A Suprema anarquia institucional

A Suprema anarquia institucional

O tão aclamado Ruy Barbosa – um dos pais da República no Brasil – tem um texto famoso sobre a degenerescência da moralidade pública: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto” E acrescenta: “Essa foi a obra da República nos últimos anos”.

Mais adiante frisa ele que na destruição geral das instituições, “a maior de todas as ruínas, Senhores, é a ruína da justiça, colaborada pela ação dos homens públicos, pelo interesse dos nossos partidos, pela influência constante dos nossos Governos. E nesse esboroamento da justiça, a mais grave de todas as ruínas é a falta de penalidade aos criminosos confessos, é a falta de punição quando se aponta um crime que envolve um nome poderoso, apontado, indicado, que todos conhecem" (Discursos Parlamentares - Obras Completas Vol. XLI - 1914 – Tomo III - pág. 86/87).

Suprema Corte acovardada
Como não recordar estas palavras ante a farsa montada na Suprema Corte para, numa gambiarra jurídica, obter um salvo-conduto para evitar que o ex-Presidente Lula seja preso, como é de justiça. Aquele que as investigações e as condenações da Justiça apontam como o cabeça da ORCRIM ideológica que prostituiu a democracia, aparelhou e pilhou o Estado, tentou impor um projeto de poder autoritário e se tornou conivente com ditaduras de esquerda a quem financiou; aquele condenado em primeira e segunda instâncias e a quem uma turma do STJ negou, por unanimidade, um Habeas Corpus.

Uma “Suprema Corte acovardada” – nas palavras do próprio Lula – vilipendia, quase diariamente, as leis e a sociedade.

Ditadura judicial do Supremo
Aliás, o Brasil parece cada vez mais afundado numa ditadura judicial protagonizada pelo STF, cujos Ministros decidem, de modo frequente, autocrática e monocraticamente; um Tribunal de “Supremos Ministros” que se imiscui e invade despudoradamente as prerrogativas de outros poderes; um Tribunal que legisla desinibidamente; um Tribunal que reescreve as legislações e a própria Constituição a seu bel prazer; um Tribunal que impõe à sociedade normas de conduta que ela jamais pediu; um Tribunal que compactua com a delinquência e poupa escancaradamente corruptos instalados em todos os poderes do Estado.

Convido os leitores do Radar da Midia a lerem o artigo de J. R. Guzzo, intitulado “Para o Juízo Universal” (Veja, 22.03.2018) no qual analisa a sessão do dia 22 de Março de 2018, durante a qual o País assistiu estupefato a um dos maiores vilipêndios da Justiça . “O STF é o melhor lugar do mundo para delinquentes top de linha” é a chamada da matéria:

• "O Supremo Tribunal Federal já deixou, há muito tempo, de ter alguma relação com o ato de prestar justiça a alguém. O que se pode esperar da conduta de sete ministros, entre os onze lá presentes, que foram nomeados por um ex-presidente condenado a doze anos de cadeia e uma ex-presidente que conseguiu ser deposta do cargo por mais de 70% dos votos do Congresso Nacional? Outros três foram indicados, acredite quem quiser, por José Sarney, Fernando Collor e Michel Temer. Sobra um, nomeado por Fernando Henrique Cardoso – mas ele é Gilmar Mendes, justamente, ninguém menos que Gilmar Mendes. Deixem do lado de fora qualquer esperança, portanto, todos os que passarem pela porta do STF em busca da proteção da lei. Quer dizer, todos não — ao contrário, o STF é o melhor lugar do mundo para você ir hoje em dia, caso seja um delinquente cinco estrelas e com recursos financeiros sem limites para contratar advogados milionários. O STF, no fundo, é uma legítima história de superação. Por mais que tenha se degenerado ao longo do tempo, a corte número 1 da justiça brasileira está conseguindo tornar-se pior a cada dia que passa e a cada decisão que toma. Ninguém sabe onde os seus ocupantes pretendem chegar. Vão nomear o ex-presidente Lula para o cargo de Imperador Vitalício do Brasil? Vão dar indulgência plenária a todos os corruptos que conseguirem comprovar atos de ladroagem superiores a 1 milhão de reais? Vão criar a regra segundo a qual as sentenças de seus amigos, e os amigos dos amigos, só “transitam em julgado” depois de condenação no Dia do Juízo Universal?
  
  Os ministros do STF, com as maiorias que conseguem formar hoje em dia lá dentro, podem fazer qualquer coisa dessas, ou pior. Por que não? Eles vêm sistematicamente matando a democracia no Brasil, com doses crescentes de veneno, ao se colocarem acima das leis, dos outros poderes e da moral comum. Mandam, sozinhos, num país com 200 milhões de habitantes, e ninguém pode tirá-los dos seus cargos pelo resto da vida. O presente que acabam de dar a Lula é apenas a prova mais recente da degradação que impõem ao sistema de justiça neste país. Foi uma decisão tomada unicamente para beneficiar o ex-presidente – chegaram a mudar o que eles próprios já tinham resolvido a respeito, um ano e meio atrás, quando declararam que o sujeito pode ir para a cadeia depois de condenado na segunda instância. É assim que se faz em qualquer lugar do mundo onde há justiça de verdade — afinal, as penas de prisão precisam começar a ser cumpridas em algum momento da vida. Para servir a Lula, porém, o STF estabeleceu que cadeia só pode vir depois que esse mesmo STF decidir, no Dia de São Nunca, se vale ou não vale prender criminoso que já foi condenado em primeira e segunda instâncias (no caso de Lula, por nove juízes diferentes até agora), ou se é preciso esperar uma terceira, ou quarta, ou décima condenação para a lei ser enfim obedecida. Falam que a decisão foi “adiada”, possivelmente para o começo de abril. Mentira. Já resolveram que Lula está acima da lei – como, por sinal, o próprio Lula diz o tempo todo que está.
  
  O STF atende de maneira oficial, assim, não apenas a Lula, mas aos interesses daquilo que poderia ser chamado de “Conselho Nacional da Ladroagem” – essa mistura de empreiteiras de obras públicas que roubam no preço, políticos ladrões, fornecedores corruptos das estatais e toda a manada de escroques que cerca o Tesouro Nacional dia e noite. Para proteger essa gente o “plenário” está disposto a qualquer coisa. Ministros se dizem “garantistas”, como Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello, e juram que seu único propósito é garantir o “direito de defesa”. Quem pode levar a sério uma piada dessas? A única coisa que garantem é a impunidade. No julgamento do recurso de Lula, o ministro Ricardo Lewandowski teve a coragem de dizer que a decisão não era para favorecer o ex-presidente, mas sim “milhares de mulheres lactantes” e “crianças” que poderiam estar “atrás das grades” se o STF não mandasse soltar quem pede para ser solto. É realmente fazer de palhaço o cidadão que lhe paga o salário. O que uma coisa tem a ver com a outra? Porque raios não se poderia soltar as pobres mulheres lactantes que furtaram uma caixinha de chicletes e mandar para a cadeia um magnata que tem a seu serviço todos os advogados que quer? Tem até a OAB inteira, se fizer questão. À certa altura, no esforço de salvar Lula, chegaram a falar em “teratologia”. Teratologia? Será que eles acham que falando desse jeito as pessoas dirão: “Ah, bom, se é um caso de teratologia…” Aí fica tudo claríssimo, não é mesmo? É um mistério, na verdade, para o que servem essas sessões do STF abertas ao “público”. Depois que um ministro assume a palavra e diz “boa tarde”, adeus: ninguém entende mais uma única palavra que lhe sai da boca; talvez seja mais fácil entender o moço que fica no cantinho de baixo da tela, à direita, e que fala a linguagem dos surdos-mudos. Sem má vontade: como seria humanamente possível alguém compreender qualquer coisa dita pela ministra Rosa Weber? Ou, então, pelos ministros Celso de Mello, ou Marco Aurélio? É chinês puro.
  
  O espetáculo de prestação de serviço a Lula veio um dia depois, justamente, de uma briga de sarjeta, na frente de todo o mundo, entre os ministros Luis Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Entre outras coisas, chamaram-se um ao outro de “psicopata” ou de facilitador para operações de aborto. Por que não resolvem suas rixas em particular? É um insulto ao cidadão brasileiro. Por que precisam punir o público pela televisão (aliás, paga pelo mesmo público) com a exibição de sua valentia sem risco? Os ministros dão a qualquer um, depois disso, o direito de chamá-los de psicopatas ou advogados de abortos clandestinos – por que não, se fizeram exatamente isso e continuam sendo ministros da “Corte Suprema”? Dias ruins, com certeza, quando pessoas desse tipo têm a última palavra em alguma coisa – no caso, nas questões mais cruciais da justiça e, por consequência, da democracia. É o mato sem nenhuma esperança de cachorro, realmente. A televisão nos mostra umas figuras de capa preta, fazendo cara de Suprema Corte da Inglaterra e dizendo frases incompreensíveis. O que temos, na vida real, é um tribunal de Idi Amin, ou qualquer outra figura de pesadelo saída de alguma ditadura africana”.

As “leis” do Supremo

As “leis” do Supremo

Uma das heranças malditas de treze anos de governos lulopetistas foi, por certo, o debilitamento e a agonia das instituições.

