Trinca do STF dá golpe na Lava Jato

Trinca do STF dá golpe na Lava Jato

O País ficou em choque com a decisão da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal de soltar José Dirceu, com os votos dos Ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandovski e Gilmar Mendes. Precisamente Dirceu, já condenado por diversas vezes, o segundo homem na cadeia de comando da Organização criminosa que, a partir do PT, tomou conta do Estado e alimentou com seu esquema corrupto um projeto de poder, de viés autoritário, que fraudou a chamada Democracia.

Impunidade mantida por vassalos ilustrados
"Ainda somos o país da impunidade. Da impunidade altaneira, orgulhosa, incensada, cortejada e mantida por vassalos ilustrados", afirmou o Procurador do Ministério Público de Contas, Júlio Marcelo Oliveira, testemunha chave no processo de impeachment de Dilma Rousseff. Um comentário certeiro à decisão da trinca da 2ª turma do STF (Ministros Toffoli, Lewandovski e Gilmar Mendes) de libertarem José Dirceu.

A controversa decisão do Supremo valeu também as seguintes palavras do General da reserva, Augusto Heleno, em nota pública: "Vossas Exas votam calcados em saber jurídico? Não parece. Para a imensa maioria, fingem fazê-lo. Em votos prolixos e tardios, dão vazão a imensuráveis vaidades, a desavenças pessoais e a discutíveis convicções ideológicas".

Voto repulsivo
O jornalista Diego Casagrande escreveu em seu Twitter que o discurso de Gilmar Mendes, em que defendeu a libertação José Dirceu, “foi das coisas mais repulsivas” já ouvidas.

O Ministro vilipendiou a verdade, investiu gratuitamente contra juízes e promotores da Lava Jato e defendeu a efetividade do julgamento do Mensalão, “sem prisões preventivas”, em aberrante dissonância com a realidade, uma vez que o réu José Dirceu continuou a delinquir, enquanto era julgado no Supremo.

Foi o que bem ressaltou o decano do Tribunal, Ministro Celso Melo, em seu voto, fazendo côro ao relator Edson Fachin: “O mais perturbador em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal a ação penal 470, o mensalão, havendo registro de recebimentos pelo menos até 13 de novembro de 2013. Nem o julgamento condenatório pela mais alta Corte do país representou fator inibitório da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito. A necessidade da prisão cautelar decorre ainda do fato de José Dirceu de Oliveira e Silva ser recorrente em escândalos criminais”.

Gilmar Mendes teve ainda a ousadia de afirmar em seu voto, em acinte à sociedade, que a libertação de Dirceu agigantou o Supremo e ofereceu uma lição ao Brasil. Certamente a lição de que o Supremo passou a ser fonte de instabilidade jurídica e proteção da imensa rede criminosa que tomou conta do Estado, em todas as suas instituições. Foi por esse motivo que o site O Antagonista resumiu bem: “Gilmar Mendes declarou guerra à Lava Jato. Simples assim”.

Decisão sob medida
A decisão da 2ª turma do STF foi costurada sob medida para José Dirceu. Deltan Dallagnol, o procurador do Ministério Público Federal, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, reuniu diversas decisões da 2ª turma do STF em que a mesma maioria votou “para manter presas pessoas em situação de menor gravidade, nos últimos seis meses”, mostrando assim a incoerência da decisão.

O jornalista Josias de Sousa, em seu blog, relembra ainda que Dias Toffoli deveria estar impedido de votar no caso: “Indicado para o Supremo por Lula, o ministro foi subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil na época em que a pasta era comandada por Dirceu. Entretanto, guiando-se por autocritérios, Toffoli não se considera impedido de participar de julgamentos envolvendo o ex-chefe” (“Há no país 221 mil sub-Dirceus, presos provisórios esquecidos em calabouços” 03.05.2017).

Conseqüências devastadoras
Diego Escosteguy, editor-chefe da revista Época, escreveu excelente análise a respeito da decisão do Supremo, na qual vê a investida contra a Lava Jato como o preâmbulo de novos movimentos imprevisíveis. Virão denúncias contra Ministros de Tribunais Superiores?

Convido-os a ler trechos do artigo, intitulado “A trinca do STF desfere um golpe duríssimo na Lava Jato” (02.05.2017):

• "É um golpe fortíssimo – fortíssimo – contra a Lava Jato a esperada decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal de soltar José Dirceu, o segundo homem na cadeia de comando da organização criminosa que estabeleceu, durante uma década no poder, o maior esquema de corrupção já comprovado no mundo. Hoje foi Dirceu. Na semana passada, fora, além do amigo de Lula e lobista José Carlos Bumlai, o operador do PP João Cláudio Genu – outro que, como o petista, recebia propinas do petrolão enquanto era julgado no próprio Supremo por sua participação no mensalão. Amanhã, quem será? Afinal, se um réu que, comprovadamente, delinquia enquanto era julgado no Supremo e prosseguiu delinquindo após ser condenado pelo maior tribunal da República pode ser solto pela mesma Suprema Corte, quem não pode?
  
  Dirceu, como Genu e outros integrantes da organização criminosa do petrolão e do mensalão, só parou de delinquir ao ser preso. É para casos como esses, entre outros, que existe o instituto da prisão preventiva, aplicado em situações extremamente graves e pontuais. Ou existia, ao menos em relação aos crimes de colarinho-branco, normalmente cometidos por poderosos: as decisões recentes da Segunda Turma do Supremo começam a reverter um entendimento jurídico construído no decorrer dos últimos três anos, nos Tribunais Superiores, inclusive no próprio Supremo, em função do complexo esquema desvendado pela Lava Jato.
  
  Há uma fila de gente importante em Curitiba – de Eduardo Cunha a Antonio Palocci, passando por João Vaccari – que vai pegar senha no guichê da nova Segunda Turma do Supremo, aquela que cuida dos casos da Lava Jato. Com a entrada do ministro Ricardo Lewandowski na Turma, formou-se uma forte trinca que passou a julgar usualmente contra a Lava Jato – Dias Toffoli e Gilmar Mendes a completam. O relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, e o decano do Supremo, ministro Celso de Mello, estão definitivamente em minoria.
  
  As consequências para a Lava Jato, e para o combate à impunidade no Brasil, podem ser devastadoras. Podem ser soltos, pelo STF, quase todos os agentes da organização criminosa que criou um esquema de macrocorrupção sem precedentes no Brasil. Podem ser soltos políticos corruptos – do PT, do PP, do PMDB. Podem ser soltos empresários poderosos. Podem ser soltos doleiros, laranjas e operadores. Pode ser solta boa parte daqueles que ocupavam cargos de comando na organização criminosa.
  
