A ordem partiu do Planalto

A ordem partiu do Planalto
Afirmei, diversas vezes, que o atual escândalo da espionagem ilegal - levada a cabo, em conluio, pela PF e pela Abin - é mais grave do que o Watergate, que derrubou o Presidente Nixon.

Afirmei e repito, pois, no Watergate, a espionagem voltou-se contra o Partido Democrata, o que de si é grave.

Mas, no presente caso, a espionagem ilegal se voltou contra o Presidente do STF, diversos outros ministros da Corte Suprema e contra dezenas de senadores e deputados. Ou seja, contra autoridades constituídas. Além de se ter voltado contra jornalistas.

Lá, como aqui, houve obstrução às investigações para apurar o delito.

A comparação com o Watergate poderia ser tachada de um pouco sensacionalista, mas ela se consolida a cada dia, pois à medida que avançam as investigações ruem todas as versões oficiais sobre as ações clandestinas de escuta e monitoramento de autoridades.

"Podemos suspeitar que a PF tenha sido usada com objetivo político pelo governo", afirmou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), uma das autoridades espionadas.

Presidente do Supremo espionado

A desembargadora Suzana Camargo, vice-presidente do Tribunal Regional da 3ª Região, em São Paulo, confirmou aos investigadores que o Juiz De Sanctis lhe disse que recebia informes do que se passava no gabinete do presidente do STF.

Portanto, além de ter seus telefones grampeados, o ministro Gilmar Mendes foi monitorado pela espionagem oficial.

Saberia o juiz De Sanctis dos métodos empregados? É pública e notória sua proximidade com o delegado Protógenes Queiroz, responsável da Operação Satiagraha.

Mais de 50 agentes

Lembram-se que Tarso Genro teceu louvores à Abin e afirmou que ela não era um antro de espiões? Lembram-se também da afirmação de que, se houve algo de errado, se deveria a um ex-integrante do SNI, que nem sequer estaria mais ligado à Abin? (leia abaixo Nos subterrâneos do poder lulista).

Bem, as mais recentes informações do inquérito que investiga o grampo ilegal da conversa do presidente do STF, Gilmar Mendes, com o senador Demóstenes Torres, constatam que o número de agentes da Abin que trabalhou, de modo "informal", na Opearação Satiagraha é superior a 56.

Esses agentes, além de monitorarem os investigados, manusearam transcrições de grampos e, com base nos mesmos, elaboraram relatórios secretos.

Investigação dos investigados

O presidente Lula, para manter a "transparência", decidiu afastar a direção da Abin. Mas esta "caiu para dentro" e hoje dá expediente no Planalto, no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), o órgão a quem está subordinada a Agência.

Mais curioso ainda, os diretores afastados participam das reuniões sobre a sindicância em curso na GSI, para apurar o caso dos grampos. Ou seja, os investigados participam da investigação. Transparência!

Uma ordem emanada do Presidente

Mas, afinal, indagará alguém, no caso do Watergate a responsabilidade do presidente Nixon ficou comprovada. Entretanto, no presente caso nada se sabe a respeito da responsabilidade do presidente Lula.

Volto a repetir que, se Lula de nada sabia, é gravíssima sua responsabilidade, já que órgãos de Estado, submetidos a sua autoridade, se acham no direito de violar abertamente a lei e espionar altas autoridades do país.

Entretanto, as responsabilidades diretas começam a despontar.

Segundo a Folha de S. Paulo (1.out.2008), em declarações ao Ministério Público, o delegado Protógenes Queiroz, afirmou que "a investigação que culminou na Operação Satiagraha foi aberta por determinação da Presidência da República ao então diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda" (cfr. Planalto mandou investigar Dantas, afirma Portógenes).

Por sua vez, em entrevista à revista Veja (1.out.2008), o presidente da Associação dos Servidores da Abin, Nery Kluwe, afirmou que os agentes foram envolvidos na investigação acreditando ser uma missão presidencial: "Uma ordem emanada do presidente. Um trabalho do interesse do presidente da República".

Deu para entender? A ordem partiu do Planalto. A missão era do interesse do presidente da República.

As ações ilegais jamais serão desnudadas

Creio que vale a pena transcrever parte da reportagem da revista Veja (1.out.2008), de responsabilidade de Expedito Filho e Policarpo Junior, intitulada A Abin manuseou escutas telefônicas:

• "As investigações sobre a participação de espiões da Agência Brasileira de Inteligência na Operação Satiagraha já fizeram ruir praticamente todas as versões oficiais inventadas até o momento para tentar justificar a ação clandestina de um gigantesco aparato estatal e paraestatal que atuava à margem da lei. A "colaboração informal", a primeira das explicações oferecidas para justificar a presença de espiões em um caso policial, não resistiu à descoberta de que a ação movimentou um inusitado aparato de 56 agentes com vínculos funcionais com a Abin, número que pode ser bem maior. Agora, descobriu-se – oficialmente – que as atividades dos agentes nem sequer passaram perto da inocente versão segundo a qual eles faziam apenas consultas a bancos de dados. Além de seguirem, vigiarem, fotografarem e filmarem pessoas supostamente envolvidas com criminosos, os espiões do governo produziram relatórios secretos com base na audição de escutas telefônicas. Há um mês, VEJA revelou que arapongas a serviço da Abin grampearam sem autorização judicial conversas telefônicas de várias autoridades de Brasília. A prova do crime era um diálogo captado entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás, repassado à revista por um servidor ligado à agência. A Abin nunca admitiu o envolvimento de seus agentes com grampos, mas as provas começam a aparecer.
  