STF fonte de insegurança jurídica
O Supremo Tribunal Federal, outrora respeitado pela sua acentuada discrição e habitual equilíbrio, encontra-se envolto em polêmicas, dissensões internas e decisões imprevisíveis. Há quem fale até em onze STFs, de tal maneira assistimos a uma “balcanização” do Supremo Tribunal Federal.

A insegurança jurídica é disseminada para o resto do País pela Corte que deveria ser a guardiã da Constituição e da estabilidade. Por tais motivos, o Supremo e seus ministros estão cada vez mais desacreditados e desprezados junto ao grande público.

Nervos à flor da pele
“A plateia, atônita, fica sem entender” e a “sociedade acha que os Ministros estão fazendo alguma pegadinha”, comenta Vera Magalhães, em artigo para O Estado de S. Paulo (02.07.2017), sobre as decisões contraditórias ou infundadas do STF.

Eliane Cantanhêde, por sua vez, analisa em concreto um desses embates decisórios na Suprema Corte do país que contrapõe princípios e regras e deixa os ministros com os nervos à flor da pele:

“Marco Aurélio, meia hora antes do início do recesso, surpreendeu Fachin e todo o STF ao desfazer as decisões do relator da Lava Jato sobre Aécio. (...) Marco Aurélio citou o voto popular e a independência entre os Poderes, mas foi ele quem mandou destituir o então presidente do Senado, Renan Calheiros, criando uma crise entre Judiciário e Legislativo e mal-estar entre os colegas” (O Estado de S. Paulo, “Campeonato no STF”, 02.07.2017).

Politização da Justiça
No jornal O Globo (01.07.2017), o Professor de Direito na FGV do Rio de Janeiro, Joaquim Falcão, aborda igualmente as decisões opostas dos Ministros Edson Fachin e Marco Aurélio Melo sobre o Senador Aécio Neves, ambas teoricamente baseadas na interpretação constitucional de dispositivos.

Este modo de ser do STF, desestabilizador da vida nacional, leva a uma preocupação grave, ressalta Joaquim Falcão: “As consequências políticas conflitantes das duas decisões levantam e expõem a todos os cidadãos problema muito maior do que a judicialização da política; é a politização da Justiça” (“Decisões conflitantes e a politização da Justiça”).

Poderes supremocráticos
Os professores Dimitri Dimoulis (Direito Constitucional na FGV-SP) e Soraya Lunardi (Direito Público na Unesp) escrevem para seção Tendências/Debates, do jornal Folha de S. Paulo (17.07.2017) um artigo intitulado “As leis do Supremo”, em que tecem considerações a respeito do papel do STF no cenário político-institucional do País e seus poderes “supremocráticos”:

• “A Constituição é aquilo que o STF diz que ela é. Se pudéssemos sintetizar algum padrão de decisão em relação a assuntos constitucionais, essa frase seria a mais absoluta verdade. (...)
  
  Chegamos em 2017. Os comentaristas das recentes prisões e afastamentos relacionados à corrupção sistemática concordam em um ponto: o STF terá a última palavra em todas as importantes questões.
  
  Caberá à Suprema Corte decidir se a eventual eleição de presidente da República será direta ou indireta; afastar parlamentares de sua função, se o considerar oportuno, mesmo na falta de previsão constuticional para tanto; intervir na ordem sucessória, afastando candidatos; definir normas de possível eleição indireta e apreciar a constitucionalidade de eventuais emendas e leis sobre eleição para presidente.
  
  Em todos esses casos, o STF poderá dizer o que a Constituição é. Ou decidirá o que a República deverá ser. Nada indica que isso será feito respeitando regras procedimentais e substanciais da Constituição que estabelecem a divisão do poder entre autoridades estatais. (...)
  
  O STF recorre aos poderes que Oscar Vilhena apelidou supremocráticos para alterar regras constitucionais em nome de algo tão fluido e subjetivo como o “espírito” da Constituição.
  
  Se o país confiasse seu futuro a juízes que dizem querer fazer o Bem, extirpando o Mal a todo custo, não precisaríamos da Constituição.”

Com o STF "os dias são assim"

Com o STF “os dias são assim”

Os acontecimentos precipitam-se no cenário político-institucional brasileiro.

E nesse quadro o Supremo Tribunal Federal é, a cada dia mais, um protagonista desastroso, a fazer crescer a instabilidade da vida pública; um tribunal politizado, desgarrado no choque de opiniões e posturas arbitrárias, ainda que envoltas em empolados votos, de um saber jurídico retorcido e de conveniência.

João Cláudio Genu, José Carlos Bumlai, Eike Batista, José Dirceu, todos eles próximos ao ex-presidente Lula e peças-chave da imensa ORCRIM que, sob a batuta do lulo-petismo, sequestrou o Estado para um projeto de poder autoritário e de esquerda, vão sendo soltos pelo Tribunal supremo do País. Como é voz corrente, a intenção – especialmente de uma trinca de Ministros – é matar a Lava Jato.

Um cadáver difícil de desaparecer
Fernando Gabeira alertava há dias, no jornal O Estado de S. Paulo (05.05.2017), que começa uma fase difícil para a Lava Jato e aqueles que a apoiam, já que “lutar contra uma força instalada no coração do Supremo não é algo comum”. Mas advertia: “O maior escândalo de corrupção foi posto a nu. O corpo é muito grande para três juízes se livrarem dele” (“A suprema emboscada”).

Segundo relatos jornalísticos, a indignação popular explodiu nos telefones e emails do Supremo, sobretudo após a libertação do número dois na cadeia de comando da ORCRIM lulo-petista, José Dirceu. A Presidente do STF Carmen Lúcia teria ficado assustada com o grau de combustibilidade da sociedade e com o aviltamento do Tribunal.

Ministro suspenso e suspeito?
O Ministro Gilmar Mendes, cuja maior preocupação nos últimos tempos parece ser investir contra a Lava Jato e ser complacente com grandes criminosos, ao proferir o voto decisivo para a libertação de José Dirceu, proclamou: “Somos o Supremo!” A frase parece remeter para um Olimpo de “juristocratas”, acima de qualquer preceito ou entendimento legal. Talvez por isso o Ministro ainda atalhou que o Supremo saía engrandecido da decisão e que era preciso dar uma lição ao Brasil.

O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, solicitou o impedimento de Gilmar Mendes como relator do Habeas Corpus de Eike Batista, a anulação do despacho do Ministro e a declaração de suspeição do mesmo. O que, é evidente, agrava mais ainda a crise institucional.

Roubar "sem perder a ternura"
Guilherme Fiúza, escreveu em O Globo (06.05.2017) um artigo a respeito da questionável atuação do Supremo, intitulado “Nasce o fascismo do bem”. O articulista frisa que “a libertação triunfal de José Dirceu sucede à não menos apoteótica de José Carlos Bumlai, o laranja da revolução”. Com os “supremos companheiros” os “dias são assim”.

Convido-os a ler alguns trechos do referido artigo:

• “José Dirceu, guerreiro do povo brasileiro, está solto. O Supremo Tribunal Federal sabe o que faz. Conforme demonstrado na Lava-Jato — essa operação invejosa da elite branca — do banco dos réus do mensalão Dirceu continuava operando o petrolão. E o maior assalto governamental da história prosseguiu, com formidável desinibição, enquanto o PT ocupava o Planalto. Dilma trocava e-mails secretos com José Eduardo Cardozo para sabotar a Lava-Jato, e seguia o baile. Dilma e Cardozo também estão soltos.
  
  O bando precisa da liberdade para administrar o caixa monumental que fez com o suor do seu rosto, caro leitor. E o STF é sensível a essa causa. Se todos os líderes progressistas e humanitários estiverem presos, quem vai tocar o negócio mais bem-sucedido do século? O Supremo, no fundo, está protegendo a economia. E você está orgulhoso por patrocinar essa esquadra de advogados milionários que defendem os heróis perseguidos por Sergio Moro. Palocci já avisou que quer uma fatia da pizza de Dirceu.
  
  O STF tem cumprido seu papel com bravura. Desde os famosos embargos infringentes e refrescantes para os mensaleiros, a corte tem sido impecável. Triangulando com Cardozo e Janot, fez um belíssimo trabalho de cartas embaralhadas e pistas falsas — mantendo o quanto pôde Dilma e Lula fora do alcance da Lava-Jato. Claro que quando Delcídio foi gravado dizendo que ia combinar o “cala a boca, Cerveró” com os supremos juízes, eles deram seu brado cívico — “não passarão!” etc — e prenderam o senador.
  
  No que ficaram bem na foto (que é o que importa), meteram a mão grande no rito do impeachment na Câmara.
  
  Os supremos companheiros só não salvaram o governo delinquente de Dilma Rousseff da degola porque a Lava-Jato cismou de trabalhar dobrado entre o Natal e o carnaval. Quando cessaram os tamborins em março de 2016, as delações já tinham provado que não havia uma quadrilha no governo do PT: o governo do PT era uma quadrilha.
  
  Eduardo Cunha tirou o petrolão do pedido de impeachment, mas não teve jeito — uma fração das fraudes fiscais da quadrilha foi suficiente para configurar o crime. E as obras completas já estavam sendo esfregadas na cara do Brasil, escancarando a receita da maior recessão da História. Mas o STF é bravo, e ainda conseguiu um salto ornamental (especialidade da casa) para manter os direitos políticos da presidente criminosa. Contando, ninguém acredita.
  
