido na direção da Petrobras;

- O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha pleno conhecimento do propinoduto instalado na Petrobras;

- Lula foi o mandante dos pagamentos à família de Cerveró para evitar sua delação premiada;

- Lula e Antonio Palocci compraram o silêncio de Marcos Valério no Mensalão.

Relato explosivo
Passo a transcrever a mencionada reportagem de Débora Bergamasco:

Pouco antes de deixar a prisão, no dia 19 de fevereiro, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) fez um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato. ISTOÉ teve acesso às revelações feitas pelo senador. Ocupam cerca de 400 páginas e formam o mais explosivo relato até agora revelado sobre o maior esquema de corrupção no Brasil – e outros escândalos que abalaram a República, como o mensalão.

Com extraordinária riqueza de detalhes, o senador descreveu a ação decisiva da presidente Dilma Rousseff para manter na estatal os diretores comprometidos com o esquema do Petrolão e demonstrou que, do Palácio do Planalto, a presidente usou seu poder para evitar a punição de corruptos e corruptores, nomeando para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) um ministro que se comprometeu a votar pela soltura de empreiteiros já denunciados pela Lava Jato.

O senador Delcídio também afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha pleno conhecimento do propinoduto instalado na Petrobras e agiu direta e pessoalmente para barrar as investigações - inclusive sendo o mandante do pagamento de dinheiro para tentar comprar o silêncio de testemunhas. O relato de Delcídio é devastador e complica de vez Dilma e Lula, pois trata-se de uma narrativa de quem não só testemunhou e esteve presente nas reuniões em que decisões nada republicanas foram tomadas, como participou ativamente de ilegalidades ali combinadas –a mando de Dilma e Lula, segundo ele.

Nos próximos dias, o ministro Teori Zavascki decidirá se homologa ou não a delação. O acordo só não foi sacramentado até agora por conta de uma cláusula de confidencialidade de seis meses exigida por Delcídio. Apesar de avalizada por procuradores da Lava Jato, a condição imposta pelo petista não foi aceita por Zavascki, que devolveu o processo à Procuradoria-Geral da República e concedeu um prazo até a próxima semana para exclusão da exigência. Para o senador, os seis meses eram o tempo necessário para ele conseguir escapar de um processo de cassação no Conselho de Ética do Senado. Agora, seus planos parecem comprometidos.

As preocupações de Delcídio fazem sentido. Sobretudo porque suas revelações implicaram colegas de Senado, deputados, até da oposição, e têm potencial para apressar o processo de impeachment de Dilma no Congresso. O que ele revelou sobre a presidente é gravíssimo. Segundo Delcídio, Dilma tentou por três ocasiões interferir na Lava Jato, com a ajuda do ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “É indiscutível e inegável a movimentação sistemática do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e da própria presidente Dilma Rousseff no sentido de promover a soltura de réus presos na operação”, afirmou Delcídio na delação.

A terceira investida da presidente contou com o envolvimento pessoal do senador petista. No primeiro anexo da delação, Delcídio disse que, diante do fracasso das duas manobras anteriores, uma das quais a famosa reunião em Portugal com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, “a solução” passava pela nomeação do desembargador Marcelo Navarro para o STJ. “Tal nomeação seria relevante para o governo”, pois o nomeado cuidaria dos “habeas corpus e recursos da Lava Jato no STJ”. Na semana da definição da estratégia, Delcídio contou que esteve com Dilma no Palácio da Alvorada para uma conversa privada.

Os dois conversavam enquanto caminhavam pelos jardins do Alvorada, quando Dilma solicitou que Delcídio, na condição de líder do governo, “conversasse como o desembargador Marcelo Navarro, a fim de que ele confirmasse o compromisso de soltura de Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo”, da Andrade Gutierrez. Conforme acertado com a presidente, Delcídio se encontrou com Navarro “no próprio Palácio do Planalto, no andar térreo, em uma pequena sala de espera”, o que, segundo o senador, pode ser atestado pelas câmeras de segurança. Na reunião, de acordo com Delcídio, Navarro “ratificou seu compromisso, alegando inclusive que o dr. Falcão (presidente do STJ, Francisco Falcão) já o havia alertado sobre o assunto”.