  A Polícia Federal tem em mãos uma lista de todos os agentes da Abin que participaram da operação. Parte deles já foi ouvida no inquérito aberto para apurar o caso. Os espiões contaram detalhes do seu trabalho, que envolveu setores da agência em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. Os depoimentos são mantidos em segredo, mas dois espiões envolvidos já confirmaram ter manuseado grampos telefônicos e mensagens eletrônicas dentro das dependências da Abin. Um deles, encarregado de analisar o material, contou a VEJA que os grampos chegavam em CDs, eram transcritos e transformados em relatórios de inteligência. (...)
  
  As escutas telefônicas circularam pelos gabinetes da Abin em Brasília e São Paulo. Em entrevista a VEJA, o presidente da Associação dos Servidores da Agência, Nery Kluwe, confirmou que, de fato, os agentes do órgão manipularam escutas telefônicas, mas que não cabia a eles questionar se elas eram legais ou não. Como a missão era oficial, subentendia-se que os grampos tinham origem em autorizações judiciais. Segundo ele, apesar de a operação ter sido completamente atípica, os agentes da Abin acreditavam estar participando de uma missão oficial. "Eles foram chamados para supostamente cumprir uma missão de interesse do presidente da República", diz. A tal ordem de missão, de acordo com o representante dos agentes da Abin, foi repassada pelo ex-diretor adjunto da agência José Milton Campana, afastado pelo presidente Lula depois da eclosão do escândalo (veja a entrevista abaixo). A se confirmar isso, os dirigentes da Abin cometeram um delito ainda mais preocupante. Além de atuarem nas sombras, interceptando ilegalmente telefones de autoridades, também teriam usado o nome do presidente da República para dar legitimidade às operações clandestinas.
  
  Apesar da gravidade, a depender das investigações do governo, é pouco provável que as ações ilegais dos arapongas da Abin sejam desnudadas. (...)
  
  Há uma sindicância em andamento no Gabinete de Segurança Institucional, o órgão hieraquicamente superior à Abin, para apurar o caso dos grampos. Os diretores afastados pelo presidente Lula, incluindo o ex-diretor Paulo Lacerda, dão expediente no GSI, inclusive participando de reuniões sobre o caso. O general Jorge Felix, que comanda a pasta, parece não ter percebido ainda que existe um conflito elementar de interesses que impede investigados de participar da investigação."

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Quem controla o aparato policial do Estado?

Quem controla o aparato policial do Estado?

O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Ferreira Mendes, voltou a advertir para os perigos da "república da polícia".

Em conferência proferida em São Paulo, a propósito dos 20 anos da Constituição, o ministro alertou para os excessos do aparato policial do Estado, sob o manto do combate à corrupção e ao crime organizado.

O ministro defendeu o Estado de Direito, condenou os "tribunais de exceção" e alertou para o perigo de órgãos do Estado ficarem acima da lei.

Perigoso projeto político

"O aparato policial do Estado hoje está fora do controle", declarou ainda Gilmar Mendes em importante entrevista ao jornal Folha de S. Paulo (29.set.2008).

Na mesma entrevista o ministro afirmou que estava em gestação um perigoso conluio entre a PF e a Abin, para a fusão das duas, que escondia um perigoso projeto político.

A advertência do ministro é muito grave. Ele se pergunta que projeto seria? Não há como fugir à conclusão de que é o projeto político do lulo-petismo, autoritário, ao estilo chavista, que Lula só não impôs ao País, pelas fortes resistências que encontra em partes consideráveis e influentes da opinião pública.

Continuo a afirmar que Lula é um "chavista" dissimulado, ainda que o coro dos otimistas ache a afirmação um exagero. Basta uma análise um pouco atenta e essa verdade salta aos olhos (leia abaixo Lula, o "chavista" dissimulado).

"É preciso dizer basta"!

Mas vamos à entrevista do ministro Gilmar Mendes, concedida aos jornalistas Andréa Michael e Felipe Seligman, da sucursal de Brasília:

• FOLHA - No caso da Operação Satiagraha, o senhor declarou recentemente que não era legal a atuação da Abin como polícia judiciária.
  MENDES - Disse o seguinte: inicialmente, essa participação foi negada. Depois se disse que houve uma cooperação tópica para assuntos estratégicos. A terceira versão foi a de que participaram dois ou três servidores previamente designados. Em outro momento se descobrem que eram 52 agentes da Abin, e depois 56 agentes, e não sei se paramos por aí. Revela-se também uma quantidade enorme de dinheiro despejado nisso. A Abin não foi subsidiária. Pergunto: pode haver uma cooperação nesse nível? Quem autoriza?
  
  
• FOLHA - Sua opinião.
  MENDES - Entendo que não. Isso é indevido e não estou a discutir provas, estou a dizer: que projeto político se escondia atrás disso? Era criar o quê? Uma super Abin e PF, uma fusão delas duas? Será que foi disso que nos livramos a partir da revelação desses fatos? Que projeto se escondia atrás disso? Que a Constituição não contempla eu não tenho a menor dúvida. Polícia judiciária é atividade da Polícia Federal. Que possa haver alguma cooperação, pode haver. Pode-se considerar como cooperação quando a presença do órgão de cooperação é maior do que a do órgão que recebe o apoio? (...)
  
  FOLHA - Qual o reflexo disso sobre a legalidade da operação?
  MENDES - Sobre isso nem falo. A questão concreta não tem relevância alguma, a não ser no momento em que ela ilumina o projeto institucional que estava por trás disso. E acho que era extremamente perigoso para a democracia. Uma mente perversa pensou isso.
  
