domingo, 25 de novembro de 2007

Despesas secretas: crime de responsabilidade

Despesas secretas: crime de responsabilidade
"Lula afirma que não consegue governar se não gastar". Esta manchete do jornal O Globo refere-se a mais uma das pérolas do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Certamente para justificar a aprovação da CPMF.

A frase é de uma desfaçatez sem igual e nos leva a pensar em como se dão os gastos deste governo, especialmente os da Presidência da República.

O mistério dos cartões corporativos
Há muito tempo que os cartões corporativos da Presidência constituem um mistério. Somas elevadíssimas (boa parte em dinheiro vivo, retirado em caixas eletrônicos), sem justificativas plausíveis.

Lembram-se que a Ministra Dilma Roussef chegou a reconhecer terem sido utilizadas notas frias para justificar gastos com esses cartões? Grave, não é? Mas poucos parecem se preocupar. Ora, toda a preocupação é pouca.

Não se esqueçam de que o governo Lula, não é um governo apenas (!) com escândalos de corrupção, infelizmente tão comuns na política. Muitos de seus antigos integrantes, bem como dirigentes do partido do Presidente, o PT, foram denunciados ao Supremo Tribunal Federal por constituírem uma "organização criminosa" dentro do Estado, com o fito de se perpetuar no poder.

Voltemos, pois, aos cartões corporativos e a seus misteriosos gastos.

O Planalto nega informações solicitadas
O Senador Álvaro Dias, do Paraná, vice-presidente do Senado Federal, tem-se batido para esclarecer esses gastos dos cartões corporativos, que no ano passado atingiram a modesta cifra de 33 milhões de reais.

Só a Presidência da República, gastou 4,9 milhões de reais, dos quais 4,8 milhões são considerados sigilosos sob o manto da segurança do Estado brasileiro. Onde foi parar esse dinheiro?

Por esse motivo o Senador requereu há dias à Mesa do Senado o encaminhamento de um ofício à ministra da Casa Civil Dilma Rousseff e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva advertindo-os de que poderão estar incorrendo, com base na Constituição, em crime de responsabilidade ao negar as informações solicitadas por ele sobre gastos com cartões corporativos.

Desculpas esfarrapadas
Em pronunciamento no Senado, Álvaro Dias, indagou o porquê de tanto mistério. E acrescentou: "Por que o Presidente da República não admite que o Senado Federal, valendo-se de dispositivo constitucional, possa saber onde gasta o Presidente e sua entourage?”

O senador recordou ainda que, após seu primeiro requerimento, a Casa Civil respondeu que, como havia muita documentação, era impossível encaminhar tudo ao Senado (!). Linda desculpa, não acham?

O Senador Álvaro Dias designou, então, um auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) para analisar a documentação no próprio Palácio do Planalto. Mas este foi impedido de fazer seu trabalho, sob a alegação de que os documentos eram sigilosos. Outra pérola (!)

Após um parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a respeito da juricidade do pedido, o Senador Álvaro Dias declarou: “O simples fato de as despesas se revestirem de caráter reservado não tem o condão de impedir o acesso do Congresso aos respectivos documentos. Não estamos na Venezuela. Só o Sr. Hugo Chávez pode colocar-se acima da lei; o presidente Lula ainda não”.

"Está patente que há algo a esconder".
Em artigo escrito para a imprensa, Despesas secretas: crime de responsabilidade?, o Senador Álvaro Dias afirma:

  • "Não há outra qualificação possível para os gastos públicos realizados pelo Governo do Presidente Lula nos últimos anos: excessivos, desmesurados e sem precedentes na história republicana. Há uma vocação implacável pelo gasto supérfluo. ....

    O apetite voraz das hostes governamentais levou ao aparelhamento da máquina de Estado numa escala de 24 mil novos cargos comissionados. Dentre esses, 47% dos ocupantes dos cargos de confiança - os detentores dos chamados DAS – são sindicalistas oriundos da CUT e simbioticamente ligados ao Presidente da República e ao Partido dos Trabalhadores.

    A gastança desenfreada observada ao longo da administração do presidente Lula foi direcionada para atender a máquina estatal, manobrada pelo presidente e sua numerosa equipe ministerial, de forma no mínimo perdulária. O ciclo de investimentos em setores essenciais - notadamente segurança, saúde e educação - foi relegado a plano mais que secundário.