  Em conversas reservadas, os homens de frente da Lava Jato admitem abatimento e frustração. Já esperavam a decisão desta terça-feira (2). Mas temem pelo futuro da operação – preocupação que se estende das investigações em curso aos processos já em andamento. Palocci, por exemplo, avisou aos procuradores que cogita desistir da delação. Espera ser solto. (A delação de Palocci é a mais temida por petistas, banqueiros, deputados e outros grandes empresários.) A negociação da colaboração dele andou duas ou três casas para trás. Pode ser fechada com ele fora da cadeia.
  
  Mas as decisões da trinca do Supremo criaram, na prática, um ambiente de insegurança jurídica, que abala a Lava Jato. A prisão preventiva é um instrumento essencial – e perfeitamente legal – nas investigações de crimes complexos, em qualquer lugar do mundo. Se essa arma for inutilizada, os investigadores terão sérios limites para apurar devidamente os casos de corrupção – e interrompê-los, quando possível. Os procuradores e delegados, em Brasília, Curitiba e Rio de Janeiro, torcem para que a trinca do Supremo não esvazie ainda mais a operação.
  
  Caso o Supremo siga soltando os principais homens do petrolão, a colisão entre Lava Jato e ministros será inevitável. Terá consequências imprevisíveis e potencialmente graves. Até agora, os investigadores julgavam não ser inteligente estrategicamente apurar casos de corrupção nos Tribunais Superiores. Houve delatores que ofereceram evidências de crimes no Judiciário brasiliense. Mas a Lava Jato optou por aguardar o desenrolar dos processos; tiros contra os Tribunais Superiores poderiam inviabilizar o próprio andamento das investigações. Se o Supremo vier a se tornar um obstáculo para as investigações, algo que já é admitido reservadamente por alguns dos responsáveis pela operação, será difícil, para os líderes, segurar o ímpeto de alguns investigadores. A proposta de delação da OAS, por exemplo, prevê casos de corrupção envolvendo ministros de Tribunais Superiores. Outras delações fortíssimas estão em negociação. (...)
  
  A colisão entre Lava Jato e a trinca do Supremo começa hoje. Mas não terminará tão cedo – não com o que vem por aí ainda neste ano”.

A delação de Delcídio

A delação de Delcídio

A revista IstoÉ estampa hoje em seu site matéria verdadeiramente bombástica, assinada por Débora Bergamasco.

Trata-se de um resumo da delação premiada do Senador Delcídio Amaral, a qual comporta 400 páginas, em que este revela segredos e desvãos da república petista, verdadeiramente explosivos.

De acordo com a revista as “revelações do senador à força-tarefa da Lava Jato, obtidas por IstoÉ, complicam de vez a situação da presidente Dilma e comprometem Lula”. Ainda de acordo com a revista, Delcídio Amaral contou, entre outras coisas, que

- A Presidente Dilma Rousseff usou seu poder para abortar a Lava-Jato, incluindo a nomeação para o STJ de um Ministro que se comprometeu a soltar os empreiteiros denunciados;

- Dilma tinha pleno conhecimento de toda a operação de superfaturamento na compra da refinaria de Pasadena;

- Dilma trabalhou de modo decisivo para que Nestor Cerveró fosse mantido na direção da Petrobras;

- O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha pleno conhecimento do propinoduto instalado na Petrobras;

- Lula foi o mandante dos pagamentos à família de Cerveró para evitar sua delação premiada;

- Lula e Antonio Palocci compraram o silêncio de Marcos Valério no Mensalão.

Relato explosivo
Passo a transcrever a mencionada reportagem de Débora Bergamasco:

" Pouco antes de deixar a prisão, no dia 19 de fevereiro, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) fez um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato. ISTOÉ teve acesso às revelações feitas pelo senador. Ocupam cerca de 400 páginas e formam o mais explosivo relato até agora revelado sobre o maior esquema de corrupção no Brasil – e outros escândalos que abalaram a República, como o mensalão.

Com extraordinária riqueza de detalhes, o senador descreveu a ação decisiva da presidente Dilma Rousseff para manter na estatal os diretores comprometidos com o esquema do Petrolão e demonstrou que, do Palácio do Planalto, a presidente usou seu poder para evitar a punição de corruptos e corruptores, nomeando para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) um ministro que se comprometeu a votar pela soltura de empreiteiros já denunciados pela Lava Jato.

O senador Delcídio também afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha pleno conhecimento do propinoduto instalado na Petrobras e agiu direta e pessoalmente para barrar as investigações - inclusive sendo o mandante do pagamento de dinheiro para tentar comprar o silêncio de testemunhas. O relato de Delcídio é devastador e complica de vez Dilma e Lula, pois trata-se de uma narrativa de quem não só testemunhou e esteve presente nas reuniões em que decisões nada republicanas foram tomadas, como participou ativamente de ilegalidades ali combinadas –a mando de Dilma e Lula, segundo ele.

Nos próximos dias, o ministro Teori Zavascki decidirá se homologa ou não a delação. O acordo só não foi sacramentado até agora por conta de uma cláusula de confidencialidade de seis meses exigida por Delcídio. Apesar de avalizada por procuradores da Lava Jato, a condição imposta pelo petista não foi aceita por Zavascki, que devolveu o processo à Procuradoria-Geral da República e concedeu um prazo até a próxima semana para exclusão da exigência. Para o senador, os seis meses eram o tempo necessário para ele conseguir escapar de um processo de cassação no Conselho de Ética do Senado. Agora, seus planos parecem comprometidos.

As preocupações de Delcídio fazem sentido. Sobretudo porque suas revelações implicaram colegas de Senado, deputados, até da oposição, e têm potencial para apressar o processo de impeachment de Dilma no Congresso. O que ele revelou sobre a presidente é gravíssimo. Segundo Delcídio, Dilma tentou por três ocasiões interferir na Lava Jato, com a ajuda do ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “É indiscutível e inegável a movimentação sistemática do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e da própria presidente Dilma Rousseff no sentido de promover a soltura de réus presos na operação”, afirmou Delcídio na delação.

A terceira investida da presidente contou com o envolvimento pessoal do senador petista. No primeiro anexo da delação, Delcídio disse que, diante do fracasso das duas manobras anteriores, uma das quais a famosa reunião em Portugal com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, “a solução” passava pela nomeação do desembargador Marcelo Navarro para o STJ. “Tal nomeação seria relevante para o governo”, pois o nomeado cuidaria dos “habeas corpus e recursos da Lava Jato no STJ”. Na semana da definição da estratégia, Delcídio contou que esteve com Dilma no Palácio da Alvorada para uma conversa privada.