  A libertação triunfal de José Dirceu sucede à não menos apoteótica de José Carlos Bumlai, o laranja da revolução. A série “Os dias eram assim” é linda, e os heróis da TV são esses mesmos que estão no noticiário hoje — com a sutil transição das páginas políticas para as policiais. Talvez na continuação de “Os dias são assim” se possa mostrar que os revolucionários do povo chegaram ao poder 30 anos depois e roubaram o povo, sem perder a ternura”.

Foto: Nelson Jr./STF

Trinca do STF dá golpe na Lava Jato

Trinca do STF dá golpe na Lava Jato

O País ficou em choque com a decisão da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal de soltar José Dirceu, com os votos dos Ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandovski e Gilmar Mendes. Precisamente Dirceu, já condenado por diversas vezes, o segundo homem na cadeia de comando da Organização criminosa que, a partir do PT, tomou conta do Estado e alimentou com seu esquema corrupto um projeto de poder, de viés autoritário, que fraudou a chamada Democracia.

Impunidade mantida por vassalos ilustrados
"Ainda somos o país da impunidade. Da impunidade altaneira, orgulhosa, incensada, cortejada e mantida por vassalos ilustrados", afirmou o Procurador do Ministério Público de Contas, Júlio Marcelo Oliveira, testemunha chave no processo de impeachment de Dilma Rousseff. Um comentário certeiro à decisão da trinca da 2ª turma do STF (Ministros Toffoli, Lewandovski e Gilmar Mendes) de libertarem José Dirceu.

A controversa decisão do Supremo valeu também as seguintes palavras do General da reserva, Augusto Heleno, em nota pública: "Vossas Exas votam calcados em saber jurídico? Não parece. Para a imensa maioria, fingem fazê-lo. Em votos prolixos e tardios, dão vazão a imensuráveis vaidades, a desavenças pessoais e a discutíveis convicções ideológicas".

Voto repulsivo
O jornalista Diego Casagrande escreveu em seu Twitter que o discurso de Gilmar Mendes, em que defendeu a libertação José Dirceu, “foi das coisas mais repulsivas” já ouvidas.

O Ministro vilipendiou a verdade, investiu gratuitamente contra juízes e promotores da Lava Jato e defendeu a efetividade do julgamento do Mensalão, “sem prisões preventivas”, em aberrante dissonância com a realidade, uma vez que o réu José Dirceu continuou a delinquir, enquanto era julgado no Supremo.

Foi o que bem ressaltou o decano do Tribunal, Ministro Celso Melo, em seu voto, fazendo côro ao relator Edson Fachin: “O mais perturbador em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal a ação penal 470, o mensalão, havendo registro de recebimentos pelo menos até 13 de novembro de 2013. Nem o julgamento condenatório pela mais alta Corte do país representou fator inibitório da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito. A necessidade da prisão cautelar decorre ainda do fato de José Dirceu de Oliveira e Silva ser recorrente em escândalos criminais”.

Gilmar Mendes teve ainda a ousadia de afirmar em seu voto, em acinte à sociedade, que a libertação de Dirceu agigantou o Supremo e ofereceu uma lição ao Brasil. Certamente a lição de que o Supremo passou a ser fonte de instabilidade jurídica e proteção da imensa rede criminosa que tomou conta do Estado, em todas as suas instituições. Foi por esse motivo que o site O Antagonista resumiu bem: “Gilmar Mendes declarou guerra à Lava Jato. Simples assim”.

Decisão sob medida
A decisão da 2ª turma do STF foi costurada sob medida para José Dirceu. Deltan Dallagnol, o procurador do Ministério Público Federal, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, reuniu diversas decisões da 2ª turma do STF em que a mesma maioria votou “para manter presas pessoas em situação de menor gravidade, nos últimos seis meses”, mostrando assim a incoerência da decisão.

O jornalista Josias de Sousa, em seu blog, relembra ainda que Dias Toffoli deveria estar impedido de votar no caso: “Indicado para o Supremo por Lula, o ministro foi subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil na época em que a pasta era comandada por Dirceu. Entretanto, guiando-se por autocritérios, Toffoli não se considera impedido de participar de julgamentos envolvendo o ex-chefe” (“Há no país 221 mil sub-Dirceus, presos provisórios esquecidos em calabouços” 03.05.2017).

Conseqüências devastadoras
Diego Escosteguy, editor-chefe da revista Época, escreveu excelente análise a respeito da decisão do Supremo, na qual vê a investida contra a Lava Jato como o preâmbulo de novos movimentos imprevisíveis. Virão denúncias contra Ministros de Tribunais Superiores?

Convido-os a ler trechos do artigo, intitulado “A trinca do STF desfere um golpe duríssimo na Lava Jato” (02.05.2017):

• "É um golpe fortíssimo – fortíssimo – contra a Lava Jato a esperada decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal de soltar José Dirceu, o segundo homem na cadeia de comando da organização criminosa que estabeleceu, durante uma década no poder, o maior esquema de corrupção já comprovado no mundo. Hoje foi Dirceu. Na semana passada, fora, além do amigo de Lula e lobista José Carlos Bumlai, o operador do PP João Cláudio Genu – outro que, como o petista, recebia propinas do petrolão enquanto era julgado no próprio Supremo por sua participação no mensalão. Amanhã, quem será? Afinal, se um réu que, comprovadamente, delinquia enquanto era julgado no Supremo e prosseguiu delinquindo após ser condenado pelo maior tribunal da República pode ser solto pela mesma Suprema Corte, quem não pode?
  
  Dirceu, como Genu e outros integrantes da organização criminosa do petrolão e do mensalão, só parou de delinquir ao ser preso. É para casos como esses, entre outros, que existe o instituto da prisão preventiva, aplicado em situações extremamente graves e pontuais. Ou existia, ao menos em relação aos crimes de colarinho-branco, normalmente cometidos por poderosos: as decisões recentes da Segunda Turma do Supremo começam a reverter um entendimento jurídico construído no decorrer dos últimos três anos, nos Tribunais Superiores, inclusive no próprio Supremo, em função do complexo esquema desvendado pela Lava Jato.
  
  Há uma fila de gente importante em Curitiba – de Eduardo Cunha a Antonio Palocci, passando por João Vaccari – que vai pegar senha no guichê da nova Segunda Turma do Supremo, aquela que cuida dos casos da Lava Jato. Com a entrada do ministro Ricardo Lewandowski na Turma, formou-se uma forte trinca que passou a julgar usualmente contra a Lava Jato – Dias Toffoli e Gilmar Mendes a completam. O relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, e o decano do Supremo, ministro Celso de Mello, estão definitivamente em minoria.
  
  As consequências para a Lava Jato, e para o combate à impunidade no Brasil, podem ser devastadoras. Podem ser soltos, pelo STF, quase todos os agentes da organização criminosa que criou um esquema de macrocorrupção sem precedentes no Brasil. Podem ser soltos políticos corruptos – do PT, do PP, do PMDB. Podem ser soltos empresários poderosos. Podem ser soltos doleiros, laranjas e operadores. Pode ser solta boa parte daqueles que ocupavam cargos de comando na organização criminosa.
  
  Em conversas reservadas, os homens de frente da Lava Jato admitem abatimento e frustração. Já esperavam a decisão desta terça-feira (2). Mas temem pelo futuro da operação – preocupação que se estende das investigações em curso aos processos já em andamento. Palocci, por exemplo, avisou aos procuradores que cogita desistir da delação. Espera ser solto. (A delação de Palocci é a mais temida por petistas, banqueiros, deputados e outros grandes empresários.) A negociação da colaboração dele andou duas ou três casas para trás. Pode ser fechada com ele fora da cadeia.
  
  Mas as decisões da trinca do Supremo criaram, na prática, um ambiente de insegurança jurídica, que abala a Lava Jato. A prisão preventiva é um instrumento essencial – e perfeitamente legal – nas investigações de crimes complexos, em qualquer lugar do mundo. Se essa arma for inutilizada, os investigadores terão sérios limites para apurar devidamente os casos de corrupção – e interrompê-los, quando possível. Os procuradores e delegados, em Brasília, Curitiba e Rio de Janeiro, torcem para que a trinca do Supremo não esvazie ainda mais a operação.
  
  Caso o Supremo siga soltando os principais homens do petrolão, a colisão entre Lava Jato e ministros será inevitável. Terá consequências imprevisíveis e potencialmente graves. Até agora, os investigadores julgavam não ser inteligente estrategicamente apurar casos de corrupção nos Tribunais Superiores. Houve delatores que ofereceram evidências de crimes no Judiciário brasiliense. Mas a Lava Jato optou por aguardar o desenrolar dos processos; tiros contra os Tribunais Superiores poderiam inviabilizar o próprio andamento das investigações. Se o Supremo vier a se tornar um obstáculo para as investigações, algo que já é admitido reservadamente por alguns dos responsáveis pela operação, será difícil, para os líderes, segurar o ímpeto de alguns investigadores. A proposta de delação da OAS, por exemplo, prevê casos de corrupção envolvendo ministros de Tribunais Superiores. Outras delações fortíssimas estão em negociação. (...)
  
  A colisão entre Lava Jato e a trinca do Supremo começa hoje. Mas não terminará tão cedo – não com o que vem por aí ainda neste ano”.

STF, que solta criminosos, a caminho de legalizar matança de inocentes!

STF, que solta criminosos, a caminho de legalizar matança de inocentes!

1. Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias de prazo para que o presidente da República, Michel Temer, o Senado e Câmara se manifestem sobre a legalização do aborto até à 12ª semana de gestação.