  FOLHA - Qual é o impacto institucional do grampo telefônico do qual o sr. foi alvo?
  MENDES - No plano institucional, tenho a impressão de que há algum tempo o Brasil denuncia o descontrole dessas áreas e de alguma forma nós até toleramos e legitimamos esse processo, como o vazamento sistemático, a não-punição dessas pessoas. Isto nos demandava uma reação. Mas quando a questão se alçou a esse plano de ouvir senadores, ministros do Supremo, e quando isso se comprovou, então isso chamou a atenção da sociedade e atingiu aquele limite no qual é preciso dizer basta. É preciso que haja uma reação porque nós estamos na verdade no plano do excesso das anomalias. (...)
  
  FOLHA - Mas quem está fora de controle?
  MENDES - Acho que o aparato policial. Claro que há outros problemas, mas obviamente que se tolerou esse tipo de coisa e o aparato policial, com suas negociações com a mídia, se autonomizou diante do próprio Judiciário.

Quem controla o aparato policial "descontrolado"?

Resta uma pergunta: o aparato policial está mesmo fora de controle? Ou ele está muito bem controlado pelo lulo-petismo, a serviço de um projeto político autoritário e de esquerda?

Tarso Genro, o ministro da Justiça, a quem está submetida a PF é um dos mais importantes (e perigosos) ideólogos do PT;

Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da Polícia Federal, gaúcho como Tarso Genro, é velho conhecido do PT no Rio Grande do Sul, tendo tido sua atuação política dentro do sindicato dos policiais federais; além disso, segundo o antigo dirigente máximo da PF, Paulo Lacerda, Luiz Fernando Corrêa foi nomeado pelo ministro para sustar investigações que pudessem atingir o PT;

O delegado Protógenes Queiroz, que dirigiu a operação Satiagraha, no âmbito da qual foram cometidas ilegalidades, como a espionagem ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, estava há dias em Porto Alegre fazendo campanha política com Luciana Genro, do PSOL, filha do ministro da Justiça;

A Abin é diretamente submetida ao Presidente da República.

Afinal quem era a mente perversa que desejava atentar perigosamente contra a democracia?

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Nos subterrâneos do poder lulista

Nos subterrâneos do poder lulista

Não está fácil, mas parece evidente o esforço para abafar o chamado escândalo dos grampos.

Para evitar a ida imediata à CPI dos Grampos, do Ministro da Defesa, Nelson Jobim, Lula o "convocou" para uma viagem a Manaus e a Coari (AM).

Assim o governo espera desviar as atenções da controvérsia gerada pela afirmação do Ministro de que a ABIN comprara equipamentos para fazer escutas clandestinas, o que gerou a reação imediata do chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, general Jorge Félix.

Cabeças sacrificadas

Na presente crise, que se vai tornando uma verdadeira viagem aos subterrâneos do poder lulista, a responsabilidade do Planalto e do governo se evidencia a cada tentativa de apagar o incêndio, ou a cada nova frente de combustão.

Pouco tempo depois do surgimento da denúncia de Veja, Lula, a contra gosto afastou - temporariamente - a cúpula da ABIN. Era, segundo ele, uma medida de "transparência".

Ao se dar conta de que a crise batia por demais à sua porta, o Presidente decidiu oferecer algumas cabeças, a fim de acalmar o Judiciário e a oposição. O espalhafato do afastamento da cúpula da ABIN foi grande e Lula, pouco depois, chegou a afirmar aos repórteres que o assunto estava resolvido.

Mas, vejam bem, a cúpula da ABIN foi demitida... e "caiu para dentro", segundo a fórmula de um bem colocado membro do governo, pois o decreto que afastou os dirigentes da Agência, determinou que estes passassem a dar expediente no Departamento de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional, despachando dentro do Palácio do Planalto.

Sindicância a cargo do acusado

Durante reunião no Planalto, o general Félix, chefe imediato da ABIN, pediu sua demissão ante a afirmação do Ministro da Defesa, Nelson Jobim de que a Agência adquirira aparelhagem para escutas, que está proibida de realizar.

Lula não aceitou o pedido de demissão do general e solicitou ao mesmo uma sindicância interna na ABIN. A sindicância ficou, pois, sob a responsabilidade do general que negou a existência de aparelhos capazes de fazer escutas, existência que, entretanto, se veio a confirmar.

O mesmo general fez então circular versões estranhas de que a espionagem teria sido realizada por ordem do banqueiro Daniel Dantas e num acesso de descaso e escárnio para com a opinião pública afirmou, de modo acintoso, que a única técnica efetiva contra escutas ilegais é calar a boca. Frase própria de uma autoridade de regime totalitário.

PF participa da ilegalidade e investiga

Lula, por outro lado, convocou a Polícia Federal para investigar. Mais uma medida que aparentava seriedade na apuração do ocorrido.

Ora, os desmandos da ABIN não foram exclusivos. Tudo indica que foram realizados em conexão com a PF e boa parte na sede desta. A revista Isto É (10.set.2008) afirma que arapongas da ABIN fizeram seu trabalho de espionagem no Máscara Negra como é conhecido o edifício-sede da PF, em Brasília.

Dezenas de agentes da ABIN participaram da famosa Operação Satiagraha, da PF, a cargo do delegado Protógenes, sem requisição oficial, no âmbito da qual foram espionados 18 senadores, 26 deputados, ministros e altas autoridades do Judiciário.

Tais revelações tiram qualquer seriedade à investigação conduzida pela PF, uma vez que esta teria sido conivente com o próprio delito investigado. Foi o que bem ressaltou o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), ao afirmar que o comprometimento da PF no escândalo a desqualifica para levar a cabo um inquérito.