Os dois conversavam enquanto caminhavam pelos jardins do Alvorada, quando Dilma solicitou que Delcídio, na condição de líder do governo, “conversasse como o desembargador Marcelo Navarro, a fim de que ele confirmasse o compromisso de soltura de Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo”, da Andrade Gutierrez. Conforme acertado com a presidente, Delcídio se encontrou com Navarro “no próprio Palácio do Planalto, no andar térreo, em uma pequena sala de espera”, o que, segundo o senador, pode ser atestado pelas câmeras de segurança. Na reunião, de acordo com Delcídio, Navarro “ratificou seu compromisso, alegando inclusive que o dr. Falcão (presidente do STJ, Francisco Falcão) já o havia alertado sobre o assunto”.

O acerto foi cumprido à risca. Em recente julgamento dos habeas corpus impetrados no STJ, Navarro, na condição de relator, votou pela soltura dos dois executivos. O problema, para o governo, é que o relator foi voto vencido. No placar: 4x1 pela manutenção da prisão.

A ação de uma presidente da República no sentido de nomear de um ministro para um tribunal superior em troca do seu compromisso de votar pela soltura de presos envolvidos num esquema de corrupção é inacreditável pela ousadia e presunção da impunidade. E joga por terra todo seu discurso de “liberdade de atuação da Lava Jato”, repetido como um mantra na campanha eleitoral. Só essa atitude tem potencial para ensejar um novo processo de impeachment contra ela por crime de responsabilidade.

Segundo juristas ouvidos por ISTOÉ, a lei 1.079 que define os crimes de responsabilidade diz no artigo nono, itens 6 e 7, que atenta contra a probidade administrativa – e é passível de perda de mandato – usar de suborno ou qualquer outra forma de corrupção para levar um funcionário público a proceder ilegalmente ou agir de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro. O que também poderá trazer problemas para Dilma é o trecho da delação de Delcídio a respeito da compra da refinaria de Pasadena, no Texas, considerada um dos negócios mais desastrosos da Petrobras e que foi firmado em 2006 com um superfaturamento de US$ 792 milhões, quando Dilma presidia o Conselho de Administração da estatal.

A versão da presidente era de que ela e os conselheiros do colegiado não tinham conhecimento de cláusulas desfavoráveis a Petrobras, mas Delcídio no anexo 17 da delação é taxativo: “Dilma tinha pleno conhecimento de todo o processo de aquisição da refinaria”. “A aquisição foi feita com conhecimento de todos. Sem exceção”, reforçou o senador. Não seria a primeira vez que Delcídio desmentiria Dilma na delação. No anexo 03, o senador garante que ela teve participação efetiva na nomeação de Nestor Cerveró para a diretoria da BR Distribuidora, contrariando o que ela havia afirmado anteriormente.

No relato aos procuradores, Delcídio disse que “tem conhecimento desta ingerência (de Dilma), tendo em vista que, no dia da aprovação pelo Conselho, estava na Bahia e recebeu ligações de Dilma”. Ex-diretor internacional da Petrobras, Cerveró foi preso em janeiro de 2015, acusado de receber propina em contratos da estatal com empreiteiras. Até então, a indicação de Cerveró era atribuída a Lula e José Eduardo Dutra, ex-presidente da BR Distribuidora, falecido no ano passado. Mas segundo Delcídio, a atuação de Dilma foi “decisiva”. A presidente ligou para ele duas vezes.

Na primeira, a presidente telefonou “perguntando se o Nestor já havia sido convidado para ocupar a diretoria financeira da BR Distribuidora”. “Depois, ligou novamente, confirmando a nomeação de Nestor para o referido cargo”, o que se concretizou no dia 3 de março de 2008. Cerveró foi o pivô da prisão de Delcídio. Em 25 de novembro do ano passado, pela primeira vez desde 1985, o Supremo mandava prender um senador no exercício do mandato. Um dos motivos apontados pelo ministro Teori Zavascki foi a oferta de uma mesada de R$ 50 mil para que Cerveró não celebrasse um acordo de delação premiada.

Na delação, Delcídio não só forneceu detalhes do pagamento como fez uma revelação bombástica: disse que o mandante dos pagamentos à família Cerveró foi o ex-presidente Lula. O senador petista trata do tema no anexo 02 da delação. Segundo Delcídio, Lula pediu “expressamente” para que ele ajudasse o amigo e pecuarista José Carlos Bumlai, porque ele estaria implicado nas delações de Fernando Baiano e Nestor Cerveró. Bumlai, segundo o senador, gozava de “total intimidade” e exercia o papel de “consigliere” da família Lula – expressão usada pela máfia italiana e consagrada no filme “O Poderoso Chefão” para designar o conselheiro que detinha uma posição de liderança e representava o chefe em reuniões importantes.

A transcrição da delação pelos procuradores diz no que consistia a ajuda exigida por Lula a Bumlai: “No caso, Delcídio intermediaria o pagamento de valores à família de Cerveró”. Na conversa com o ex-presidente, de acordo com outro trecho da delação, Delcídio diz que “aceitou intermediar a operação”, mas lhe explicou que “com José Carlos Bumlai seria difícil falar, mas que conversaria com o filho, Maurício Bumlai, com quem mantinha boa relação”. O acerto foi sacramentado. Depois de receber a quantia de Maurício Bumlai, a primeira remessa de R$ 50 mil foi entregue em mãos pelo próprio Delcídio ao advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, também preso pela Lava Jato.

Os repasses de dinheiro se repetiram em outras oportunidades, de acordo com Delcídio, por meio do assessor Diogo Ferreira. O total recebido foi de R$ 250 mil. Para os procuradores que tomaram o depoimento de Delcídio, a revelação é de extrema gravidade e pode justificar a prisão do ex-presidente Lula. Integrantes da Lava Jato elaboram o seguinte raciocínio: se o que embasou a detenção de Delcídio, preventivamente, foi a tentativa do senador de obstruir as investigações, atestada pela descoberta do pagamento a Cerveró, o mesmo se aplicaria a Lula, o mandante de toda a artimanha.

Não seria a primeira vez que, durante a delação aos integrantes da Lava Jato, Delcídio envolveria Lula na compra do silêncio de testemunhas. De acordo com o senador, Lula e o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci, em meados de 2006, articularam o pagamento a Marcos Valério para que ele se calasse sobre o mensalão. O dinheiro, um total de R$ 220 milhões destinados a sanar uma dívida, segundo Delcídio, foi prometido por Paulo Okamotto. Aos procuradores, o senador relatou uma conversa com Lula em que ele o alerta: “Acabei de sair do gabinete daquele que o senhor enviou a Belo Horizonte (Okamotto). Corra, Presidente, senão as coisas ficarão piores do que já estão”.