2. A ministra deve decidir sobre o pedido de liminar feito pelo PSOL e pelo Instituto Anis – ONG defensora da legalização do aborto – para que sejam suspensos todos os procedimentos legais de práticas abortivas nas 12 primeiras semanas de gestação.

3. Do ponto de vista legal, mais uma aberração gritante. O STF sequestra as prerrogativas legislativas do Congresso e pede "parecer" ao Executivo e ao Legislativo para depois criar uma prática "legal" contrária ao ordenamento jurídico do País, inclusive dos direitos consagrados na Constituição.

4. A decisão é tomada a pedido de uma minoria barulhenta de esquerda (sem representatividade eleitoral), mas que, dessa forma, se impõe ao sentir da maioria da população e do Congresso.

5. A isso se chama "democracia"!

6. As vítimas deste ativismo judicial, combinado em tabelinha com a esquerda minoritária: inocentes assassinados "legalmente" no ventre materno.

7. Quem ainda não entendeu que o STF se tornou um câncer do Estado de Direito e um fulminador de normas morais da sociedade?

(com informações do site www.semprefamilia.com.br)

Um imprevisível desfecho para o Estado brasileiro

Um imprevisível desfecho para o Estado brasileiro

Nesta 3ª feira, 29 de novembro, a primeira turma do STF, capitaneada pelo Ministro-ativista, Luís Roberto Barroso, de costas voltadas para o País, atropelando as prerrogativas do Legislativo, espezinhando a Constituição, o Código Penal, o Direito Natural e a Moral, em decisão aberrante abriu as portas para a matança de inocentes até aos três meses.

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Nesta 3ª feira, 29 de novembro, ainda sob o trauma do acidente aéreo com a equipe de futebol da Chapecoense, boa parte da Câmara dos Deputados, após as falsas promessas feitas na coletiva de Domingo pelo presidente Michel Temer, por Renan Calheiros e por Rodrigo Maia, aprovou na calada da noite as tramóias, já apelidadas de AI-5 da corrupção, que visam proteger os destroços da máquina lulo-petista, seu comandante e a banda podre do mundo político que se prostitui nesse esquema de poder.

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Nesta 3ª feira, 29 de novembro, as tropas de choque do lulo-petismo (UNE, MST, etc.), travestidos de “estudantes”, em ações premeditadas e sob o anonimato das máscaras, espalharam o terror em Brasília, invadindo e depredando prédios públicos, jogando coquetéis Molotov na polícia, virando e queimando automóveis, com o apoio explícito de deputados e senadores da esquerda.

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Previsão e advertência
Ao analisar este cenário caótico, lembrei-me de uma previsão e de uma advertência, feita há três décadas.

Como uma antevisão invejável, Plinio Corrêa de Oliveira, em seu livro "Projeto de Constituição angustia o País", apontava os descaminhos de esquerdização para os quais nos conduzia o Brasil de superfície, o Brasil legal, o Brasil de boa parte do mundo político, do mundo acadêmico, do mundo jornalístico, do mundo eclesiástico; e o profundo desacerto que se gestava deste Brasil de superfície com o Brasil profundo, o Brasil real, majoritário, em ascensão, fiel a si próprio e em legítima continuidade com seu passado.

Os eventos desta 3ª feira, 29 de novembro, com tudo o que anunciam, evocam esta análise que passo a transcrever:

• “Convém insistir em que o divórcio entre o País legal e o País real será inevitável. Criar-se-á então uma daquelas situações históricas dramáticas, nas quais a massa da Nação sai de dentro do Estado, e o Estado vive (se é que para ele isto é viver) vazio de conteúdo autenticamente nacional.
  
  Em outros termos, quando as leis fundamentais que modelam as estruturas e regem a vida de um Estado e de uma sociedade, deixam de ter uma sincronia profunda e vital com os ideais, os anelos e os modos de ser da nação, tudo caminha nesta para o imprevisto. Até para a violência, em circunstâncias inopinadas e catastróficas, sempre possíveis em situações de desacordo, de paixão e de confusão.
  
  Para onde caminha assim a nação? Para o imprevisível. Por vezes, para soluções sábias e orgânicas que seus dirigentes não souberam encontrar. Por vezes, para a improvisação, a aventura, quiçá o caos. (...)
  
  É de encontro a todas essas incertezas e riscos que estará exposto a naufragar o Estado brasileiro, desde que a Nação se constitua mansamente, jeitosamente, irremediavelmente à margem de um edifício legal no qual o povo não reconheça qualquer identidade consigo mesmo.
  
  Que será então do Estado? Como um barco fendido, ele se deixará penetrar pelas águas e se fragmentará em destroços. O que possa acontecer com estes é imprevisível”
  
  (Projeto de Constituição angustia o País, 1987, p. 201).

“Constrangida, senhor Ministro, está a sociedade brasileira!”

“Constrangida, senhor Ministro, está a sociedade brasileira!”

A decisão monocrática do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de revogar a prisão preventiva do ex-ministro Paulo Bernardo, decretada na Operação Custo Brasil, continua a causar forte polêmica.

Estranhíssima ginástica jurídica
O Grupo do Ministério Público Federal de São Paulo, que atua na dita Operação, manifestou sua perplexidade em nota oficial, na qual afirma que "o ministro suprimiu instâncias que ainda iriam tomar conhecimento do caso e sequer ouviu a Procuradoria-Geral da República".

Também o Juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, responsável pela decretação da prisão preventiva, manifestou em despacho sua discordância em relação à decisão de Dias Toffoli, ressaltando que "a expressiva quantia do dinheiro não localizado pode sofrer novos esquemas de lavagem" e que a própria decisão do STF não aduziu a inexistência de indícios ou a inexistência de riscos.

A precipitada decisão do Ministro tomada em dois dias – o mesmo ministro leva em média 29 dias para analisar pedidos liminares – também causou fortíssima estranheza aos procuradores Carlos Fernando dos Santos e Diogo Castor de Mattos, da Lava Jato. Em declarações à Folha de S. Paulo, considerando a estranhíssima ginástica jurídica inventada pelo Ministro Toffoli, os procuradores a compararam-na a um duplo twist carpado, o famoso salto executado pela ginasta Daiane dos Santos. Segundo eles, Dias Toffoli “aplicou um salto duplo twist carpado nas duas instâncias inferiores, os juízes naturais competentes, e nos inúmeros outros habeas corpus das pessoas 'comuns' que esperam um veredito há muito mais tempo. Em outras palavras, criou-se o foro privilegiado para o marido de senadora”.

Megaesquemas criminosos interconectados
A gravidade da decisão arbitrária de Dias Toffoli – uma zombaria em relação à Justiça e à sociedade – fica ainda mais desnudada diante da nova fase da Operação Lava Jato, batizada de Abismo.

De acordo com o site O Antagonista, Deltan Dallagnol, o coordenador da Força Tarefa da Lava Jato, ressaltou a interconexão com as investigações deflagradas há poucos dias: “Três operações da última semana, Saqueador, Custo Brasil e a de hoje, são ramos de uma mesma árvore. Juntas formam um ícone da recente articulação da Justiça que começa a cercar em diversas frentes de investigação megaesquemas criminosos de desvio de dinheiro público que se interconectam”.

É grave, pois, a percepção decorrente da medida do Ministro Dias Toffoli, ao reverter uma decisão importante no combate à imensa organização criminosa instalada pelos governos petistas no coração do Estado e ao tentar, numa ginástica jurídica duvidosa, criar uma estranha doutrina que poderia colocar em causa a própria Operação Lava Jato.

Justiça seletiva
Foram estas razões que levaram o Desembargador Edison Vicentini Barroso, do Tribunal de Justiça de São Paulo, a escrever um duro artigo intitulado “Justiça seletiva” (publicado na íntegra no site O Antagonista – 4.7.2016), no qual investe contra a atuação do Ministro do Supremo Tribunal Federal. Convido-os a ler tal artigo pela sua inerente gravidade:

• "A rigor, a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, de revogar a prisão preventiva do ex-ministro Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann, ambos petistas, não causa perplexidade. Basta se veja da história de vida do dito magistrado.
  
  Antes de chegar ao maior tribunal do país, por indicação política do expresidente Lula, Toffoli havia sido reprovado duas vezes em concurso de ingresso na magistratura paulista. Então, ornava-lhe a biografia a só condição de ex-advogado geral da União, também por indicação de Lula – seu padrinho político.
  
  Visceralmente ligado ao PT, em especial às pessoas de Lula e José Dirceu, chegou à Suprema Corte aos 41 anos de idade. Como outros, sem nunca ter sido juiz – por sistema de indicação exclusivamente político e nada meritório, a não referendar nomeação positivamente confiável e séria.
  
  A decisão revogada foi da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, do juiz Paulo Bueno de Azevedo. Por ela, vê-se presente a hipótese do artigo 312 do Código de Processo Penal – apta à prisão preventiva de quem, enquanto ministro de estado, suspeito de recebimento de pelo menos R$ 7,1 milhões em propinas de esquema que atingiu empréstimos consignados a milhões de servidores públicos.
  
  O juiz federal usou como fundamento “o risco à ordem pública e à aplicação da lei penal”, destacado do vulto dos valores desviados dos cofres públicos, ainda não recuperados e suscetíveis de tentativas de ocultação e dissimulação.
  