O acerto foi cumprido à risca. Em recente julgamento dos habeas corpus impetrados no STJ, Navarro, na condição de relator, votou pela soltura dos dois executivos. O problema, para o governo, é que o relator foi voto vencido. No placar: 4x1 pela manutenção da prisão.

A ação de uma presidente da República no sentido de nomear de um ministro para um tribunal superior em troca do seu compromisso de votar pela soltura de presos envolvidos num esquema de corrupção é inacreditável pela ousadia e presunção da impunidade. E joga por terra todo seu discurso de “liberdade de atuação da Lava Jato”, repetido como um mantra na campanha eleitoral. Só essa atitude tem potencial para ensejar um novo processo de impeachment contra ela por crime de responsabilidade.

Segundo juristas ouvidos por ISTOÉ, a lei 1.079 que define os crimes de responsabilidade diz no artigo nono, itens 6 e 7, que atenta contra a probidade administrativa – e é passível de perda de mandato – usar de suborno ou qualquer outra forma de corrupção para levar um funcionário público a proceder ilegalmente ou agir de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro. O que também poderá trazer problemas para Dilma é o trecho da delação de Delcídio a respeito da compra da refinaria de Pasadena, no Texas, considerada um dos negócios mais desastrosos da Petrobras e que foi firmado em 2006 com um superfaturamento de US$ 792 milhões, quando Dilma presidia o Conselho de Administração da estatal.

A versão da presidente era de que ela e os conselheiros do colegiado não tinham conhecimento de cláusulas desfavoráveis a Petrobras, mas Delcídio no anexo 17 da delação é taxativo: “Dilma tinha pleno conhecimento de todo o processo de aquisição da refinaria”. “A aquisição foi feita com conhecimento de todos. Sem exceção”, reforçou o senador. Não seria a primeira vez que Delcídio desmentiria Dilma na delação. No anexo 03, o senador garante que ela teve participação efetiva na nomeação de Nestor Cerveró para a diretoria da BR Distribuidora, contrariando o que ela havia afirmado anteriormente.

No relato aos procuradores, Delcídio disse que “tem conhecimento desta ingerência (de Dilma), tendo em vista que, no dia da aprovação pelo Conselho, estava na Bahia e recebeu ligações de Dilma”. Ex-diretor internacional da Petrobras, Cerveró foi preso em janeiro de 2015, acusado de receber propina em contratos da estatal com empreiteiras. Até então, a indicação de Cerveró era atribuída a Lula e José Eduardo Dutra, ex-presidente da BR Distribuidora, falecido no ano passado. Mas segundo Delcídio, a atuação de Dilma foi “decisiva”. A presidente ligou para ele duas vezes.

Na primeira, a presidente telefonou “perguntando se o Nestor já havia sido convidado para ocupar a diretoria financeira da BR Distribuidora”. “Depois, ligou novamente, confirmando a nomeação de Nestor para o referido cargo”, o que se concretizou no dia 3 de março de 2008. Cerveró foi o pivô da prisão de Delcídio. Em 25 de novembro do ano passado, pela primeira vez desde 1985, o Supremo mandava prender um senador no exercício do mandato. Um dos motivos apontados pelo ministro Teori Zavascki foi a oferta de uma mesada de R$ 50 mil para que Cerveró não celebrasse um acordo de delação premiada.

Na delação, Delcídio não só forneceu detalhes do pagamento como fez uma revelação bombástica: disse que o mandante dos pagamentos à família Cerveró foi o ex-presidente Lula. O senador petista trata do tema no anexo 02 da delação. Segundo Delcídio, Lula pediu “expressamente” para que ele ajudasse o amigo e pecuarista José Carlos Bumlai, porque ele estaria implicado nas delações de Fernando Baiano e Nestor Cerveró. Bumlai, segundo o senador, gozava de “total intimidade” e exercia o papel de “consigliere” da família Lula – expressão usada pela máfia italiana e consagrada no filme “O Poderoso Chefão” para designar o conselheiro que detinha uma posição de liderança e representava o chefe em reuniões importantes.