Na sequência, Palocci ligou para Delcídio dizendo que o Lula estava “injuriado” em razão do teor da conversa, mas que ele (Palocci), a partir daquele momento, “estaria assumindo a responsabilidade pelo pagamento da dívida”. Valério, de acordo com o senador petista, não recebeu a quantia integral pretendida. De todo o modo, diz o trecho da delação, “a história mostrou a contrapartida: Marcos Valério silenciou”. Ainda sobre o mensalão, Delcídio – ex-presidente da CPI dos Correios – disse ter testemunhado na madrugada do dia 5 de abril de 2006 as “tratativas ilícitas para retirada do relatório (final da CPI) dos nomes de Lula e do filho Fábio Luís Lula da Silva em um acordão com a oposição”. Assim, segundo o anexo 21 da delação, Lula se salvou do impeachment.

O senador ainda lembrou aos procuradores uma frase do ex-ministro José Dirceu: “Pode checar quem ia à Granja do Torto aos domingos. Te garanto que não era eu”. Sem dúvida, afirmou Delcídio, tratava-se de uma referência a Delúbio Soares e Marcos Valério. Hoje, de acordo com Delcídio, um dos temas que “mais aflige” o ex-presidente Lula é a CPI do Carf. O colegiado apura a compra de MPs durante o governo do petista para favorecer montadoras e o envolvimento do seu filho, Luis Claudio, no esquema. Segundo o senador petista, “por várias vezes Lula solicitou a ele que agisse para evitar a convocação do casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni para depor”.

O consultor Mauro Marcondes, amigo de Lula desde os tempos do ABC, e sua mulher foram presos na Operação Zelotes, da PF, acusado de intermediar a compra de MPs. Documentos integrantes da Operação mostram que a LFT, uma empresa de marketing esportivo pertencente a Luis Claudio Lula da Silva, recebeu R$ 1,5 milhão na mesma época em que lobistas foram remunerados por empresas interessadas na renovação da medida provisória. Afirmou Delcídio aos procuradores da Lava Jato: “Lula estava preocupado com as implicações à sua própria família, especialmente os filhos Fábio Luís e Luis Cláudio”, fato confirmado a ele por Maurício Bumlai.

Outra CPI, desta vez a dos Bingos (encerrada em 2006), segundo Delcídio, teria agido para proteger a presidente Dilma. A declaração vem no bojo de uma revelação que compromete a campanha da presidente em 2010. No anexo 29 da delação, o senador petista afirmou que “uma das maiores operações de caixa 2 para a campanha de Dilma em 2010 foi feita através do empresário Adir Assad”, condenado no fim de 2015 por ser um dos operadores do esquema do Petrolão.

“Orientados pelo tesoureiro de campanha de Dilma, José Di Filippi, os empresários faziam contratos de serviços com as empresas de Assad, que repassava recursos para as campanhas eleitorais”. De acordo com Delcídio, o encerramento prematuro e sem relatório final da CPI dos Bingos deveu-se exclusivamente a esse fato. “Quando o governo percebeu que as várias quebras de sigilo levariam à campanha Dilma 2010, determinaram o encerramento dos trabalhos”, afirmou. Parte dos depoimentos de Delcídio foi tomado dentro do próprio Supremo Tribunal Federal.

Segundo informou à IstoÉ um dos procuradores responsáveis pelo acordo de delação, para que Delcídio conseguisse deixar a carceragem, em Brasília, sem ser notado, foi montada uma verdadeira operação de guerra envolvendo dezenas de policiais. Desde o início das tratativas a preocupação maior de Delcídio foi justamente com o vazamento prematuro do acordo. Por isso, as insistentes negativas de seus advogados. Até livrar sua pele no Senado, ele preferia o sigilo. Com o novo cenário, de altíssima octanagem, Brasília estremece. Pior para Delcídio. Melhor para os fatos.

Dilma interferiu na Lava Jato
No anexo 01 da delação, o senador Delcídio do Amaral revela que em três ocasiões a presidente Dilma Rousseff, no exercício do mandato, e o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tentaram interferir na Lava Jato. Nomeação do ministro Marcelo Navarro para o STJ fez parte de acordo para soltura de executivos presos.

1 – A Primeira Investida do Planalto
A despeito dos discursos do governo com relação à sua isenção nos rumos da operação Lava Jato, é indiscutível e inegável a movimentação sistemática do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da própria presidente Dilma Rousseff no sentido de tentar promover a soltura de réus presos no curso da referida operação. Faz parte dessa articulação o advogado Sigmaringa Seixas, figura influente quando se trata, no governo, de indicações para os tribunais superiores. Nas conversas com José Eduardo Cardozo, Dilma se refere a Sigmaringa como ‘the old man’.

A primeira investida do Planalto para tentar alterar os rumos da Lava Jato salta aos olhos pela ousadia: o encontro realizado em 07/07/2015 (18 dias após a prisão de Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo) entre Dilma, José Eduardo e o presidente do STF, Ricardo Levandowski, numa escala em Porto (Portugal) para supostamente falar sobre o reajuste de verbas do Poder Judiciário. A razão apontada pela Presidência é absolutamente injustificável. A razão principal do encontro, em verdade, foi a mudança nos rumos da Lava Jato. Contudo, a reunião foi um fracasso, em função do posicionamento retilíneo do ministro Levandowski, ao afirmar que não se envolveria.

2- A Segunda Investida do Planalto
Em virtude da falta de êxito na primeira investida, mudou-se a estratégia, que se voltou, então, para o STJ. José Eduardo esteve em Florianópolis em agenda institucional. A ideia era indicar para uma das vagas no STJ o presidente do TJ de Santa Catarina, Nelson Schaefer. Em contrapartida, o ministro convocado, Dr. Trisotto, votaria pela libertação dos acusados Marcelo Odebrecht e Otavio Azevedo. A investida foi em vão porque Trisotto se negou a assumir tal responsabilidade espúria. Mais um fracasso de José Eduardo em conseguir uma nomeação.

3- Terceira Investida do Planalto
Após os dois fracassos anteriores, rapidamente desenhou-se uma nova solução que passava pela nomeação de Marcelo Navarro, desembargador do TRF da 5ª Região, muito ligado ao ministro e presidente do STJ, Dr. Francisco Falcão. Tal nomeação seria relevante para o governo, pois o nomeado entraria na vaga detentora de prevenção para o julgamento de todos os Habeas Corpus e recursos da Lava Jato no STJ. Na semana da definição da nova estratégia, Delcídio do Amaral esteve com a presidente Dilma no Palácio da Alvorada para uma conversa privada. Conversaram enquanto caminhavam pelos jardins do Palácio e Dilma solicitou que Delcídio conversasse com o desembargador Marcelo Navarro a fim de que ele confirmasse o compromisso de soltura de Marcelo e de Otavio.