  “O risco à ordem pública não pode ser justificado apenas no caso de investigados ou acusados com histórico de violência contra as pessoas, o que fatalmente ensejaria uma justiça seletiva apenas contra os mais pobres”, assinalou o magistrado, em decisão de 75 páginas.
  
  “Risco à ordem pública existe também quando, em tese, desviados milhões de reais dos cofres públicos, máxime na situação conhecida de nosso País, que enfrenta grave crise financeira e cogita aumento de impostos e diminuição de gastos sociais”, prosseguiu Paulo Bueno de Azevedo.
  
  E continuou: “O desvio de milhões de reais do Erário representa, em tese, um perigo concreto, porém invisível, para a sociedade brasileira, que não vê, pelo menos a olho nu, ao contrário do que acontece com os autores de crimes violentos, que o dinheiro desviado poderia ter sido aplicado na infraestrutura do país e na melhoria dos serviços públicos, como a saúde e a educação. O risco de que tal dinheiro desviado não será recuperado também representa perigo concreto à aplicação da lei penal.”
  
  O juiz ponderou que “a decretação de prisão preventiva não significa antecipação de juízo de culpabilidade, decorrente de uma combinação de indícios suficientes de materialidade e autoria delitiva e da presença dos requisitos cautelares”.
  
  Ora, tratando-se Paulo Bernardo de ex-ministro, não mais o favorece o famigerado foro privilegiado; com o que, no mínimo estranha a supressão de instâncias capazes de tomar conhecimento da questão e sobre elas decidir – por exemplo, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao qual não dirigido, convenientemente, qualquer pedido da defesa de Bernardo.
  
  Essa queima de etapas não pega bem e fala em desfavor da presunção de legitimidade, no contexto da conveniência e oportunidade, da intervenção de ofício do ministro do STF, de raiz petista de todos conhecida. Também se pode indagar: qual a razão de Toffoli sequer ter ouvido a Procuradoria Geral da República antes de decidir?
  
  Por outro lado, a 11ª turma do TRF-3, à unanimidade, negara habeas corpus impetrado pelo também investigado Daisson Silva Portanova – na mesma operação. Então, o tribunal não viu qualquer ilegalidade a justificar sua soltura imediata. Dois entendimentos, para uma só Justiça!
  
  E não mais basta, nos dias de hoje, o só jogo de palavras de que, no processo, inexistem elementos que justifiquem a manutenção da prisão, como possível fuga ou risco de interferência nas investigações e reincidência em crimes, caso colocado em liberdade o investigado.
  
  Aos olhos da lei, muito mais consistente a linha de argumentação do juiz federal. Sobretudo, quanto da perspectiva de novas lavagens do dinheiro desviado no esquema e inda não encontrado – da ordem de cem milhões de reais, surrupiados de pessoas humildes. Estas, sim, carentes da assistência e proteção de uma Justiça qualificada e aparentemente ausente.
  
  Toffoli alude a constrangimento ilegal de Paulo Bernardo. Constrangida, em verdade, senhor ministro, está a sociedade brasileira e o senso comum do que de direito, diante da constatação de decisão revocatória que só faz justiça ao jeito petista de pensar, de agir e de ser – na medida em que, fosse qualquer outro na situação de Bernardo, intocada estaria a correta prisão preventiva determinada pelo MAGISTRADO Paulo Bueno de Azevedo.
  
  A prevalecer a tese de Dias Toffoli, doravante, a prisão preventiva só se aplicará aos pobres – desassistidos, que parecem estar, das benesses da visão complacente de certos ministros da mais alta corte do País.
  
  E faço minhas as palavras do jornalista Diego Casagrande, no sentido de que “O ministro do STF Dias Toffoli, ex-advogado do PT e ex-funcionário de Zé Dirceu na Casa Civil, esquartejou a Operação Custo Brasil” e de que “Diante do descalabro de corrupção e impunidade no Brasil, a decisão do ministro Dias Toffoli, ao liberar o participante de uma quadrilha que saqueou em R$ 100 milhões os aposentados, constitui-se em um atentado contra o Estado Democrático de Direito e a própria República. É simplesmente impossível a qualquer nação e seus cidadãos continuarem agindo normalmente frente a tamanha violência fantasiada de justiça. Se a linha for esta daqui para frente esqueçam a expressão "a nossa democracia". Ela servirá apenas de adorno nos discursos vazios e manipuladores dos canalhas‟.
  
  Há indicativos, pois, seguros quão inequívocos, de que se está diante de decisão Suprema seletiva, destinada a beneficiar a quem não merece o benefício, a marcar mais um gol contra o Brasil, seu povo e sua Justiça, à espera dum STF no qual se possa confiar e no qual verdadeiros juízes se hajam de espelhar, sem partidarismos ou acertos que firam de morte a lógica da inteligência média do brasileiro.
  
  Assim, só ao Tribunal cabe fazer do que deve, desfazendo ato que o leva ao descrédito e restabelecendo o primado do Direito incondicional, na irrestrita perseguição do que justo e jurídico. Com a palavra o plenário do STF, a traçar sua história nos pequenos grandes atos de salvaguarda da legalidade, apercebido da impossibilidade atual de manipulação judicial à distância da intuição popular da verdade dos fatos postos sob sua análise.
  
  Edison Vicentini Barroso – magistrado e cidadão brasileiro".

Promotor da desordem institucional
O Supremo Tribunal Federal, que deveria ser o guardião da Constituição e, por isso mesmo, um pilar fundamental da ordem institucional, está a tornar-se precisamente o inverso, o promotor da desordem institucional, o causador da insegurança jurídica, o subversivo das próprias instâncias judiciais e dos processos legais, agindo "contra legem", desrespeitando a Constituição, invadindo as prerrogativas dos outros poderes e consagrando, a cada dia, um regime de medidas discricionárias e arbitrárias.

Age como se fosse - na expressão de editorial do Estado de S. Paulo - o Supremo Poder do País e não apenas o Supremo Tribunal Federal, uma das instâncias da ordem constitucional. É compreensível que, após 13 anos de um regime de esquerda autoritária e corrupta, se vá alastrando na opinião pública a impressão de que o STF, em boa medida nomeado por presidentes petistas, se transmutou numa corte "bolivariana".

Com Fachin no STF, família e propriedade em risco

Com Fachin no STF, família e propriedade em risco

A Presidente Dilma Rousseff indigitou, há algumas semanas, o advogado e professor Luiz Edson Fachin para ocupar a vaga do Supremo Tribunal Federal aberta com a saída prematura do Ministro Joaquim Barbosa. Para ser aprovado, seu nome precisa ainda passar por sabatina no Senado.

Logo que foi conhecido, o nome de Fachin começou a enfrentar resistências de variadas índoles.

De acordo com opiniões, nos meios jurídico e político, Fachin está envolvido em episódios na sua carreira profissional – supostas irregularidades cometidas enquanto foi procurador do Estado do Paraná – que deitariam sombras sobre uma das exigências para o cargo de Ministro de Supremo Tribunal, a “ilibada reputação” (*). Motivo pelo qual sua sabatina já foi adiada duas vezes.

Além disso, a indicação da Presidente não deixou de chocar amplos setores da sociedade, uma vez que Dilma Rousseff preferiu apostar na radicalização política.

O Brasil vive um clima de crescente e público descontentamento em relação à Presidente, a seu mentor político, Lula, ao Partido dos Trabalhadores e à agenda ideológica que estes tentam impingir ao País. Entretanto, Dilma Rousseff, ao indicar o nome de Luiz Edson Fachin, um advogado das causas do MST, chegado ao sindicalismo da CUT e simpatizante do próprio PT, apostou precisamente no reforço desta agenda de esquerda, aparelhando a Suprema Corte do País.

Inequívoca influência marxista
Quem se debruça um pouco sobre os escritos de Luiz Edson Fachin – disponíveis na Internet para quem os quiser consultar – não tem dificuldade em notar a inspiração marxista de seu pensamento.

A dinâmica social para ele se centra na luta de classes entre oprimidos e opressores, e considera que a presente estrutura jurídica acaba por causar uma exacerbação das desigualdades. Favorável a uma igualdade radical e anti-hierárquica, Luiz Edson Fachin mostra-se, no campo das relações familiares, contrário ao modelo exclusivo da “matrimonialização da família” e considera a propriedade privada uma perversão humana.

Fazendo eco ao slogan de “um outro mundo é possível”, dos Fóruns Sociais Mundiais (que reúnem as esquerdas radicais dos mais diversos países) Luiz Edson Fachin afirma que é necessário “sonhar com outro porvir”. Ou seja, uma ordem socialmente orientada a nivelar os indivíduos (o Homem Coletivo).

Para Fachin, trata-se de “produzir alterações estruturais, reforma econômica e social de tendência nitidamente intervencionista e solidarista”, atingindo de maneira frontal o tratamento jurídico da propriedade e da família.

Propriedade e “função social”
Em seus escritos, Luiz Edson Fachin, investe decididamente contra a propriedade privada no campo, atacando o que qualifica como “modo de produção capitalista” que, segundo ele, causa crescente apropriação dos bens e riquezas por parte de uma minoria, em relação a uma maioria da população explorada em sua força de trabalho.

Por isso, torna-se necessário, para Fachin, o “redimensionamento do direito de propriedade” que o subordine a sua “função social”, um jogo de palavras que considera a função social como antagônica à própria propriedade privada, rumo à extinção desta.

