sábado, 24 de março de 2018

A Suprema anarquia institucional

A Suprema anarquia institucional


O tão aclamado Ruy Barbosa – um dos pais da República no Brasil – tem um texto famoso sobre a degenerescência da moralidade pública: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto” E acrescenta: “Essa foi a obra da República nos últimos anos”.

Mais adiante frisa ele que na destruição geral das instituições, “a maior de todas as ruínas, Senhores, é a ruína da justiça, colaborada pela ação dos homens públicos, pelo interesse dos nossos partidos, pela influência constante dos nossos Governos. E nesse esboroamento da justiça, a mais grave de todas as ruínas é a falta de penalidade aos criminosos confessos, é a falta de punição quando se aponta um crime que envolve um nome poderoso, apontado, indicado, que todos conhecem" (Discursos Parlamentares - Obras Completas Vol. XLI - 1914 – Tomo III - pág. 86/87).

Suprema Corte acovardada
Como não recordar estas palavras ante a farsa montada na Suprema Corte para, numa gambiarra jurídica, obter um salvo-conduto para evitar que o ex-Presidente Lula seja preso, como é de justiça. Aquele que as investigações e as condenações da Justiça apontam como o cabeça da ORCRIM ideológica que prostituiu a democracia, aparelhou e pilhou o Estado, tentou impor um projeto de poder autoritário e se tornou conivente com ditaduras de esquerda a quem financiou; aquele condenado em primeira e segunda instâncias e a quem uma turma do STJ negou, por unanimidade, um Habeas Corpus.

Uma “Suprema Corte acovardada” – nas palavras do próprio Lula – vilipendia, quase diariamente, as leis e a sociedade.

Ditadura judicial do Supremo
Aliás, o Brasil parece cada vez mais afundado numa ditadura judicial protagonizada pelo STF, cujos Ministros decidem, de modo frequente, autocrática e monocraticamente; um Tribunal de “Supremos Ministros” que se imiscui e invade despudoradamente as prerrogativas de outros poderes; um Tribunal que legisla desinibidamente; um Tribunal que reescreve as legislações e a própria Constituição a seu bel prazer; um Tribunal que impõe à sociedade normas de conduta que ela jamais pediu; um Tribunal que compactua com a delinquência e poupa escancaradamente corruptos instalados em todos os poderes do Estado.

Convido os leitores do Radar da Midia a lerem o artigo de J. R. Guzzo, intitulado “Para o Juízo Universal” (Veja, 22.03.2018) no qual analisa a sessão do dia 22 de Março de 2018, durante a qual o País assistiu estupefato a um dos maiores vilipêndios da Justiça . “O STF é o melhor lugar do mundo para delinquentes top de linha” é a chamada da matéria:

  • "O Supremo Tribunal Federal já deixou, há muito tempo, de ter alguma relação com o ato de prestar justiça a alguém. O que se pode esperar da conduta de sete ministros, entre os onze lá presentes, que foram nomeados por um ex-presidente condenado a doze anos de cadeia e uma ex-presidente que conseguiu ser deposta do cargo por mais de 70% dos votos do Congresso Nacional? Outros três foram indicados, acredite quem quiser, por José Sarney, Fernando Collor e Michel Temer. Sobra um, nomeado por Fernando Henrique Cardoso – mas ele é Gilmar Mendes, justamente, ninguém menos que Gilmar Mendes. Deixem do lado de fora qualquer esperança, portanto, todos os que passarem pela porta do STF em busca da proteção da lei. Quer dizer, todos não — ao contrário, o STF é o melhor lugar do mundo para você ir hoje em dia, caso seja um delinquente cinco estrelas e com recursos financeiros sem limites para contratar advogados milionários. O STF, no fundo, é uma legítima história de superação. Por mais que tenha se degenerado ao longo do tempo, a corte número 1 da justiça brasileira está conseguindo tornar-se pior a cada dia que passa e a cada decisão que toma. Ninguém sabe onde os seus ocupantes pretendem chegar. Vão nomear o ex-presidente Lula para o cargo de Imperador Vitalício do Brasil? Vão dar indulgência plenária a todos os corruptos que conseguirem comprovar atos de ladroagem superiores a 1 milhão de reais? Vão criar a regra segundo a qual as sentenças de seus amigos, e os amigos dos amigos, só “transitam em julgado” depois de condenação no Dia do Juízo Universal?

