quarta-feira, 19 de dezembro de 2007

Saiba quem ganha com o fim da CPMF

Saiba quem ganha com o fim da CPMF
O País ainda vive o day after do NÃO à CPMF!

A sociedade, como um todo, sentiu-se aliviada por ver que finalmente seus representantes... a representaram e deram voz a seu descontentamento.

O governo, por seu lado, faz o jogo do catastrofismo e lança ameaças. Mais, ainda, promete criar ou aumentar impostos.

Parece que o mundo vai cair com o fim da CPMF. A Saúde entrará em colapso; a segurança não terá meios para defender os brasileiros; e até o tão esperado "grau de investimento" será adiado. Para ficar apenas nesses vaticínios, claramente demagógicos.

Contribuição provisória... definitiva
Não sei se todos se deram conta que, pouco antes da batalha decisiva da CPMF, ministros apareciam dia após dia, nos meios de comunicação, afirmando que suas áreas seriam irremediavelmente prejudicadas pelo fim da contribuição provisória.

Sim, "contribuição PROVISÓRIA". A contribuição era provisória, mas tudo no País parecia depender definitivamente dela. Curioso, não acham?

Na verdade, algo mais se escondia por trás de tão imenso esforço. Um projeto político-ideológico, que visa a perpetuação no poder, e que, para tal, necessita dinheiro fácil para esbanjar no aparelhamento e inchaço do Estado e da máquina pública.

Por isso o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva agregou uma outra nota a essa mega ofensiva. O terrorismo populista, arrogante e agressivo, que se vai tornando habitual. Para Lula, os sonegadores articulavam o movimento contra a CPMF; o fim da contribuição só beneficiaria os ricos; os tão amados programas como o "Bolsa Família" estariam ameaçados; e outras pérolas do gênero.

Benefício financeiro e institucional
Mas, afinal, o que aconteceu mesmo no País com o final da CPMF? Quem verdadeiramente se beneficiou?

A resposta, clara, lúcida, objetiva, está na pena de Paulo Rabello de Castro, em artigo para a Folha de S. Paulo (19.dez.2007), O perde-ganha do "não" à CPMF. Para ele quem ganhou foi toda a sociedade. Um ganho que "não é só financeiro, mas institucional", destaca.

Doutor em economia pela Universidade de Chicago, vice-presidente do Instituto Atlântico e chairman da SR Rating, classificadora de riscos, Paulo Rabello de Castro é incisivo na sua análise: o governo deve remanejar verbas e reduzir seus desperdícios catastróficos.

"Um governo que elevou seus gastos em quase R$ 200 bilhões, cinco vezes o valor da CPMF", recorda.

E acrescenta que, depois desta pequena revolução silenciosa que deu um basta à tributação escorchante, mas, sobretudo, deu um basta ao abuso do poder, seria vergonhoso tentar aprovar, recriar ou elevar tributos.

Revolução silenciosa

Vamos, pois, aos trechos mais importantes do mencionado artigo:

  • "Feitas as contas, aparece o quadro que já tinha ficado claro para muitos: com o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), perde o governo - só a curtíssimo prazo e muito menos do que alardeava -, mas ganha a sociedade, imensamente. O movimento contra a prorrogação, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva atribuiu a "sonegadores", partiu justamente dos setores que mais recolhem a CPMF (portanto, não sonegam nada) e depois transferem o tributo ao contribuinte final: o povo. ....

    Com a extinção da CPMF, o ganho da sociedade não é só financeiro, mas institucional. Ao contrário do que reverberou o governo no auge da disputa, os milhões de indivíduos que se mobilizaram para pressionar o Congresso contra a CPMF não são um "bando de irresponsáveis". Irresponsável foi o governo por contar com o tributo provisório para financiar despesa permanente, logo com a saúde. ....

    A era da improvisação e do assalto ao bolso do contribuinte parece estar acabando. Essa é a melhor notícia que a sociedade poderia dar a si mesma com um recado claro ao governo, sobre os limites do poder de tributar.

    Deu-se um "basta" à estrutura fiscal de fancaria que impede o Brasil de se tornar um país normal em termos tributários e de controle de gastos públicos. O país avançou. É pura ignorância a afirmação circulada, atribuindo ao fim da CPMF o risco de adiamento do "grau de investimento", a ser concedido pelas agências de risco norte-americanas ao Brasil. ....

    O final da história é mais interessante. O "dinheiro de ninguém" da CPMF passará a ter um destino de muito maior produtividade, pois os bilhões do tributo serão despendidos pelas famílias e pelas empresas. Isso significará mais crescimento e mais empregos. O erro palmar do argumento pró-CPMF sempre foi esse: achar que o tributo cria alguma riqueza adicional. Não! A CPMF, ou qualquer outro tributo, é parte da riqueza já criada no setor privado, que o governo confisca para os cofres públicos, reduzindo o bem-estar geral. É o povo que gera riqueza. Também é o povo, não o governo, quem sabe o que mais lhe convém. É o povo, não o governo, o fiel da democracia e da alternância do poder."

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4 comentários:

Therèse disse...

Caro Sr Sepúlveda
O término da CPMF pode ser considerado um divisor de águas entre o que era e o que será doravante o Senado da república.
Afinal, havia um gérmen do interesse nacional coletivo e alguns senadores constataram e finalmente arregaçaram as mangas e expuseram suas convicções embasadas em fatos, discussões sólidas, objetivando finalizar a provisória contribuição.
Realmente perceberam que era chegada a hora de criar uma nova situação com um "basta" inadiável para um estado opulento e péssimo gastador.
Doravante os senadores podem começar a fazer política em bases mais saudáveis do que a prática viciosa e dominante de antes.
Foi uma sessão inesquecível não somente pelo resultado mas pela riqueza do processo político de sua legitimação. Foi uma vitória para o Senado, para a independência entre os poderes e para a própria democracia.
Parabéns pelo post e saudações

Augusto disse...

A decisão de derrubar a CPMF foi boa porque mostrou que o Senado não é uma catástrofe total e que votou em sintonia com a opinião pública.

Gilberto disse...

A CPMF é uma prova de como nosso país não tem um projeto de longo prazo. Esta contribuição era para ser provisória, já era para ter se acabado há muito tempo (por ser provisória)mas permaneceu, sendo renovada pelos governos que não tiveram a coragem e a honestidade de por um fim ou de torná-la permanente.
O governo federal nunca esperou que o Senado tivesse a coragem de peitar a CPMF e acabou perdendo a mamata. E a farra acabou, já que essa contribuição nunca foi mesmo destinada completamente para o fim para o qual ela foi criada: a saúde.

Bruno Schroeder disse...

A CPMF é o pior dos impostos que tínhamos. Além de ser um tributo sobre tributos, trata-se de uma invasão de privacidade. É uma loucura tão grande que apenas três países no mundo tem este tipo de imposto.