Um adversário da família cristã
Fachin também se mostra um adversário da instituição familiar, concebida segundo a Lei Natural e os princípios cristãos, e tão relacionada com a mentalidade e os costumes do povo brasileiro.

Ele propugna a busca de uma “estrutura familiar justa e inclusiva” com a “superação do estatuto jurídico da família monogâmica”, em que todas as relações possam ser reconhecidas como “familiares”, em nome dos princípios da afetividade e do direito à busca da felicidade e do bem-estar.

Seus escritos, em matéria de família – envoltos em empoladas sentenças – não são desprovidos de certa arrogância de uma esquerda bem-pensante. Por isso Fachin afirma, com despeito, que grassa hoje no Direito de Família, tanto em tratados como nos tribunais, “um coro crédulo e entusiástico da manualística rasteira, uma gosma com verniz de epidérmico conhecimento provinciano e surreal”.

Ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal
Ao considerar em breves traços o pensamento jurídico de Luiz Edson Fachin cabe uma dúvida: qual a importância destas opiniões doutrinárias para alguém que, uma vez ministro do Supremo Tribunal Federal, passará a ser um “guardião da Constituição” e, portanto, a julgar segundo o texto desta? É precisamente neste ponto que se encontra o maior perigo.

Adepto de uma profunda reforma da ordem jurídica, Luiz Edson Fachin vê o Direito como tendo um papel dialético de “promover a emancipação”. Defensor de que a constitucionalidade das regras se altere de acordo com as mudanças da sociedade “pela força criadora dos fatos”, ataca o dogmatismo enclausurado dos acomodados. Fachin mostra-se assim um defensor do ativismo judicial, o qual aplicará indubitavelmente em suas decisões no STF.

Misteriosas cumplicidades
É muito estranho que no campo dito “oposicionista” se encontrem defensores do nome de Fachin para o Supremo Tribunal Federal. Ressalta, desde logo, a defesa apaixonada feita pelo Senador Álvaro Dias. E, conforme o noticiário, também José Serra seria favorável ao nome de Fachin.

Esta talvez seja uma das mais estranhas lições da presente e grave crise do Brasil. O projeto autoritário de poder do PT – de conotações ideológicas inequívocas, destruidor das instituições do Estado e mentor de uma tentacular máquina de corrupção – só sobrevive pela moleza, conivência e cumplicidade de uma “oposição” que finge ser aquilo que não é.

Torna-se, pois, necessária, mais do que nunca, uma pressão da sociedade sobre os Senadores para que não aprovem o nome de Luiz Edson Fachin para a vaga do Supremo.

Seu pensamento jurídico constitui uma ameaça à preservação dos institutos da Família e da Propriedade no Brasil.

(*) Este artigo já estava no blog quando a Consultoria Legislativa do Senado lançou uma nota sobre o exercício da advocacia, por parte de Luiz Edson Fachin, depois de ser nomeado procurador do Estado do Paraná, cargo que ocupou entre 1990 e 2006: "Pode-se concluir que, tendo o Sr. Luiz Edson Fachin tomado posse após janeiro de 1990, quando já se encontravam em vigor as proibições de advogar constantes tanto da Constituição do Paraná quanto da Lei Complementar no 51, de 1990, a atuação no âmbito da advocacia privada, concomitantemente com o exercício do cargo de Procurador do Estado, viola, prima facie, o ordenamento legal".

Sites milionários

Sites milionários
A verdadeira farra com o dinheiro público é algo que não tem limites no governo petista.

Acabo de ler, na coluna Direto da Fonte, da jornalista Sonia Racy, em O Estado de S. Paulo (23.out.2008), uma informação de estarrecer. A Presidência da República vai gastar R$ 11 milhões para refazer seus sites na internet.

Sabem o que isto significa? Uma soma astronômica, injustificável. Leiam:

• "Visual Virtual
  
  Por R$ 11 milhões, a Presidência da República vai repaginar seus endereços na internet. O objetivo principal, segundo o edital, é obter... investimentos estrangeiros."

Onde está a oposição para coibir este e muitos outros abusos? Não está...

Sei que há gente inconforme com fatos deste naipe, mas que acaba por atribuir tudo à "corrupção". Ela existe e é grave. Mas no PT a corrupção é ideológica!

É bom não esquecer que atualmente o Supremo Tribunal Federal está em curso um processo contra uma organização criminosa, que visava implantar um projeto de poder. Organização essa composta por altas figuras do governo do Presidente Lula e do seu partido, o PT.

Entretanto, o Presidente ainda cometeu o acinte de afirmar, nesta campanha eleitoral: "Em 2005, veio a guerra contra o PT. Vocês sabem o que nós passamos, vocês sabem as infâmias, as leviandades. Vocês sabem quantos companheiros nossos foram crucificados antecipadamente" (cfr. Lula lembra mensalão e ataca rivais, O Estado de S. Paulo, 1.set.2008).

E contrapôs as "infâmias e leviandades" à "popularidade" de seu governo. Sabem, na ética petista, popularidade, ainda que seja de pesquisa, releva crimes! (leia abaixo Eleições 2008: dogma virtual).

Mais uma vez: onde está a oposição? Não está...

Voltarei a este tema.

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Quem controla o aparato policial do Estado?

Quem controla o aparato policial do Estado?

O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Ferreira Mendes, voltou a advertir para os perigos da "república da polícia".

Em conferência proferida em São Paulo, a propósito dos 20 anos da Constituição, o ministro alertou para os excessos do aparato policial do Estado, sob o manto do combate à corrupção e ao crime organizado.

O ministro defendeu o Estado de Direito, condenou os "tribunais de exceção" e alertou para o perigo de órgãos do Estado ficarem acima da lei.

Perigoso projeto político

"O aparato policial do Estado hoje está fora do controle", declarou ainda Gilmar Mendes em importante entrevista ao jornal Folha de S. Paulo (29.set.2008).

Na mesma entrevista o ministro afirmou que estava em gestação um perigoso conluio entre a PF e a Abin, para a fusão das duas, que escondia um perigoso projeto político.

A advertência do ministro é muito grave. Ele se pergunta que projeto seria? Não há como fugir à conclusão de que é o projeto político do lulo-petismo, autoritário, ao estilo chavista, que Lula só não impôs ao País, pelas fortes resistências que encontra em partes consideráveis e influentes da opinião pública.

Continuo a afirmar que Lula é um "chavista" dissimulado, ainda que o coro dos otimistas ache a afirmação um exagero. Basta uma análise um pouco atenta e essa verdade salta aos olhos (leia abaixo Lula, o "chavista" dissimulado).

"É preciso dizer basta"!

Mas vamos à entrevista do ministro Gilmar Mendes, concedida aos jornalistas Andréa Michael e Felipe Seligman, da sucursal de Brasília:

• FOLHA - No caso da Operação Satiagraha, o senhor declarou recentemente que não era legal a atuação da Abin como polícia judiciária.
  MENDES - Disse o seguinte: inicialmente, essa participação foi negada. Depois se disse que houve uma cooperação tópica para assuntos estratégicos. A terceira versão foi a de que participaram dois ou três servidores previamente designados. Em outro momento se descobrem que eram 52 agentes da Abin, e depois 56 agentes, e não sei se paramos por aí. Revela-se também uma quantidade enorme de dinheiro despejado nisso. A Abin não foi subsidiária. Pergunto: pode haver uma cooperação nesse nível? Quem autoriza?
  
  
• FOLHA - Sua opinião.
  MENDES - Entendo que não. Isso é indevido e não estou a discutir provas, estou a dizer: que projeto político se escondia atrás disso? Era criar o quê? Uma super Abin e PF, uma fusão delas duas? Será que foi disso que nos livramos a partir da revelação desses fatos? Que projeto se escondia atrás disso? Que a Constituição não contempla eu não tenho a menor dúvida. Polícia judiciária é atividade da Polícia Federal. Que possa haver alguma cooperação, pode haver. Pode-se considerar como cooperação quando a presença do órgão de cooperação é maior do que a do órgão que recebe o apoio? (...)
  
  FOLHA - Qual o reflexo disso sobre a legalidade da operação?
  MENDES - Sobre isso nem falo. A questão concreta não tem relevância alguma, a não ser no momento em que ela ilumina o projeto institucional que estava por trás disso. E acho que era extremamente perigoso para a democracia. Uma mente perversa pensou isso.
  
  FOLHA - Qual é o impacto institucional do grampo telefônico do qual o sr. foi alvo?
  MENDES - No plano institucional, tenho a impressão de que há algum tempo o Brasil denuncia o descontrole dessas áreas e de alguma forma nós até toleramos e legitimamos esse processo, como o vazamento sistemático, a não-punição dessas pessoas. Isto nos demandava uma reação. Mas quando a questão se alçou a esse plano de ouvir senadores, ministros do Supremo, e quando isso se comprovou, então isso chamou a atenção da sociedade e atingiu aquele limite no qual é preciso dizer basta. É preciso que haja uma reação porque nós estamos na verdade no plano do excesso das anomalias. (...)
  
  FOLHA - Mas quem está fora de controle?
  MENDES - Acho que o aparato policial. Claro que há outros problemas, mas obviamente que se tolerou esse tipo de coisa e o aparato policial, com suas negociações com a mídia, se autonomizou diante do próprio Judiciário.

Quem controla o aparato policial "descontrolado"?