A culpa das espionagens ilegais é... do SNI

Mas há mais: Tarso Genro, o Ministro da Justiça, defendeu a ABIN, antes mesmo da investigação, afirmando que "a ABIN não é um antro de espiões". Mas reconheceu que a origem dela, no SNI, do antigo regime militar, pode ter feito a ABIN herdar práticas que não combinam com o Estado de Direito e a democracia.

Vejam bem, a velhacaria de Tarso Genro. O que se depreende de suas palavras é que a ABIN não é culpada (logo, Lula também não), mas que algumas de suas práticas que não combinam com o Estado de Direito e a democracia se devem ao regime militar... entenderam?

Faço notar que a própria imprensa ao destacar a hipótese de um antigo integrante do SNI ter realizado a espionagem, passa ao público a idéia de que a culpa está lá, no passado, no regime militar.

O fato é que a ABIN é subordinada ao Presidente Lula, e as práticas, que não combinam com o Estado de Direito e a democracia, nas palavras do Ministro petista, são responsabilidade do Presidente.

Além disso, como relembrei há pouco, tais práticas foram feitas em íntima ligação com a PF e dentro das instalações desta, PF comandada por Tarso Genro. A culpabilidade será igualmente do regime militar?

Operações com fins políticos

Na verdade, a liberdade com que o delegado Protógenes, em conexão com espiões da ABIN, espionou altas autoridades, alimenta as graves desconfianças de que a PF está a serviço de fins políticos. De quem? Será do regime militar... ou do lulo-petismo?

Uma outra nota da reportagem da revista Isto É bastará para esclarecer: a PF se mostrou incapaz de cumprir uma determinação do STF que mandou monitorar as conversas telefônicas do ex-secretário nacional do PT, Romênio Pereira, suspeito de participar de um esquema que desviou do Orçamento da União R$ 700 milhões. Em carta dirigida ao STF, a Polícia Federal alegou não dispor de recursos técnicos para promover a escuta telefônica do petista. Entenderam?

Não nos deixemos iludir: o fato ocorreu em pleno governo Lula, num órgão de inteligência diretamente submetido a sua autoridade. Afinal, quem contratou o antigo agente do SNI? Quem lhe pediu para fazer a espionagem? Em benefício de quem: do já extinto regime militar, ou do lulo-petismo no poder?

Arsenal clandestino e explosivo

Segundo a reportagem de Isto É o delegado Protógenes tem em mãos um arsenal clandestino que destrói o governo passado, o atual e o próximo.

Vamos raciocinar um pouco. Que importância tem na cena nacional o delegado Protógenes para se municiar, assim, de informações comprometedoras? É difícil perceber. O que não é difícil perceber é que tais dados são de sumo interesse para o lulo-petismo, que, na pessoa de Tarso Genro, dirige o Ministério da Justiça.

O PT tem mostrado, no poder, sua inclinação e vocação autoritária. A espionagem generalizada nos mais altos órgãos do Poder é apenas um meio de consolidação de um projeto desta natureza.

Por todos estes motivos é que continuo a afirmar que a gravidade do presente caso supera a do Watergate. A responsabilidade de todos estes atos é do Presidente Lula, quer ele soubesse quer não.

Desnecessário será ressaltar que, se o Presidente sabia é muito grave; se não sabia é igualmente grave, pois demonstra que o desgoverno é de tais dimensões que agentes do Estado se sentem à vontade para espionar ilegalmente quem bem entendem.

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Lula e a "transparência" obscura

Lula e a "transparência" obscura
A crise é grave, muito grave. Um órgão de Estado, diretamente subordinado à Presidência da República, espionou altos integrantes do Poder Judiciário e do Poder Legislativo.

Não é possível isentar o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de responsabilidade! Foi o que muito bem apontou o Senador Álvaro Dias (PSDB-PR), um dos espionados.

Uma nota oficial do DEM alertou para a "escalada criminosa do governo de índole autoritária conduzido pelo presidente Lula da Silva", e exigiu respeito à Constituição, ao Estado de Direito e o fim do "estado policial".

A nota do DEM acrescentava ainda que a responsabilidade pelos atos criminosos que se sucedem é do Presidente Lula da Silva, e que a democracia encontra-se à beira do precipício.

Lula acuado

A oposição ameaçou pedir o afastamento de Lula por crime de responsabilidade.

E até na base aliada há quem peça o impeachment do Presidente. Foi o que fez, em discurso na tribuna do Senado, Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

Por seu lado, Ministros do STF exigiram medidas claras e inequívocas, tendo o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Gilmar Mendes, enunciado o desejo de chamar Lula ao Tribunal para explicar-se.

Medidas paleativas

Acuado, Lula precisava, pois, acobertar-se. E, para tal, deitou mão da sua "transparência"... obscura.

Depois de muito relutar, o Presidente decidiu afastar provisoriamente toda a cúpula da ABIN. E, ao mesmo tempo, convocar a Polícia Federal para fazer uma investigação! Enquanto, é claro, Lula finge que não sabia de nada.

Como pode a PF fazer uma investigação isenta e séria, se ela é alvo das mesmas acusações de grampos ilegais, inclusive os últimos em colaboração com os espiões da ABIN?

Lula, na verdade, não quer que se conheça a verdade, deseja apenas contornar a crise política, acalmar a oposição e abafar a investigação.

Afinal, como ressalta matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo (2.set.2008), em casos com o governo, a marca da PF é a lentidão: "Alguns dos mais estridentes escândalos que atingiram personalidades do governo contabilizam anos de investigação sem solução".

