terça-feira, 18 de julho de 2017

As “leis” do Supremo

As “leis” do Supremo


Uma das heranças malditas de treze anos de governos lulopetistas foi, por certo, o debilitamento e a agonia das instituições.

STF fonte de insegurança jurídica
O Supremo Tribunal Federal, outrora respeitado pela sua acentuada discrição e habitual equilíbrio, encontra-se envolto em polêmicas, dissensões internas e decisões imprevisíveis. Há quem fale até em onze STFs, de tal maneira assistimos a uma “balcanização” do Supremo Tribunal Federal.

A insegurança jurídica é disseminada para o resto do País pela Corte que deveria ser a guardiã da Constituição e da estabilidade. Por tais motivos, o Supremo e seus ministros estão cada vez mais desacreditados e desprezados junto ao grande público.

Nervos à flor da pele
“A plateia, atônita, fica sem entender” e a “sociedade acha que os Ministros estão fazendo alguma pegadinha”, comenta Vera Magalhães, em artigo para O Estado de S. Paulo (02.07.2017), sobre as decisões contraditórias ou infundadas do STF.

Eliane Cantanhêde, por sua vez, analisa em concreto um desses embates decisórios na Suprema Corte do país que contrapõe princípios e regras e deixa os ministros com os nervos à flor da pele:

“Marco Aurélio, meia hora antes do início do recesso, surpreendeu Fachin e todo o STF ao desfazer as decisões do relator da Lava Jato sobre Aécio. (...) Marco Aurélio citou o voto popular e a independência entre os Poderes, mas foi ele quem mandou destituir o então presidente do Senado, Renan Calheiros, criando uma crise entre Judiciário e Legislativo e mal-estar entre os colegas” (O Estado de S. Paulo, “Campeonato no STF”, 02.07.2017).

Politização da Justiça
No jornal O Globo (01.07.2017), o Professor de Direito na FGV do Rio de Janeiro, Joaquim Falcão, aborda igualmente as decisões opostas dos Ministros Edson Fachin e Marco Aurélio Melo sobre o Senador Aécio Neves, ambas teoricamente baseadas na interpretação constitucional de dispositivos.

Este modo de ser do STF, desestabilizador da vida nacional, leva a uma preocupação grave, ressalta Joaquim Falcão: “As consequências políticas conflitantes das duas decisões levantam e expõem a todos os cidadãos problema muito maior do que a judicialização da política; é a politização da Justiça” (“Decisões conflitantes e a politização da Justiça”).

Poderes supremocráticos
Os professores Dimitri Dimoulis (Direito Constitucional na FGV-SP) e Soraya Lunardi (Direito Público na Unesp) escrevem para seção Tendências/Debates, do jornal Folha de S. Paulo (17.07.2017) um artigo intitulado “As leis do Supremo”, em que tecem considerações a respeito do papel do STF no cenário político-institucional do País e seus poderes “supremocráticos”:

  • A Constituição é aquilo que o STF diz que ela é. Se pudéssemos sintetizar algum padrão de decisão em relação a assuntos constitucionais, essa frase seria a mais absoluta verdade. (...)

    Chegamos em 2017. Os comentaristas das recentes prisões e afastamentos relacionados à corrupção sistemática concordam em um ponto: o STF terá a última palavra em todas as importantes questões.

    Caberá à Suprema Corte decidir se a eventual eleição de presidente da República será direta ou indireta; afastar parlamentares de sua função, se o considerar oportuno, mesmo na falta de previsão constuticional para tanto; intervir na ordem sucessória, afastando candidatos; definir normas de possível eleição indireta e apreciar a constitucionalidade de eventuais emendas e leis sobre eleição para presidente.

    Em todos esses casos, o STF poderá dizer o que a Constituição é. Ou decidirá o que a República deverá ser. Nada indica que isso será feito respeitando regras procedimentais e substanciais da Constituição que estabelecem a divisão do poder entre autoridades estatais. (...)

    O STF recorre aos poderes que Oscar Vilhena apelidou supremocráticos para alterar regras constitucionais em nome de algo tão fluido e subjetivo como o “espírito” da Constituição.

    Se o país confiasse seu futuro a juízes que dizem querer fazer o Bem, extirpando o Mal a todo custo, não precisaríamos da Constituição.

3 comentários:

KOKABEL disse...

Excelente... E agora p sair deste embrolho ...

Rodrigo Banhara disse...

Eh ruim demais o que o STF faz com a constituicao da repbulica brasileira. Avilta a nossa Carta Magna... A constituicao deveria ser um simbolo de respeito... Com isso, o povo tem desdem da constituicao. Isso eh terrivel.

celso santos disse...

Tá maus!