Resta uma pergunta: o aparato policial está mesmo fora de controle? Ou ele está muito bem controlado pelo lulo-petismo, a serviço de um projeto político autoritário e de esquerda?

Tarso Genro, o ministro da Justiça, a quem está submetida a PF é um dos mais importantes (e perigosos) ideólogos do PT;

Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da Polícia Federal, gaúcho como Tarso Genro, é velho conhecido do PT no Rio Grande do Sul, tendo tido sua atuação política dentro do sindicato dos policiais federais; além disso, segundo o antigo dirigente máximo da PF, Paulo Lacerda, Luiz Fernando Corrêa foi nomeado pelo ministro para sustar investigações que pudessem atingir o PT;

O delegado Protógenes Queiroz, que dirigiu a operação Satiagraha, no âmbito da qual foram cometidas ilegalidades, como a espionagem ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, estava há dias em Porto Alegre fazendo campanha política com Luciana Genro, do PSOL, filha do ministro da Justiça;

A Abin é diretamente submetida ao Presidente da República.

Afinal quem era a mente perversa que desejava atentar perigosamente contra a democracia?

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"Grampogate" e a oposição frouxa e cúmplice

"Grampogate" e a oposição frouxa e cúmplice

O blog do jornalista Josias de Souza difunde hoje uma informação de alta temperatura política.

O País, como já tive oportunidade de analisar abaixo, está vivendo um grave momento político e institucional, do qual Lula tenta a todo o custo desviar os holofotes (leia Lula e a "transparência" obscura).

Diversas vozes se levantaram para afirmar que o Estado de Direito sofre séria ameaça e que o regime democrático, com suas regras e instituições, está em perigo.

Atentado

A oposição criticou o governo e três partidos (PSDB, DEM e PPS) assinaram nota conjunta em que rotulam de "atentado a dois dos principais pilares do Estado Democrático de Direito", a espionagem realizada pela ABIN e revelada pela revista Veja. Insistem  os mencionados partidos que o País vive "uma situação de grave crise institucional".

Os líderes partidários que assinam a nota, Senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Roberto Freire (PPS) demonstram também indignação com a "reação frouxa do presidente da República e de seus auxiliares". A capacidade de investigação do governo é classificada em "zero".

A mera hipótese de que o fato não seja esclarecido, frisam os presidentes dos partidos, "faz girar para trás 20 anos a roda da democratização no Brasil" (cfr. O Estado de S. Paulo, 4.set.2008, Escuta é "atentado", diz oposição).

Invectivas e acordos espúrios

Entretanto, segundo revela o blog de Josias de Souza, frouxa - e gravemente frouxa - parece ser a atitude do maior partido da oposição, o PSDB.

Segundo o jornalista, enquanto na superfície a linguagem é dura e cheia de invectivas, nos subterrâneos do poder estaria sendo aberto um canal de diálogo entre o PSDB e o Planalto, a respeito da "crise".

Seria uma conversa "institucional", destinada a debater as implicações das suspeitas que empurraram a ABIN para o pantanoso terreno da ilegalidade, informa a reveladora notícia do blog, que acabou por vazar a articulação.

Na origem de tal articulação, ainda segundo o mencionado blog, estaria a iniciativa do senador Tião Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado, que qualificou o encontro de "relevante para as relações institucionais dos dois maiores partidos" (PT e PSDB).

A notícia é alarmante!

Traição e cumplicidade

Ocupantes de organismos do Estado ferem gravemente instituições do Estado de Direito e PT e PSDB se preocupam com as relações institucionais dos dois partidos. Rumo a quê? A um projeto comum?

Um eventual acordo de bastidores entre o PSDB e o lulo-petismo, demonstra, uma vez mais, que o principal partido da oposição não hesita em fazer acordos espúrios e desconhecidos da opinião pública, que acabem por blindar a figura do Presidente Lula e eximi-lo de suas graves responsabilidades.

O PSDB ameaça assim trair as instituições do País e sua missão de oposição, tornando-se cúmplice de um projeto de poder autoritário, cujo mais recente episódio é a espionagem feita a altas personalidades do Judiciário e do Legislativo, ao que tudo indica, por órgãos submetidos ao Presidente da República.

A eventualidade de um acerto espúrio não pode ser descartado, se se levar em consideração que Tião Viana, também grampeado, segundo a denúncia de Veja, logo a seguir às revelações da revista, se apressou em isentar o governo e a Polícia Federal de qualquer participação, bem como o Presidente Lula que afirmou ser "a última pessoa a aceitar uma prática de Estado arbitrário".

Imprensa afasta debate do foco

Infelizmente o debate público, com ponderável ajuda da imprensa, está a ser completamente desviado do seu foco. Discute-se quem tem ou não tem, quem comprou ou deixou de comprar aparelhos de escuta.

O cerne da crise é outro.

A matéria de Veja é clara: a ABIN, órgão submetido à Presidência da República, espionou o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do STF, o Presidente do Senado e altas autoridades da República (leia abaixo Escutas no STF e Estado policialesco).

Ora, se a ABIN caminhou para o "pantanoso terreno da ilegalidade", não há como isentar de responsabilidade o Presidente da República. Foi o que bem frisou o Senador Álvaro Dias (PSDB-PR): "A ABIN é órgão ligado à Presidência da República, o presidente é quem nomeia, portanto não há como isentá-lo de responsabilidade". 

Essa responsabilidade é inequívoca, quer o Presidente soubesse, quer não. Se Lula sabia da espionagem de altos integrantes dos outros poderes da República é obviamente gravíssimo. Se não sabia, é igualmente grave, pois o Presidente demonstra não controlar delicados e sensíveis organismos do Estado.

O caso dos grampos é tão ou mais grave do que o Watergate, que levou à renúncia do Presidente Nixon, num dos maiores escândalos da política americana.

Voltarei ao assunto.

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Lula e a "transparência" obscura

Lula e a "transparência" obscura
A crise é grave, muito grave. Um órgão de Estado, diretamente subordinado à Presidência da República, espionou altos integrantes do Poder Judiciário e do Poder Legislativo.

Não é possível isentar o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de responsabilidade! Foi o que muito bem apontou o Senador Álvaro Dias (PSDB-PR), um dos espionados.

Uma nota oficial do DEM alertou para a "escalada criminosa do governo de índole autoritária conduzido pelo presidente Lula da Silva", e exigiu respeito à Constituição, ao Estado de Direito e o fim do "estado policial".

A nota do DEM acrescentava ainda que a responsabilidade pelos atos criminosos que se sucedem é do Presidente Lula da Silva, e que a democracia encontra-se à beira do precipício.

Lula acuado

A oposição ameaçou pedir o afastamento de Lula por crime de responsabilidade.

E até na base aliada há quem peça o impeachment do Presidente. Foi o que fez, em discurso na tribuna do Senado, Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

Por seu lado, Ministros do STF exigiram medidas claras e inequívocas, tendo o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Gilmar Mendes, enunciado o desejo de chamar Lula ao Tribunal para explicar-se.

Medidas paleativas

Acuado, Lula precisava, pois, acobertar-se. E, para tal, deitou mão da sua "transparência"... obscura.

Depois de muito relutar, o Presidente decidiu afastar provisoriamente toda a cúpula da ABIN. E, ao mesmo tempo, convocar a Polícia Federal para fazer uma investigação! Enquanto, é claro, Lula finge que não sabia de nada.

Como pode a PF fazer uma investigação isenta e séria, se ela é alvo das mesmas acusações de grampos ilegais, inclusive os últimos em colaboração com os espiões da ABIN?

Lula, na verdade, não quer que se conheça a verdade, deseja apenas contornar a crise política, acalmar a oposição e abafar a investigação.

Afinal, como ressalta matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo (2.set.2008), em casos com o governo, a marca da PF é a lentidão: "Alguns dos mais estridentes escândalos que atingiram personalidades do governo contabilizam anos de investigação sem solução".

Lula sacrifica ABIN para se salvar

Em contundente artigo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo (3.set.2008) sob o título de Fortemente constrangido, a jornalista Dora Kramer explica a reação "transparente" de Lula e põe o dedo na ferida:

• "O envio da diretoria da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para o altar dos sacrifícios já no primeiro dia útil da crise instalada no fim de semana, quando a revista Veja exibiu prova da existência de uma usina de invasões de privacidades em Brasília, foi entendido como um sinal de rigor e agilidade por parte do presidente Luiz Inácio da Silva.
  
  Houve, de fato, uma alteração no padrão habitualmente adotado no Palácio do Planalto para a administração de escândalos. Mas nada que autorize entusiasmos com a rapidez e a austeridade da “ação” do presidente da República.
  
  Primeiro, porque não foi uma ação, foi uma reação. Segundo, não foi rápida e, terceiro, não revelou o vigor e sim a fragilidade de Lula diante de um Supremo Tribunal Federal unido e disposto ao combate, caso se repetisse o roteiro de sempre. (...)
  
  Desta vez, o governo fez uma passada meteórica pelas preliminares e apresentou logo um suspeito. E por que fez isso? Porque se viu diante de uma emergência: ou fazia alguma coisa logo, apresentava um alvo qualquer, ou se arriscaria a se tornar ele mesmo o alvo de uma artilharia pesada.
  
  A cobrança pública por providências, desde sábado, não partiu de um Congresso desmoralizado, nem de uma oposição acuada ou de uma opinião pública difusamente indignada.
  