Lula sacrifica ABIN para se salvar

Em contundente artigo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo (3.set.2008) sob o título de Fortemente constrangido, a jornalista Dora Kramer explica a reação "transparente" de Lula e põe o dedo na ferida:

• "O envio da diretoria da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para o altar dos sacrifícios já no primeiro dia útil da crise instalada no fim de semana, quando a revista Veja exibiu prova da existência de uma usina de invasões de privacidades em Brasília, foi entendido como um sinal de rigor e agilidade por parte do presidente Luiz Inácio da Silva.
  
  Houve, de fato, uma alteração no padrão habitualmente adotado no Palácio do Planalto para a administração de escândalos. Mas nada que autorize entusiasmos com a rapidez e a austeridade da “ação” do presidente da República.
  
  Primeiro, porque não foi uma ação, foi uma reação. Segundo, não foi rápida e, terceiro, não revelou o vigor e sim a fragilidade de Lula diante de um Supremo Tribunal Federal unido e disposto ao combate, caso se repetisse o roteiro de sempre. (...)
  
  Desta vez, o governo fez uma passada meteórica pelas preliminares e apresentou logo um suspeito. E por que fez isso? Porque se viu diante de uma emergência: ou fazia alguma coisa logo, apresentava um alvo qualquer, ou se arriscaria a se tornar ele mesmo o alvo de uma artilharia pesada.
  
  A cobrança pública por providências, desde sábado, não partiu de um Congresso desmoralizado, nem de uma oposição acuada ou de uma opinião pública difusamente indignada.
  
  Quem pressionava era a cúpula do Poder Judiciário, a guardiã da Constituição, dona da palavra final sobre as leis, a única instituição com poder e credibilidade suficientes para, em determinado momento - não precisava nem dizer, bastava insinuar que o presidente da República hesitava na defesa do Estado de Direito -, levar Lula às cordas. (...)
  
  A regra, até agora seguida sem exceção, levaria à suposição de que o governo agiu agora de forma diferente porque já dispunha de base sólida para apresentar o suspeito sem correr o risco de transformá-lo em réu injustamente.
  
  A reação das autoridades ontem em Brasília mostrou que, quem chegou a essa conclusão, precipitou-se. Do vice-presidente da República, José Alencar, ao ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, passando pelo chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, general Jorge Felix, saíram todos em defesa do diretor demitido da Abin, Paulo Lacerda.
  
  Um homem inatacável, um profissional bom e confiável, uma vítima de armação de gente interessada em desmoralizar a agência foi o mínimo que se ouviu a respeito da pessoa apresentada na noite anterior como chefe dos principais suspeitos.
  
  Junto a esses elogios, ganharam reforço também as versões sobre a possibilidade de as escutas ilegais não terem sido produzidas dentro do aparelho de Estado, mas por quadrilhas de “ouvidores” (no mau sentido) do setor privado, vale dizer, Daniel Dantas. (...)
  
  Agora, se vai nessa direção a desconfiança mais forte e se no dia seguinte o governo inteiro põe a mão no fogo por Paulo Lacerda, por que o afastamento em regime de exceção?
  
  Por qualquer caminho que se vá, chega-se ao mesmo lugar: para proteger o presidente Lula de uma confrontação com o Supremo Tribunal Federal no âmbito onde este é autoridade máxima e àquele cabe submissão absoluta jurada no ato da posse: a legalidade.
  
  Enaltecido o presidente poderia ser, caso tivesse sido dele a iniciativa de compreender o significado da disseminação dos grampos. Mas tal entendimento não havia ainda se apresentado à cena, a despeito das várias denúncias (inclusive do próprio presidente do Supremo) sobre a propagação da invasão de privacidade da capital da República.
  
  Apareceu apenas quando a situação foi traduzida para o idioma de Lula, um ás na distinção entre o que pode lhe render benefícios ou lhe causar prejuízos políticos no exercício do poder."

A medida de Lula de afastar (provisoriamente) a cúpula da ABIN e a investigação levada a cabo pela PF (sob o comando do Ministro Tarso Genro) não são provas de "transparência".

São, pelo contrário, sinais da obscuridade repetida que envolve a apuração dos crimes do lulo-petismo, enquanto as instituições do Estado de Direito vão sendo irremediavelmente minadas.

A ditadura "transparente" de Lula e de seu partido estão no horizonte obscuro do Brasil. Este foi mais um passo.

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Escutas no STF e Estado policialesco

Escutas no STF e Estado policialesco
Estamos, uma vez mais, no epicentro de um escândalo envolvendo o governo e o Presidente Lula.

Mas, desta vez, não se trata apenas de um escândalo. O ocorrido constitui grave atentado ao Estado de Direito e foi praticado, ao que tudo indica, por um órgão diretamente subordinado à Presidência da República.

O tão decantado regime democrático vai sendo desmantelado em seus pilares fundamentais, e desmantelado pelo próprio governo que deveria ser seu defensor.

Grampeados pelos espiões do governo
Antes de mais nada, a descrição dos fatos. A revista Veja (3.set.2008) estampou nova grave denúncia sobre grampos ilegais, realizados por espiões do governo, contra o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras autoridades Federais.

A reportagem começa por transcrever um telefonema entre o Senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do STF, ilegalmente gravado.

Embora o teor da conversa nada tenha de comprometedor, as reações dos dois envolvidos, face à violação ilegal de sua privacidade por órgãos do Estado, não se fez esperar.

O Ministro Gilmar Mendes foi peremptório: "Gravar clandestinamente os telefones do presidente do STF é coisa de regime totalitário". Por seu lado, o Senador declarou: "Há um grupo de bandoleiros atuando dentro do governo. É um escândalo que coloca em risco a harmonia entre os poderes".