A transcrição da delação pelos procuradores diz no que consistia a ajuda exigida por Lula a Bumlai: “No caso, Delcídio intermediaria o pagamento de valores à família de Cerveró”. Na conversa com o ex-presidente, de acordo com outro trecho da delação, Delcídio diz que “aceitou intermediar a operação”, mas lhe explicou que “com José Carlos Bumlai seria difícil falar, mas que conversaria com o filho, Maurício Bumlai, com quem mantinha boa relação”. O acerto foi sacramentado. Depois de receber a quantia de Maurício Bumlai, a primeira remessa de R$ 50 mil foi entregue em mãos pelo próprio Delcídio ao advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, também preso pela Lava Jato.

Os repasses de dinheiro se repetiram em outras oportunidades, de acordo com Delcídio, por meio do assessor Diogo Ferreira. O total recebido foi de R$ 250 mil. Para os procuradores que tomaram o depoimento de Delcídio, a revelação é de extrema gravidade e pode justificar a prisão do ex-presidente Lula. Integrantes da Lava Jato elaboram o seguinte raciocínio: se o que embasou a detenção de Delcídio, preventivamente, foi a tentativa do senador de obstruir as investigações, atestada pela descoberta do pagamento a Cerveró, o mesmo se aplicaria a Lula, o mandante de toda a artimanha.

Não seria a primeira vez que, durante a delação aos integrantes da Lava Jato, Delcídio envolveria Lula na compra do silêncio de testemunhas. De acordo com o senador, Lula e o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci, em meados de 2006, articularam o pagamento a Marcos Valério para que ele se calasse sobre o mensalão. O dinheiro, um total de R$ 220 milhões destinados a sanar uma dívida, segundo Delcídio, foi prometido por Paulo Okamotto. Aos procuradores, o senador relatou uma conversa com Lula em que ele o alerta: “Acabei de sair do gabinete daquele que o senhor enviou a Belo Horizonte (Okamotto). Corra, Presidente, senão as coisas ficarão piores do que já estão”.

Na sequência, Palocci ligou para Delcídio dizendo que o Lula estava “injuriado” em razão do teor da conversa, mas que ele (Palocci), a partir daquele momento, “estaria assumindo a responsabilidade pelo pagamento da dívida”. Valério, de acordo com o senador petista, não recebeu a quantia integral pretendida. De todo o modo, diz o trecho da delação, “a história mostrou a contrapartida: Marcos Valério silenciou”. Ainda sobre o mensalão, Delcídio – ex-presidente da CPI dos Correios – disse ter testemunhado na madrugada do dia 5 de abril de 2006 as “tratativas ilícitas para retirada do relatório (final da CPI) dos nomes de Lula e do filho Fábio Luís Lula da Silva em um acordão com a oposição”. Assim, segundo o anexo 21 da delação, Lula se salvou do impeachment.

O senador ainda lembrou aos procuradores uma frase do ex-ministro José Dirceu: “Pode checar quem ia à Granja do Torto aos domingos. Te garanto que não era eu”. Sem dúvida, afirmou Delcídio, tratava-se de uma referência a Delúbio Soares e Marcos Valério. Hoje, de acordo com Delcídio, um dos temas que “mais aflige” o ex-presidente Lula é a CPI do Carf. O colegiado apura a compra de MPs durante o governo do petista para favorecer montadoras e o envolvimento do seu filho, Luis Claudio, no esquema. Segundo o senador petista, “por várias vezes Lula solicitou a ele que agisse para evitar a convocação do casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni para depor”.

O consultor Mauro Marcondes, amigo de Lula desde os tempos do ABC, e sua mulher foram presos na Operação Zelotes, da PF, acusado de intermediar a compra de MPs. Documentos integrantes da Operação mostram que a LFT, uma empresa de marketing esportivo pertencente a Luis Claudio Lula da Silva, recebeu R$ 1,5 milhão na mesma época em que lobistas foram remunerados por empresas interessadas na renovação da medida provisória. Afirmou Delcídio aos procuradores da Lava Jato: “Lula estava preocupado com as implicações à sua própria família, especialmente os filhos Fábio Luís e Luis Cláudio”, fato confirmado a ele por Maurício Bumlai.

Outra CPI, desta vez a dos Bingos (encerrada em 2006), segundo Delcídio, teria agido para proteger a presidente Dilma. A declaração vem no bojo de uma revelação que compromete a campanha da presidente em 2010. No anexo 29 da delação, o senador petista afirmou que “uma das maiores operações de caixa 2 para a campanha de Dilma em 2010 foi feita através do empresário Adir Assad”, condenado no fim de 2015 por ser um dos operadores do esquema do Petrolão.