  Quem pressionava era a cúpula do Poder Judiciário, a guardiã da Constituição, dona da palavra final sobre as leis, a única instituição com poder e credibilidade suficientes para, em determinado momento - não precisava nem dizer, bastava insinuar que o presidente da República hesitava na defesa do Estado de Direito -, levar Lula às cordas. (...)
  
  A regra, até agora seguida sem exceção, levaria à suposição de que o governo agiu agora de forma diferente porque já dispunha de base sólida para apresentar o suspeito sem correr o risco de transformá-lo em réu injustamente.
  
  A reação das autoridades ontem em Brasília mostrou que, quem chegou a essa conclusão, precipitou-se. Do vice-presidente da República, José Alencar, ao ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, passando pelo chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, general Jorge Felix, saíram todos em defesa do diretor demitido da Abin, Paulo Lacerda.
  
  Um homem inatacável, um profissional bom e confiável, uma vítima de armação de gente interessada em desmoralizar a agência foi o mínimo que se ouviu a respeito da pessoa apresentada na noite anterior como chefe dos principais suspeitos.
  
  Junto a esses elogios, ganharam reforço também as versões sobre a possibilidade de as escutas ilegais não terem sido produzidas dentro do aparelho de Estado, mas por quadrilhas de “ouvidores” (no mau sentido) do setor privado, vale dizer, Daniel Dantas. (...)
  
  Agora, se vai nessa direção a desconfiança mais forte e se no dia seguinte o governo inteiro põe a mão no fogo por Paulo Lacerda, por que o afastamento em regime de exceção?
  
  Por qualquer caminho que se vá, chega-se ao mesmo lugar: para proteger o presidente Lula de uma confrontação com o Supremo Tribunal Federal no âmbito onde este é autoridade máxima e àquele cabe submissão absoluta jurada no ato da posse: a legalidade.
  
  Enaltecido o presidente poderia ser, caso tivesse sido dele a iniciativa de compreender o significado da disseminação dos grampos. Mas tal entendimento não havia ainda se apresentado à cena, a despeito das várias denúncias (inclusive do próprio presidente do Supremo) sobre a propagação da invasão de privacidade da capital da República.
  
  Apareceu apenas quando a situação foi traduzida para o idioma de Lula, um ás na distinção entre o que pode lhe render benefícios ou lhe causar prejuízos políticos no exercício do poder."

A medida de Lula de afastar (provisoriamente) a cúpula da ABIN e a investigação levada a cabo pela PF (sob o comando do Ministro Tarso Genro) não são provas de "transparência".

São, pelo contrário, sinais da obscuridade repetida que envolve a apuração dos crimes do lulo-petismo, enquanto as instituições do Estado de Direito vão sendo irremediavelmente minadas.

A ditadura "transparente" de Lula e de seu partido estão no horizonte obscuro do Brasil. Este foi mais um passo.

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Escutas no STF e Estado policialesco

Escutas no STF e Estado policialesco
Estamos, uma vez mais, no epicentro de um escândalo envolvendo o governo e o Presidente Lula.

Mas, desta vez, não se trata apenas de um escândalo. O ocorrido constitui grave atentado ao Estado de Direito e foi praticado, ao que tudo indica, por um órgão diretamente subordinado à Presidência da República.

O tão decantado regime democrático vai sendo desmantelado em seus pilares fundamentais, e desmantelado pelo próprio governo que deveria ser seu defensor.

Grampeados pelos espiões do governo
Antes de mais nada, a descrição dos fatos. A revista Veja (3.set.2008) estampou nova grave denúncia sobre grampos ilegais, realizados por espiões do governo, contra o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras autoridades Federais.

A reportagem começa por transcrever um telefonema entre o Senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do STF, ilegalmente gravado.

Embora o teor da conversa nada tenha de comprometedor, as reações dos dois envolvidos, face à violação ilegal de sua privacidade por órgãos do Estado, não se fez esperar.

O Ministro Gilmar Mendes foi peremptório: "Gravar clandestinamente os telefones do presidente do STF é coisa de regime totalitário". Por seu lado, o Senador declarou: "Há um grupo de bandoleiros atuando dentro do governo. É um escândalo que coloca em risco a harmonia entre os poderes".

Negativas e inquéritos inócuos

A revelação de Veja se insere na já longa série de alertas e denúncias surgidos contra os abusos de poder praticados pela Polícia Federal e pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN): grampos ilegais, ações espetaculares com indisfarçável intenção intimidatória ou persecutória.

A todas eles o governo tem reagido da mesma forma: pomposas declarações de inconformidade, "indignações" do Presidente Lula, negativas de práticas ilegais, abertura de inquéritos inócuos... e tudo permanece como dantes.

Perigoso desafio à democracia

Convido-os a ler trechos da reportagem de Veja, assinada por Policarpo Junior e Expedito Filho, intitulada A Abin gravou o ministro. Os mesmos são elucidativos e alarmantes:

• "Há três semanas, VEJA publicou reportagem revelando que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, foi espionado por agentes a serviço da Agência Brasileira de Inteligência. O diretor da Abin, Paulo Lacerda, foi ao Congresso e negou com veemência a possibilidade de seus comandados estarem envolvidos em atividades clandestinas. Sabe-se, agora, que os arapongas federais não só bisbilhotaram o gabinete do ministro como grampearam todos os seus telefones no STF. VEJA teve acesso a um conjunto de informações e documentos que não deixam dúvida sobre a ação criminosa da agência. O principal deles é um diálogo telefônico de pouco mais de dois minutos entre o ministro Gilmar Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), gravado no fim da tarde do dia 15 de julho passado. A conversa não tem nenhuma relevância temática, mas é a prova cabal de que espiões do governo, ao invadir a privacidade de um magistrado da mais alta corte de Justiça do país e, por conseqüência, a de um senador da República, não só estão afrontando a lei como promovem um perigoso desafio à democracia.
  
  O diálogo entre o senador e o ministro foi repassado à revista por um servidor da própria Abin sob a condição de se manter anônimo. O relato do araponga é estarrecedor. Segundo ele, a escuta clandestina feita contra o ministro Gilmar Mendes, longe de ser uma ação isolada, é quase uma rotina em Brasília. Os alvos, como são chamadas as vítimas de espionagem no jargão dos arapongas, quase sempre ocupam postos importantes. (...)
  
  As gravações ilegais feitas pela Abin servem de base para a elaboração de relatórios que têm o presidente da República como destinatário final. Isso não quer dizer que Lula necessariamente tenha conhecimento de que seus principais assessores estejam grampeados ou que avalize a operação. Os agentes produzem as informações a partir do que ouvem, mas sem identificar a origem. Por serem ilegais, depois de filtradas, as gravações são destruídas. A do ministro Gilmar Mendes foi preservada porque, ao contrário das demais, ela foi produzida durante uma parceria feita entre a Abin e a Polícia Federal na operação que resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas, no início de julho. (...)
  
  O diálogo em poder da Abin foi apresentado ao ministro Gilmar Mendes e ao senador Demóstenes Torres. Ambos confirmaram o teor da conversa, a data em que ela aconteceu e reagiram com indignação. "Não há mais como descer na escala da degradação institucional. Gravar clandestinamente os telefonemas do presidente do Supremo Tribunal Federal é coisa de regime totalitário. É deplorável. É ofensivo. É indigno", disse o ministro, anunciando que vai pedir providências diretamente ao presidente Lula. "Não acredito que a ação da Abin ou da Polícia Federal seja oficial, com o conhecimento do governo, mas cabe ao presidente da República punir os responsáveis por essa agressão", acrescentou Mendes. O senador Demóstenes Torres também protestou: "Essa gravação mostra que há um monstro, um grupo de bandoleiros atuando dentro do governo. É um escândalo que coloca em risco a harmonia entre os poderes". O parlamentar informou que vai cobrar uma posição institucional do presidente do Congresso, Garibaldi Alves, sobre o episódio, além de solicitar a convocação imediata da Comissão de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso para analisar o caso. "O governo precisa mostrar que não tem nada a ver e nem é conivente com esse crime contra a democracia." (...)
  
  No fim de junho, José Dirceu avisou o presidente Lula que estava sendo vítima de operações ilegais e que suspeitava da ação conjunta da Polícia Federal e da Abin. Em público, o ministro não faz acusações diretas contra ninguém, mas, para o presidente, ele foi explícito: Dirceu acusa o atual diretor da Abin, Paulo Lacerda, e o ministro da Justiça, Tarso Genro, de estarem por trás de um complô para prejudicá-lo, recorrendo a supostas ações ilegais contra ele, inclusive a invasão do escritório. (...)
  
  O ministro da Justiça estaria usando o aparato policial contra Dirceu para tentar minar sua influência no partido. Paranóia? Talvez. O fato é que a ação clandestina dos arapongas, sejam eles da Abin ou ligados à Polícia Federal, está criando entre políticos, magistrados e autoridades em Brasília um clima que não se percebia desde os tempos do velho SNI, o serviço de inteligência criado no regime militar, que serviu, por mais de duas décadas, como instrumento de perseguição de adversários. Havia mais de um ano que o ministro Gilmar Mendes suspeitava que seus telefones estavam sendo grampeados. Parecia paranóia."

É necessário reagir, pois é  inegável que estamos no perigoso caminho que nos leva ao Estado totalitário, perigo sobre o qual, aliás, tratei em meu último post (A caminho do Estado totalitário).

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