Negativas e inquéritos inócuos

A revelação de Veja se insere na já longa série de alertas e denúncias surgidos contra os abusos de poder praticados pela Polícia Federal e pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN): grampos ilegais, ações espetaculares com indisfarçável intenção intimidatória ou persecutória.

A todas eles o governo tem reagido da mesma forma: pomposas declarações de inconformidade, "indignações" do Presidente Lula, negativas de práticas ilegais, abertura de inquéritos inócuos... e tudo permanece como dantes.

Perigoso desafio à democracia

Convido-os a ler trechos da reportagem de Veja, assinada por Policarpo Junior e Expedito Filho, intitulada A Abin gravou o ministro. Os mesmos são elucidativos e alarmantes:

• "Há três semanas, VEJA publicou reportagem revelando que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, foi espionado por agentes a serviço da Agência Brasileira de Inteligência. O diretor da Abin, Paulo Lacerda, foi ao Congresso e negou com veemência a possibilidade de seus comandados estarem envolvidos em atividades clandestinas. Sabe-se, agora, que os arapongas federais não só bisbilhotaram o gabinete do ministro como grampearam todos os seus telefones no STF. VEJA teve acesso a um conjunto de informações e documentos que não deixam dúvida sobre a ação criminosa da agência. O principal deles é um diálogo telefônico de pouco mais de dois minutos entre o ministro Gilmar Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), gravado no fim da tarde do dia 15 de julho passado. A conversa não tem nenhuma relevância temática, mas é a prova cabal de que espiões do governo, ao invadir a privacidade de um magistrado da mais alta corte de Justiça do país e, por conseqüência, a de um senador da República, não só estão afrontando a lei como promovem um perigoso desafio à democracia.
  
  O diálogo entre o senador e o ministro foi repassado à revista por um servidor da própria Abin sob a condição de se manter anônimo. O relato do araponga é estarrecedor. Segundo ele, a escuta clandestina feita contra o ministro Gilmar Mendes, longe de ser uma ação isolada, é quase uma rotina em Brasília. Os alvos, como são chamadas as vítimas de espionagem no jargão dos arapongas, quase sempre ocupam postos importantes. (...)
  
  As gravações ilegais feitas pela Abin servem de base para a elaboração de relatórios que têm o presidente da República como destinatário final. Isso não quer dizer que Lula necessariamente tenha conhecimento de que seus principais assessores estejam grampeados ou que avalize a operação. Os agentes produzem as informações a partir do que ouvem, mas sem identificar a origem. Por serem ilegais, depois de filtradas, as gravações são destruídas. A do ministro Gilmar Mendes foi preservada porque, ao contrário das demais, ela foi produzida durante uma parceria feita entre a Abin e a Polícia Federal na operação que resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas, no início de julho. (...)
  
  O diálogo em poder da Abin foi apresentado ao ministro Gilmar Mendes e ao senador Demóstenes Torres. Ambos confirmaram o teor da conversa, a data em que ela aconteceu e reagiram com indignação. "Não há mais como descer na escala da degradação institucional. Gravar clandestinamente os telefonemas do presidente do Supremo Tribunal Federal é coisa de regime totalitário. É deplorável. É ofensivo. É indigno", disse o ministro, anunciando que vai pedir providências diretamente ao presidente Lula. "Não acredito que a ação da Abin ou da Polícia Federal seja oficial, com o conhecimento do governo, mas cabe ao presidente da República punir os responsáveis por essa agressão", acrescentou Mendes. O senador Demóstenes Torres também protestou: "Essa gravação mostra que há um monstro, um grupo de bandoleiros atuando dentro do governo. É um escândalo que coloca em risco a harmonia entre os poderes". O parlamentar informou que vai cobrar uma posição institucional do presidente do Congresso, Garibaldi Alves, sobre o episódio, além de solicitar a convocação imediata da Comissão de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso para analisar o caso. "O governo precisa mostrar que não tem nada a ver e nem é conivente com esse crime contra a democracia." (...)
  
  No fim de junho, José Dirceu avisou o presidente Lula que estava sendo vítima de operações ilegais e que suspeitava da ação conjunta da Polícia Federal e da Abin. Em público, o ministro não faz acusações diretas contra ninguém, mas, para o presidente, ele foi explícito: Dirceu acusa o atual diretor da Abin, Paulo Lacerda, e o ministro da Justiça, Tarso Genro, de estarem por trás de um complô para prejudicá-lo, recorrendo a supostas ações ilegais contra ele, inclusive a invasão do escritório. (...)
  
  O ministro da Justiça estaria usando o aparato policial contra Dirceu para tentar minar sua influência no partido. Paranóia? Talvez. O fato é que a ação clandestina dos arapongas, sejam eles da Abin ou ligados à Polícia Federal, está criando entre políticos, magistrados e autoridades em Brasília um clima que não se percebia desde os tempos do velho SNI, o serviço de inteligência criado no regime militar, que serviu, por mais de duas décadas, como instrumento de perseguição de adversários. Havia mais de um ano que o ministro Gilmar Mendes suspeitava que seus telefones estavam sendo grampeados. Parecia paranóia."

É necessário reagir, pois é  inegável que estamos no perigoso caminho que nos leva ao Estado totalitário, perigo sobre o qual, aliás, tratei em meu último post (A caminho do Estado totalitário).

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Cuba: prisão ou cassino?