“Orientados pelo tesoureiro de campanha de Dilma, José Di Filippi, os empresários faziam contratos de serviços com as empresas de Assad, que repassava recursos para as campanhas eleitorais”. De acordo com Delcídio, o encerramento prematuro e sem relatório final da CPI dos Bingos deveu-se exclusivamente a esse fato. “Quando o governo percebeu que as várias quebras de sigilo levariam à campanha Dilma 2010, determinaram o encerramento dos trabalhos”, afirmou. Parte dos depoimentos de Delcídio foi tomado dentro do próprio Supremo Tribunal Federal.

Segundo informou à IstoÉ um dos procuradores responsáveis pelo acordo de delação, para que Delcídio conseguisse deixar a carceragem, em Brasília, sem ser notado, foi montada uma verdadeira operação de guerra envolvendo dezenas de policiais. Desde o início das tratativas a preocupação maior de Delcídio foi justamente com o vazamento prematuro do acordo. Por isso, as insistentes negativas de seus advogados. Até livrar sua pele no Senado, ele preferia o sigilo. Com o novo cenário, de altíssima octanagem, Brasília estremece. Pior para Delcídio. Melhor para os fatos.

Dilma interferiu na Lava Jato
No anexo 01 da delação, o senador Delcídio do Amaral revela que em três ocasiões a presidente Dilma Rousseff, no exercício do mandato, e o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tentaram interferir na Lava Jato. Nomeação do ministro Marcelo Navarro para o STJ fez parte de acordo para soltura de executivos presos.

1 – A Primeira Investida do Planalto
A despeito dos discursos do governo com relação à sua isenção nos rumos da operação Lava Jato, é indiscutível e inegável a movimentação sistemática do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da própria presidente Dilma Rousseff no sentido de tentar promover a soltura de réus presos no curso da referida operação. Faz parte dessa articulação o advogado Sigmaringa Seixas, figura influente quando se trata, no governo, de indicações para os tribunais superiores. Nas conversas com José Eduardo Cardozo, Dilma se refere a Sigmaringa como ‘the old man’.

A primeira investida do Planalto para tentar alterar os rumos da Lava Jato salta aos olhos pela ousadia: o encontro realizado em 07/07/2015 (18 dias após a prisão de Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo) entre Dilma, José Eduardo e o presidente do STF, Ricardo Levandowski, numa escala em Porto (Portugal) para supostamente falar sobre o reajuste de verbas do Poder Judiciário. A razão apontada pela Presidência é absolutamente injustificável. A razão principal do encontro, em verdade, foi a mudança nos rumos da Lava Jato. Contudo, a reunião foi um fracasso, em função do posicionamento retilíneo do ministro Levandowski, ao afirmar que não se envolveria.

2- A Segunda Investida do Planalto
Em virtude da falta de êxito na primeira investida, mudou-se a estratégia, que se voltou, então, para o STJ. José Eduardo esteve em Florianópolis em agenda institucional. A ideia era indicar para uma das vagas no STJ o presidente do TJ de Santa Catarina, Nelson Schaefer. Em contrapartida, o ministro convocado, Dr. Trisotto, votaria pela libertação dos acusados Marcelo Odebrecht e Otavio Azevedo. A investida foi em vão porque Trisotto se negou a assumir tal responsabilidade espúria. Mais um fracasso de José Eduardo em conseguir uma nomeação.

3- Terceira Investida do Planalto
Após os dois fracassos anteriores, rapidamente desenhou-se uma nova solução que passava pela nomeação de Marcelo Navarro, desembargador do TRF da 5ª Região, muito ligado ao ministro e presidente do STJ, Dr. Francisco Falcão. Tal nomeação seria relevante para o governo, pois o nomeado entraria na vaga detentora de prevenção para o julgamento de todos os Habeas Corpus e recursos da Lava Jato no STJ. Na semana da definição da nova estratégia, Delcídio do Amaral esteve com a presidente Dilma no Palácio da Alvorada para uma conversa privada. Conversaram enquanto caminhavam pelos jardins do Palácio e Dilma solicitou que Delcídio conversasse com o desembargador Marcelo Navarro a fim de que ele confirmasse o compromisso de soltura de Marcelo e de Otavio.