    Os ministros do STF, com as maiorias que conseguem formar hoje em dia lá dentro, podem fazer qualquer coisa dessas, ou pior. Por que não? Eles vêm sistematicamente matando a democracia no Brasil, com doses crescentes de veneno, ao se colocarem acima das leis, dos outros poderes e da moral comum. Mandam, sozinhos, num país com 200 milhões de habitantes, e ninguém pode tirá-los dos seus cargos pelo resto da vida. O presente que acabam de dar a Lula é apenas a prova mais recente da degradação que impõem ao sistema de justiça neste país. Foi uma decisão tomada unicamente para beneficiar o ex-presidente – chegaram a mudar o que eles próprios já tinham resolvido a respeito, um ano e meio atrás, quando declararam que o sujeito pode ir para a cadeia depois de condenado na segunda instância. É assim que se faz em qualquer lugar do mundo onde há justiça de verdade — afinal, as penas de prisão precisam começar a ser cumpridas em algum momento da vida. Para servir a Lula, porém, o STF estabeleceu que cadeia só pode vir depois que esse mesmo STF decidir, no Dia de São Nunca, se vale ou não vale prender criminoso que já foi condenado em primeira e segunda instâncias (no caso de Lula, por nove juízes diferentes até agora), ou se é preciso esperar uma terceira, ou quarta, ou décima condenação para a lei ser enfim obedecida. Falam que a decisão foi “adiada”, possivelmente para o começo de abril. Mentira. Já resolveram que Lula está acima da lei – como, por sinal, o próprio Lula diz o tempo todo que está.

    O STF atende de maneira oficial, assim, não apenas a Lula, mas aos interesses daquilo que poderia ser chamado de “Conselho Nacional da Ladroagem” – essa mistura de empreiteiras de obras públicas que roubam no preço, políticos ladrões, fornecedores corruptos das estatais e toda a manada de escroques que cerca o Tesouro Nacional dia e noite. Para proteger essa gente o “plenário” está disposto a qualquer coisa. Ministros se dizem “garantistas”, como Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello, e juram que seu único propósito é garantir o “direito de defesa”. Quem pode levar a sério uma piada dessas? A única coisa que garantem é a impunidade. No julgamento do recurso de Lula, o ministro Ricardo Lewandowski teve a coragem de dizer que a decisão não era para favorecer o ex-presidente, mas sim “milhares de mulheres lactantes” e “crianças” que poderiam estar “atrás das grades” se o STF não mandasse soltar quem pede para ser solto. É realmente fazer de palhaço o cidadão que lhe paga o salário. O que uma coisa tem a ver com a outra? Porque raios não se poderia soltar as pobres mulheres lactantes que furtaram uma caixinha de chicletes e mandar para a cadeia um magnata que tem a seu serviço todos os advogados que quer? Tem até a OAB inteira, se fizer questão. À certa altura, no esforço de salvar Lula, chegaram a falar em “teratologia”. Teratologia? Será que eles acham que falando desse jeito as pessoas dirão: “Ah, bom, se é um caso de teratologia…” Aí fica tudo claríssimo, não é mesmo? É um mistério, na verdade, para o que servem essas sessões do STF abertas ao “público”. Depois que um ministro assume a palavra e diz “boa tarde”, adeus: ninguém entende mais uma única palavra que lhe sai da boca; talvez seja mais fácil entender o moço que fica no cantinho de baixo da tela, à direita, e que fala a linguagem dos surdos-mudos. Sem má vontade: como seria humanamente possível alguém compreender qualquer coisa dita pela ministra Rosa Weber? Ou, então, pelos ministros Celso de Mello, ou Marco Aurélio? É chinês puro.