Conforme o combinado, Delcídio do Amaral se encontrou com o desembargador Marcelo Navarrro no próprio Palácio do Planalto, no andar térreo, em uma pequena sala de espera, o que poderá ser atestado pelas câmeras do Palácio. Nessa reunião, muito rápida pela gravidade do tema, o Dr. Marcelo ratificou seu compromisso, alegando inclusive que o Dr. Falcão já o havia alertado sobre o assunto. Dito e feito. A sabatina do Dr. Marcelo pelo senado e correspondente aprovação ocorreram em tempo recorde. Em recente julgamento dos habeas Corpus impetrados no STJ, confirmando o compromisso assumido, o Dr. Marcelo Navarro, na condição de relator, votou favoravelmente pela soltura dos dois executivos (Marcelo e Otavio). Entretanto, obteve um revés de 4X1 contra seu posicionamento, vez que as prisões foram mantidas pelos outros ministros da 5ª turma do STJ.

Dilma sabia de tudo do acerto de Pasadena
O senador conta que como presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Dilma Rousseff, sabia que por trás da compra da Refinaria de Pasadena havia um esquema de superfaturamento para desviar recursos da estatal. Ela poderia ter barrado as negociações, mas os contratos foram aprovados pelo Conselho de Administração em tempo recorde e a Petrobras teve um prejuízo de US$ 792 milhões, como foi comprovado pela Lava Jato e pelo TCU.

“Dilma Rousseff, como então presidente do Conselho de Administração da Petrobras, tinha pleno conhecimento de todo o processo de aquisição da Refinaria de Pasadena e de tudo o que esse encerrava. A alegação de Dilma de que ignorava o expediente habitualmente utilizado em contratos desse tipo, alegando desconhecimento de cláusula como put option, absolutamente convencional, é, no mínimo, questionável. Da mesma forma, discutir um revamp de refinaria que nunca ocorreu, é inadmissível. A tramitação do processo de aquisição de Pasadena durou um dia entre a reunião da Diretoria Executiva e o Conselho de Administração. Delcídio esclarece que a aquisição de Pasadena foi feita com o conhecimento de todos. Sem exceção”.

Dilma queria Cerveró na Petrobrás
O senador revela como, em 2008, Dilma Rousseff atuou de forma decisiva para que Nestor Cerveró fosse mantido na direção da Petrobras. Na ocasião, Cerveró perdeu o cargo de diretor Internacional por pressão do PMDB, mas Dilma conseguiu colocá-lo na Diretoria Financeira da BR Distribuidora.

“Diferentemente do que afirmou Dilma Rousseff em outras oportunidades, a indicação de Nestor Cerveró para a Diretoria Financeira da BR Distribuidora contou efetivamente com a sua participação. Delcídio do Amaral tem conhecimento dessa ingerência tendo em vista que, no dia da aprovação pelo Conselho, estava na Bahia e recebeu ligações de Dilma. Não é correta a informação de que a Diretoria Financeira da BR Distribuidora tenha sido produto de entendimento exclusivo de Lula e Dutra (José Eduardo). Dilma Rousseff teve atuação decisiva, comprovada através das ligações mencionadas, quando da sua chegada ao Rio de Janeiro para a reunião do Conselho de Administração da Petrobras. Dilma Rousseff ligou para Delcídio perguntando se o Nestor já havia sido convidado para ocupar a Diretoria Financeira da BR Distribuidora. Depois, ligou novamente confirmando a nomeação de Nestor para o referido cargo, o que restou concretizado na segunda-feira, 03/03/2008, quando da posse de Nestor na BR Distribuidora e de Jorge Zelada na área internacional da Petrobras”.

CPI dos bingos protegeu Dilma
No anexo 29 da delação premiada, o senador Delcídio do Amaral descreve aos membros da Lava Jato uma operação de caixa dois na campanha de Dilma em 2010 feita pelo doleiro Adir Assad. Segundo Delcídio, o esquema seria descoberto pela CPI dos Bingos, mas o governo usou a base de apoio no Congresso para barrar a investigação dos parlamentares.

“Uma das maiores operações de caixa dois da campanha de Dilma em 2010 foi feita através de Adir Assad. Orientados pelo tesoureiro da campanha, José Filippi, os empresários faziam contratos de serviços com as empresas de Assad, que repassava os recursos para as campanhas eleitorais. Esse expediente foi largamente utilizado e o encerramento prematuro e sem relatório final da CPI dos Bingos deveu-se exclusivamente a esse fato. Quando o governo percebeu que as várias quebras de sigilo levariam à campanha de Dilma, determinou o encerramento imediato dos trabalhos”.

Lula mandou pagar Cerveró
Um dos relatos mais explosivos feitos pelo senador Delcídio do Amaral à operação Lava Jato está no anexo 2. O senador revela aos procuradores que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comandou o esquema do pagamento de uma mesada a Cerveró para tentar evitar sua delação premiada. Foi por intermediar esses pagamentos que Delcídio acabou na cadeia. Lula não queria que o ex-diretor da Petrobras mencionasse o esquema do pecuarista José Carlos Bumlai na compra de sondas superfaturadas feitas pela estatal.

“Lula pediu expressamente a Delcídio do Amaral para ajudar o Bumlai porque supostamente ele estaria implicado nas delações de Fernando Soares e Nestor Cerveró. No caso, Delcídio intermediaria o pagamento de valores à família de Cerveró com recursos fornecidos por Bumlai. Delcídio explicou a Lula que com José Carlos Bumlai seria difícil falar, mas que conversaria com o filho, Maurício Bumlai, com quem mantinha uma boa relação. Delcídio, vendo a oportunidade de ajudar a família de Nestor, aceitou intermediar a operação”.

A primeira remessa de R$ 50.000,00 foi entregue pelo próprio Delcídio do Amaral em mãos do advogado Edson Ribeiro, após receber a quantia de Mauricio Bumlai, em um almoço na churrascaria Rodeio do Iguatemi, em 22/05/2015 (em anexo existe base documental para isso). As entregas de valores à família de Nestor Cerveró se repetiram em outras oportunidades. Nessas outras oportunidades quem fez a entrega foi o assessor Diogo Ferreira (em anexo existe base documental disso). O total recebido pela família de Nestor foi de R$ 250.000,00. O próprio Bernardo (filho de Nestor Cerveró) recebeu em espécie do Diogo.