    O traço esbanjador se mesclou a outra característica fatal ao desempenho de qualquer gestão pública: a leniência com a corrupção. A omissão oficial contribuiu sobremaneira para a eclosão dos maiores escândalos da administração pública brasileira, configurando um cenário de absoluta promiscuidade entre as esferas pública e privada. .... Os gastos do gabinete presidencial evoluíram vertiginosamente: de 223 milhões de reais, em 2003, para 350 milhões nos dias que correm. Há ítens surreais no rol de despesas palacianas. ....

    O desvirtuamento é generalizado. O contingente de assessores particulares mais que duplicou; a residência oficial do Alvorada já abriga quase uma centena de servidores.

    Os excessos e o malgastar não traduzem por completo o perfil da gestão temerária e malbaratada do atual governo. A caixa-preta dos cartões corporativos é um capítulo à parte dessa triste realidade. No ano passado, o Governo gastou a bagatela de nada mais nada menos que 33 milhões de reais mediante o uso dos cartões corporativos. A Presidência da República, especificamente, ‘queimou’ 4,9 milhões de reais, dos quais 4,8 milhões são considerados sigilosos sob o manto da segurança do Estado brasileiro. São despesas de caráter pessoal que não se submetem ao crivo de qualquer instância, nem mesmo do Parlamento.

    Os requerimentos de minha autoria que objetivavam acessar a contabilidade dos cartões corporativos não lograram êxito. ....

    Os repetidos equívocos do Governo em sonegar ao Senado as informações requeridas constituem flagrante afronta à Constituição do País. Os gastos da Presidência da República não pairam acima do ordenamento jurídico e do controle público.

    Está patente que há algo a esconder. As autoridades instaladas na sede do Poder Executivo são refratárias à fiscalização e ao controle de auditoria. Não capitulei diante das reiteradas negativas. ....

    Reiteramos o pedido de informações, cujo eventual não-atendimento tem graves implicações legais, podendo, inclusive, ensejar crime de responsabilidade."
Essas graves implicações legais, a que se refere o Senador, podem levar até ao impeachment. Por bem menos o ex-Presidente Collor foi submetido a esse processo. É um caso a ser seguido de perto!

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4 comentários:

Thèrese disse...

O Brasil está em primeiro lugar! Bem que poderia ser em segurança pública, educação, saúde e outras coisas boas, entretanto está em primeiro lugar nas horas que dispendem as empresas para pagar impostos. Duas mil e seiscentas horas, sim, 2.600 horas para pagar os impostos. Fora outras análises de trabalhadores da classe média que trabalham em média quatro(04) meses do anos para pagar impostos. Será que a brasileiridade está ciente disso? Ou será que o Lula "não sabe disso" também. Realmente este é um governo que ficará para a História como o mais contraditório, falseador da realidade e com um presidente, ele sim, aloprado. Até o "sensível" Frei Beto escreveu já faz um tempinho "O governo esquizofrênico"! Realmente há muitos dados comprovadores disto e de muitas coisas mais.

Olívia disse...

Quando falam de Dilma vem-me na memória a "linda despedida" de Dirceu, chamando-a de minha companheira, camarada de armas. Não é fantástico? E aí está a Diiilllmmmmaaaaaa!!!!! No rol deste governo escandaloso, corrupto, demagogo e mentiroso, tendo como chefe disso tudo o próprio chefe da nação, o Sr. Lula.

Augusto disse...

Vi a matéria no jornal e não contive o riso, sim porque há um ditado popular: rir para não chorar. O "inchaço" do Estado para ser bem simplista e raso reflete o "inchaço" do presidente. Ambos nocivos, ambos descontrolados, beirando o estapafúrdio.

José Elite disse...

Ah se o Brasil tivesse uma Oposição de verdade! E não esse simulacro de oposição encenada pelos "companheiros" históricos de palanque do PT, o PSDB. Que enganação!

Tudo isso que você escreve já teria dado no impeachment do Ali Babá, mas... aqui não dá em nada. Por que? Porque não existe oposição.