Conforme o combinado, Delcídio do Amaral se encontrou com o desembargador Marcelo Navarrro no próprio Palácio do Planalto, no andar térreo, em uma pequena sala de espera, o que poderá ser atestado pelas câmeras do Palácio. Nessa reunião, muito rápida pela gravidade do tema, o Dr. Marcelo ratificou seu compromisso, alegando inclusive que o Dr. Falcão já o havia alertado sobre o assunto. Dito e feito. A sabatina do Dr. Marcelo pelo senado e correspondente aprovação ocorreram em tempo recorde. Em recente julgamento dos habeas Corpus impetrados no STJ, confirmando o compromisso assumido, o Dr. Marcelo Navarro, na condição de relator, votou favoravelmente pela soltura dos dois executivos (Marcelo e Otavio). Entretanto, obteve um revés de 4X1 contra seu posicionamento, vez que as prisões foram mantidas pelos outros ministros da 5ª turma do STJ.

Dilma sabia de tudo do acerto de Pasadena
O senador conta que como presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Dilma Rousseff, sabia que por trás da compra da Refinaria de Pasadena havia um esquema de superfaturamento para desviar recursos da estatal. Ela poderia ter barrado as negociações, mas os contratos foram aprovados pelo Conselho de Administração em tempo recorde e a Petrobras teve um prejuízo de US$ 792 milhões, como foi comprovado pela Lava Jato e pelo TCU.

“Dilma Rousseff, como então presidente do Conselho de Administração da Petrobras, tinha pleno conhecimento de todo o processo de aquisição da Refinaria de Pasadena e de tudo o que esse encerrava. A alegação de Dilma de que ignorava o expediente habitualmente utilizado em contratos desse tipo, alegando desconhecimento de cláusula como put option, absolutamente convencional, é, no mínimo, questionável. Da mesma forma, discutir um revamp de refinaria que nunca ocorreu, é inadmissível. A tramitação do processo de aquisição de Pasadena durou um dia entre a reunião da Diretoria Executiva e o Conselho de Administração. Delcídio esclarece que a aquisição de Pasadena foi feita com o conhecimento de todos. Sem exceção”.

Dilma queria Cerveró na Petrobrás
O senador revela como, em 2008, Dilma Rousseff atuou de forma decisiva para que Nestor Cerveró fosse mantido na direção da Petrobras. Na ocasião, Cerveró perdeu o cargo de diretor Internacional por pressão do PMDB, mas Dilma conseguiu colocá-lo na Diretoria Financeira da BR Distribuidora.

“Diferentemente do que afirmou Dilma Rousseff em outras oportunidades, a indicação de Nestor Cerveró para a Diretoria Financeira da BR Distribuidora contou efetivamente com a sua participação. Delcídio do Amaral tem conhecimento dessa ingerência tendo em vista que, no dia da aprovação pelo Conselho, estava na Bahia e recebeu ligações de Dilma. Não é correta a informação de que a Diretoria Financeira da BR Distribuidora tenha sido produto de entendimento exclusivo de Lula e Dutra (José Eduardo). Dilma Rousseff teve atuação decisiva, comprovada através das ligações mencionadas, quando da sua chegada ao Rio de Janeiro para a reunião do Conselho de Administração da Petrobras. Dilma Rousseff ligou para Delcídio perguntando se o Nestor já havia sido convidado para ocupar a Diretoria Financeira da BR Distribuidora. Depois, ligou novamente confirmando a nomeação de Nestor para o referido cargo, o que restou concretizado na segunda-feira, 03/03/2008, quando da posse de Nestor na BR Distribuidora e de Jorge Zelada na área internacional da Petrobras”.

CPI dos bingos protegeu Dilma
No anexo 29 da delação premiada, o senador Delcídio do Amaral descreve aos membros da Lava Jato uma operação de caixa dois na campanha de Dilma em 2010 feita pelo doleiro Adir Assad. Segundo Delcídio, o esquema seria descoberto pela CPI dos Bingos, mas o governo usou a base de apoio no Congresso para barrar a investigação dos parlamentares.

