Ano Novo, Governo velho

Ano Novo, Governo velho
"O ano mudou, mas o governo é o mesmo". Foi assim que a jornalista Sonia Racy, do jornal O Estado de S. Paulo (4.jan.2008), comentou um dos golpes dados pelo governo Lula, enquanto muitos brasileiros se divertiam, com despreocupação, nas festas de Natal e de Ano Novo.

Realmente não dá para despreocupar-se, quando se tem um governo como o atual. Foram quatro golpes sucessivos e todos com um fim claro: o projeto de poder lulo-petista. Vejamos:

1) Lula, desmentindo o que prometeu, aumentou impostos;
2) Para driblar o fim do mecanismo da CPMF, o governo Lula determinou que bancos informem à Receita Federal a movimentação de pessoas físicas e jurídicas;
3) A pretexto de problemas técnicos, Lula postergou por decreto, para depois das eleições municipais, o sistema de controle de repasse de verbas públicas a ONGs, Estados e municípios;
4) Lula, contrariando a lei eleitoral, aumentou os benefícios do Bolsa Família.

Sim, tudo isso, na base da canetada.

Lula mentiu
Vamos por partes. Baseio-me aqui em amplos noticiários da Folha de S. Paulo.

Quanto ao aumento de impostos.

Com o pretexto de compensar a perda de arrecadação, causada pelo fim da CPMF, o governo elevou as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Elevação feita por medida provisória (MP).

Para dar apenas um exemplo, no caso de empréstimos para pessoas físicas o imposto dobra de 1,5% para 3% ao ano.

Essas medidas contrariam o acordo feito pelo governo e oposição no final de 2007, na votação para a prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União). Os governistas garantiam que não haveria aumento de impostos para compensar o fim da CPMF.

Lula chegou a afirmar: "Não existe razão para ninguém ficar nervoso, nenhuma razão para que ninguém faça uma loucura de aumentar a carga tributária".

Agora a oposição acusa Lula de ter mentido (mais uma vez!) Afinal o Presidente é mestre em violar acordos estabelecidos. Só resta a pergunta: qual o mistério que leva a oposição a ainda acreditar nas promessas de Lula e a fazer acordos com o Presidente?

Desculpas, desculpas...
Debrucemo-nos agora sobre as desculpas esfarrapadas, com as quais se tenta justificar o injustificável.

O Ministro Guido Mantega negou que estivesse anunciando aumento de impostos: "O que o presidente Lula falou é que não faria pacote para arrecadar R$ 40 bilhões. O que estamos fazendo é um ajuste tributário modesto".

Bem, Ministro, o Presidente Lula não "falou", ele disse. E disse que não aumentaria impostos, sem mencionar números.

Mas Mantega, escarnecendo da inteligência alheia e escancarando o cinismo petista, acrescentou: "O presidente disse que não mexeria na área tributária em 2007 e não o fez. Estamos fazendo em 2008".

Vingança, e não medida casual
"Não esperávamos essa vingança tão rápida", declarou Synésio Batista da Costa, presidente da Associação de fabricantes de brinquedos. Para ele quem pagará a conta é, claro, o consumidor.

Por seu turno, o economista Emílio Alfieri, da Associação Comercial de São Paulo também falou em "vingança": "Os tributos pagos pelos brasileiros já são suficientes para a realização dos programas sociais do governo. Essa decisão vai contra o desejo da opinião pública e mostra uma atitude de vingança, não parece uma decisão casual".

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, Gilberto Luiz do Amaral, as operações financeiras como um todo serão prejudicadas. Segundo ele, ao prometer não aumentar impostos, o Presidente Lula ou não tinha feito uma análise profunda da situação ou "subtraiu a verdade da população".

Mas, afinal, aumentar impostos porquê? Porque o governo Lula não quer fazer a única coisa necessária, diminuir os gastos públicos. Para Lula "choque de gestão" é inchar mais a máquina pública, e apostar no assistencialismo com efeitos eleitorais.

Quebra indiscriminada do sigilo bancário
Além do aumento de impostos, o governo mostrou também sua face autoritária.