Lula comprou o silêncio de Marcos Valério
O ex-presidente cedeu às chantagens do publicitário Marcos Valério que exigiu R$ 220 milhões para se calar na CPI dos Correios sobre os meandros do Mensalão. Em seu depoimento, Delcídio afirma que ele e Paulo Okamotto (presidente do Instituto Lula) tentaram negociar o pagamento, mas que foi o ex-ministro Antônio Palocci quem assumiu essa tarefa.

“Em 14/02/2006 foi conversado sobre o pagamento de uma dívida prometida por Paulo Okamotto em Belo Horizonte, a fim de que Marcos Valério silenciasse em relação às questões do mensalão. Nos dois dias seguintes, Delcídio do Amaral se reuniu sucessivamente: primeiro com Paulo Okamoto, a fim de que ele cumprisse com o prometido em Belo Horizonte (de acordo com Marcos Valério o valor seria de R$ 220 milhões); segundo com o ex-presidente Lula, sendo que na conversa Delcídio disse expressamente ao presidente: ‘acabei de sair do gabinete daquele que o senhor enviou à Belo Horizonte. Corra presidente, senão as coisas ficarão piores do que já estão’.

No dia seguinte, Delcídio recebeu uma ligação do então ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, na qual este disse: ‘parece que sua reunião com o Lula foi muito boa, né?’. A resposta de Delcídio foi a seguinte: ‘não sei se foi boa para ele’. Na sequência, o ministro da Fazenda, Palocci, ligou para Delcídio dizendo que Lula estava ‘injuriado’ com ele em razão do teor da conversa. Contudo, Palocci disse que estaria, a partir daquele momento, assumindo a responsabilidade pelo pagamento da dívida. Marcos Valério recebeu, mas não a quantia integral pretendida. De todo modo, a história mostrou a contrapartida: Marcos Valério silenciou.”

“Exclusão de Lula e Lulinha da CPI dos correios evitou o impeachment”
No anexo 21 da delação, Delcídio relata a forte atuação de Lula e aliados sobre os parlamentares da CPI dos Correios. O senador, que presidiu a CPI, afirma que a votação do relatório que poupou o ex-presidente foi duvidosa. “Lula se salvou de um impeachment com a exclusão de seu nome e de seu filho Fábio Lula da Silva (o Lulinha) na madrugada do dia 05/04/2006 do relatório final da CPI dos Correios, que foi aprovado em votação polêmica e duvidosa naquele mesmo dia”.

Lula pressiona CPI do CARF para proteger a família
Delcídio afirmou aos procuradores da Lava Jato que, como líder do governo, foi pressionado por Lula para que Mauro Marcondes e Cristina Mautoni não fossem depor na CPI que apura a venda de Medidas Provisórias. Ele revelou que o ex-presidente temia que o casal pudesse implicar seus filhos no escândalo.

“Delcídio do Amaral tem conhecimento de que um dos temas que mais aflige o presidente Lula é a CPI do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A preocupação do ex- presidente foi elevada especialmente quando da convocação de Mauro Marcondes e sua esposa Cristina Mautoni. Por várias vezes o próprio Lula solicitou a Delcídio que agisse para evitar a convocação do casal para depor perante a CPI. Lula alegava que estava muito preocupado com eles.

Mas, em verdade, Lula estava preocupado com implicações à sua própria família, especialmente com os filhos Fábio Luiz Lula da Silva e Luiz Claudio Lula da Silva. Esse fato foi confirmado a Delcídio por Maurício Bumlai, que conhece muito bem a relação dos familiares de Lula com o casal. Em resposta a insistência de Lula, Delcídio, como líder do governo no Senado, mobilizou a base do governo para derrubar os requerimentos de convocação do casal na reunião ocorrida em 05/11/2015, onde logrou êxito”.

Bumlai é o consigliere da família Lula
No anexo 6 de sua delação premiada, Delcídio descreve as relações de Bumlai com o ex-presidente e sua família. Fala sobre os negócios escusos envolvendo o pecuarista e a Petrobras e cita as obras no sítio de Atibaia.

“Ao contrário do que afirma o ex-presidente Lula, José Carlos Bumlai goza de total intimidade com ele, representando de certa maneira o papel de ‘consigliere’ da família Lula. De todas as ações ilícitas de Bumlai, uma das mais relevantes é a aquisição/operação, pela Petrobras, da sonda Vitória 10.000, cujos desdobramentos políticos e financeiros são muito maiores do que os divulgados. O negócio foi feito com a finalidade de quitar uma dívida de Bumlai com o Banco Schahim, divida essa de R$ 12 milhões. O contrato girou em torno de US$ 16 milhões. A realidade é que o contrato não só quitou a dívida de Bumlai como pagou dívidas da campanha presidencial de Lula em 2006. Bumlai foi o principal responsável pela implementação do Instituto Lula, disponibilizando de todo o aparato logístico e financeiro. Foi também a pessoa que ficou responsável, em um primeiro momento, pelas obras do sítio de Atibaia, do ex-presidente Lula. Delcídio tem conhecimento de que Bumlai já tinha contratado arquiteto e engenheiro para a realização das obras, o que foi abortado por Léo Pinheiro, outro grande amigo do presidente, que pessoalmente se dispôs a fazer o serviço através da OAS em um curto espaço de tempo”.

Pedágio na CPI da Petrobras
Delcído diz que os senadores Gim Argello (PTB-DF) e Vital do Rego (PMDB-PB) e os deputados Marco Maia (PT-RS) e Fernando Francischini (SD-PR) cobravam de empreiteiros para não serem convocados na CPI da Petrobras.

“Delcídio do Amaral sabe de ilicitudes envolvendo o desfecho da CPI que apurava os crimes no âmbito da Petrobras. A CPI obrigava Léo Pinheiro, Júlio Camargo e Ricardo Pessoa a jantarem todas as segundas-feiras em Brasília. O objetivo desses jantares era evitar que os empresários fossem convocados para depor na CPI. Os senadores Gim Argello, Vital do Rego e os deputados Marco Maia e Francischini cobravam pedágio para não convocar e evitar maiores investigações contra Léo Pinheiro, Júlio Camargo e Ricardo Pessoa.”

Sites milionários

Sites milionários
A verdadeira farra com o dinheiro público é algo que não tem limites no governo petista.

Acabo de ler, na coluna Direto da Fonte, da jornalista Sonia Racy, em O Estado de S. Paulo (23.out.2008), uma informação de estarrecer. A Presidência da República vai gastar R$ 11 milhões para refazer seus sites na internet.

Sabem o que isto significa? Uma soma astronômica, injustificável. Leiam:

• "Visual Virtual
  
  Por R$ 11 milhões, a Presidência da República vai repaginar seus endereços na internet. O objetivo principal, segundo o edital, é obter... investimentos estrangeiros."

Onde está a oposição para coibir este e muitos outros abusos? Não está...