Cuba: prisão ou cassino?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva parece estar preocupado com o futuro de Cuba. Apesar de dizer que é o povo cubano que deve decidir seu futuro, voltou a manifestar seu desejo intervencionista.

Afirmou que a América do Sul precisa ajudar Cuba, para que a ilha não volte aos tempos em que era "um cassino".

Mais uma pérola do cinismo democrático de Lula, do qual falei no post abaixo (leia Cinismo democrático).

Amante da revolução cubana
É muito discutível que a Cuba de Fulgêncio Batista fosse apenas um cassino. Mas não é isso o que agora interessa. O que importa é uma vez mais a hipocrisia política de Lula.

Para esconder seu mal disfarçado pendor pela ditadura comunista, Lula tergiversa. O que Lula quer é que Cuba se mantenha a Ilha prisão, onde a perseguição política convive com a miséria social e moral.

Seguindo a inspiração de seu mentor espiritual, Frei Betto, Lula quer manter o regime socialista, que durante décadas oprimiu os cubanos e que tudo fez - até a promoção do terrorismo - para impor a outras nações o chamado "paraíso" castrista.

Afinal, Lula se declarou um "amante da revolução cubana".

Falsa alternativa
A alternativa para Cuba não é a prisão ou o cassino, Presidente. Cuba, precisa ser uma nação livre, em que a organização política, social e econômica, volte a respeitar os valores do Ocidente cristão.

Há pouco um leitor do Blog me escreveu e aqui exprimiu sua indignação com as declarações de Lula. Para fazê-lo, decidiu ele transcrever um trecho do Livro Negro do Comunismo, sobre a ditadura cubana imposta por Fidel ao País, durante quase meio-século.

100.000 cubanos em campos de concentração
Decidi puxar esse texto dos comentários para um post. O trecho fala por si. Ainda mais sendo escrito por autores que não negam seus pendores e simpatias pela esquerda e são, por isso, insuspeitos.

O Livro Negro do Comunismo, crimes, terror e repressão foi um sucesso editorial, a nível mundial. Com uma erudição inconteste, ele retrata a realidade estarrecedora de uma das mais sinistras tiranias de todos os séculos.

Vamos, pois, a um texto sobre Cuba:

• “Poucos meses após dominar Havana, Fidel Castro decretou a Reforma Agrária, confiou o Instituto Nacional de Reforma Agrária a marxistas ortodoxos e ordenou a invasão das grandes propriedades agrícolas. Concomitantemente, começaram os massacres de burgueses e opositores.
  
  Em 1964, os detidos trabalhavam quase nus em assentamentos ou em pedreiras. Como punição, deviam cortar erva com os dentes ou eram jogados em fossas de excrementos. Os guardas aplicavam-lhes pentotal e outras drogas. No hospital de Mazzora, recorriam a eletrochoques ou simulavam execuções. A prisão que deixou reputação mais terrível foi La Cabana. Em Boniato, presídio de alta segurança, reina a violência e crueldade. Certos presos políticos, para afastar os homossexuais, lambuzam-se com excrementos. Em outros cárceres, há jaulas de ferro e as mulheres são entregues ao sadismo dos guardas.
  
  A repressão atualmente é dirigida pelo Departamento de Segurança do Estado. Participam também as Fuerzas Especiales do Ministério do Interior em colaboração estreita com a Dirección 5 e a Dirección de Seguridad Personal, guarda pretoriana do ditador.
  
  20% dos cubanos estão exilados, o que representa cerca de 2 dos 11 milhões que constituem a população total. Desde 1959, mais de 100 mil cubanos passaram por campos de concentração ou por prisões, tendo sido fuzilados de 15.000 a 17.000.“

Então, Presidente, Cuba não pode voltar a ser um cassino, mas pode permanecer uma Ilha-prisão, onde a opressão política e ideológica é moeda corrente.

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Cinismo democrático

Cinismo democrático
O mundo tomou conhecimento das "mudanças" em Cuba, após a renúncia de Fidel Castro. Continuismo, com Raul Castro no comando e Fidel nos bastidores.

"Fidel é insubstituível" afirmou Raul em seu discurso de posse, e continuará a ser consultado nas decisões mais importantes.

O novo presidente afirmou ser necessário, para garantir a invulnerabilidade da revolução, fortalecer o Partido Comunista, "único heredeiro digno" de Fidel. Tudo dentro do socialismo, pedra angular da revolução.

Com a perpetuação nos cargos dirigentes, a velha guarda permanece no poder.

Povo cubano "decidirá" o futuro
O jornal Juventud Rebelde, órgão da Juventude Comunista, admitiu que na Ilha haverá reformas, mas advertiu que "o que se muda, quando se muda e como se muda é assunto exclusivo daqueles que fizeram a Revolução e dos que hoje em dia a mantêm viva".

É esta imposição ao povo cubano, da parte "daqueles que fizeram a Revolução", que o Presidente Lula - no que eu chamo de cinismo democrático - qualifica de o povo cubano decidir o seu futuro, sem interferências.

Há uma coisa que não consigo entender. Como ainda há gente que acredita, sinceramente, que Lula mudou e é um democrata?

Lula simula apoio à democracia política
Em seu projeto de poder, Lula está apenas acuado por uma situação política, social e econômica complexa e adversa.

A classe média, em boa medida, se afastou e recusou suas aventuras ideológicas. Os que nessa classe ainda o apoiam, o fazem mais por vantagens imediatas de uma situação econômica favorável.

Nas classes pensantes e dirigentes, cresce a recusa ao Presidente e a seus planos autoritários. E até mesmo, entre a intelectualidade esquerdista (de vários matizes) Lula perdeu apoio.