“Uma das maiores operações de caixa dois da campanha de Dilma em 2010 foi feita através de Adir Assad. Orientados pelo tesoureiro da campanha, José Filippi, os empresários faziam contratos de serviços com as empresas de Assad, que repassava os recursos para as campanhas eleitorais. Esse expediente foi largamente utilizado e o encerramento prematuro e sem relatório final da CPI dos Bingos deveu-se exclusivamente a esse fato. Quando o governo percebeu que as várias quebras de sigilo levariam à campanha de Dilma, determinou o encerramento imediato dos trabalhos”.

Lula mandou pagar Cerveró
Um dos relatos mais explosivos feitos pelo senador Delcídio do Amaral à operação Lava Jato está no anexo 2. O senador revela aos procuradores que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comandou o esquema do pagamento de uma mesada a Cerveró para tentar evitar sua delação premiada. Foi por intermediar esses pagamentos que Delcídio acabou na cadeia. Lula não queria que o ex-diretor da Petrobras mencionasse o esquema do pecuarista José Carlos Bumlai na compra de sondas superfaturadas feitas pela estatal.

“Lula pediu expressamente a Delcídio do Amaral para ajudar o Bumlai porque supostamente ele estaria implicado nas delações de Fernando Soares e Nestor Cerveró. No caso, Delcídio intermediaria o pagamento de valores à família de Cerveró com recursos fornecidos por Bumlai. Delcídio explicou a Lula que com José Carlos Bumlai seria difícil falar, mas que conversaria com o filho, Maurício Bumlai, com quem mantinha uma boa relação. Delcídio, vendo a oportunidade de ajudar a família de Nestor, aceitou intermediar a operação”.

A primeira remessa de R$ 50.000,00 foi entregue pelo próprio Delcídio do Amaral em mãos do advogado Edson Ribeiro, após receber a quantia de Mauricio Bumlai, em um almoço na churrascaria Rodeio do Iguatemi, em 22/05/2015 (em anexo existe base documental para isso). As entregas de valores à família de Nestor Cerveró se repetiram em outras oportunidades. Nessas outras oportunidades quem fez a entrega foi o assessor Diogo Ferreira (em anexo existe base documental disso). O total recebido pela família de Nestor foi de R$ 250.000,00. O próprio Bernardo (filho de Nestor Cerveró) recebeu em espécie do Diogo.

Lula comprou o silêncio de Marcos Valério
O ex-presidente cedeu às chantagens do publicitário Marcos Valério que exigiu R$ 220 milhões para se calar na CPI dos Correios sobre os meandros do Mensalão. Em seu depoimento, Delcídio afirma que ele e Paulo Okamotto (presidente do Instituto Lula) tentaram negociar o pagamento, mas que foi o ex-ministro Antônio Palocci quem assumiu essa tarefa.

“Em 14/02/2006 foi conversado sobre o pagamento de uma dívida prometida por Paulo Okamotto em Belo Horizonte, a fim de que Marcos Valério silenciasse em relação às questões do mensalão. Nos dois dias seguintes, Delcídio do Amaral se reuniu sucessivamente: primeiro com Paulo Okamoto, a fim de que ele cumprisse com o prometido em Belo Horizonte (de acordo com Marcos Valério o valor seria de R$ 220 milhões); segundo com o ex-presidente Lula, sendo que na conversa Delcídio disse expressamente ao presidente: ‘acabei de sair do gabinete daquele que o senhor enviou à Belo Horizonte. Corra presidente, senão as coisas ficarão piores do que já estão’.

No dia seguinte, Delcídio recebeu uma ligação do então ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, na qual este disse: ‘parece que sua reunião com o Lula foi muito boa, né?’. A resposta de Delcídio foi a seguinte: ‘não sei se foi boa para ele’. Na sequência, o ministro da Fazenda, Palocci, ligou para Delcídio dizendo que Lula estava ‘injuriado’ com ele em razão do teor da conversa. Contudo, Palocci disse que estaria, a partir daquele momento, assumindo a responsabilidade pelo pagamento da dívida. Marcos Valério recebeu, mas não a quantia integral pretendida. De todo modo, a história mostrou a contrapartida: Marcos Valério silenciou.”