Sei que há gente inconforme com fatos deste naipe, mas que acaba por atribuir tudo à "corrupção". Ela existe e é grave. Mas no PT a corrupção é ideológica!

É bom não esquecer que atualmente o Supremo Tribunal Federal está em curso um processo contra uma organização criminosa, que visava implantar um projeto de poder. Organização essa composta por altas figuras do governo do Presidente Lula e do seu partido, o PT.

Entretanto, o Presidente ainda cometeu o acinte de afirmar, nesta campanha eleitoral: "Em 2005, veio a guerra contra o PT. Vocês sabem o que nós passamos, vocês sabem as infâmias, as leviandades. Vocês sabem quantos companheiros nossos foram crucificados antecipadamente" (cfr. Lula lembra mensalão e ataca rivais, O Estado de S. Paulo, 1.set.2008).

E contrapôs as "infâmias e leviandades" à "popularidade" de seu governo. Sabem, na ética petista, popularidade, ainda que seja de pesquisa, releva crimes! (leia abaixo Eleições 2008: dogma virtual).

Mais uma vez: onde está a oposição? Não está...

Voltarei a este tema.

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Lula deprecia o Judiciário

Na primeira entrevista, em três anos, ao The New York Times, o presidente Lula manifestou dúvidas quanto ao envolvimento do ex-ministro e deputado cassado José Dirceu (PT) com o mensalão: “Eu não acredito que haja qualquer evidência de que Dirceu cometeu o crime de que ele está sendo acusado”, foram suas palavras.

Como é possível que, sem qualquer evidência, o STF tenha indiciado Dirceu como o supremo comandante da organização criminosa que atuava no Planalto e no PT?

Por isso o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, reagiu à declaração do presidente afirmando que suas investigações são realizadas a partir de dados concretos, e não de suposições.

Sob o título O acusador, Janio de Freitas, em artigo para a Folha de S. Paulo (25.set.2007), faz uma análise das declarações de Lula. Para ele o presidente insultou o sistema investigatório e judicial brasileiro, e parece ter esquecido que é com provas obtidas por esse mesmo sistema que seu Ministro da Justiça foi ao Mônaco solicitar a extradição do banqueiro Cacciola.

Será que só no caso dos "40 associados a Lula" o sistema é leviano e inidôneo? Ressalta o articulista:

• "Além de não merecer maior crédito, porque há muito o próprio Lula já esclareceu que seu estoque de credibilidade era fabricado com bravatas e outras enganações, sua entrevista a The New York Times é um insulto ao sistema investigatório e judicial brasileiro, portanto ao país mesmo. Bem que mereceria um processo por falta da compostura obrigatória em um presidente. Ou, para estar na moda, digamos que da falta de decoro presidencial. ....
  
  Ou seja, o Ministério Público no Brasil é incompetente e inconfiável. O procurador-geral da República é incapaz e leviano, porque denunciou sem justificativa o ex-ministro ao Supremo Tribunal Federal. E este tribunal supremo é composto de ministros irresponsáveis, porque decidiram, com base nos elementos insuficientes da denúncia, pelo processo e julgamento de José Dirceu".

Divulgue: clique no envelopinho aí embaixo e envie este post a amigos.

Um mensalão oculto "dinamiza" a vida parlamentar

Logo após a espúria vitória de Renan Calheiros na sessão secreta do Senado que impediu sua cassação, a batalha política passou a travar-se em torno da prorrogação da CPMF.

O Senador Pedro Simón (PMDB-RS) declarou estar convencido de que o Planalto iria "comprar a alma" dos parlamentares e "passar o rolo compressor" para conseguir a prorrogação do imposto.

Não foram necessários muitos dias para que a previsão do Senador se tornasse notória. Sob o comando direto de Lula, o Planalto passou a incentivar um troca-troca de legendas entre os senadores, com promessas múltiplas, entre as quais futuras coligações eleitorais. Mais de um Senador da oposição se bandeou para partidos da base aliada.

O troca-troca partidário também se dá na Câmara dos Deputados e a bancada do PR (fusão do antigo PL com o PRONA) não pára de inchar. De 25 deputados federais eleitos em outubro, deve chegar a 43, tornando-se assim a terceira bancada. Sim, o PL, o partido símbolo do Mensalão, que serviu intimamente aos desígnios do PT nessa operação delituosa.

O modo escandaloso do Planalto aliciar deputados e senadores, a facilidade com que se dá esse troca-troca, não menos escandaloso, tudo remete ao ambiente do Mensalão. O inchaço da base de apoio do governo e o minguamento dos partidos de oposição. Talvez por isso, há dias, Lula (que nunca sabe de nada) fez rasgados elogios ao Congresso, o qual, segundo ele, sempre votou a favor de disposições importantes de seu governo.

Talvez pela mesma razão o Presidente tenha declarado em entrevista ao jornal New York Times, numa afronta às instituições, sobretudo ao Judiciário, de que está convencido de que José Dirceu não cometeu nenhum crime.

Em artigo para a revista Veja (5.set.2007), Roberto Pompeu de Toledo remexe o assunto. O título é sugestivo: A face mais cruel do mensalão. O tema é pertinente! Afinal a que se destinou o Mensalão?

Se práticas mais convencionais, como a distribuição de cargos e a liberação de emendas ao Orçamento, davam conta de alcançar a chamada "governabilidade", com as votações favoráveis ao governo, porque o "núcleo central" (do PT e do Planalto), comandado por José Dirceu, decidiu ir mais além, pergunta-se o articulista? Ainda segundo ele, a resposta verosímil é que o investimento parecia ser feito em partidos que, em acréscimo aos serviços prestados no Congresso, cumprissem o papel de forças eleitorais auxiliares que garantissem sucessivas vitórias nas urnas.

Então como agora!

• "O mensalão revela-se doença mais profunda quando se imagina que suas intenções ultrapassavam a construção de uma maioria parlamentar. Dá lugar a um cenário em que um único grupo se considera detentor da compreensão do presente e da chave do futuro. Ou, o que vem a ser seu corolário inevitável, em que a alternância do poder é um incômodo a ser eliminado.
  
  O mensalão, tal qual descrito no Supremo Tribunal Federal, está morto. .... Mas continua a corrida de deputados em direção a partidos agregados ao governo. Dá para desconfiar que um mensalão oculto, ou quem sabe a expectativa de volta triunfal do mensalão, continua a animar a vida parlamentar. Estamos tão no fundo do poço, em matéria de práticas políticas, que, mesmo diante de uma decisão histórica como a do Supremo Tribunal Federal, é duro acreditar que as coisas venham, mesmo, a mudar".