    O espetáculo de prestação de serviço a Lula veio um dia depois, justamente, de uma briga de sarjeta, na frente de todo o mundo, entre os ministros Luis Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Entre outras coisas, chamaram-se um ao outro de “psicopata” ou de facilitador para operações de aborto. Por que não resolvem suas rixas em particular? É um insulto ao cidadão brasileiro. Por que precisam punir o público pela televisão (aliás, paga pelo mesmo público) com a exibição de sua valentia sem risco? Os ministros dão a qualquer um, depois disso, o direito de chamá-los de psicopatas ou advogados de abortos clandestinos – por que não, se fizeram exatamente isso e continuam sendo ministros da “Corte Suprema”? Dias ruins, com certeza, quando pessoas desse tipo têm a última palavra em alguma coisa – no caso, nas questões mais cruciais da justiça e, por consequência, da democracia. É o mato sem nenhuma esperança de cachorro, realmente. A televisão nos mostra umas figuras de capa preta, fazendo cara de Suprema Corte da Inglaterra e dizendo frases incompreensíveis. O que temos, na vida real, é um tribunal de Idi Amin, ou qualquer outra figura de pesadelo saída de alguma ditadura africana.

3 comentários:

Gabriel disse...

Nunca imaginei que um dia eu sentiria vergonha do País onde nasci. E nos últimos tempos é bem o caso. E diante da despreocupação da imensa maioria dos brasileiros, às vezes me pergunto: Será que fiquei louco? Como todos continuam a levar suas vidas despreocupadamente, sem atinar para o que se passa?
É um consolo saber que ao menos há quem veja essa realidade dolorosa, dura, cruel, que é o desmantelamento e o achincalhe do Brasil pela sua abominável classe política e pelas suas falsas elites que conduzem para o abismo um povo que se deixa levar como gado para o matadouro. Sei que há exceções, e o excelente artigo do Sr. J. C. Sepúlveda da Fonseca é a prova. Queira Deus que ao menos essa minoria desperte. W. Gabriel da Silva

Flavio Aprigliano Filho disse...

Bom dia!
Sempre lhe acompanho no Terça Livre, no programa que faz junto com o Italo.
Seu artigo é uma síntese perfeita das cenas de horror que vimos no STF.
Em parte era uma sessão de teatro anunciada, em vista dos atores serem os mesmos de tantas outras aberrações contra a Justiça e a nação.
Mas, me pergunto: e agora?
Terão palco cativo e nós a plateia, até que não tenhamos mais que uma ditadura proveniente de uma guerra civil ou de um golpe de esquerda sobre todas as instituições de poder?? Pois, com toda esta sanha podemos mesmo estar prontos para ver Bolsonaro inelegível por um destes processos ridículos que ainda tramitam no STF, o prostíbulo da justiça nacional!!?
Não consigo vislumbrar qualquer movimento a nosso favor vindo das FFAA, que disseram no final de 2017 que se pretendessem tornar impune o criminoso Lula eles tomariam o poder para colocar a cassa em ordem. E então! O que estão esperando? O ladrão já arrombou a porta, já demonstrou não ter qualquer respeito pelos proprietários, já mostrou suas armas, então? Vamos esperar que ele agora se apodere do que quer, para dizer: ah! Agora sim, vamos correr atrás.
As nossas FFAA estão nesta mudez completa deixando-nos, os completamente desarmados, sem mais saber a que vieram. Se para proteger as”instituições” de uma revolta nossa, ou se para nos proteger e restaurar a normalidade institucional?
Bem, é uma pergunta e ao mesmo tempo um desabafo.
Obrigado pelo espaço...

Fernando da Costa Carvalho disse...

Excelente,aliás como Sempre!!!
Parabéns pelas felizes e oportunas colocações.Nos enviem mais.Nossos Contatos felicitam e aguardam novas Publicações.Fraternal Abraço.Muito Obrigado.