“Exclusão de Lula e Lulinha da CPI dos correios evitou o impeachment”
No anexo 21 da delação, Delcídio relata a forte atuação de Lula e aliados sobre os parlamentares da CPI dos Correios. O senador, que presidiu a CPI, afirma que a votação do relatório que poupou o ex-presidente foi duvidosa. “Lula se salvou de um impeachment com a exclusão de seu nome e de seu filho Fábio Lula da Silva (o Lulinha) na madrugada do dia 05/04/2006 do relatório final da CPI dos Correios, que foi aprovado em votação polêmica e duvidosa naquele mesmo dia”.

Lula pressiona CPI do CARF para proteger a família
Delcídio afirmou aos procuradores da Lava Jato que, como líder do governo, foi pressionado por Lula para que Mauro Marcondes e Cristina Mautoni não fossem depor na CPI que apura a venda de Medidas Provisórias. Ele revelou que o ex-presidente temia que o casal pudesse implicar seus filhos no escândalo.

“Delcídio do Amaral tem conhecimento de que um dos temas que mais aflige o presidente Lula é a CPI do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A preocupação do ex- presidente foi elevada especialmente quando da convocação de Mauro Marcondes e sua esposa Cristina Mautoni. Por várias vezes o próprio Lula solicitou a Delcídio que agisse para evitar a convocação do casal para depor perante a CPI. Lula alegava que estava muito preocupado com eles.

Mas, em verdade, Lula estava preocupado com implicações à sua própria família, especialmente com os filhos Fábio Luiz Lula da Silva e Luiz Claudio Lula da Silva. Esse fato foi confirmado a Delcídio por Maurício Bumlai, que conhece muito bem a relação dos familiares de Lula com o casal. Em resposta a insistência de Lula, Delcídio, como líder do governo no Senado, mobilizou a base do governo para derrubar os requerimentos de convocação do casal na reunião ocorrida em 05/11/2015, onde logrou êxito”.

Bumlai é o consigliere da família Lula
No anexo 6 de sua delação premiada, Delcídio descreve as relações de Bumlai com o ex-presidente e sua família. Fala sobre os negócios escusos envolvendo o pecuarista e a Petrobras e cita as obras no sítio de Atibaia.

“Ao contrário do que afirma o ex-presidente Lula, José Carlos Bumlai goza de total intimidade com ele, representando de certa maneira o papel de ‘consigliere’ da família Lula. De todas as ações ilícitas de Bumlai, uma das mais relevantes é a aquisição/operação, pela Petrobras, da sonda Vitória 10.000, cujos desdobramentos políticos e financeiros são muito maiores do que os divulgados. O negócio foi feito com a finalidade de quitar uma dívida de Bumlai com o Banco Schahim, divida essa de R$ 12 milhões. O contrato girou em torno de US$ 16 milhões. A realidade é que o contrato não só quitou a dívida de Bumlai como pagou dívidas da campanha presidencial de Lula em 2006. Bumlai foi o principal responsável pela implementação do Instituto Lula, disponibilizando de todo o aparato logístico e financeiro. Foi também a pessoa que ficou responsável, em um primeiro momento, pelas obras do sítio de Atibaia, do ex-presidente Lula. Delcídio tem conhecimento de que Bumlai já tinha contratado arquiteto e engenheiro para a realização das obras, o que foi abortado por Léo Pinheiro, outro grande amigo do presidente, que pessoalmente se dispôs a fazer o serviço através da OAS em um curto espaço de tempo”.

Pedágio na CPI da Petrobras
Delcído diz que os senadores Gim Argello (PTB-DF) e Vital do Rego (PMDB-PB) e os deputados Marco Maia (PT-RS) e Fernando Francischini (SD-PR) cobravam de empreiteiros para não serem convocados na CPI da Petrobras.

“Delcídio do Amaral sabe de ilicitudes envolvendo o desfecho da CPI que apurava os crimes no âmbito da Petrobras. A CPI obrigava Léo Pinheiro, Júlio Camargo e Ricardo Pessoa a jantarem todas as segundas-feiras em Brasília. O objetivo desses jantares era evitar que os empresários fossem convocados para depor na CPI. Os senadores Gim Argello, Vital do Rego e os deputados Marco Maia e Francischini cobravam pedágio para não convocar e evitar maiores investigações contra Léo Pinheiro, Júlio Camargo e Ricardo Pessoa.”