A pretexto de fiscalizar movimentações bancárias suspeitas, o governo divulgou instrução normativa ordenando aos bancos que enviem informes à Receita Federal de pessoas físicas que movimentem mais de R$ 5.000 no semestre; e de pessoas jurídicas que movimentem mais de R$ 10.000 nesse mesmo período.

O Ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal, considerou a medida inconstitucional e uma quebra de sigilo bancário indiscriminada. "Se quiserem, modifiquem a Constituição, mas enquanto ela estiver em vigor será respeitada. É o preço da democracia", afirmou.

A OAB pretende entrar com medida para declarar inconstitucional a instrução normativa editada pelo governo.

Ou seja, a pretexto de combater o crime, o governo estabelece mecanismos de controle indiscriminados sobre os cidadãos de bem. Isso enquanto narcotraficantes, como Fernandinho Beira-Mar, continuam a utilizar a tranquilidade de instalações prisionais de segurança máxima (?!), Federais ou Estaduais, para dar prosseguimento a suas operações criminosas.

Loucura e irresponsabilidade
Na velocidade com que se sucedem os escândalos, talvez muitos já tenham esquecido um dos mais recentes. A revelação de fraudes bilionárias em repasses de dinheiro público a ONGs (fruto desses mesmos impostos que Lula acaba de aumentar), apontadas por investigações da Polícia Federal, bem como de auditorias do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral.

Um pacote tinha sido anunciado para conter tais abusos e evitar desvio de verbas federais. Entre outras coisas, haveria proibição para a liberação de verbas federais a ONGs, as quais tivessem como dirigentes deputados, senadores, servidores públicos ou familiares.

Por um decreto assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi determinado o adiamento dos mecanismos de controle de repasses de dinheiro público a ONGs, bem como a Estados e Municípios. Motivo: problemas tecnológicos e atraso no treinamento de pessoal!

Não acham curioso? Sendo 2008 ano eleitoral, será uma "simples" coincidência?

Ah, sabem a quanto chega o valor de tais repasses? Tentem advinhar. À modesta soma de 140 bilhões de reais por ano. Deu para entender?

O Senador Raimundo Colombo (DEM-SC), presidente da CPI das ONGs, afirmou que a medida de Lula compromete o processo eleitoral: "A liberação tem um viés eleitoral. Considero um misto de loucura e de irresponsabilidade do governo".

É mesmo! Mas, uma vez mais, surge a pergunta: onde está a oposição para denunciar a plenos pulmões o escândalo com o dinheiro público, e a fraude eleitoral que acoberta?

MP para ampliar o Bolsa Família
E para falar em fraude eleitoral, vamos agora ao quarto golpe.

A três dias do final de 2007, quem se preocupava com algo neste País? Lula!

Sim, para driblar a legislação eleitoral, o Presidente editou uma medida provisória (mais uma MP!) para ampliar o Bolsa Família.

A proposta de ampliação do Bolsa Família estava no Congresso. Sua tramitação ficou parada como fruto das interferências governamentais para possibilitar a aprovação da CPMF no Senado.

Alertado por especialistas que a legislação poderia impedir a ampliação do Bolsa Família em ano eleitoral, Lula decidiu concretizar o seu plano por uma MP. Afinal, não se entende a razão da "urgência", umas das condições para a existência de medida provisória, a não ser realmente driblar a legislação eleitoral.

Marco Aurélio Mello, do Tribunal Superior Eleitoral, bem como líderes da oposição consideram a medida ilegal. Poderá até ser considerada uma fraude à Constituição, alerta Marco Aurélio.

As novas benesses eleitoreiras
A MP concede um benefício de R$ 30 para adolescentes de 16 e 17 anos... jovens eleitores. Até agora o benefício era concedido a famílias com crianças de até 15 anos.

O valor máximo do benefício do Bolsa Família passa de R$ 112 para R$ 172, um aumento de 53,5%.

Além disso, a MP modifica o Projovem, ampliando de 24 para 29 anos a idade máxima para ser beneficiado com bolsa de R$ 100.

Entendem agora porque Lula precisa aumentar os impostos? E por que ele precisa não colocar em vigor os mecanismos de fiscalização dos repasses de verbas públicas? Verdadeiramente, "nunca antes neste País".

O ano apenas começou, mas o governo é o mesmo. Ano Novo, Governo velho!

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