Entre as camadas menos instruídas e com menos recursos, beneficiadas pelo Bolsa Família e outras benesses, o Presidente encontra um apoio imediatista e desinformado, jamais um apoio ideológico.

Só uma minoria engajada, continua a apoiar fervorosamente a meta ideológica (escondida) do PT e do Presidente.

Pela necessidade de contemporizar, na esperança de reverter este quadro profundo, Lula simula um apoio ao regime de liberdades, dito democrático. Mas, quando pode, acena com suas convicções autoritárias de esquerda e, por vezes, tenta impingi-las ao País.

Competência e caráter de um tirano
É fácil constatar. O apoio que Lula dá a Fidel Castro e a seu regime comunista é inequívoco. Para Lula, Fidel é o único mito vivo da humanidade, mito construído - ainda segundo o Presidente - à base de muita competência e muito caráter!?

Sim, a "competência e o caráter" de um tirano, assassino, perseguidor de inimigos políticos e religiosos, que reduziu Cuba a uma das misérias sociais e morais mais abjetas e prolongadas no Ocidente.

Lembrem-se, como diz o ditado, o pior cego é aquele que não quer ver. Fidel, há quase cinqüenta anos, também falava em nome da democracia e das liberdades. E foi só ter oportunidade que se apressou a instaurar sua ditadura comunista.

Lula, um amante da revolução cubana
O jornal O Estado de S. Paulo (20.fev.2008), em um caderno especial dedicado à renúncia de Fidel Castro, estampou matéria sobre as reações de Lula ao fato, intitulada Para Lula, Fidel é mito vivo da história. As declarações do Presidente são reveladoras do cinismo democrático que anima sua atuação política:

• "O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, mesmo com sua renúncia, o líder cubano Fidel Castro segue sua trajetória como “o único mito vivo da história da humanidade”. Sem esconder a emoção - ao lembrar da amizade com Fidel e de sua identificação com a revolução cubana - Lula disse que agora cabe ao povo cubano decidir qual será o futuro de seu sistema político.
  
  “Fidel é o único mito vivo da história da humanidade e acho que ele construiu isso à custa de muita competência, muito caráter, muita força de vontade e também de muitas divergências, ou seja, muita polêmica”, disse o presidente ....
  
  Na avaliação de Lula, o fato de Fidel ter tomado a decisão de se afastar permite que todo o processo de transição do governo transcorra de forma tranqüila. “O Brasil está satisfeito. Que seja assim, um processo muito tranqüilo. O que nós temíamos era uma situação adversa, que isso acontecesse em um sistema turbulento, em que os cubanos de Miami tentassem achar que já era dia de voltar para Cuba e transformar Cuba num território de conflito”, afirmou. ....
  
  O presidente aproveitou para elogiar o irmão de Fidel, Raúl, que comanda o governo interinamente desde 2006. Disse que comanda as Forças Armadas desde a tomada do poder pelos revolucionários, como muita experiência e “uma visão de mundo muito importante.” ....
  
  Ao comentar que Fidel escreveu quatro artigos no jornal comunista Granma sobre o encontro que tiveram, Lula lembrou a amizade de 23 anos com o líder cubano. “Sou da geração que se transformou em amante da revolução cubana”, acrescentou.
  
  Emocionado, Lula lembrou o apoio que recebeu de Fidel ....
  
  O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP) observou que a renúncia indica que a transição do poder em Cuba está sendo feita de forma tranqüila. “Fidel é uma figura central e continuará sendo. Ele está produzindo a transição em vida”, disse o deputado."

Para finalizar, uma breve nota: muito se tem falado da corrupção, dos crimes perpetrados pelos "aloprados", etc. Tudo isso visa uma só coisa: um projeto de poder, autoritário e, no fundo, castrista!

Afinal, para os petistas, Fidel continuará a ser uma figura central.

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Permanência indefinida no poder

Em sua incansável maratona de discursos - que o torna mais um eterno candidato no palanque do que um Presidente em exercício - Lula deixa escapar, de vez em quando, em tom populista, sua ânsia de uma permanência indefinida no poder.

Desta vez foi no Palácio do Planalto, durante o lançamento de um plano de investimentos na área social voltado para a inclusão de pessoas com deficiência. Depois de assinar um decreto, Lula, como não podia deixar de ser, fez suas habituais piadas. Mostrando a mão em que não tem um dedo, afirmou que "nós temos um presidente da República que tem uma pequena deficiência, mas que não é impeditiva de exercer o mandato". Será a única? E nenhuma delas é mesmo impeditiva?

Indagações à parte, vamos ao que interessa. Noticia o jornal O Estado de S. Paulo (27.set.2007), em matéria intitulada Ações para deficientes terão R$ 2 bi, assinada por Lissandra Paraguassú, que Lula voltou a afirmar que o dinheiro investido pelo governo não será considerado um gasto. E acrescentou:

• "O Brasil é detentor de um dívida social tão imensa, acumulada ao longo dos séculos, que todas as vezes que nos dispomos a fazer o pagamento dessa dívida percebemos que não é possível pagar o que não foi feito em séculos ou décadas em apenas um mandato presidencial".

Lula parece esquecer (será que esqueceu?) que já está em seu segundo mandato. A afirmação presidencial talvez indique que, para resgatar uma "dívida social" de séculos, ele precise de um mandato de décadas.

Diante de frases de tal teor, propostas como a formulada pelo 3º Congresso do PT, com manifesto apoio de Lula, da realização de uma Constituinte exclusiva para a reforma política, só podem gerar desconfiança e preocupação.

Foi assim que Chávez foi montando "democraticamente" sua proto-ditadura.

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