Também no Camboja só houve "erros"

Desde o momento em que foi denunciado o imenso esquema criminoso do Mensalão, os petistas, passando pela "filósofa" Marilena Chauí e terminando no Presidente Lula, apenas admitiram que houve "erros" dos companheiros.

Finalmente, para alívio do país, o Supremo Tribunal Federal indiciou todos os membros da "organização criminosa" que atuava no Planalto e no PT. Mas para os petistas todas as acusações são obra do "preconceito". E o Presidente Lula, no 3º Congresso do PT, pregou a solidariedade aos "companheiros" indiciados e voltou a dizer que alguns deles cometeram "erros". Os fins justificam os meios!

Estas reflexões me vieram à mente ao ler, no Estado de S. Paulo (20.set.2007), a notícia da prisão de Nuon Chea, o ideólogo do Khmer Vermelho e principal líder ainda vivo do grupo que governou o Camboja entre 1975 e 1979.

O Khmer Vermelho é responsável por um dos maiores genocídios da história. Cerca de 1,7 milhões de pessoas (de uma população de cerca de 7,5 milhões) foram mortas com atrocidades indizíveis pelo regime comunista pró-China instalado no país pelo grupo.

Chea era o número dois de Pol Pot, o líder máximo do Khmer Vermelho, e durante muito tempo comandou a S-21, onde houve torturas e execuções em elevado número. Chea, um dos principais responsáveis pelas atrocidades do regime Khmer Vermelho nega tudo (como os petistas!), afirma que nada sabia e diz que apenas houve... "erros":

• O principal líder ainda vivo do Khmer Vermelho foi preso ontem no Camboja por crimes de guerra e contra a humanidade. ....
  
  'Admito que houve erros. Mas eu tinha minha ideologia. Queria libertar meu país. Queria que as pessoas tivesse bem-estar', afirmou Chea à Associated Press em 2004. 'Não usei a sabedoria para descobrir a verdade do que estava acontecendo, para verificar quem estava fazendo coisas erradas e quem estava fazendo coisas certas. Admito esse erro', disse ele numa entrevista. ....
  
  Depois de ter sido derrubado do poder em 1979, o grupo continuou travando uma guerra de guerrilha".

Dois Brasis em confronto

Em pouco tempo o Brasil foi submetido a dois choques de sentidos diversos. Um deles, benéfico e positivo, proveio do Supremo Tribunal Federal, quando acatou as denúncias de peculato, corrupção ativa e formação de quadrilha por parte dos chamados mensaleiros. O outro, de sentido altamente negativo, foi dado pelo Senado na sessão secreta que absolveu Renan Calheiros.

Reações contraditórias perpassaram a opinião pública: uma de alento e de esperança, outra de desânimo e de descrença. Tem-se a impressão de que dois modelos de Brasil disputam a cena. Sob o título Dois Brasis em confronto, a revista Época (17.set.2007) comenta a propósito:

• "Numa votação secreta e viciada, o plenário do Senado resolveu ignorar a pressão da sociedade e a força das evidências apresentadas contra Renan.
  
  A votação foi um choque negativo no combate à impunidade no Brasil. Aos olhos da sociedade, o Senado ficou menor. ....
  
  O choque negativo que vem do Senado contrasta extraordinariamente com o recente choque positivo oriundo do Supremo Tribunal Federal. .... Para a socieade tal ação foi um alento, um sinal de que é possível combater a corrupção e imaginar um Brasil mais transparente e ético em matéria de política. Duas semanas depois, o painel de votação do Senado traz a mensagem oposta. ....
  
  É como se houvesse, nos exemplos do STF e do Senado, dois Brasis em confronto. De um lado, um 'Brasil A' que quer avançar, se modernizar, sair da periferia rumo ao centro do mundo. Do outro, um 'Brasil B' atrasado, representado pelos mensaleiros, pelos senadores mentirosos. .... Esses dois Brasis são antagônicos e não podem conviver. Qual deles triunfará é uma questão fascinante".

Lula: respeito às instituições... às vezes!

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em Madri que a votação do Senado que absolveu Renan Calheiros "não foi impunidade". E acrescentou o presidente, que o ocorrido no Senado demonstrou que "o Brasil tem instituições sólidas para julgar". Fingiu assim manter-se acima das querelas políticas e respeitador das instituições.

Curiosamente, esta afirmação contrasta com a reação do presidente, apenas quinze dias antes, quando do indiciamento feito pelo Supremo Tribunal Federal dos 40 mensaleiros, e dos "companheiros" integrantes da organização criminosa que - ainda segundo o voto do relator - atuava no governo e no PT.

Lula não elogiou as instituições nem pediu respeito a suas decisões. Pelo contrário, fez um discurso inflamado em defesa dos acusados, dando assim uma bofetada no Poder Judiciário, e desprezando o sentimento popular de indignação ante tais gravíssimos desmandos.

É o que aponta, em artigo para o jornal O Estado de S. Paulo (10.set.2007), Carlos Alberto di Franco, Master em Jornalismo, professor de Ética e doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra. O título, Constrangedora solidariedade aos réus, já fala por si:

• "Num tom exaltado de palanqueiro, o presidente da República pregou solidariedade do seu partido aos réus do escândalo do mensalão. Com um discurso feito para empolgar a platéia do 3º Congresso do PT, Lula passou a mão na cabeça dos petistas processados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção ativa e formação de quadrilha. Lula disse que o PT não tem do que se envergonhar e pediu a união do partido para enfrentar uma onda de “preconceitos” e até “ódio” de classe. Autoproclamado o brasileiro “mais ético” entre todos os cidadãos brasileiros, o presidente Lula exaltou a ética do partido e a defesa dos companheiros. ....
  
  Com seu comício partidário, chocante, mas estudado, o presidente da República acabou dando uma bofetada no STF, uma cotovelada na verdade e, de quebra, reacendeu a velha tese da conspiração das elites. Tal teoria, lançada pelo ex-ministro José Dirceu, tem inspirações nitidamente venezuelanas. Ela já vinha sendo elaborada há algum tempo nos laboratórios petistas. Documento divulgado em 2005 por 43 movimentos sociais, como a CUT e o MST, definiam a estratégia. “As elites iniciaram, através dos meios de comunicação, uma campanha para desmoralizar o governo”, dizia o texto. Tratava-se, então e também agora, de um documento previsível no tabuleiro da crise. Com o governo acuado e as provas de corrupção entrando nos tribunais (magnífico o trabalho da Procuradoria-Geral da República), o recurso à teoria conspiratória é só o primeiro passo. O segundo, na expressão de Dirceu, será, dependendo do andamento da carruagem, a mobilização dos movimentos sociais contra as 'forças políticas, sociais e conservadoras da direita'."